Cidade de AC

Rodrigues Alves

Rodrigues Alves é o vizinho agrícola de Cruzeiro do Sul, no extremo oeste brasileiro: 14.938 habitantes (Censo 2022) em 3.076 km² à margem do rio Juruá, terra que já foi o Estirão dos Náuas e o seringal Florianópolis antes de virar colônia e, em 1992, município. A comarca do TJAC é de entrância inicial, com Vara Única e Tribunal do Júri no Fórum Waldenor Jardim Alves Ferreira, e a cidade tem promotoria cumulativa do MPAC e atendimento da Defensoria. Justiça Federal, Vara do Trabalho, 4ª Zona Eleitoral e sistema prisional do Juruá ficam na vizinha Cruzeiro do Sul.

UF
AC
Porte
micro
População
14.938 hab.

Para questões judiciais em Rodrigues Alves (AC), o juízo competente é da Comarca de Rodrigues Alves — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Antes do nome de presidente, a terra tinha nome de povo: Estirão dos Náuas, o trecho do Juruá onde os cearenses Ismael Galdino da Paixão e Domingos Pereira de Souza, subindo o rio em junho de 1884, encontraram os indígenas Náuas. O ciclo da borracha transformou o estirão no seringal Florianópolis, do coronel Francisco Carioca, passado em 1916 ao coronel Mâncio Lima — e foi este quem doou parte das terras para uma colônia agrícola batizada de Rodrigues Alves, gesto que semeou o futuro município com pequenos produtores em vez de um único patrão. O povoado cresceu como periferia rural de Cruzeiro do Sul, virou vila administrada por subprefeito em 1960 e só se emancipou pela vontade das urnas: um plebiscito em 1991 aprovou a separação, a Lei estadual nº 1.032, de 28 de abril de 1992, criou o município — desmembrado de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, com limites ajustados pela Lei nº 1.067/1992 — e a instalação veio em 1º de janeiro de 1993.

Economia

A economia rodriguesalvense — PIB de R$ 293 milhões em 2023, segundo o IBGE — é herdeira direta da colônia agrícola que deu origem ao município: a produção familiar dos ramais e das margens do Juruá, com mandioca e sua farinha, banana, hortaliças, criação de pequenos animais e extrativismo, abastece a sede e sobretudo o mercado consumidor de Cruzeiro do Sul, ao lado. A folha do funcionalismo municipal é a principal renda urbana, e boa parte dos moradores trabalha ou estuda na cidade polo, num vaivém diário que faz dos dois municípios uma economia só. Para o direito, o perfil rende demandas fundiárias típicas de área de colônias e assentamentos, contratos agrários, execução de políticas públicas municipais e o contencioso previdenciário rural — este resolvido na Justiça Federal da vizinha Cruzeiro do Sul, a mais acessível vara federal do interior amazônico para quem mora aqui.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Rodrigues Alves tem uma característica invejável para o interior amazônico: quase tudo fica perto. Na própria cidade, a comarca de entrância inicial do TJAC, com Vara Única no Fórum Waldenor Jardim Alves Ferreira — competências cível e criminal reunidas, Tribunal do Júri incluído —, a Promotoria de Justiça Cumulativa do MPAC na Avenida Presidente Vargas e o atendimento telefônico da Defensoria Pública. Na vizinha Cruzeiro do Sul, a poucos quilômetros de estrada, o restante: a Subseção da Justiça Federal na Cidade da Justiça, a Vara do Trabalho da Rua Rui Barbosa, o cartório da 4ª Zona Eleitoral — que mantém posto de atendimento em Rodrigues Alves — e as unidades prisionais do IAPEN, onde cumprem pena os custodiados da região. Essa vizinhança poupa ao jurisdicionado as viagens de centenas de quilômetros que definem a vida forense em outros municípios acreanos. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Rodrigues Alves está gravado em camadas no próprio chão. A camada indígena sobrevive no nome antigo — Estirão dos Náuas — e na memória do povo que habitava estas margens quando os cearenses subiram o Juruá em 1884. A camada da borracha deixou o traçado dos seringais, o Florianópolis à frente, e os barracões que organizavam a vida ribeirinha. A camada agrícola, a mais viva, é a das colônias: os lotes doados pelo coronel Mâncio Lima para a colônia Rodrigues Alves desenharam uma paisagem de produção familiar que até hoje distingue o município — roçados, casas de farinha e ramais que descem ao rio. É um patrimônio de trabalho, não de monumentos, celebrado nas festas de produção e na identidade de cidade agrícola que Rodrigues Alves cultiva à sombra — e a serviço — do polo urbano de Cruzeiro do Sul.

