Tarauacá/AC

Antes do porto e da estrada, Tarauacá era terra dos Cachinauás, os Huni Kuĩ, e dos Jaminauas, povos das margens dos rios Tarauacá e Muru. A partir de 1877 começaram a chegar os nordestinos expulsos pela seca, e em 1889 os seringalistas abriram o seringal que deu origem ao povoado de Foz do Muru, na confluência dos dois rios. Quando o Tratado de Petrópolis incorporou o Acre ao Brasil, em 1903, a região virou departamento federal, e a escalada administrativa veio por decretos da União: vila em 1907, com o nome de Seabra; rebatizada Tarauacá por decreto federal de 1912; cidade pelo Decreto Federal nº 14.383, de 1920. O município chegou a ter dezesseis distritos nos anos 1930, reduzidos depois pela emancipação dos vizinhos, memória de um tempo em que Tarauacá era a boca de todo o sertão dos altos rios, e cada seringal do Envira e do Jordão passava por seu porto.

O PIB de Tarauacá, R$ 932 milhões em 2023, segundo o IBGE, é dos maiores do interior acreano, e a explicação está na posição: a cidade é o entreposto da BR-364 entre as duas metades do estado, com comércio, serviços públicos e agropecuária que abastecem um território de 20 mil km². A herança extrativa do ciclo da borracha sobrevive na relação com a floresta e nos ramais que levam aos antigos seringais, enquanto a agricultura familiar, farinha, banana, criação miúda, e a pecuária ocupam as margens da rodovia. A cidade celebra ainda a fama de seus abacaxis de tamanho incomum, marca festiva da produção local. Para o direito, essa economia de beira de estrada e de floresta rende o de sempre e o específico: contratos e consumo na sede, questões fundiárias e ambientais no interior, e a folha do funcionalismo público como maior fonte de renda, com as respectivas demandas previdenciárias correndo na Justiça Federal em Cruzeiro do Sul.

Quem procura a Justiça em Tarauacá encontra mais estrutura do que o porte da cidade sugere, e duas ausências que obrigam a viajar. A estrutura: comarca de entrância final do TJAC, condição que só oito comarcas acreanas têm, com Vara Cível e Vara Criminal em funcionamento no Fórum da Avenida Antônio Frota e Tribunal do Júri no foro local; duas promotorias do MPAC, uma cível e uma criminal; a 1ª Defensoria Cível e Criminal da DPE-AC; e, desde agosto de 2024, a Subseção Tarauacá/Envira da OAB/AC. Some-se o sistema prisional: unidades masculina e feminina do IAPEN na própria cidade, o que faz da execução penal matéria cotidiana da comarca. As ausências: a causa federal e previdenciária corre na Subseção de Cruzeiro do Sul, a cerca de 400 quilômetros pela BR-364, e a reclamação trabalhista, desde a extinção da vara local em 2008, é da Vara do Trabalho de Feijó, no município vizinho. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Tarauacá se conta pelos rios e pelos povos. O encontro do Muru com o Tarauacá, que deu origem ao porto de Foz do Muru, segue sendo o coração geográfico da cidade, dele partem as canoas e batelões que servem as comunidades ribeirinhas e as aldeias do interior do município, herdeiras dos Cachinauás e Jaminauas que o IBGE registra como primeiros habitantes destas margens. Da era da borracha ficaram os nomes dos seringais, a arquitetura simples de madeira do centro antigo e a memória da migração cearense que formou boa parte das famílias tarauacaenses. E há o patrimônio vivo das festas: a cidade celebra com orgulho a fama de terra dos abacaxis gigantes, identidade popular que atravessa gerações e enfeita a autoestima local tanto quanto qualquer monumento.

Três curiosidades resumem Tarauacá. A primeira é de batismo: a cidade já se chamou Seabra, o nome durou de 1907 a 1912, quando um decreto federal devolveu ao município o nome do rio; poucos lugares no Brasil tiveram o nome trocado duas vezes por ato da União, consequência de o Acre ter sido território federal até 1962. A segunda é trabalhista: Tarauacá tinha Vara do Trabalho própria até 2008, quando o TRT-14 a extinguiu e mandou a jurisdição para Feijó, desde então a comarca de entrância final depende, na matéria trabalhista, de uma cidade menor que ela. A terceira é penitenciária: o município é dos poucos do interior amazônico com unidade prisional feminina, a da Avenida Avelino Leal, ao lado da masculina da BR-364, o que poupa às mulheres presas da região a distância que, em quase todo o resto da Amazônia, as separa da família.

O mapa institucional de Tarauacá é compacto e quase todo caminhável. O Fórum da comarca fica na Avenida Antônio Frota, 370, no Centro, a Vara Cível atende pelo (68) 3212-8813 e a Criminal pelo (68) 3212-8812. As promotorias Cível e Criminal do MPAC dividem a sede da Rua Quintino Bocaiúva, 167. A Defensoria atende pelos telefones (68) 3462-1327 e 99988-6017, o caminho de quem não pode pagar advogado, inclusive na execução penal. A prefeitura, na Avenida Coronel Juvêncio de Menezes, 395, funciona das 7h às 14h, e a Câmara, do outro lado da mesma via, das 7h às 13h. O cartório da 5ª Zona Eleitoral serve Tarauacá e Jordão, com o Disque-Eleitor 148 para agendamentos. O que exige planejamento é o que não está na cidade: INSS e Justiça Federal respondem em Cruzeiro do Sul, a vara trabalhista em Feijó, e quem sai do Acre precisa lembrar que os relógios daqui marcam duas horas a menos que Brasília (UTC-5), pela Lei nº 12.876/2013.