Manoel Urbano

Antes de ser cidade, Manoel Urbano foi uma colocação de seringa na margem direita do Purus, aberta por dois irmãos que a região conhecia como João Moaco e Zé Moaco. Chamaram o lugar de Colocação Tabocal, por causa do imenso tabocal que ali crescia. O nome durou pouco: num verão amazônico, o navio Castelo encalhou na seca do rio e teve de esperar a estação chuvosa inteira para retomar a viagem — e o povo dos arredores passou a chamar o ponto de Castelo, em referência ao casco parado no barranco. Era assim que se movia a economia daquele tempo: o abastecimento e o escoamento se faziam exclusivamente por via fluvial, com navios e embarcações menores vindos dos portos de Belém e de Manaus. Em 1936, já com benfeitorias, os moradores pediram ao governo estadual a transformação em vila; Castelo figurou como distrito de Sena Madureira nas divisões territoriais daquela década e, em 1950, já com o nome de Manoel Urbano — homenagem ao explorador amazonense Manuel Urbano da Encarnação. A Constituição do Acre de 1º de março de 1963 elevou o distrito a município, desmembrando-o de Sena Madureira, mas a instalação levaria mais catorze anos: ocorreu apenas em 28 de março de 1977.

Com PIB de R$ 262,6 milhões em 2023 e cerca de 12 mil habitantes, Manoel Urbano tem a economia mais modesta entre os municípios do médio Purus — e a explicação está na geografia. São 10.630 km², o segundo maior território municipal do Acre, com 1,13 habitante por quilômetro quadrado: quase tudo é floresta, várzea e rio. A BR-364 cortou o município e reorganizou o abastecimento, que antes dependia exclusivamente das embarcações vindas de Manaus e Belém, mas não anulou o mundo fluvial: metade das pessoas indígenas contadas pelo Censo de 2022 vive em terras indígenas, alcançáveis pelo rio. O contencioso local reflete essa dupla economia. De um lado, matéria agrária e ambiental — posse, manejo, extrativismo, licenciamento —, além do previdenciário rural do segurado especial, que corre na Justiça Federal em Rio Branco. De outro, a litigiosidade típica de cidade-entreposto na rodovia: transporte, consumo, acidentes e conflitos de vizinhança. E há a camada específica das comunidades indígenas, cujas demandas envolvem competência federal e atuação da Funai e do Ministério Público Federal.

A comarca de Manoel Urbano é maior do que o município. O Fórum Dr. Celso Secundino Lemos, na Rua Mendes de Araújo, abriga a Vara Única de entrância inicial que acumula cível e criminal e preside o Tribunal do Júri — e o juízo titular dessa vara também atua no Distrito Judiciário de Santa Rosa do Purus, como o próprio TJAC informou ao entregar o Centro de Justiça e Cidadania daquele município, em dezembro de 2024. Ou seja: um único magistrado responde por um território que soma mais de 16 mil quilômetros quadrados e alcança a fronteira com o Peru. Ao redor da vara, a estrutura é assimétrica. O Ministério Público mantém unidade administrativa própria, com promotoria cumulativa, no mesmo bairro São José. A Defensoria Pública estadual, ao contrário, aparece na lista oficial apenas com atendimento por chat, sem telefone divulgado — lacuna sensível numa comarca em que a Vara Única concentra a matéria criminal. A advocacia local ganhou, em 2024, a Subseção do Purus, que reúne Manoel Urbano, Sena Madureira e Santa Rosa do Purus. E o que exige estrada é longo: causas federais e previdenciárias em Rio Branco, a mais de duzentos quilômetros; trabalhistas nas varas do Fórum Regional do TRT-14; execução da pena nas unidades do IAPEN, a mais próxima em Sena Madureira. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Manoel Urbano é fluvial e toponímico. O rio Purus é o documento mais antigo do município: foi por ele que chegaram os irmãos que abriram a Colocação Tabocal, foi nele que encalhou o navio Castelo, e é ele que ainda hoje liga a sede às comunidades ribeirinhas e às terras indígenas do alto curso, onde vivem 500 das 962 pessoas indígenas registradas pelo Censo de 2022. O nome da cidade guarda outra camada dessa memória: Manuel Urbano da Encarnação, mestiço amazonense de Manacapuru, foi um dos exploradores que abriram o Purus ao conhecimento cartográfico do século XIX — homenagear um explorador de rio, e não um coronel de barranco, é escolha significativa num estado formado por seringais. Há ainda o patrimônio imaterial dos povos indígenas do alto Purus, presentes no território muito antes de qualquer colocação, e o patrimônio da longa espera institucional: entre a criação do município, pela Constituição estadual de 1963, e a sua instalação efetiva, em 1977, passaram-se catorze anos — uma cidade que existiu no papel por mais de uma década antes de existir na administração.

A primeira curiosidade é de escala: Manoel Urbano tem 10.630 km², o segundo maior território municipal do Acre, e apenas 1,13 habitante por quilômetro quadrado — cabe nele, com folga, mais de cinco vezes a área de Acrelândia, outra comarca acreana de população maior. A segunda é náutica: a cidade se chamou Castelo por causa de um navio que encalhou na seca e não pôde sair até as chuvas voltarem — poucos topônimos brasileiros nasceram de um acidente de navegação. A terceira é jurisdicional: o juiz titular da comarca também responde pelo Distrito Judiciário de Santa Rosa do Purus, um município sem estrada, na fronteira com o Peru — o que faz do magistrado de Manoel Urbano uma das autoridades judiciais com maior extensão territorial de responsabilidade no estado. A quarta é cronológica: criada por uma Constituição estadual em 1963, a cidade só foi instalada em 1977, o que a torna um raro caso de município acreano com quatorze anos de existência meramente legal.

A vida institucional manoel-urbanense se concentra em duas vias. No bairro São José, a Rua Mendes de Araújo reúne o Fórum, no número 1.267, com a Vara Única pelo (68) 3212-8763 e o e-mail vaciv1mu@tjac.jus.br, e o Posto de Atendimento ao Eleitor, pelo (68) 3611-1144 — o título, no entanto, pertence à 3ª Zona, cujo cartório está em Sena Madureira, e o Disque-Eleitor 148 resolve agendamentos. A Promotoria de Justiça atende ali perto, na Rua José Francisco do Nascimento, 645, pelo (68) 3611-1272. Na Avenida Valério Caldas de Magalhães ficam os dois poderes municipais: a Prefeitura no número 839, das 7h às 12h e das 14h às 17h, com ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@manoelurbano.ac.gov.br; e a Câmara no número 272, das 7h às 13h, com sessões nas terças à noite. Benefícios do INSS se resolvem pelo 135 ou pelo Meu INSS, com perícia em Rio Branco. Comunidades indígenas contam com a central da Funai, no 0800 611 1200. E há o detalhe do relógio: o Acre vive em UTC-5 desde a Lei federal nº 12.876/2013, duas horas atrás de Brasília — a diferença que mais derruba prazo de quem litiga de fora.