Cidade de RO

Porto Velho

UF
RO
Porte
capital
População
460.434 hab.
Porto Velho/RO
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Porto Velho (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:SILVAJUNIOR_MUSEU_PALACIO_DA_MEMORIA_RONDONIENSE_PORTO_VELHO_RO_%252840036370975%2529.jpg)

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Porto Velho é uma cidade construída pela loucura de uma ideia e pelo sacrifício de milhares de vidas. Em 1907, os americanos MAY, JEKYLL & RANDOLPH — financiados pelo magnata PERCIVAL FARQUHAR — iniciaram a construção da FERROVIA MADEIRA-MAMORÉ, 364 km de trilhos para contornar os trechos encachoeirados do Rio Madeira e escoar borracha boliviana. Um ACAMPAMENTO à margem do rio virou o berço da cidade. A obra, concluída em 1912, custou ~6.000 VIDAS — malária, febre amarela, beribéri, ataques indígenas — e ganhou o apelido "FERROVIA DO DIABO". Em 02/10/1914, pela Lei 757 do Estado do Amazonas (jurisdição da época), o acampamento foi oficializado como MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. Sua história política mudou radicalmente em 1943, quando Getúlio Vargas criou o TERRITÓRIO FEDERAL DO GUAPORÉ (Decreto-Lei 5.812) e escolheu Porto Velho como capital. Em 1956, o território foi renomeado para RONDÔNIA em homenagem ao MARECHAL CÂNDIDO RONDON (1865-1958). Em 22/12/1981, pela LC 41/1981 de João Figueiredo, Rondônia foi elevada a Estado — e Porto Velho permaneceu capital. A ferrovia foi DESATIVADA em 1972 (o Brasil preferiu rodovias); mas em 1981 o conjunto foi TOMBADO pelo IPHAN como patrimônio nacional. A grande TRANSFORMAÇÃO DEMOGRÁFICA veio com a COLONIZAÇÃO INCRA 1970-1985 — que trouxe ~500.000 migrantes do PR/SC/RS em busca de terra, e fez de RO um dos estados mais sulistas do Brasil (30%+ da população é descendente de migrantes do Sul). A TRANSFORMAÇÃO ECONÔMICA recente veio com as UHEs SANTO ANTÔNIO (3.568 MW; 2012) e JIRAU (3.750 MW; 2013) no Rio Madeira, que juntas respondem por ~7% da hidreletricidade brasileira e injetaram bilhões na economia local. Prefeitos modernos incluem ROBERTO SOBRINHO (PT; 2005-12; 2 mandatos), MAURO NAZIF (PSB; 2013-16; médico), HILDON CHAVES (PSDB/União; 2017-24; 2 mandatos) e LÉO MORAES (Podemos; 2025-; ELEITO em 27/10/ 2024 com 56,18% — VIRADA HISTÓRICA no 2º turno). A gestão Léo Moraes foi marcada nos primeiros meses pela RENOVAÇÃO de 16 dos 23 vereadores da CMPV e pela aprovação do REFIS 2026 (renegociação de dívidas com IPTU e multas).

