Justiça Estadual — Comarca
- nomeOficial
- Comarca de Porto Velho
- entrancia
- FINAL (maior entrância do TJRO; sede do Tribunal)
- diretorDoForo
- Juiz-titular — consultar portal TJRO
- juizes
- ~45 juízes de direito em Porto Velho
sede
{
"denominacao": "Fórum Desembargador Luiz Schlichting (Fórum Geral) + TJRO (sede)",
"enderecoForum": "Rua José Camacho, 585, Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801-330 (mesmo complexo do TJRO)",
"telefoneGeral": "(69) 3217-1011",
"site": "https://www.tjro.jus.br",
"pje": "https://pje.tjro.jus.br"
} varasPrincipaisCapital
{
"nota": "Porto Velho concentra as principais varas estaduais do TJRO; ~26 varas",
"cíveis": [
"1ª a 6ª Varas Cíveis (6)",
"Competência: 'Causas cíveis gerais'"
],
"família": [
"1ª a 3ª Varas de Família e Sucessões (3)",
"Competência: 'Família, sucessões, guarda, alimentos'"
],
"fazenda": [
"1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública",
"Competência: 'Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais'"
],
"criminais": [
"1ª a 3ª Varas Criminais (3)",
"Competência: 'Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)'"
],
"tribunalDoJuri": [
"1ª e 2ª Varas do Júri (2)",
"Competência: 'Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)'"
],
"violenciaDomestica": [
"1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
"Competência: 'Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)'"
],
"execucaoPenal": [
"1ª Vara de Execução Penal",
"Competência: 'Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)'"
],
"infanciaJuventude": [
"1ª Vara da Infância e Juventude",
"Competência: 'ECA (Lei 8.069/1990)'"
],
"juizados": [
"1ª a 3ª JEC (Cível)",
"1ª JECrim (Criminal)"
],
"varaDelitosTransito": [
"Vara de Delitos de Trânsito"
],
"registrosPublicos": [
"Vara de Registros Públicos e Protestos"
]
} Ministério Público Estadual
mpro
{
"nome": "MPRO — Ministério Público do Estado de Rondônia",
"sedePortoVelho": "Rua Jamary, 1555, Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801-917",
"telefone": "(69) 3216-3700",
"site": "https://www.mpro.mp.br"
} promotoriasPrincipaisPortoVelho
[
"Promotorias Cíveis (~6)",
"Promotorias Criminais (~8)",
"Promotoria da Mulher",
"Promotoria da Infância e Juventude",
"Promotoria de Defesa do Consumidor",
"Promotoria do Meio Ambiente",
"Promotoria do Idoso",
"Promotoria da Saúde",
"GAECO — Grupo de Atuação Especial Combate Crime Organizado (sede PVH)"
]
Defensoria Pública Estadual
sedeDPERO
{
"nome": "DPE-RO — Defensoria Pública do Estado de Rondônia",
"endereco": "Av. Jorge Teixeira, 1722, Embratel, Porto Velho/RO, CEP 76820-846",
"telefone": "(69) 3216-7900",
"site": "https://www.defensoria.ro.def.br"
} dpuRO
{
"nome": "DPU — Defensoria Pública da União em Porto Velho",
"endereco": "Av. Lauro Sodré, 2950, Centro, Porto Velho/RO",
"telefone": "(69) 3211-4000",
"site": "https://www.dpu.def.br"
} Prefeitura Municipal
- nomeOficial
- Prefeitura Municipal de Porto Velho (PMPV)
sede
{
"denominacao": "Palácio Municipal",
