Santa Rosa do Purus

Santa Rosa do Purus é filha do rio que lhe dá nome e da linha invisível que a separa do Peru. O povoado nasceu como último porto brasileiro do alto Purus, ponto de apoio de seringueiros e regatões que subiam o rio até o marco internacional erguido perto da nascente do rio Santa Rosa — o extremo onde o Tratado de limites com o Peru fecha o mapa acreano. Terra tradicional dos Madija (Kulina) e dos Huni Kuĩ, a região viveu o avanço dos seringais sobre os territórios indígenas e, com a decadência da borracha, ficou à margem: um punhado de casas na barranca, vinculadas ao distante município de Manoel Urbano. A emancipação veio na leva de 1992, quando a Lei estadual nº 1.028, de 28 de abril, criou o município, ajustado pela Lei nº 1.063, de 9 de dezembro, e instalado em 1º de janeiro de 1993. Três anos depois, a homologação da Terra Indígena Alto Rio Purus, em janeiro de 1996, garantiu por decreto federal o chão dos povos que sempre foram a maioria santarosense.

A economia de Santa Rosa do Purus é a menor do Acre em números absolutos — PIB de R$ 124 milhões em 2023, segundo o IBGE — e uma das mais singulares do país na composição: administração pública como âncora do emprego formal, agricultura de várzea e extrativismo ribeirinho, e a produção das aldeias Madija e Huni Kuĩ, da farinha e do peixe ao artesanato, circulando entre a cidade e a Terra Indígena Alto Rio Purus. O isolamento define os preços: sem estrada, tudo o que não sai do rio ou da roça chega de avião ou em batelões que sobem o Purus desde Manoel Urbano e Sena Madureira, e cada frete se incorpora ao custo de vida. Para o direito, o desenho rende matérias precisas: contratos e licitações da prefeitura — a grande compradora local —, benefícios previdenciários rurais e indígenas processados a distância, relações de trabalho na logística fluvial e as questões fundiárias e de uso de recursos naturais em terra da União, que atraem a competência federal.

Em Santa Rosa do Purus, a pergunta "onde está o juiz?" tem resposta geográfica: em Manoel Urbano, rio abaixo. A relação oficial do TJAC lista a Comarca de Santa Rosa do Purus na entrância inicial, mas quem responde pela cidade, como o próprio tribunal descreveu ao entregar o Cejuc local em dezembro de 2024, é o juiz titular da Comarca de Manoel Urbano, atuando no Distrito Judiciário da Rua Coronel José Ferreira — a poucos metros da prefeitura, na mesma rua. O Cejuc, por ora em prédio alugado e com terreno doado para a sede definitiva, é a aposta do tribunal para aproximar a Justiça do município de maior proporção indígena do estado. O Ministério Público e a Defensoria mais próximos listados oficialmente estão em Sena Madureira, o eleitor pertence à 3ª Zona Eleitoral — também sediada lá — e as causas federais, incluindo as da Terra Indígena Alto Rio Purus e as de faixa de fronteira, correm em Rio Branco, na sede da Seção Judiciária. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Santa Rosa do Purus é humano e territorial. Humano porque o município guarda, em proporção única no Acre, a vida de dois povos: os Madija (Kulina), mestres dos cantos e da relação xamânica com os bichos do rio, e os Huni Kuĩ (Kaxinawá), com seus grafismos kene e sua língua hantxa kuĩ — juntos, são a maioria absoluta da população, e as dezenas de aldeias do Alto Purus formam um dos mosaicos culturais mais densos da Amazônia ocidental. Territorial porque a TI Alto Rio Purus, homologada em 1996 com mais de 263 mil hectares, preserva floresta contínua entre Santa Rosa e Manoel Urbano, e porque o próprio marco da fronteira Brasil-Peru, junto à nascente do rio Santa Rosa, é um monumento discreto da história diplomática que desenhou o Acre. Na sede, a barranca do Purus segue sendo praça, porto e ponto de encontro — o lugar onde a cidade inteira vê quem chega e quem parte, já que tudo, ali, chega e parte pelo rio.

Santa Rosa do Purus acumula superlativos discretos. É o município de menor população do Acre — 6.723 moradores — e, ao mesmo tempo, o de maior proporção indígena: 63,91%, único caso acreano em que os povos originários são maioria absoluta, segundo o Censo 2022. É também um dos raros municípios brasileiros cuja sede urbana está a poucos quilômetros de um marco internacional de fronteira — o do Brasil com o Peru, junto à nascente do rio que dá nome à cidade — sem que nenhuma estrada chegue até ela: a fronteira ali é de floresta e rio, vigiada mais pela geografia do que por guaritas. E tem uma curiosidade institucional: o fórum e a prefeitura são quase vizinhos de porta, separados por 27 números na mesma Rua Coronel José Ferreira — talvez a menor distância entre Executivo e Judiciário no estado, num município onde o juiz, este sim, mora a um rio de distância.

A vida institucional santarosense cabe em duas ruas — e no rio. Na Rua Coronel José Ferreira estão o Distrito Judiciário, no nº 1173 (telefones (68) 3212-8803 e 99208-3965), e a prefeitura, no nº 1200, aberta das 7h às 13h; a Câmara fica na Rua Porfírio de Moura, 1085, no mesmo horário. O Cejuc concentra os serviços de cidadania do Judiciário. O que não está na cidade exige planejamento amazônico: o cartório da 3ª Zona Eleitoral e as promotorias ficam em Sena Madureira, a Justiça Federal e a Defensoria Pública da União em Rio Branco — e o caminho até elas é o avião ou dias de rio. Por isso os canais remotos valem ouro: Disque-Eleitor 148, INSS pelo 135 e pelo Meu INSS, delegacia virtual da Polícia Civil acreana. E o detalhe do relógio, que já custou prazos: o Acre vive em UTC-5, duas horas atrás de Brasília — quem peticiona de longe precisa converter o horário antes que o sistema feche.