Economia

Porto Velho tem economia atípica de capital amazônica. O PIB municipal (~R$ 22 bi em 2022) é impulsionado principalmente pelas UHEs do Rio Madeira (SANTO ANTÔNIO + JIRAU) — o setor elétrico é o MOTOR da economia local, gerando receita via ICMS/ISS e empregos diretos e indiretos. SERVIÇOS dominam (60%) — administração pública estadual (Palácio Rio Madeira; 22 secretarias); administração federal (JF-RO 5 VFs em PVH; TRT-14 exclusivo RO+AC com 4 VTs em PVH; MPF-RO; DPU; SR/PF-RO; INSS regional; Receita Federal); administração municipal; COMÉRCIO (polo regional atendendo toda Rondônia + fronteira boliviana); EDUCAÇÃO (UNIR federal ~12.000 alunos; IFRO Reitoria; UniSL maior privada); SAÚDE privada (Hospital 9 de Julho; Cemetron; São Lucas); TURISMO em crescimento (Ferrovia Madeira-Mamoré tombada; UHEs; Rio Madeira). INDÚSTRIA (25%) — AGROINDÚSTRIA (JBS, Marfrig, Frigol), MADEIRA, construção civil, energia. AGROPECUÁRIA (15%) — pecuária bovina (polo; Rondônia é 4º maior rebanho BR), café robusta (Rondônia é principal produtor nacional), mandioca. COMÉRCIO FRONTEIRIÇO com Bolívia e Peru via Guajará-Mirim. LOGÍSTICA — portos fluviais (Rio Madeira navegável) + BR-364 + Aeroporto PVH (900 mil pax/ano). Receitas 2024 ~R$ 2 bi; Refis 2026 para renegociar IPTU + multas. Desafios: 2ª maior taxa de estupros em capitais BR (Anuário 2024); saneamento precário (Ranking Gazeta do Povo coloca PVH em 2.318º lugar entre 5,5k municípios); obras paralisadas; violência urbana; desmatamento (arco do desmatamento cruza o município); distritos rurais isolados (União Bandeirantes, Calama).

Panorama jurídico

Porto Velho concentra TODA a estrutura jurídica estadual de RO. Palácio Rio Madeira (Av. Farquar 2986 Pedrinhas) é sede do Executivo. ALE-RO (Rua Major Amarante 390 Arigolândia) é o Legislativo. TJRO — Fórum Desembargador Luiz Schlichting (Rua José Camacho 585 Olaria CEP 76801-330) — 21 desembargadores; 23 comarcas; ~170 juízes. Presidente biênio 2026-2027 Des. Alexandre Miguel (posse 12/12/2025). Comarca de Porto Velho é de ENTRÂNCIA FINAL — a maior do TJRO — com ~26 varas: 6 Cíveis, 3 Família, 2 Fazenda, 3 Criminais, 2 Júri, 1 Violência Doméstica, 1 Execução Penal, 1 Infância, 3 JEC + 1 JECrim, Trânsito, Registros Públicos. ~45 juízes. TRE-RO (Rua Afonso Pena 345 Arigolândia). TCE-RO (Av. Presidente Dutra 4229 Pedrinhas) — Presidente Conselheiro Wilber Carlos Coimbra. JF-RO (Av. Presidente Dutra 2203 Centro PVH CEP 76801-974) — 5 VFs em PVH (das 9 do estado) + Turma Recursal JEF-RO; TRF-1 em Brasília jurisdiciona 13 UFs. TRT-14 (RO+AC) — sede PVH (Rua Almirante Barroso 600 Centro CEP 76801-091) — 8 desembargadores; 4 VTs em PVH (das 11 VTs do RO + 4 VTs do AC = 15 total); Lei 8.215/1991. MPRO (Rua Jamary 1555 Olaria CEP 76801-917); DPE-RO (Av. Jorge Teixeira 1722 Embratel CEP 76820-846); SR/PF-RO (Av. Lauro Sodré 2905 Centro CEP 76801-284); MPF-RO (Av. Presidente Dutra 2203 Centro); OAB-RO Seccional (Rua Paulo Leal 1300 N. Sra. das Graças CEP 76804-120) — Porto Velho é JURISDIÇÃO DIRETA da Seccional sem subseção intermediária; ~5.500 advogados inscritos na capital (50% dos 11.000 no estado); Presidente Márcio Nogueira triênio 2025-2027. Guarda Municipal (~400 guardas; Lei 13.022/2014). Polícia Penal (EC 104/2019; SEJUS).

