Jordão

A história de Jordão é a história de um seringal que virou município. No auge da borracha, o Seringal Duas Nações, de Levi Saveda, dominava a foz do rio Jordão no alto Tarauacá, recrutando seringueiros nordestinos para os centros de corte abertos em terra dos Huni Kuĩ — os Kaxinawá, que já habitavam os altos rios e foram submetidos ao regime dos barracões. Com a decadência dos preços, o povoado da foz resistiu como entreposto: em 1956 ganhou o nome de Vila Jordão e seguiu como distrito de Tarauacá, condição que as divisões territoriais registravam desde os anos 1930. A virada veio com a redemocratização: no plebiscito de 29 de março de 1992 a população aprovou a emancipação, a Lei estadual nº 1.034, de 28 de abril de 1992, criou o município, os limites foram ajustados pela Lei nº 1.069, de 9 de dezembro do mesmo ano, e a instalação veio em 1º de janeiro de 1993. Na mesma década, a homologação das terras indígenas do rio Jordão devolveu aos Huni Kuĩ, agora por decreto federal, o chão que o seringal lhes tomara.

A economia jordãoense é ribeirinha, florestal e — num grau raro no Brasil — indígena. O PIB de R$ 150 milhões (IBGE, 2023) é um dos menores do Acre e se sustenta no funcionalismo público municipal, na agricultura de várzea — farinha, banana, criação miúda —, no extrativismo herdeiro dos seringais e na produção das aldeias Huni Kuĩ, cujo artesanato com os grafismos kene e as sementes da floresta circula muito além do município. Tudo o que a cidade consome e não produz chega de avião ou sobe o rio Tarauacá em batelões que gastam dias desde a cidade de Tarauacá, o que encarece cada quilo de mercadoria e cada litro de combustível. Para o direito, esse arranjo rende matérias específicas: relações de trabalho e fornecimento em logística fluvial, contratos com a administração municipal — maior empregadora local —, benefícios previdenciários rurais e as questões, de competência federal, que tocam as terras indígenas homologadas.

Jordão ensina que jurisdição também é geografia. No papel, a relação do TJAC traz a Comarca de Jordão entre as de entrância inicial; na prática, o que funciona na Rua Romildo Magalhães é o Distrito Judiciário de Jordão, e o próprio tribunal, ao entregar as novas instalações em abril de 2024, explicou que o município não tem população para comarca instalada — juízes e juízas respondem a partir de Tarauacá, historicamente viajando para os atos presenciais. A resposta institucional ao isolamento foi digital: o Cejuc e o PIDJus locais permitem videochamada diária com magistrados e dão acesso a serviços da Defensoria, do Ministério Público, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Fora do estadual, a causa federal — inclusive a fundiária indígena, relevante onde vigoram terras homologadas da União — pertence à Subseção de Cruzeiro do Sul, e a trabalhista, desde junho de 2025, distribui-se entre as nove varas do polo unificado do TRT-14. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio maior de Jordão é vivo: a cultura Huni Kuĩ. Nas dezenas de aldeias dos altos rios Jordão e Tarauacá, o povo Kaxinawá mantém a língua hantxa kuĩ, os cantos e os grafismos kene — padrões geométricos tecidos, pintados e hoje reconhecidos como uma das expressões visuais indígenas mais fortes da Amazônia —, além das práticas espirituais ligadas ao nixi pae. As terras indígenas homologadas do município, conquistadas na esteira do movimento seringueiro-indígena acreano dos anos 1980 e 1990, garantiram o território dessa cultura. Da era da borracha restam a memória do Seringal Duas Nações, os nomes de colocações espalhados pelo mapa e o traçado da vila na foz do rio — herança de um tempo em que o barracão mandava. O encontro do Jordão com o Tarauacá, porto e praça da cidade, segue sendo o centro geográfico e afetivo do município, de onde tudo parte e onde tudo chega.

Três medidas dão a escala de Jordão. A primeira é de tempo: chegar à cidade a partir da capital toma uma hora e meia de avião de pequeno porte — mas, se a opção for o rio, são três a cinco dias de barco desde Tarauacá, conforme a vazante; poucas sedes municipais brasileiras vivem tamanha diferença entre o relógio do ar e o do rio. A segunda é demográfica: com cerca de 45% de moradores autodeclarados indígenas no Censo 2022, Jordão está no seleto grupo de municípios brasileiros onde os povos originários são quase metade da população — e onde o Judiciário estadual precisou inventar outro jeito de estar presente, com videochamadas diárias no lugar de fórum de comarca. A terceira é fundiária: só a TI Kaxinawá do Rio Jordão soma 87 mil hectares homologados ainda em 1991 — um dos primeiros grandes reconhecimentos territoriais indígenas do Acre, estado que se tornaria referência nessa política nos anos seguintes.

Para o jordãoense, cidadania começa pelo endereço certo — e pela paciência com a distância. O Distrito Judiciário fica na Rua Romildo Magalhães, s/nº, Centro, telefone (68) 3212-8831; no Cejuc, o PIDJus conecta o morador por videochamada a juízes e aos serviços do TRE-AC, da DPE-AC, do MPAC e do TRT-14 — a alternativa a viagens que, por rio, consomem dias. A prefeitura atende na Avenida Francisco Dias das 7h às 13h, e a Câmara, na mesma via, no nº 61, com sessões às terças pela manhã. O título de eleitor responde à 5ª Zona Eleitoral, sediada em Tarauacá (Disque-Eleitor 148); o INSS se resolve pelo 135 e pelo Meu INSS — caminho essencial para o benefício rural que sustenta muitas famílias ribeirinhas e indígenas. E vale o lembrete do relógio: o Acre vive em UTC-5, duas horas atrás de Brasília, diferença que já derrubou prazo de quem confiou no horário errado.