Unidade prisional · Miracema do Tocantins/TO

Unidade Penal de Miracema

Endereço e telefone

Endereço
Av Industrial, 1097, Bairro Vila Maria, Miracema do Tocantins/TO, CEP 77650-000 · abrir no mapa
Telefone
(63) 3366-1453
Município
Miracema do Tocantins/TO
Comarca do município
Comarca de Miracema do Tocantins
Destinação
Estabelecimento destinado a diversos tipos de regime
Público
Masculino
Gestão
Pública, Estadual

Fonte: SISDEPEN, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025), baixado em 17/11/2026. Telefone e endereço podem ter mudado depois do ciclo: confirme antes de ir.

Capacidade

Presos provisórios
50 vagas
Regime fechado
50 vagas
Total
100 vagas

Capacidade declarada ao SISDEPEN no ciclo; não é o número de presos.

Lotação

Provisórios (sem condenação)
38 pessoas
Regime fechado
104 pessoas
Total
142 pessoas presas
Ocupação
142% da capacidade (142 pessoas para 100 vagas), acima da capacidade

População declarada ao SISDEPEN no 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). O número muda todo dia; é o retrato do ciclo.

Quem decide a execução da pena

Na vara criminal da comarca, pelo SEEU; o centralizado é o cartório, não o juízo.

Para quem cumpre pena nesta unidade: a vara criminal da comarca onde a unidade fica (Comarca de Miracema do Tocantins).

Norma: LEP, arts. 65 e 66; Súmula 192 do STJ; Res. TJTO 29/2025.

Pessoa presa nesta unidade: o que fazer

Para saber se uma pessoa está nesta unidade, o caminho é o canal oficial do estado. Veja como localizar uma pessoa presa no Tocantins, com os canais da secretaria. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. As regras de visita e de entrega de itens são da secretaria que administra a unidade e mudam com frequência: confirme na página oficial antes de ir.

Visita: página oficial de visita (Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju-TO)).

A família precisa de advogado para localizar, acompanhar a custódia ou a execução da pena? Fale com o escritório.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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