Patrimônio

Porto Velho preserva um patrimônio único no Brasil: a FERROVIA MADEIRA-MAMORÉ e seu COMPLEXO FERROVIÁRIO, tombados pelo IPHAN em 1981. A ESTAÇÃO CENTRAL (Centro histórico), construída em 1912, é símbolo da cidade. Os GALPÕES ferroviários abrigam o MUSEU FERROVIÁRIO com locomotivas a vapor preservadas, fotos, uniformes dos operários. O CEMITÉRIO DA CANDELÁRIA é um cemitério histórico onde estão sepultados os operários ESTRANGEIROS (americanos, barbadianos, alemães, espanhóis) mortos na construção da ferrovia. A CATEDRAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Rua Duque de Caxias 325 Centro), sede da Arquidiocese de Porto Velho criada 1982, é outro marco. O MEMORIAL RONDON homenageia o Marechal Cândido Rondon. A CASA DE RONDON é museu-casa. O PALÁCIO RIO MADEIRA (Av. Farquar 2986 Pedrinhas) é a sede moderna do Executivo estadual. O TEATRO PALÁCIO DAS ARTES é palco de eventos oficiais. O MERCADO CULTURAL (antigo Mercado Municipal) no Centro histórico. Paisagem natural: RIO MADEIRA (o maior afluente do Amazonas em volume), UHE SANTO ANTÔNIO (visitável em parte), APA do Rio Madeira. Patrimônio imaterial: BOI-BUMBÁ (junho; influência Parintins/AM), FESTIVAL FLOR DO MARACUJÁ (maior festival folclórico de RO), culinária amazônica (tambaqui, pirarucu, tacacá), café robusta. No entorno: TIs indígenas (Karitiana, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau).

Curiosidades

Porto Velho acumula singularidades improváveis. Primeiro: é a CAPITAL BRASILEIRA COM MAIOR ÁREA MUNICIPAL — 34.096 km² (maior que a Bélgica inteira, que tem 30.528 km²). Segundo: NASCEU COMO ACAMPAMENTO DA FERROVIA MADEIRA- MAMORÉ em 1907 — uma ferrovia americana de 364 km que matou ~6.000 operários e foi apelidada "FERROVIA DO DIABO". Terceiro: a ferrovia foi DESATIVADA em 1972 (antieconômica) e TOMBADA pelo IPHAN em 1981 — hoje é o principal marco histórico da cidade. Quarto: foi sucessivamente capital de 3 JURISDIÇÕES FEDERAIS DIFERENTES sem mudar de lugar — Estado do Amazonas até 1943, Território Federal do Guaporé 1943-1956, Território Federal de Rondônia 1956-1981, Estado de Rondônia desde 1981. Quinto: as UHEs SANTO ANTÔNIO (3.568 MW; 2012) e JIRAU (3.750 MW; 2013) no Rio Madeira são IMEDIATAMENTE a jusante e 120 km a montante da cidade — juntas geram ~7% da hidreletricidade do BR. Sexto: o LÉO MORAES (Podemos) — prefeito atual — protagonizou VIRADA HISTÓRICA em 27/10/2024: no 1º turno ficou em 2º (25,65%) atrás de Mariana Carvalho (União) com 44,53%; no 2º turno venceu com 56,18% (135.118 votos). Desde 1996, só 74 viradas em 299 disputas de 2º turno — esta foi uma delas. Sétimo: NATURAL DE FOZ DO IGUAÇU/PR (assim como muitos rondonienses — colonização INCRA 1970-85 trouxe 500.000 sulistas). Oitavo: no 2º turno, Léo NÃO teve apoio de Bolsonaro (que apoiou Mariana) mas recebeu apoio de PETISTAS locais (Sid Orleans, Roberto Sobrinho ex-prefeito PT) — unificação anti-Hildon Chaves. Nono: o Colégio Militar Tiradentes (PMRO) é a principal escola de elite. Décimo: a CMPV tem 16 NOVOS VEREADORES em 23 (69% de renovação). Décimo-primeiro: GEDEÃO NEGREIROS (PSDB) é o presidente da CMPV biênio 2025-2026. Décimo-segundo: o PREFEITO-GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (1978-85) foi o último administrador do TERRITÓRIO e tem seu nome no AEROPORTO PVH. Décimo-terceiro: Porto Velho tem a 2ª TAXA MAIS ALTA DE ESTUPROS entre capitais brasileiras (Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024) — desafio social crítico. Décimo-quarto: a cidade ocupa a 2.318ª POSIÇÃO no ranking das melhores cidades para se morar (entre ~5.500 municípios BR) segundo Gazeta do Povo 2024. Décimo-quinto: a BR-319 (PVH-Manaus, 885 km) é parcialmente INTRAFEGÁVEL — objeto de polêmica ambiental constante.