Curiosidades

Três curiosidades apresentam Rodrigues Alves. A primeira é democrática: o município nasceu de um plebiscito — em 1991 a população votou pela emancipação, e a lei estadual de abril de 1992 apenas confirmou a decisão das urnas, caso menos comum do que parece entre os municípios amazônicos, muitos criados de cima para baixo. A segunda é fundiária: a cidade deve o nome a uma doação — foi o coronel Mâncio Lima, dono do seringal Florianópolis, quem cedeu as terras da colônia agrícola Rodrigues Alves; o vizinho que leva o nome do coronel, o município de Mâncio Lima, é literalmente o outro lado da mesma história. A terceira é geográfica: com sede a 630,9 km de Rio Branco pela medição oficial, Rodrigues Alves está entre os municípios brasileiros mais distantes da própria capital estadual — e, ainda assim, a poucos minutos de todos os serviços do polo de Cruzeiro do Sul, paradoxo típico do Juruá.

Educação e cidadania

Os serviços públicos de Rodrigues Alves cabem em duas avenidas. Na Presidente Vargas estão o Fórum Waldenor Jardim Alves Ferreira — telefones (68) 3212-8825 e 3212-8827 —, a promotoria do MPAC no número 402, com atendimento pelo (68) 99984-9548, e a Câmara Municipal no 423, aberta das 8h às 13h. Na Avenida São José, 780, fica a prefeitura, das 8h às 14h, com e-mail institucional publicado. A Defensoria atende pelo (68) 99943-8957 — o caminho de quem não pode pagar advogado —, e o eleitor conta com posto da 4ª Zona Eleitoral na cidade, além do Disque-Eleitor 148. Para INSS (135 e aplicativo Meu INSS), Justiça Federal, Vara do Trabalho e visitas a presos, o destino é Cruzeiro do Sul, logo ao lado — vizinhança que faz do rodriguesalvense um dos moradores de cidade pequena mais bem servidos do interior acreano. E o lembrete de sempre no Acre: o relógio local marca uma hora a menos que Brasília, pela Lei nº 12.876/2013.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Juruá
Microrregião
Cruzeiro do Sul
Área (km²)
3076.342
População (Censo 2022)
14.938
Densidade demográfica (hab/km²)
4.86

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Rodrigues Alves/AC

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Rodrigues Alves
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)
Entrância
entrância inicial
Estrutura
A comarca é uma das catorze de entrância inicial do TJAC e funciona com Vara Única, que concentra as competências cível e criminal. O foro é o Fórum Waldenor Jardim Alves Ferreira, na Avenida Presidente Vargas, no Centro, com atendimento pelo telefone (68) 3212-8825; a Vara Única atende também pelo (68) 3212-8827.
Tribunal juri
Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri na própria comarca, perante o juízo da Vara Única.
Endereço
Fórum Waldenor Jardim Alves Ferreira — Avenida Presidente Vargas, s/nº, Centro, Rodrigues Alves - AC
Telefone
Jurisdição
A comarca serve o município de Rodrigues Alves, desmembrado de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima em 1992 — e ter foro próprio, a poucos quilômetros do polo judiciário do Juruá, poupa ao jurisdicionado local a dependência da comarca grande vizinha para o dia a dia forense.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/AC no Vale do Juruá
Situação
A advocacia da região é organizada pela Subseção do Vale do Juruá da OAB/AC, com sede em Cruzeiro do Sul (Rua Djalma Dutra, 87, Centro) e Casa de Apoio ao Advogado na Cidade da Justiça — referência imediata para quem milita na comarca de Rodrigues Alves.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul (Cidade da Justiça, BR-307, Km 9).
Justica trabalho
Jurisdição da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul (TRT-14), Rua Rui Barbosa, 440.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Rodrigues Alves não tem unidade prisional: a relação oficial de contatos do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) não registra estabelecimento no município. O sistema prisional do Juruá fica na vizinha Cruzeiro do Sul, na Divisão de Estabelecimento Penal do Juruá (Linha do Divisor, Km 10, Bairro Formoso, telefone (68) 3322-7916) — a proximidade, rara no interior amazônico, facilita a visita da família e o acompanhamento da execução penal pela defesa.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Acre mantém em Rodrigues Alves uma Promotoria de Justiça Cumulativa, com atribuições cíveis e criminais.
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 402, Centro, Rodrigues Alves - AC, CEP 69985-000
Telefone