"endereco": "Rua Dom Pedro II, 826, Centro, Porto Velho/RO, CEP 76801-066",
"telefoneGeral": "(69) 3901-3000",
"email": "gabinete@portovelho.ro.gov.br",
"site": "https://www.portovelho.ro.gov.br",
"portalTransparencia": "https://transparencia.portovelho.ro.gov.br",
"diarioOficial": "https://www.portovelho.ro.gov.br/dom",
"ouvidoria": "Disque 156"
} mandatoAtual
{
"periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
"prefeitoAtual": {
"nome": "Leonardo Barreto de Moraes",
"nomeConhecido": "Léo Moraes",
"partidoAtual": "Podemos",
"partidoAnterior": "PTB → Pode",
"nascimento": "Foz do Iguaçu/PR; ~1984 (40 anos em 2024)",
"formacao": "Direito pela PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná); advogado; pecuarista",
"trajetoria": "Leonardo Barreto de Moraes (Léo Moraes) nasceu em FOZ DO IGUAÇU/PR por volta de 1984. Mudou-se para Rondônia. Formou-se em Direito pela PUC-PR. Exerceu advocacia e se tornou pecuarista (agronegócio). INGRESSO POLÍTICO: em 2012, eleito vereador em Porto Velho pelo PTB (aos 28 anos). NÃO completou o mandato: em 2014, foi ELEITO DEPUTADO ESTADUAL (RO). Em 2016, DISPUTOU PREFEITURA DE PORTO VELHO pela 1ª vez — perdeu no 2º turno para Hildon Chaves (União) e Maurício Carvalho (PSDB) com 34,85%. Em 2018, ELEITO DEPUTADO FEDERAL (Podemos); mandato 2019- 2023; foi LÍDER DO PODEMOS na Câmara. Em 2022, DISPUTOU GOVERNO DE RONDÔNIA — perdeu para Marcos Rocha. Em 2024, candidato a prefeito novamente — ficou em 2º no 1º turno (25,65%) MAS VENCEU O 2º TURNO COM 56,18% (135.118 votos) — VIRADA HISTÓRICA em eleições municipais. Posicionamento CONSERVADOR (defesa do agronegócio, contra conselho LGBT quando dep estadual 2017); porém, no 2º turno NÃO teve apoio de Bolsonaro (que apoiou Mariana Carvalho) — recebeu apoio de políticos PT do RO (Sid Orleans, ex-prefeito Roberto Sobrinho). Coligação: \"Somos Todos Porto Velho\" (11 partidos). Lema de campanha: \"Coligado com o Povo\". Posse 01/01/2025.\n",
"alinhamento": "Centro-direita (Podemos; independente); conservador em pautas de costumes",
"familiar": "Casado; informações restritas",
"programaPrincipal": "Segurança pública; iluminação; educação integral; saúde municipal (hospital novo + UBSs); agro rural",
"coligacaoEleicao2024": "\"Somos Todos Porto Velho\" (Podemos + 10 partidos coligados)"
},
"vicePrefeita": {
"nome": "Magna dos Anjos Queiroz",
"nomeConhecido": "Magna dos Anjos",
"partido": "Podemos",
"perfil": "Advogada; evangélica com forte discurso cristão; complemento conservador à chapa"
},
"eleicao2024": {
"data1Turno": "2024-10-06T00:00:00.000Z",
"data2Turno": "2024-10-27T00:00:00.000Z",
"resultados1Turno": [
"Mariana Carvalho (União Brasil) — 44,53% (1ª)",
"Léo Moraes (Podemos) — 25,65% (2º)",
"Outros candidatos"
],
"votosTotais2Turno": 135118,
"percentual2Turno": "56,18% / 56,22% (dados variáveis)",
"adversaria2Turno": "Mariana Carvalho (União Brasil) — 105.406 votos / 43,82%",
"coligacao": "\"Somos Todos Porto Velho\" (Podemos + 10 partidos)",
"marco": "VIRADA HISTÓRICA — 2º para 1º no 2º turno (só 74 viradas em 299 disputas de 2º turno desde 1996)",