Educação e cidadania

Porto Velho tem infraestrutura educacional polo da Região Norte. UNIR — Universidade Federal de Rondônia (BR-364 Km 9,5 Campus José Ribeiro Filho CEP 76801-059 (69) 2182-2020) — fundada 1982 Decreto 88.603; ~12.000 alunos; 8 campi (PVH + Ji-Paraná + Cacoal + Rolim de Moura + Ariquemes + Vilhena + Presidente Médici + Guajará-Mirim). IFRO — Instituto Federal de Rondônia (Reitoria Av. 7 de Setembro 2090 Nossa Senhora das Graças CEP 76804-124 (69) 2109-2999) — Lei 11.892/2008; Reitoria + 10 campi; em PVH há 2 campi (Calama + Zona Norte). UniSL — Centro Universitário São Lucas (Rua Alexandre Guimarães 1927 Areal CEP 76804-373 (69) 3211-8000) — maior privada de RO. FARO, Anhanguera, Uniron, FIMCA privadas. Rede estadual SEDUC ~80 escolas; rede municipal SEMED ~130 escolas (incluindo 12 distritos rurais). Colégio Militar Tiradentes (PMRO) — referência. CIDADANIA: 8 CRAS + 2 CREAS; 4 Conselhos Tutelares (Norte/Sul/Leste/Oeste-Rural 24h); Procon municipal (Av. Carlos Gomes 2234 Centro) + estadual (Av. Calama 2224); DPE-RO; SINE (Av. Farquar 2986 Palácio Rio Madeira); Tudo Aqui posto Porto Velho Shopping. Central 156 (PMPV). Desafios: distritos rurais isolados (União Bandeirantes 300 km da sede por estrada precária; Calama só por barco no Rio Madeira — 4 horas); evasão escolar alta; qualidade ensino municipal pressionada.

Dados do município

Gentílico
porto-velhense (oficial)
População (Censo 2022)
460.434
Densidade demográfica (hab/km²)
13.5

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Porto Velho/RO

Justiça Estadual — Comarca

Nome oficial
Comarca de Porto Velho
Entrancia
FINAL (maior entrância do TJRO; sede do Tribunal)
Diretor Do Foro
Juiz-titular — consultar portal TJRO
Juizes
~45 juízes de direito em Porto Velho
Sede
Denominacao
Fórum Desembargador Luiz Schlichting (Fórum Geral) + TJRO (sede)
Endereco Forum
Rua José Camacho, 585, Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801-330 (mesmo complexo do TJRO)
Telefone geral
Site
www.tjro.jus.br
Pje
pje.tjro.jus.br
Varas Principais Capital
Cíveis
1ª a 6ª Varas Cíveis (6), Competência: 'Causas cíveis gerais'
Família
1ª a 3ª Varas de Família e Sucessões (3), Competência: 'Família, sucessões, guarda, alimentos'
Fazenda
1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública, Competência: 'Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais'
Criminais
1ª a 3ª Varas Criminais (3), Competência: 'Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)'
Tribunal Do Juri
1ª e 2ª Varas do Júri (2), Competência: 'Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)'
Violencia Domestica
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Competência: 'Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)'
Execucao Penal
1ª Vara de Execução Penal, Competência: 'Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)'
Infancia Juventude
1ª Vara da Infância e Juventude, Competência: 'ECA (Lei 8.069/1990)'
Juizados
1ª a 3ª JEC (Cível), 1ª JECrim (Criminal)
Vara Delitos Transito
Vara de Delitos de Trânsito
Registros Publicos
Vara de Registros Públicos e Protestos

OAB — Subseção

Nome
OAB-RO — Seccional (Porto Velho é SEDE da Seccional; sem subseção intermediária para PVH)
Total Advogados Porto Velho
~5.500 (50% dos 11.000 inscritos no estado)
Esa R O
Escola Superior de Advocacia (ESA-RO)
Caa R O
Caixa de Assistência (CAA-RO)
Sede Seccional
Endereço
Rua Paulo Leal, 1300, N. Sra. das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76804-120
Telefone
E-mail
Site
www.oab-ro.org.br

