Icó

Icó é um dos pontos de partida da história urbana do Ceará. O arraial da Ribeira dos Icós, formado em torno da capela de Nossa Senhora da Expectação (do Ó) no início do século XVIII, foi elevado à categoria de vila por ordem régia de 20 de outubro de 1736 e instalado em 2 de março de 1738 — a terceira vila do Ceará, depois de Aquiraz e Fortaleza, e a primeira do sertão profundo. A posição explicava tudo: o povoado ficava no cruzamento das rotas de boiadas que ligavam os sertões dos Inhamuns e do Cariri ao litoral e às feiras de Pernambuco, e o comércio de gado e de charque fez de Icó, nos séculos XVIII e XIX, um dos entrepostos mais ricos da capitania. A Lei provincial nº 244, de 25 de outubro de 1842, elevou a vila à condição de cidade. Quando as ferrovias e as novas estradas redesenharam os fluxos econômicos do estado, Icó perdeu a centralidade — e foi justamente essa estagnação que congelou o casario setecentista e oitocentista que hoje é o seu maior patrimônio.

A economia icoense combina o açude, a várzea e o comércio. O açude Lima Campos, construído pelo DNOCS em 1932 e ligado por túnel e canal ao sistema do Orós, alimenta o Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos, onde se produzem arroz, feijão, milho, banana e outras frutas, além de leite e capim — uma agricultura irrigada rara no semiárido, que gera trabalho, renda e arrecadação para o município. Ao redor dela giram a pecuária tradicional do Vale do Salgado e o comércio e os serviços da sede, que atendem os municípios menores do entorno, como Orós, Umari, Baixio e Ipaumirim. O IBGE apurou para Icó um PIB de R$ 737,5 milhões em 2021. Um vetor mais recente é o ensino superior: o Centro Universitário Vale do Salgado (UniVS), sediado na cidade, movimenta um fluxo permanente de estudantes da região e se tornou, ele próprio, um dos grandes empregadores urbanos.

Icó é sede de comarca do TJCE, classificada como de entrância intermediária, com quatro unidades judiciárias no fórum da Avenida Josefa Nogueira Monteiro: 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Única Criminal e Juizado Especial Cível e Criminal, além de CEJUSC. O desenho de competências vem da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020: a Vara Única Criminal concentra todas as ações penais e seus incidentes — o que inclui os processos do Tribunal do Júri da comarca — e também as competências judiciais e administrativas da execução penal. Na prática, quem responde a processo criminal em Icó, e quem cumpre pena na UP-Icó, tem o seu caso decidido no próprio município, sem depender de vara regional. A 2ª Vara Cível, criada em 2022, acumula a Infância e Juventude. A matéria trabalhista vai à Vara do Trabalho de Iguatu (TRT7), a federal à Subseção Judiciária de Iguatu (25ª Vara Federal, TRF5) e o eleitorado responde à 15ª Zona Eleitoral, com sede na cidade e abrangência sobre Orós e Umari. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

O conjunto arquitetônico e urbanístico de Icó foi tombado pelo IPHAN em 1998 (processo 968-T-1978) e reúne cerca de 320 imóveis protegidos — o traçado urbano imposto pelas normas da Coroa portuguesa no século XVIII permanece legível nas ruas largas e retas e nos sobrados de azulejos portugueses, gradis e cercaduras. A peça mais singular é o Teatro da Ribeira dos Icós, construção neoclássica de 1860 associada ao médico francês Pedro Théberge, tida como o teatro mais antigo do Ceará e um dos mais antigos do país. Completam o conjunto a Casa de Câmara e Cadeia setecentista, as igrejas do período colonial e o casario que testemunha a era das boiadas. Não é patrimônio de vitrine: é o centro vivo da cidade, onde funcionam comércio, casas e repartições — razão pela qual qualquer obra na área tombada passa pelo crivo do IPHAN.

A curiosidade mais contada de Icó é a do teatro que nunca foi inaugurado. Em 1860, no auge da riqueza das boiadas, a cidade ergueu o Teatro da Ribeira dos Icós; no dia da festa de estreia, diz a tradição local, as famílias da elite mandavam empregados espiar quem já havia chegado — e, como ninguém queria aparecer primeiro, o baile inaugural simplesmente não aconteceu. Dois anos depois, em 1862, o prédio virou hospital improvisado na epidemia de cólera que devastou a cidade, atendida pelo mesmo Pedro Théberge ligado à sua construção. Outra marca é a precedência histórica: poucos municípios do interior do Nordeste podem dizer que já eram vila em 1738, quando quase todo o sertão cearense ainda era caminho de gado. E o próprio nome guarda o registro dos Icós, o povo tapuia que dava nome à ribeira antes das sesmarias.

Para o acesso à justiça, Icó viveu uma sequência rara de conquistas recentes: em 2022 ganhou a 2ª Vara Cível e a 4ª Promotoria de Justiça; em agosto de 2023, a OAB-CE inaugurou a sede própria da Subsecção Vale do Salgado, batizada de Aldo Marcozzi Monteiro; e em novembro de 2023 a Defensoria Pública abriu sede de 250 m² ao lado do fórum, com três defensores para a comarca. No ensino, o Centro Universitário Vale do Salgado (UniVS) mantém em Icó um curso de Direito avaliado com nota máxima pelo MEC e agraciado com o selo OAB Recomenda — única instituição particular do interior cearense com a distinção —, cujo Núcleo de Prática Jurídica presta atendimento à população. O CEJUSC da comarca completa o quadro, oferecendo conciliação e mediação sem litígio, e a 15ª Zona Eleitoral, de sede nova desde 2022, atende também Orós e Umari.

A segurança pública em Icó tem duas âncoras. A primeira é a Delegacia de Polícia Civil, listada na relação oficial da PC-CE entre as delegacias regionais — endereço na Rua Padre José Alves de Macedo, na Cidade Nova —, o que a torna referência de polícia judiciária para o Vale do Salgado. A segunda é a Unidade Prisional do Icó (UP-Icó), da SAP, na Rodovia CE-282, km 3, inaugurada em 5 de outubro de 2009, destinada a presos provisórios e com função de centro de triagem. A presença da unidade muda o perfil da advocacia criminal local: audiências de custódia, pedidos de liberdade provisória, visitas e transferências são rotina da comarca, e a execução penal dos internos corre na própria Vara Única Criminal de Icó — proximidade que faz diferença prática para réus e famílias, que não precisam acompanhar o processo em outra cidade.