"apoiosReceberamParaLeo": "Sid Orleans (Min. Saúde RO); Roberto Sobrinho (PT; ex-prefeito); votos de oposição a Bolsonaro e a Hildon Chaves",
"apoiosParaMariana": "Jair Bolsonaro (PL); Hildon Chaves (União; prefeito); Marcos Rocha (governador União/PSD); Aparício Carvalho (pai, ex-vice-governador)"
},
"fimMandato": "31/12/2028"
} prefeitosAnteriores
[
{
"periodo": "1947-1952",
"nome": "Francisco Alves Mendes Filho"
},
{
"periodo": "1955-1957",
"nome": "Araújo Lima"
},
{
"periodo": "1978-1985",
"nome": "Jorge Teixeira de Oliveira (governador do território)",
"nota": "Aeroporto leva seu nome"
},
{
"periodo": "1989-1992",
"nome": "Francisco Chiquilito Erse (PMDB)"
},
{
"periodo": "1993-1996",
"nome": "José Guedes de Carvalho Souza"
},
{
"periodo": "1997-2000",
"nome": "Carlos Camurça (PFL)"
},
{
"periodo": "2001-2004",
"nome": "Manuel Bezerra (PSDB)"
},
{
"periodo": "2005-2012",
"nome": "Roberto Sobrinho (PT)",
"nota": "2 mandatos; ex-sindicalista"
},
{
"periodo": "2013-2016",
"nome": "Mauro Nazif (PSB)",
"nota": "Médico; dep federal"
},
{
"periodo": "2017-2024",
"nome": "Hildon Chaves (PSDB → União Brasil)",
"nota": "2 mandatos; candidato a governador 2026"
},
{
"periodo": "2025-2028",
"nome": "Léo Moraes (Podemos)",
"nota": "Em curso; virada histórica 2024"
}
] secretariasMunicipais
{
"nota": "A PMPV tem ~22 secretarias",
"principais": [
{
"sigla": "SEMUSA",
"nome": "Secretaria Municipal de Saúde"
},
{
"sigla": "SEMED",
"nome": "Secretaria Municipal de Educação"
},
{
"sigla": "SEMFAZ",
"nome": "Secretaria Municipal da Fazenda"
},
{
"sigla": "SEMPLAN",
"nome": "Secretaria Municipal de Planejamento"
},
{
"sigla": "SEMUR",
"nome": "Secretaria Municipal de Regularização Fundiária"
},
{
"sigla": "SEMOB",
"nome": "Secretaria Municipal de Obras"
},
{
"sigla": "SEMDES",
"nome": "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social"
},
{
"sigla": "SEMTEL",
"nome": "Secretaria Municipal de Esportes e Lazer"
},
{
"sigla": "SEMAGRIC",
"nome": "Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento"
},
{
"sigla": "SEMA",
"nome": "Secretaria Municipal de Meio Ambiente"
},
{
"sigla": "SEMTRAN",
"nome": "Secretaria Municipal de Trânsito"
},
{
"sigla": "SEMCUL",
"nome": "Secretaria Municipal de Cultura"
},
{
"sigla": "SEMAD",
"nome": "Secretaria Municipal de Administração"
},
{
"sigla": "SEMPROG",
"nome": "Secretaria Municipal de Programas"
}
]
} empresasEAutarquias
[
"SMTT — Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte",
"EMDUR — Empresa de Desenvolvimento Urbano",
"Fundação Cultural (PVH)",
"Fundação Hospitalar",
"IPAM — Instituto de Previdência",
"IMEPRO (Instituto de Meio Ambiente)"
]
procuradorGeralMunicipio
{
"nome": "Titular atual — consultar portal PGM-Porto Velho",
"site": "https://www.portovelho.ro.gov.br/pgm"
} Câmara Municipal
- nomeOficial
- Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV)
- totalVereadores
- 23
- legislatura
- Legislatura 2025-2028 (mandato 01/01/2025 a 31/12/2028)
- renovacao
- 16 de 23 vereadores SÃO NOVOS em 2025 (69% de renovação)