Ministério Público Estadual

Mpro
Nome
MPRO — Ministério Público do Estado de Rondônia
Sede Porto Velho
Rua Jamary, 1555, Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801-917
Telefone
Site
www.mpro.mp.br
Promotorias Principais Porto Velho
Promotorias Principais Porto Velho
Promotorias Cíveis (~6), Promotorias Criminais (~8), Promotoria da Mulher, Promotoria da Infância e Juventude, Promotoria de Defesa do Consumidor, Promotoria do Meio Ambiente, Promotoria do Idoso, Promotoria da Saúde, GAECO — Grupo de Atuação Especial Combate Crime Organizado (sede PVH)

Defensoria Pública Estadual

Sede D P E R O
Nome
DPE-RO — Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Endereço
Av. Jorge Teixeira, 1722, Embratel, Porto Velho/RO, CEP 76820-846
Telefone
Site
www.defensoria.ro.def.br
Dpu R O
Nome
DPU — Defensoria Pública da União em Porto Velho
Endereço
Av. Lauro Sodré, 2950, Centro, Porto Velho/RO
Telefone
Site
www.dpu.def.br

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Porto Velho (PMPV)
Sede
Denominacao
Palácio Municipal
Endereço
Rua Dom Pedro II, 826, Centro, Porto Velho/RO, CEP 76801-066
Telefone geral
E-mail
Site
www.portovelho.ro.gov.br
Portal Transparencia
transparencia.portovelho.ro.gov.br
Diario Oficial
www.portovelho.ro.gov.br/dom
Ouvidoria
Disque 156
Mandato Atual
Periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Prefeito Atual · Nome
Leonardo Barreto de Moraes
Prefeito Atual · Nome Conhecido
Léo Moraes
Prefeito Atual · Partido Atual
Podemos
Prefeito Atual · Partido Anterior
PTB → Pode
Prefeito Atual · Nascimento
Foz do Iguaçu/PR; ~1984 (40 anos em 2024)
Prefeito Atual · Formacao
Direito pela PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná); advogado; pecuarista
Prefeito Atual · Trajetoria
Leonardo Barreto de Moraes (Léo Moraes) nasceu em FOZ DO IGUAÇU/PR por volta de 1984. Mudou-se para Rondônia. Formou-se em Direito pela PUC-PR. Exerceu advocacia e se tornou pecuarista (agronegócio). INGRESSO POLÍTICO: em 2012, eleito vereador em Porto Velho pelo PTB (aos 28 anos). NÃO completou o mandato: em 2014, foi ELEITO DEPUTADO ESTADUAL (RO). Em 2016, DISPUTOU PREFEITURA DE PORTO VELHO pela 1ª vez — perdeu no 2º turno para Hildon Chaves (União) e Maurício Carvalho (PSDB) com 34,85%. Em 2018, ELEITO DEPUTADO FEDERAL (Podemos); mandato 2019- 2023; foi LÍDER DO PODEMOS na Câmara. Em 2022, DISPUTOU GOVERNO DE RONDÔNIA — perdeu para Marcos Rocha. Em 2024, candidato a prefeito novamente — ficou em 2º no 1º turno (25,65%) MAS VENCEU O 2º TURNO COM 56,18% (135.118 votos) — VIRADA HISTÓRICA em eleições municipais. Posicionamento CONSERVADOR (defesa do agronegócio, contra conselho LGBT quando dep estadual 2017); porém, no 2º turno NÃO teve apoio de Bolsonaro (que apoiou Mariana Carvalho) — recebeu apoio de políticos PT do RO (Sid Orleans, ex-prefeito Roberto Sobrinho). Coligação: "Somos Todos Porto Velho" (11 partidos). Lema de campanha: "Coligado com o Povo". Posse 01/01/2025.
Prefeito Atual · Alinhamento
Centro-direita (Podemos; independente); conservador em pautas de costumes
Prefeito Atual · Familiar
Casado; informações restritas
Prefeito Atual · Programa Principal
