Unidade prisional · São Miguel do Guaporé/RO

Casa de Detenção São Miguel do Guapore

Endereço e telefone

Endereço
RUA DOM PEDRO II 2605, CENTRO, São Miguel do Guaporé/RO · abrir no mapa
Telefone
(69) 98481-9697
Município
São Miguel do Guaporé/RO
Comarca do município
Comarca de São Miguel do Guaporé
Destinação
Estabelecimento destinado ao recolhimento de presos provisórios
Público
Masculino
Gestão
Pública, Estadual

Fonte: SISDEPEN, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025), baixado em 17/11/2026. Telefone e endereço podem ter mudado depois do ciclo: confirme antes de ir.

Capacidade

Presos provisórios
28 vagas
Regime fechado
36 vagas
Regime semiaberto
16 vagas
Total
80 vagas

Capacidade declarada ao SISDEPEN no ciclo; não é o número de presos.

Lotação

Provisórios (sem condenação)
18 pessoas
Regime fechado
80 pessoas
Total
98 pessoas presas
Ocupação
123% da capacidade (98 pessoas para 80 vagas), acima da capacidade

População declarada ao SISDEPEN no 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). O número muda todo dia; é o retrato do ciclo.

Quem decide a execução da pena

Na comarca do recolhimento, sem regionalização; a VEP de Porto Velho vale só para a Capital.

Para quem cumpre pena nesta unidade: o juízo da comarca onde a unidade fica (Comarca de São Miguel do Guaporé).

Norma: Res. TJRO 330/2024, Anexo Único; Provimento da Corregedoria 10/2025, art. 4º, § 1º, II.

Pessoa presa nesta unidade: o que fazer

Para saber se uma pessoa está nesta unidade, o caminho é o canal oficial do estado. Veja como localizar uma pessoa presa em Rondônia, com os canais da secretaria. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. As regras de visita e de entrega de itens são da secretaria que administra a unidade e mudam com frequência: confirme na página oficial antes de ir.

Visita: página oficial de visita (Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-RO)).

A família precisa de advogado para localizar, acompanhar a custódia ou a execução da pena? Fale com o escritório.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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