- numeroVereadoresFixo
- 23
- baseGoverno
- Maioria alinhada a Léo Moraes (Podemos) — PSDB, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, PRD
- oposicao
- Minoria — vereadores do PT, PSB
- projecao2026
- CMPV pode eleger 5-7 dep estaduais ALE-RO
sede
{
"endereco": "Rua Duque de Caxias, 186, Centro, Porto Velho/RO, CEP 76801-115",
"telefoneGeral": "(69) 3901-9000",
"email": "presidencia@portovelho.ro.leg.br",
"site": "https://www.portovelho.ro.leg.br",
"sapl": "https://sapl.portovelho.ro.leg.br"
} presidenteAtualCMPV
{
"nome": "Gedeão do Edvilson Negreiros",
"nomeConhecido": "Gedeão Negreiros",
"partido": "PSDB",
"biênio": "2025-2026",
"eleicao": "01/01/2025",
"nascimento": "Rondônia",
"formacao": "Empresário; político de carreira",
"trajetoria": "Gedeão do Edvilson Negreiros (PSDB) foi eleito presidente da CMPV para o biênio 2025-2026 em 01/01/2025. Tem destacado temas como a renegociação de dívidas (Refis 2026 para IPTU + multas), pagamento do abono natalino Fundeb, e relação institucional com a PMPV de Léo Moraes. Em dezembro/2025, declarou expectativa de que a atual Legislatura poderia ELEGER ENTRE 5 E 7 DEPUTADOS ESTADUAIS nas eleições de 2026 — refletindo a projeção nacional do Legislativo porto-velhense. Ele caracteriza a relação CMPV-PMPV como \"base saudável\", alinhada à maioria das pautas do prefeito Léo Moraes mas com autonomia em casos que a Câmara considera prejudiciais à população.\n"
} mesaDiretora20252026
{
"presidente": "Gedeão do Edvilson Negreiros (PSDB)",
"primeiroVicePresidente": "Edimilson Dourado (União Brasil)",
"segundoVicePresidente": "Fernando Silva (sem partido)",
"outrosSecretarios": "Consultar portal CMPV"
} vereadoresAtuais
{
"nota": "23 vereadores na Legislatura 2025-2028; 16 NOVOS (69%); só 7 reeleitos",
"listaConhecidosCitados": [
"Gedeão Negreiros (PSDB) — Presidente",
"Edimilson Dourado (União Brasil) — 1º Vice",
"Fernando Silva (sem partido) — 2º Vice",
"Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (Avante) — fiscalização; visita UBSs",
"Marcos Combate — fiscalizador; barrado por seguranças em UBS 2026",
"Dr. Gilber (PL) — segurança/infraestrutura",
"Dr. Júnior Queiroz (Republicanos)",
"Dr. Macário Barros (União Brasil)",
"Dr. Santana (PRD)",
"Zé Paroca (Avante) — trabalho social",
"Jeovane de Jesus Rocha",
"+ outros 12 (consultar portal CMPV)"
]
} Educação Pública
institutosFederais
[
{
"nome": "IFRO — Instituto Federal de Rondônia",
"sigla": "IFRO",
"campusLocal": true,
"sede": "Reitoria em Porto Velho + Campus Porto Velho Calama + Campus Porto Velho Zona Norte",
"endereco": "Av. 7 de Setembro, 2090, Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76804-124 (Reitoria)",
"telefone": "(69) 2109-2999",
"email": "reitoria@ifro.edu.br",
"site": "https://www.ifro.edu.br",
"baseLegal": "Lei 11.892/2008",
"cursosDestaque": [
"Técnico em Informática",
"Técnico em Agropecuária",
"Técnico em Eletrotécnica",
"Tecnologia em Gestão Pública",
"Licenciaturas"
],
"campi_em_RO": "Reitoria + 10 campi (PVH Calama + PVH Zona Norte + Ji-Paraná + Cacoal + Vilhena + Ariquemes + Colorado do Oeste + Guajará-Mirim + Jaru + Buritis)",
"_fonte": "Portal IFRO"
}
] universidadesFederais
[
{
"nome": "UNIR — Universidade Federal de Rondônia",
"sigla": "UNIR",
"nota": "Sede em Porto Velho; Campus José Ribeiro Filho",
"endereco": "BR-364, Km 9,5, Sentido Acre, Campus Porto Velho, Porto Velho/RO, CEP 76801-059",
"telefone": "(69) 2182-2020",
"email": "reitoria@unir.br",
"site": "https://www.unir.br",
"fundacao": 1982,
"baseLegal": "Decreto 88.603/1982",
"totalAlunos": 12000,
"campi": "Porto Velho + Ji-Paraná + Cacoal + Rolim de Moura + Ariquemes + Vilhena + Presidente Médici + Guajará-Mirim"
}
] universidadesEstaduais
[]
universidadesPrivadasDestaque
[
{
"nome": "UniSL — Centro Universitário São Lucas",
"endereco": "Rua Alexandre Guimarães, 1927, Areal, Porto Velho/RO, CEP 76804-373",
"telefone": "(69) 3211-8000",
"site": "https://www.saolucas.edu.br",
"nota": "Maior privada do estado de RO"
},
{
"nome": "FARO — Faculdade de Rondônia",
"endereco": "Rua Recife, 1572, Centro, Porto Velho/RO",
"telefone": "(69) 3229-7000",
"site": "https://www.faro.edu.br"
},
{
"nome": "Anhanguera Porto Velho"
},
{
"nome": "Uniron"
},
{
"nome": "FIMCA (Faculdade Interamericana)"
}
] redeEstadualSEDUC
{
"totalEscolas": "~80 escolas da rede estadual em Porto Velho",
"principais": [
"EEEFM Barão do Solimões",
"EEEFM Major Guapindaia",
"EEEFM Carmela Dutra",
"EEEFM Angelina dos Anjos",
"Escola Estadual Brasília",
"Colégio Militar Tiradentes (PMRO)"
]
} redeMunicipalSEMED
{
"totalEscolas": "~130 escolas municipais (educação infantil + fundamental)",
"nota": "Também atende 12 distritos rurais (Extrema, Calama, União Bandeirantes, São Carlos, etc.)"
} Emergências
numerosPadrao
{
"pm": "190",
"samu": "192",
"bombeiros": "193",
"gcm": "153",
"policiaCivil": "197",
"disqueDenunciaRO": "181",
"centralMulher": "180",
"cvv": "188",
"direitosHumanos": "100",
"policiaFederal": "194",
"defesaCivil": "199",
"ouvidoriaMP": "127",
"inss": "135",
"procon": "151",
"prefeituraPortoVelho": "156",
"detran": "154"
} guardaMunicipal
{
"existe": true,
"nome": "Guarda Municipal de Porto Velho",
"baseLegal": "Lei 13.022/2014",
"vinculo": "Prefeitura de Porto Velho",
"telefone": "153"
} bombeirosLocal
{
"existe": true,
"nome": "Comando CBMRO + Postos em Porto Velho",
"postosPrincipais": [
"Quartel Central (Centro)",
"Posto Nova Porto Velho",
"Posto Zona Sul",
"Posto Zona Leste",
"Base Fluvial (Rio Madeira)"
]
} conselhoTutelar
{
"unidades": 4,
"listagem": [
{
"nome": "CT Norte",
"telefone": "(69) 3901-3200"
},
{
"nome": "CT Sul",
"telefone": "(69) 3901-3202"
},
{
"nome": "CT Leste",
"telefone": "(69) 3901-3204"
},
{
"nome": "CT Oeste/Rural",
"telefone": "(69) 3901-3206"
}
],
"horarioPlantao": "24h"
} procon
{
"municipal": {
"existe": true,
"endereco": "Av. Carlos Gomes, 2234, Centro, Porto Velho/RO",
"telefone": "(69) 3901-3400"
},
"estadual": {
"endereco": "Av. Calama, 2224, São João Bosco, Porto Velho/RO",
"telefone": "(69) 3216-6600 / 151"
}
}