Segurança pública; iluminação; educação integral; saúde municipal (hospital novo + UBSs); agro rural
Prefeito Atual · Coligacao Eleicao2024
"Somos Todos Porto Velho" (Podemos + 10 partidos coligados)
Vice Prefeita · Nome
Magna dos Anjos Queiroz
Vice Prefeita · Nome Conhecido
Magna dos Anjos
Vice Prefeita · Partido
Podemos
Vice Prefeita · Perfil
Advogada; evangélica com forte discurso cristão; complemento conservador à chapa
Eleicao2024 · Resultados1 Turno
Mariana Carvalho (União Brasil) — 44,53% (1ª), Léo Moraes (Podemos) — 25,65% (2º), Outros candidatos
Eleicao2024 · Votos Totais2 Turno
135118
Eleicao2024 · Percentual2 Turno
56,18% / 56,22% (dados variáveis)
Eleicao2024 · Adversaria2 Turno
Mariana Carvalho (União Brasil) — 105.406 votos / 43,82%
Eleicao2024 · Coligacao
"Somos Todos Porto Velho" (Podemos + 10 partidos)
Eleicao2024 · Marco
VIRADA HISTÓRICA — 2º para 1º no 2º turno (só 74 viradas em 299 disputas de 2º turno desde 1996)
Eleicao2024 · Apoios Receberam Para Leo
Sid Orleans (Min. Saúde RO); Roberto Sobrinho (PT; ex-prefeito); votos de oposição a Bolsonaro e a Hildon Chaves
Eleicao2024 · Apoios Para Mariana
Jair Bolsonaro (PL); Hildon Chaves (União; prefeito); Marcos Rocha (governador União/PSD); Aparício Carvalho (pai, ex-vice-governador)
Fim Mandato
31/12/2028
Prefeitos Anteriores
· Francisco Alves Mendes Filho · Periodo
1947-1952
· Araújo Lima · Periodo
1955-1957
· Jorge Teixeira de Oliveira (governador do território) · Periodo
1978-1985
· Francisco Chiquilito Erse (PMDB) · Periodo
1989-1992
· José Guedes de Carvalho Souza · Periodo
1993-1996
· Carlos Camurça (PFL) · Periodo
1997-2000
· Manuel Bezerra (PSDB) · Periodo
2001-2004
· Roberto Sobrinho (PT) · Periodo
2005-2012
· Mauro Nazif (PSB) · Periodo
2013-2016
· Hildon Chaves (PSDB → União Brasil) · Periodo
2017-2024
· Léo Moraes (Podemos) · Periodo
2025-2028
Secretarias Municipais
Principais · Secretaria Municipal de Saúde · Sigla
SEMUSA
Principais · Secretaria Municipal de Educação · Sigla
SEMED
Principais · Secretaria Municipal da Fazenda · Sigla
SEMFAZ
Principais · Secretaria Municipal de Planejamento · Sigla
SEMPLAN
Principais · Secretaria Municipal de Regularização Fundiária · Sigla
SEMUR
Principais · Secretaria Municipal de Obras · Sigla
SEMOB
Principais · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social · Sigla
SEMDES
Principais · Secretaria Municipal de Esportes e Lazer · Sigla
SEMTEL
Principais · Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento · Sigla
SEMAGRIC
Principais · Secretaria Municipal de Meio Ambiente · Sigla
SEMA
Principais · Secretaria Municipal de Trânsito · Sigla
SEMTRAN
Principais · Secretaria Municipal de Cultura · Sigla
SEMCUL
Principais · Secretaria Municipal de Administração · Sigla
SEMAD
Principais · Secretaria Municipal de Programas · Sigla
SEMPROG
Empresas E Autarquias
Empresas E Autarquias
SMTT — Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte, EMDUR — Empresa de Desenvolvimento Urbano, Fundação Cultural (PVH), Fundação Hospitalar, IPAM — Instituto de Previdência, IMEPRO (Instituto de Meio Ambiente)
Procurador Geral Municipio
Nome
Titular atual — consultar portal PGM-Porto Velho
Site
www.portovelho.ro.gov.br/pgm

