Tentativa de Homicídio Vai a Júri? Sim, e Este É o Caminho do Processo

Sim, tentativa de homicídio vai a júri. O homicídio tentado é crime doloso contra a vida, e quem julga esses crimes, tentados ou consumados, é o Tribunal do Júri (Constituição, art. 5º, XXXVIII, d; CPP, art. 74, § 1º). A pena é a do consumado reduzida de 1/3 a 2/3, e o caminho do processo é o mesmo.

O caminho, da denúncia ao plenário

1. Denúncia. O Ministério Público acusa por tentativa de homicídio (Código Penal, art. 121, combinado com o art. 14, II).
2. Resposta à acusação. A defesa tem 10 dias depois da citação (CPP, art. 406). É a primeira chance de apontar que não houve intenção de matar.
3. Instrução da primeira fase. O juiz ouve vítima, testemunhas e o acusado (CPP, art. 411).
4. A decisão que fecha a primeira fase. O juiz pronuncia (manda ao júri, art. 413), impronuncia (art. 414), absolve sumariamente (art. 415) ou desclassifica para um crime que não é do júri (art. 419).
5. Plenário. Pronunciado, o acusado é julgado por sete jurados, que respondem aos quesitos.
6. Recurso. Da decisão do plenário cabe apelação nas hipóteses do CPP, art. 593, III.

Onde a defesa decide o caso

O ponto central da tentativa de homicídio é o dolo de matar. Se ele não fica provado, o crime pode ser desclassificado para lesão corporal, que é julgada pelo juiz comum e tem pena muito menor. Essa discussão começa na resposta à acusação e se decide, primeiro, na pronúncia; depois, se o caso chegar ao plenário, diante dos jurados.

A pena, a redução pela tentativa, o regime e a progressão estão no guia da tentativa de homicídio e na página da pena de homicídio para réu primário. O funcionamento do plenário está no guia do Tribunal do Júri.

Artigos conferidos em 11/11/2026 na Constituição Federal, no Código de Processo Penal e no Código Penal (Planalto).