Miracema do Tocantins

Poucas cidades brasileiras trocaram de nome três vezes antes de completar trinta anos. Miracema do Tocantins foi "Bela Vista" em 1920, virou "Miracema" em 1938 e, por um breve período em 1943, "Cherente". Elevada a município goiano como "Miracema do Norte" pela Lei estadual nº 120, de 25 de agosto de 1948, foi instalada em 1º de janeiro de 1949. O ponto alto de sua história, porém, veio quarenta anos depois: quando o Congresso Nacional criou o Estado do Tocantins, em 1988, o Decreto Federal nº 97.215, de 13 de dezembro daquele ano, escolheu Miracema — pela posição central e pela estrutura urbana já existente — para sediar o governo provisório do novo Estado, enquanto Palmas era erguida do zero, a partir de 1989, num terreno vazio às margens do rio Tocantins. A capital provisória durou até 31 de dezembro de 1989; no mesmo Decreto Legislativo Estadual nº 1, de 1º de janeiro daquele ano, que criou formalmente o Tocantins, o município deixou de se chamar "Miracema do Norte" para se chamar "Miracema do Tocantins".

A economia de Miracema do Tocantins mudou de eixo em 2001, quando a Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães — mais conhecida como UHE Lajeado — formou um reservatório de cerca de 630 km² no rio Tocantins, submergindo parte da paisagem ribeirinha e criando, ao mesmo tempo, um lago que hoje sustenta pesca, turismo náutico e balneários na orla urbana. Antes disso, e ainda hoje, a base é a pecuária e a agricultura de cerrado do entorno, somadas ao papel de sede de microrregião e de polo de serviços públicos — Fórum, Promotorias em sede nova, núcleo da Defensoria e subseção própria da OAB — para os municípios vizinhos. O PIB municipal foi de R$ 716,5 milhões em 2022 (IBGE). A pauta jurídica típica combina contrato agrário e possessório do entorno rural com questão de uso e ocupação de margem de represa, que ganhou relevância depois da formação do lago. A presença do Campus da UFT acrescenta uma camada de economia de serviços ligada à vida universitária — moradia estudantil, comércio local e vagas de trabalho técnico e administrativo — que poucos municípios vizinhos de porte semelhante têm à disposição.

Miracema do Tocantins é a única comarca do Estado que já serviu de capital: entre 13 de dezembro de 1988 e 31 de dezembro de 1989, sediou o governo provisório do Tocantins recém-criado, antes de Palmas ser erguida do zero. Esse capítulo histórico não deixou, porém, nenhuma vara ou repartição federal na cidade — Miracema responde à Justiça Federal de Palmas por eliminação, já que não consta das listas de jurisdição de Araguaína nem de Gurupi. O Fórum, no Setor Santa Filomena, ao lado da nova sede das Promotorias inaugurada em 2024, decide o crime comum, o Tribunal do Júri e a execução penal da comarca, no SEEU. A partir de 29 de agosto de 2026, por força da Resolução TJTO nº 19/2026, a fase de investigação passa à 2ª Vara Regional das Garantias de Palmas, que reúne nove municípios da região central do Estado — ficam de fora dessa mudança, entre outros, o Tribunal do Júri, a violência doméstica e familiar e o menor potencial ofensivo, que continuam decididos localmente, assim como a execução penal. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Miracema do Tocantins tem uma camada submersa. Parte da paisagem ribeirinha anterior a 2001 desapareceu sob as águas do lago da UHE Lajeado, e no lugar surgiu uma orla nova, com balneários e vista para Tocantínia, na outra margem — cidade que fica entre as terras do povo Xerente, embora nenhuma terra indígena esteja demarcada dentro do território do próprio município de Miracema. A memória política é a marca mais rara: por pouco mais de um ano, entre 1988 e 1989, Miracema abrigou o governo provisório do Estado do Tocantins recém-criado, antes de a sede definitiva ser erguida em Palmas — um capítulo que poucos municípios brasileiros de porte semelhante podem contar. A camada mais recente é acadêmica: as duas unidades do Campus da UFT, Warã e Cerrado, trouxeram para a cidade um patrimônio edificado e uma vida universitária que destoam do restante da região central do Estado, com prédios, laboratórios e um fluxo constante de estudantes vindos de municípios vizinhos.