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV)
Total Vereadores
23
Legislatura
Legislatura 2025-2028 (mandato 01/01/2025 a 31/12/2028)
Renovacao
16 de 23 vereadores SÃO NOVOS em 2025 (69% de renovação)
Numero Vereadores Fixo
23
Base Governo
Maioria alinhada a Léo Moraes (Podemos) — PSDB, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, PRD
Oposicao
Minoria — vereadores do PT, PSB
Projecao2026
CMPV pode eleger 5-7 dep estaduais ALE-RO
Sede
Endereço
Rua Duque de Caxias, 186, Centro, Porto Velho/RO, CEP 76801-115
Telefone geral
E-mail
Site
www.portovelho.ro.leg.br
Sapl
sapl.portovelho.ro.leg.br
Presidente Atual C M P V
Nome
Gedeão do Edvilson Negreiros
Nome Conhecido
Gedeão Negreiros
Partido
PSDB
Biênio
2025-2026
Eleicao
01/01/2025
Nascimento
Rondônia
Formacao
Empresário; político de carreira
Trajetoria
Gedeão do Edvilson Negreiros (PSDB) foi eleito presidente da CMPV para o biênio 2025-2026 em 01/01/2025. Tem destacado temas como a renegociação de dívidas (Refis 2026 para IPTU + multas), pagamento do abono natalino Fundeb, e relação institucional com a PMPV de Léo Moraes. Em dezembro/2025, declarou expectativa de que a atual Legislatura poderia ELEGER ENTRE 5 E 7 DEPUTADOS ESTADUAIS nas eleições de 2026 — refletindo a projeção nacional do Legislativo porto-velhense. Ele caracteriza a relação CMPV-PMPV como "base saudável", alinhada à maioria das pautas do prefeito Léo Moraes mas com autonomia em casos que a Câmara considera prejudiciais à população.
Mesa Diretora20252026
Presidente
Gedeão do Edvilson Negreiros (PSDB)
Primeiro Vice Presidente
Edimilson Dourado (União Brasil)
Segundo Vice Presidente
Fernando Silva (sem partido)
Outros Secretarios
Consultar portal CMPV
Vereadores Atuais
Lista Conhecidos Citados
Gedeão Negreiros (PSDB) — Presidente, Edimilson Dourado (União Brasil) — 1º Vice, Fernando Silva (sem partido) — 2º Vice, Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (Avante) — fiscalização; visita UBSs, Marcos Combate — fiscalizador; barrado por seguranças em UBS 2026, Dr. Gilber (PL) — segurança/infraestrutura, Dr. Júnior Queiroz (Republicanos), Dr. Macário Barros (União Brasil), Dr.

