Marechal Thaumaturgo

A história de Marechal Thaumaturgo começa num episódio de fronteira: a foz do rio Amônia, onde hoje fica a sede, era terra disputada entre seringueiros brasileiros e caucheiros peruanos no início do século XX, quando o Tratado de Petrópolis ainda assentava o mapa do Acre. Coube ao marechal Gregório Thaumaturgo de Azevedo, organizador do Departamento do Alto Juruá, dar nome e ordem à região — e o povoado da foz do Amônia virou distrito em 1905, já batizado de Thaumaturgo em sua homenagem. Seguiu-se meio século de vaivém administrativo típico do antigo território federal: subordinado ao Departamento do Alto Juruá até 1938, depois anexado a Cruzeiro do Sul, o distrito foi elevado a município em 1963, voltou a distrito em 1968 e só ganhou emancipação definitiva pela Lei estadual nº 1.029, de 28 de abril de 1992, com instalação em 1º de janeiro de 1993. É, portanto, um município jovem sobre um chão antigo — o mesmo chão que o IBGE registra como pertencente ao Peru antes das fronteiras de 1903.

A economia de Marechal Thaumaturgo — PIB de R$ 288 milhões em 2023, segundo o IBGE — é a economia de um município sem estrada: quase tudo que circula chega e sai pelo rio Juruá, e o custo do frete fluvial atravessa o preço de cada mercadoria. A base é a produção familiar ribeirinha — farinha, banana, peixe, criação miúda — somada ao extrativismo que a Reserva do Alto Juruá institucionalizou: borracha na origem, hoje sobretudo manejo de recursos da floresta pelas famílias seringueiras e indígenas. O funcionalismo público municipal é a maior folha salarial da cidade, e o comércio da sede vive desse dinheiro. Para o direito, esse arranjo rende demandas específicas: relações de trabalho e de consumo mediadas pela distância, questões previdenciárias de segurados especiais rurais — que correm na Justiça Federal de Cruzeiro do Sul —, e o contencioso socioambiental e fundiário próprio de um município cujo território é quase todo reserva ou terra indígena.

O dado jurídico mais notável de Marechal Thaumaturgo é a comarca existir — e funcionar — onde não chega estrada. O TJAC mantém no município uma comarca de entrância inicial com Vara Única, instalada no CIC, o Centro Integrado de Cidadania da Rua Luiz Martins, que acumula as competências cível e criminal e sedia o Tribunal do Júri. Juiz, promotor, defensor e advogado chegam de barco ou de táxi aéreo, e essa logística molda a rotina do foro. Fora da comarca, o mapa aponta rio abaixo: a causa federal é da Subseção de Cruzeiro do Sul, a trabalhista da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, o cartório eleitoral é o da 4ª Zona, também sediada lá — com posto de atendimento local —, e a relação oficial do MPAC não registra promotoria sediada na cidade, assim como a lista da DPE-AC não traz unidade própria. A banca atua na comarca em defesa criminal e Tribunal do Júri, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Marechal Thaumaturgo é a própria floresta habitada. O município abriga a Reserva Extrativista do Alto Juruá, criada em 1990 depois da mobilização dos seringueiros — a primeira resex do mundo, com mais de 506 mil hectares —, e faz limite com terras indígenas como a Kampa do Rio Amônia, dos Ashaninka, a Arara do Rio Amônia e a Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu. Dessa vizinhança nasceu uma das experiências socioambientais mais conhecidas da Amazônia: a aliança entre comunidades indígenas e ribeirinhas do Amônia em torno do manejo da floresta, que projetou o nome do município em fóruns muito distantes do Juruá. O patrimônio construído é modesto — casas de madeira, o porto, as ruas curtas do Centro —, mas o imaterial é vasto: línguas indígenas vivas, a memória dos seringais e a cultura ribeirinha de quem mede distâncias em horas de rio.

Três singularidades apresentam Marechal Thaumaturgo. A primeira: é um dos poucos municípios brasileiros com comarca instalada e nenhuma estrada — o acesso é exclusivamente fluvial ou aéreo, e a própria prefeitura orienta o visitante a ir primeiro a Cruzeiro do Sul e de lá seguir de barco (até nove horas) ou táxi aéreo (cerca de 1h30). A segunda é geopolítica: o território do município, na fronteira com o Peru, pertenceu formalmente ao país vizinho até os acordos que se seguiram ao Tratado de Petrópolis, e o IBGE registra essa origem no histórico municipal — poucos lugares do Brasil foram estrangeiros há tão pouco tempo. A terceira é ambiental: foi no alto Juruá, em terras hoje thaumaturguenses, que nasceu em 1990 a primeira reserva extrativista do mundo, modelo de unidade de conservação com gente dentro que o Brasil depois exportou.

Em Marechal Thaumaturgo, cidadania se exerce com atenção ao relógio do rio. O prédio público central é o CIC — Centro Integrado de Cidadania, na Rua Luiz Martins, onde funciona a Vara Única da comarca, com atendimento pelo (68) 3212-8832. A prefeitura, na Avenida Raimundo Margarida, atende das 7h às 13h, e a Câmara Municipal, na Praça Odon do Vale, no mesmo horário — o expediente amazônico da manhã. O eleitor conta com posto de atendimento da 4ª Zona Eleitoral e com o Disque-Eleitor 148. O que não se resolve na cidade exige viagem: INSS, Justiça Federal, Vara do Trabalho e Defensoria Pública concentram-se em Cruzeiro do Sul, a até nove horas de barco ou uma hora e meia de avião — por isso os canais remotos (telefone 135 do INSS, audiências telepresenciais, atendimento por aplicativo) valem mais aqui do que em qualquer cidade com rodovia. E quem cruza a fronteira do estado lembra: os relógios do Acre marcam uma hora a menos que Brasília, pela Lei nº 12.876/2013.