A curiosidade mais forte de Miracema do Tocantins é também a mais esquecida: por pouco mais de um ano, entre 13 de dezembro de 1988 e 31 de dezembro de 1989, foi a capital do Estado do Tocantins, sediando o governo provisório enquanto Palmas ainda não existia como cidade. Há uma segunda curiosidade, de nomenclatura: antes de "Miracema", o povoado já tinha sido "Bela Vista" e, por um curto período em 1943, "Cherente" — três nomes diferentes em pouco mais de duas décadas. E uma terceira, geográfica: desde 2001, a cidade tem uma nova orla, formada pelo represamento do rio Tocantins para a UHE Lajeado, um dos maiores reservatórios artificiais do Estado.

Miracema do Tocantins reúne, num raio de poucos bairros, uma estrutura institucional incomum para uma cidade de 18 mil habitantes: núcleo da Defensoria Pública no Setor Universitário, Promotorias de Justiça em sede própria desde 2024 e um campus completo da Universidade Federal do Tocantins, dividido nas unidades Warã e Cerrado, com cursos de Pedagogia, Serviço Social, Educação Física, Psicologia e programas de mestrado. Essa vida acadêmica é recente — assim como a nova orla urbana formada pelo lago da UHE Lajeado desde 2001 — e convive com a memória mais antiga da cidade, que já foi capital provisória do Tocantins entre 1988 e 1989. A subseção da OAB, na Rua Maranhão, tem jurisdição sobre Barrolândia, Dois Irmãos do Tocantins, Miranorte, Rio Sono e Tocantínia, além da própria Miracema. Quem tem causa federal precisa ir a Palmas — e, a partir de 29 de agosto de 2026, é também um juiz da capital que passa a supervisionar o inquérito de quem responde a processo na comarca, com exceção do Tribunal do Júri e de outros procedimentos que continuam no Fórum local.

A segurança pública de Miracema do Tocantins mudou de paisagem em 2001, quando a represa da UHE Lajeado formou um lago de cerca de 630 km² às margens da cidade — hoje fonte de pesca, turismo náutico e também de disputa por uso e ocupação de margem, que entrou na pauta de ocorrências ao lado do crime comum de cidade de porte médio do interior. A Cadeia Pública municipal, classificada pela Seciju na divisão "Região Central" — o mesmo agrupamento de Palmas, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins —, recolhe presos provisórios e de regimes mais brandos da própria comarca, sem indício de que receba presos de outros municípios em caráter regional. A partir de 29 de agosto de 2026, a investigação desses fatos — fora as exceções do Júri e da violência doméstica — passa a ser supervisionada à distância pela 2ª Vara Regional das Garantias de Palmas, cidade que, por uma ironia histórica, um dia dependeu de Miracema para existir: foi aqui que o Tocantins teve seu primeiro governo, entre 1988 e 1989, antes de a capital definitiva ser erguida.

O fato de ter sido capital provisória não deixou instituições federais em Miracema do Tocantins — o governo que ali funcionou entre 1988 e 1989 era estadual, e se mudou por inteiro para Palmas assim que a nova capital ficou pronta. O que sobrou foi uma malha de órgãos de porte compatível com comarca de entrância intermediária: Fórum, três Promotorias de Justiça em sede própria desde 2024, núcleo da Defensoria Pública e uma subseção da OAB com jurisdição sobre seis municípios. É um desenho institucional discreto para uma cidade que, por um ano, concentrou o poder executivo de um Estado inteiro — hoje, quem precisa de Justiça Federal ou de Vara do Trabalho tem de ir a Palmas, a mesma cidade que um dia dependeu de Miracema para existir.