Educação Pública

Institutos Federais
· IFRO — Instituto Federal de Rondônia · Sigla
IFRO
· IFRO — Instituto Federal de Rondônia · Sede
Reitoria em Porto Velho + Campus Porto Velho Calama + Campus Porto Velho Zona Norte
· IFRO — Instituto Federal de Rondônia · Endereço
Av. 7 de Setembro, 2090, Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76804-124 (Reitoria)
· IFRO — Instituto Federal de Rondônia · Telefone
· IFRO — Instituto Federal de Rondônia · E-mail
· IFRO — Instituto Federal de Rondônia · Site
www.ifro.edu.br
· IFRO — Instituto Federal de Rondônia · Base Legal
Lei 11.892/2008
· IFRO — Instituto Federal de Rondônia · Cursos Destaque
Técnico em Informática, Técnico em Agropecuária, Técnico em Eletrotécnica, Tecnologia em Gestão Pública, Licenciaturas
· IFRO — Instituto Federal de Rondônia · Campi_em_ R O
Reitoria + 10 campi (PVH Calama + PVH Zona Norte + Ji-Paraná + Cacoal + Vilhena + Ariquemes + Colorado do Oeste + Guajará-Mirim + Jaru + Buritis)
Universidades Federais
· UNIR — Universidade Federal de Rondônia · Sigla
UNIR
· UNIR — Universidade Federal de Rondônia · Endereço
BR-364, Km 9,5, Sentido Acre, Campus Porto Velho, Porto Velho/RO, CEP 76801-059
· UNIR — Universidade Federal de Rondônia · Telefone
· UNIR — Universidade Federal de Rondônia · E-mail
· UNIR — Universidade Federal de Rondônia · Site
www.unir.br
· UNIR — Universidade Federal de Rondônia · Fundação
1982
· UNIR — Universidade Federal de Rondônia · Base Legal
Decreto 88.603/1982
· UNIR — Universidade Federal de Rondônia · Total Alunos
12000
· UNIR — Universidade Federal de Rondônia · Campi
Porto Velho + Ji-Paraná + Cacoal + Rolim de Moura + Ariquemes + Vilhena + Presidente Médici + Guajará-Mirim
Universidades Privadas Destaque
· UniSL — Centro Universitário São Lucas · Endereço
Rua Alexandre Guimarães, 1927, Areal, Porto Velho/RO, CEP 76804-373
· UniSL — Centro Universitário São Lucas · Telefone
· UniSL — Centro Universitário São Lucas · Site
www.saolucas.edu.br
· FARO — Faculdade de Rondônia · Endereço
Rua Recife, 1572, Centro, Porto Velho/RO
· FARO — Faculdade de Rondônia · Telefone
· FARO — Faculdade de Rondônia · Site
www.faro.edu.br
Universidades Privadas Destaque
Anhanguera Porto Velho, Uniron, FIMCA (Faculdade Interamericana)
Rede Estadual S E D U C
Total Escolas
~80 escolas da rede estadual em Porto Velho
Principais
EEEFM Barão do Solimões, EEEFM Major Guapindaia, EEEFM Carmela Dutra, EEEFM Angelina dos Anjos, Escola Estadual Brasília, Colégio Militar Tiradentes (PMRO)
Rede Municipal S E M E D
Total Escolas
~130 escolas municipais (educação infantil + fundamental)

Serviços de Cidadania

Tipo
cras
Nome
CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de Porto Velho
Total Unidades
8
Telefone
156 (SEMDES)
Tipo
creas
Nome
CREAS (Centros de Referência Especializado)
Total Unidades
2
Tipo
tudo-aqui
Nome
Tudo Aqui (central estadual de atendimento)
Endereco Fisico
Porto Velho Shopping (zona sul; posto integrado)
Telefone
162 (central estadual)
Tipo
facil-cidadao
Nome
Central Fácil Cidadão (PMPV)
Telefone
156
Servicos
Servicos
Bolsa Família, BPC, CadÚnico, Serviços de Convivência
Servicos
Servicos
Violência doméstica, Violação de direitos, Trabalho infantil
Servicos
Servicos
RG, CPF, CTPS, Certidões, Seguro-desemprego, CNH

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Gcm
153
Policia Civil
197
Disque Denuncia R O
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151
Prefeitura Porto Velho
156
Detran
154
Guarda Municipal
Nome
Guarda Municipal de Porto Velho
Base Legal
Lei 13.022/2014
Vinculo
Prefeitura de Porto Velho
Telefone
153
Bombeiros Local
Nome
Comando CBMRO + Postos em Porto Velho
Postos Principais
Quartel Central (Centro), Posto Nova Porto Velho, Posto Zona Sul, Posto Zona Leste, Base Fluvial (Rio Madeira)
Conselho Tutelar
Unidades
4
Listagem · CT Norte · Telefone
Listagem · CT Sul · Telefone
Listagem · CT Leste · Telefone
Listagem · CT Oeste/Rural · Telefone
Horario Plantao
24h
Telefone Procon
Municipal · Endereço
Av. Carlos Gomes, 2234, Centro, Porto Velho/RO
Municipal · Telefone
Estadual · Endereço
Av. Calama, 2224, São João Bosco, Porto Velho/RO
Estadual · Telefone

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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