Plácido de Castro

Plácido de Castro nasceu Pacatuba: uma colocação de seringueiro que virou depósito do seringal São Gabriel e, em 1922, vila — um entreposto de fronteira que comprava borracha e castanha e vendia mercadoria, inclusive para a região boliviana do outro lado do rio Abunã. O rebatismo veio como declaração: a vila tomou o nome de José Plácido de Castro, o comandante dos seringueiros na Revolução Acreana — e nenhum lugar do Acre tinha mais direito a essa homenagem do que um povoado plantado na própria linha internacional que a revolução redesenhou. A trajetória administrativa teve seu vaivém: distrito de Rio Branco nos anos 1930, o município foi criado em 1º de março de 1963, mas só instalado em 30 de março de 1977 — catorze anos de espera entre a lei e a realidade, caso exemplar da diferença entre criar e instalar que marca a história municipal amazônica. Os limites atuais, pelos rios Abunã e Rapirrã, foram consolidados pela Lei estadual nº 1.568/2004.

A economia placidiana — PIB de R$ 764 milhões em 2023, segundo o IBGE, um dos maiores entre os municípios pequenos do Acre — apoia-se na terra: a agropecuária do leste acreano, com rebanho bovino, produção leiteira e lavouras que abastecem Rio Branco, ocupa o território desmatado mais antigo do estado, e a agricultura familiar dos ramais completa o quadro. A posição de fronteira, que já fez de Pacatuba um entreposto da borracha e da castanha, segue presente no comércio da sede e no movimento cotidiano da linha internacional do Abunã. Para o direito, esse perfil rende o contencioso agrário típico — posse, arrendamento, contratos de gado e questões ambientais —, as demandas previdenciárias rurais que correm na Justiça Federal de Rio Branco e as repercussões penais próprias de faixa de fronteira, da comarca local à Polícia Federal na capital.

O jurisdicionado de Plácido de Castro tem na cidade o essencial: a comarca de entrância inicial do TJAC, com Vara Única no Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal — competências cível e criminal reunidas, júri popular incluído —, a Promotoria de Justiça Criminal cumulativa do MPAC na Avenida Diamantino Augusto Macedo e a 1ª Defensoria Cível e Criminal da DPE-AC. O que falta na cidade se distribui pela vizinhança de um jeito peculiar: o cartório eleitoral é o da 8ª Zona, sediado em Senador Guiomard; a unidade prisional mais próxima é a DEPSG, também em Senador Guiomard; e as causas federais — sensíveis num município de fronteira — correm na sede da Seção Judiciária do Acre, em Rio Branco, a 96 km, onde também estão as varas do trabalho. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Plácido de Castro é indissociável do personagem e da linha de fronteira. O nome da cidade guarda a memória do caudilho da Revolução Acreana, e a margem esquerda do rio Abunã — onde a sede se debruça sobre a Bolívia — é um patrimônio geográfico raro: poucos brasileiros vivem numa cidade cujo quintal é outro país, separado por um rio que se atravessa em minutos. Da era Pacatuba restam a vocação de entreposto e a memória dos seringais São Gabriel e vizinhos, que estruturaram a ocupação; da era agropecuária, a paisagem de pastos e ramais do leste acreano. O calendário local celebra essa identidade dupla — a do herói que dá nome à cidade e a da convivência fronteiriça cotidiana, com seu comércio, suas famílias binacionais e seu trânsito miúdo pela linha do Abunã.

Três curiosidades situam Plácido de Castro. A primeira é o intervalo administrativo: o município foi criado por lei em 1º de março de 1963, mas só foi instalado em 30 de março de 1977 — catorze anos entre o papel e a realidade, um dos exemplos mais nítidos no Acre da distância entre criar e instalar um ente público. A segunda é hidrográfica: a fronteira do município com a Bolívia é feita por dois rios, o Abunã e o Rapirrã, descritos metro a metro na Lei estadual nº 1.568/2004 — a sede municipal fica na margem esquerda do Abunã, com o país vizinho à vista. A terceira é onomástica: a cidade que homenageia o comandante da Revolução Acreana nasceu com outro nome, Pacatuba, simples depósito do seringal São Gabriel — e trocou o batismo humilde pelo nome do herói que fez daquela linha de rio uma fronteira brasileira.

Os endereços cívicos de Plácido de Castro se alinham em poucas ruas. O Fórum fica na Rua Juvenal Antunes, 1079, com atendimento pelo (68) 3212-8773 e e-mail publicado da Vara Única — canal que poupa viagem em petições simples. A promotoria atende na Avenida Diamantino Augusto Macedo pelo (68) 3237-1348, e a Defensoria pelo (68) 99909-6294 — o caminho de quem não pode pagar advogado. Prefeitura (nº 146) e Câmara (nº 426) dividem a Avenida Epitácio Pessoa, ambas no expediente amazônico das 7h às 13h. O eleitor precisa saber que seu cartório, o da 8ª Zona, fica em Senador Guiomard — o Disque-Eleitor 148 e o autoatendimento do TSE resolvem boa parte sem deslocamento. INSS pelo 135 ou aplicativo Meu INSS; Justiça Federal e do Trabalho, em Rio Branco. E quem cruza para o lado boliviano do Abunã lembra: além da fronteira internacional, há a do relógio — o Acre marca uma hora a menos que Brasília, pela Lei nº 12.876/2013.