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Acre atende Rodrigues Alves pelo telefone (68) 99943-8957, conforme a lista oficial de contatos da instituição (atualizada em junho de 2022) — o mesmo número publicado para o atendimento cível de Mâncio Lima, sinal de que a cobertura da região é compartilhada a partir do núcleo de Cruzeiro do Sul.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção de Cruzeiro do Sul.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul — Justiça Federal da 1ª Região (Seção Judiciária do Acre)
Endereço
Cidade da Justiça — Rodovia BR-307, Km 9, nº 4.090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul - AC, CEP 69980-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Rodrigues Alves não tem vara federal: o município integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, que atende também Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá. Para o rodriguesalvense, é a instituição federal mais acessível do mapa — fica na cidade vizinha.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul (jurisdição sobre Rodrigues Alves)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14, Rondônia e Acre), com sede em Porto Velho
Endereço
Rua Rui Barbosa, 440, Centro, Cruzeiro do Sul - AC, CEP 69980-000
E-mail

Justiça Eleitoral

Zona
4ª Zona Eleitoral — sede em Cruzeiro do Sul (abrange Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves)
Central atendimento eleitor
148

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves
Endereço
Avenida São José, 780, Rodrigues Alves - AC, CEP 69985-000
Telefone
E-mail
Horário
segunda a sexta, 8h às 14h
Site
rodriguesalves.ac.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Rodrigues Alves
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 423, Centro, Rodrigues Alves - AC, CEP 69985-000
Horário
segunda a sexta, 8h às 13h
Site
rodriguesalves.ac.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

analise-institucional

Comarca própria à sombra do polo

Rodrigues Alves poderia ser apenas um bairro rural de Cruzeiro do Sul — foi vila subordinada até 1991 —, mas o TJAC instalou ali comarca própria de entrância inicial, com Vara Única e júri. O resultado é um arranjo raro: o jurisdicionado tem foro na cidade pequena e, a poucos quilômetros, o segundo maior aparato judiciário do estado — Justiça Federal, Vara do Trabalho, zona eleitoral e presídio, todos no polo vizinho. Para a defesa, isso significa atuar em duas praças ao mesmo tempo: o processo de conhecimento corre em Rodrigues Alves, mas a execução penal, a causa federal e a trabalhista do mesmo cliente tramitam em Cruzeiro do Sul.

analise-institucional

O município que nasceu de uma doação de terras

A origem fundiária de Rodrigues Alves é uma exceção no Acre dos seringais: em vez do latifúndio extrativista mantido intacto, o coronel Mâncio Lima doou parte do seringal Florianópolis para formar uma colônia agrícola de pequenos produtores. Essa matriz de colônia — e não de seringal — explica a paisagem atual de lotes familiares e casas de farinha, e tem consequência jurídica concreta: as cadeias dominiais da região remontam a doações e desmembramentos coloniais centenários, o que torna a regularização fundiária e as ações possessórias um capítulo à parte da advocacia local.

contexto-atual

Defensoria por telefone compartilhado

A lista oficial de contatos da DPE-AC publica, para Rodrigues Alves, um único telefone celular — o mesmo número que atende o cível de Mâncio Lima —, sem endereço físico nem e-mail próprios. É o retrato da assistência jurídica gratuita nos municípios pequenos do Juruá: cobertura real, porém compartilhada a partir do núcleo de Cruzeiro do Sul, onde estão as defensorias estruturadas da região. Quem orienta o cidadão hipossuficiente local precisa saber disso — o caminho mais curto para um atendimento presencial da Defensoria costuma ser a sede do Juruá, e não um balcão na própria cidade.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional