Cidade de AC

Sena Madureira

Sena Madureira já foi capital de um terço do Acre: fundada em 1904 como sede do Departamento do Alto Purus, é hoje o polo do Purus acreano — 41.343 habitantes (Censo 2022) no segundo maior território do estado, 23.759 km² à margem do rio Iaco, a cerca de 140 km de Rio Branco pela BR-364. A comarca do TJAC é de entrância final, com Varas Criminal e Cível e Tribunal do Júri no Fórum da Rua Cunha Vasconcelos; a cidade tem Vara do Trabalho própria desde 1993, unidade prisional do IAPEN (DEPSM), promotorias, defensoria e, desde 2024, a Subseção do Purus da OAB/AC. Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus dependem dela na Justiça do Trabalho e na Eleitoral.

UF
AC
Porte
pequena
População
41.343 hab.

Para questões judiciais em Sena Madureira (AC), o juízo competente é da Comarca de Sena Madureira — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Sena Madureira nasceu de uma viagem de 74 dias. Em julho de 1904, o general Siqueira de Menezes deixou Manaus subindo os rios até o Iaco para instalar, em 25 de setembro, a sede do recém-criado Departamento do Alto Purus — um dos três em que o Decreto Federal nº 5.188 dividira o território do Acre comprado da Bolívia. O general batizou a vila em homenagem ao coronel Antônio de Sena Madureira, veterano da Guerra do Paraguai, mas por alguns anos o lugar se chamou Alto Purus, como o departamento; o decreto local de 1º de julho de 1912 elevou a vila a cidade e fixou o nome atual. O povoamento vinha de antes: expedições de nordestinos exploravam os seringais do Iaco desde 1861, e a seca de 1877-78 empurrou rio acima as levas de cearenses que formaram a base da população. Capital departamental até a unificação do território, a cidade guarda dessa origem o traçado planejado e o costume de ser referência para todo o Purus.

Economia

O PIB de Sena Madureira — R$ 973 milhões em 2023, segundo o IBGE — é o maior do interior do Vale do Acre, produto de uma economia que combina pecuária, agricultura familiar e extrativismo num território de 23.759 km². A cidade vive da posição: é a primeira parada relevante da BR-364 a oeste de Rio Branco e o entreposto comercial de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, cuja população resolve aqui do abastecimento à Justiça do Trabalho. A borracha que fundou os seringais do Iaco cedeu lugar ao gado e à farinha, mas o extrativismo sobrevive nas comunidades dos rios Purus, Caeté e Macauã. Para o direito, essa base rende a pauta clássica das economias de fronteira agropecuária — questão fundiária, contrato rural, dano ambiental — somada ao peso do funcionalismo público, com as demandas previdenciárias correndo na Justiça Federal em Rio Branco.

Panorama jurídico

Sena Madureira concentra instituições como poucas cidades acreanas. Na Justiça estadual, a comarca é de entrância final — patamar que divide com apenas sete comarcas — e funciona com Vara Criminal e Vara Cível no Fórum da Rua Cunha Vasconcelos, onde também se reúne o Tribunal do Júri. Na Justiça do Trabalho, é sede de vara própria desde 1993, com jurisdição sobre Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus — a segunda circunscrição do TRT-14 no Acre. Na Justiça Eleitoral, o cartório da 3ª Zona atende os mesmos três municípios. O MPAC mantém promotorias Cível e Criminal na Rua Monsenhor Távora, a DPE-AC atende pelas 1ª Defensorias Cível e Criminal, e desde agosto de 2024 a advocacia da região tem a Subseção do Purus da OAB/AC. Completa o quadro a DEPSM, unidade prisional do IAPEN na BR-364, que faz da execução penal matéria cotidiana do foro. O que sai da cidade: a causa federal e previdenciária, da Subseção de Rio Branco, a cerca de 140 km. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Sena Madureira é a memória de ter sido capital. Do período departamental — 1904 a 1920 — a cidade herdou o traçado regular das ruas, a posição de comando sobre o Purus e o hábito institucional: foi sede de prefeitura departamental, de intendência e de todas as repartições que administravam um terço do Acre, e essa vocação sobrevive no anel de órgãos públicos do centro. O rio Iaco segue sendo o eixo afetivo da cidade, palco do banho, da pesca e das regatas que marcam o calendário local, enquanto os rios Purus, Caeté e Macauã guardam as comunidades extrativistas herdeiras dos seringais. A praça central e o casario baixo de madeira e alvenaria contam a transição do tempo da borracha para o do gado — e o nome das ruas, começando pelo do próprio município, é uma aula de história militar do Brasil do século XIX.

Curiosidades

Três curiosidades situam Sena Madureira. A primeira é política: a cidade foi capital antes de ser município — nasceu em 1904 como sede do Departamento do Alto Purus, uma das três unidades em que a União dividiu o Acre recém-comprado da Bolívia, e mandou na região até a unificação do território. A segunda é geográfica: com 23.759 km², é o segundo município do estado em extensão — maior que Sergipe em área —, mas quase toda essa imensidão é floresta e rio, com a população concentrada na sede à beira do Iaco. A terceira é institucional: para uma cidade de 41 mil habitantes, o inventário impressiona — comarca de entrância final, Vara do Trabalho própria há mais de trinta anos, zona eleitoral que serve três municípios, presídio estadual e, desde 2024, subseção da OAB; no Purus, tudo que é público passa por Sena Madureira.

Educação e cidadania

Para o morador do Purus acreano, o mapa dos serviços começa em Sena Madureira. O Fórum fica na Rua Cunha Vasconcelos, 689 — a Vara Criminal atende pelo (68) 3212-8781 e a Cível pelo (68) 3212-8782. As promotorias do MPAC estão na Rua Monsenhor Távora, 415, e a Defensoria atende pelo (68) 99930-4338, caminho de quem não pode pagar advogado, inclusive na execução penal. A prefeitura funciona na Avenida Avelino Chaves, 720, das 7h às 13h, e a Câmara está na mesma avenida, no nº 631. O cartório da 3ª Zona Eleitoral serve também Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, com o Disque-Eleitor 148 para agendamento — e a Vara do Trabalho local poupa aos três municípios a viagem a Rio Branco na matéria trabalhista. Para a família do preso da DEPSM, dois contatos valem ouro: o NAFEC, que organiza o cadastro de visitantes pelo nafecsm3@gmail.com, e o 0800-643-5508 do monitoramento eletrônico. O que exige estrada é a causa federal e o INSS presencial, resolvidos em Rio Branco — os relógios, lembre-se, duas horas atrás de Brasília (UTC-5).

Dados do município

Mesorregião
Vale do Acre
Microrregião
Sena Madureira
Área (km²)
23759.512
População (Censo 2022)
41.343
Densidade demográfica (hab/km²)
1.74

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Sena Madureira/AC

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Sena Madureira
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)
Entrância
entrância final
Estrutura
A comarca é uma das oito de entrância final do TJAC — o nível mais alto da Justiça estadual acreana, ao lado de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Brasiléia, Epitaciolândia e Senador Guiomard. Funciona com duas unidades: a Vara Criminal, que atende pelo (68) 3212-8781 e pelo e-mail vacri1sm@tjac.jus.br, e a Vara Cível, pelo (68) 3212-8782 e vaciv1sm@tjac.jus.br.
Tribunal juri
Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri no foro da própria comarca, perante o juízo criminal.
Endereço
Fórum de Sena Madureira — Rua Cunha Vasconcelos, 689, Centro, Sena Madureira - AC, CEP 69940-000
Telefone
Jurisdição
A comarca corresponde ao município de Sena Madureira. Os vizinhos Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus têm comarcas próprias de entrância inicial — mas dependem de Sena Madureira na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral, cujas circunscrições regionais têm sede aqui.

OAB — Subseção

Nome
Subseção do Purus da OAB/AC
Situação
Em sessão de 1º de agosto de 2024, o Conselho Pleno da OAB/AC aprovou por unanimidade a criação de três subseções no interior do estado — entre elas a do Purus, que organiza a advocacia da região de Sena Madureira. A primeira diretoria foi eleita no pleito de 2024, com mandato coincidente com o do Conselho Seccional.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Rio Branco, onde funciona o Juizado Especial Federal.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Sena Madureira (TRT-14), com jurisdição sobre três municípios do Purus.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Sena Madureira tem unidade prisional própria, administrada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) por meio da Divisão de Estabelecimentos Penais de Sena Madureira, a DEPSM, na BR-364. A divisão mantém dois serviços que a família do preso deve conhecer: o NAFEC — Núcleo de Atenção à Família e Emissão de Carteiras, que organiza o cadastro de visitantes — e o vínculo com o Núcleo de Monitoramento Eletrônico estadual, que acompanha tornozeleiras pelo 0800-643-5508.
Monitoramento eletronico
Núcleo de Monitoramento Eletrônico do IAPEN — telefone 0800-643-5508.
Unidades
· Divisão de Estabelecimentos Penais de Sena Madureira (DEPSM) · Administração
IAPEN — Instituto de Administração Penitenciária do Acre
· Divisão de Estabelecimentos Penais de Sena Madureira (DEPSM) · Endereço
BR-364, Km 01, bairro Triângulo Sena, Sena Madureira - AC

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Acre mantém em Sena Madureira duas promotorias de justiça — a Cível e a Criminal —, ambas na mesma sede.
Endereço
Rua Monsenhor Távora, 415, Centro, Sena Madureira - AC, CEP 69940-000
Telefone

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Acre mantém em Sena Madureira a 1ª Defensoria Cível e a 1ª Defensoria Criminal, com telefone (68) 99930-4338, conforme a lista oficial de contatos da instituição (atualizada em junho de 2022; o e-mail publicado ali não é de domínio institucional e ficou fora desta ficha). O atendimento alcança a matéria criminal e a execução penal — relevante numa cidade com unidade prisional própria.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção de Rio Branco.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Rio Branco — Justiça Federal da 1ª Região (Seção Judiciária do Acre)
Jurisdição
Sena Madureira não tem vara federal. A Seção Judiciária do Acre mantém apenas duas subseções — Rio Branco e Cruzeiro do Sul —, e a de Cruzeiro do Sul atende exclusivamente os oito municípios do Juruá e do Envira; Sena Madureira responde, portanto, à Subseção de Rio Branco, onde funcionam as varas federais e o Juizado Especial Federal, a cerca de 140 km pela BR-364.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Sena Madureira
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14, Rondônia e Acre), com sede em Porto Velho
Abrangência
Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus
Histórico
Criada pela Lei federal nº 8.432/1992 e instalada em 6 de outubro de 1993, a vara ganhou sede própria em dezembro de 2014 e completou trinta anos de atuação em 2023. É a única vara trabalhista da região do Purus acreano: toda a jurisdição de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus se resolve aqui, sem viagem a Rio Branco.

Justiça Eleitoral

Zona
3ª Zona Eleitoral — Sena Madureira (abrange Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus)
Central atendimento eleitor
148

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Sena Madureira
Endereço
Avenida Avelino Chaves, 720, Sena Madureira - AC, CEP 69940-000
Telefone
Horário
segunda a sexta, 7h às 13h
Site
senamadureira.ac.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Sena Madureira
Endereço
Avenida Avelino Chaves, 631, Centro, Sena Madureira - AC, CEP 69940-000
Horário
segunda a sexta, 7h às 14h; sessões ordinárias às terças, 18h
Site
senamadureira.ac.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

analise-institucional

A ex-capital que continuou capital

Sena Madureira perdeu o status de capital departamental há um século, mas nunca perdeu a função: a Vara do Trabalho local responde por três municípios, o cartório da 3ª Zona Eleitoral também, e a comarca de entrância final, as promotorias, a defensoria, o presídio e a nova Subseção do Purus da OAB completam um inventário institucional que nenhuma outra cidade do Purus acreano tem. Para o jurisdicionado de Manoel Urbano ou Santa Rosa do Purus, a consequência é prática: a causa trabalhista e o título de eleitor se resolvem em Sena Madureira, embora a comarca estadual de cada município seja própria.

orientacao-pratica

Execução penal com porta de atendimento à família

A DEPSM, unidade do IAPEN na BR-364, mantém um serviço que facilita a vida de quem tem parente preso: o NAFEC — Núcleo de Atenção à Família e Emissão de Carteiras —, com e-mail próprio para o cadastro de visitantes, além do 0800-643-5508 do monitoramento eletrônico estadual para quem cumpre medida com tornozeleira. São canais administrativos que resolvem sem processo o que, em muitos estados, exige petição — e que a defesa técnica deve esgotar antes de judicializar visita ou vínculo familiar.

analise-institucional

Trinta anos de vara trabalhista onde quase não há carteira assinada

A Vara do Trabalho de Sena Madureira, criada pela Lei nº 8.432/1992 e instalada em 1993, completou três décadas servindo a uma região de pecuária, agricultura e extrativismo — economias de vínculo informal, onde a própria existência da vara é o que torna visível a relação de emprego rural. O contraste com Tarauacá, que perdeu sua vara em 2008, dá a medida: no Acre, a Justiça do Trabalho encolheu no Envira e resistiu no Purus, e a diferença define para onde viaja o trabalhador de cada região.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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