Cidade de CE

Itaitinga

Itaitinga fica na Região Metropolitana de Fortaleza, à margem da BR-116, e tem 64.650 habitantes (Censo 2022) — quase o dobro dos 35.817 de 2010. É sede de comarca do TJCE, de entrância intermediária, com 1ª e 2ª Varas, CEJUSC, Defensoria com sede própria e delegacia. No seu território estão dez unidades prisionais da SAP-CE, o maior conjunto do estado, cuja execução penal corre nas Varas de Execução Penal de Fortaleza.

UF
CE
Porte
média
População
64.650 hab.

Para questões judiciais em Itaitinga (CE), o juízo competente é da Comarca de Itaitinga — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Itaitinga é a de um lugar que trocou de nome três vezes antes de virar município. O povoado surgiu como distrito de Cajazeiras, criado por ato estadual de 7 de julho de 1917 e então subordinado a União; em 1933 o distrito passou a integrar Pacatuba. O Decreto estadual nº 448, de 20 de dezembro de 1938, rebatizou-o Pedreiras — nome que dizia tudo sobre a atividade que sustentava a população — e o Decreto-lei estadual nº 1.114, de 30 de dezembro de 1943, trocou o topônimo para Itapó. A emancipação só veio meio século depois: a Lei estadual nº 11.927, de 27 de março de 1992, desmembrou o território de Pacatuba e criou o município com o nome de Itaitinga. As primeiras famílias fixadas na área — Cavalcante, Honório, Camarão, França e Pinheiro, entre outras — chegaram nos anos 1930, quando o lugar ainda era conhecido como Vila Gereraú. Nos trinta e poucos anos de vida municipal, a população saltou de 35.817 habitantes no Censo de 2010 para 64.650 no de 2022, um crescimento raro no Ceará e explicado pela posição na Região Metropolitana de Fortaleza.

Economia

A pedra é a chave da economia local, e não por acaso o município já se chamou Pedreiras. A extração mineral organizou o povoamento: o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem instalou ali residência de engenheiros e uma pedreira para extrair a brita que serviria de base à rodovia — a mesma BR-116 que hoje corta o município e o liga a Fortaleza, a menos de 30 km. Ao redor das frentes de lavra formou-se um mercado de trabalho inteiro, com famílias que atravessavam gerações no corte e no beneficiamento da rocha, e um artesanato de peças de pedra que ainda identifica a cidade, ao lado do bordado, da cerâmica e da madeira. A economia contemporânea combina essa base mineral com serviços, comércio de beira de estrada e o peso indireto do aparato público instalado no território. O IBGE registrou PIB municipal de R$ 1,59 bilhão em 2022, com PIB per capita de R$ 24.576,38 — número que caiu em relação ao apurado para 2021 justamente porque o Censo revelou uma população bem maior do que a estimada até então.

Panorama jurídico

Itaitinga é sede de comarca própria do TJCE, classificada como de entrância intermediária, com fórum na Avenida Coronel Virgílio Távora, no Centro — a mesma via em que fica a prefeitura. A estrutura tem 1ª e 2ª Varas, além de CEJUSC para soluções consensuais; a 2ª Vara foi instalada em 24 de julho de 2018, com base na Lei estadual nº 16.397/2017, e recebeu a competência de Infância e Juventude. Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são julgados pelo Tribunal do Júri da própria comarca. Há, porém, uma distinção que muda a vida de quem tem parente preso e precisa ser dita com clareza: a execução penal dos internos recolhidos nas unidades da SAP instaladas em Itaitinga não corre no fórum local, e sim nas Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua, no Cambeba. As demandas trabalhistas vão à Vara do Trabalho de Pacajus (TRT7), a matéria federal à Subseção Judiciária de Fortaleza (TRF5) e o eleitorado responde à 78ª Zona Eleitoral, sediada no município. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

Patrimônio

O patrimônio de Itaitinga é geológico e hídrico antes de ser arquitetônico. O município se estende por 153,7 km² de tabuleiro e serra baixa, com um conjunto de lagoas de que a Lagoa do Gereraú é a mais conhecida, tratada localmente como o principal equipamento de lazer e ponto de encontro para eventos. Há também a Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Itaitinga e o corredor ecológico do rio Pacoti, que atravessa a região metropolitana e ordena boa parte da política ambiental do entorno. A Serra de Itaitinga guarda o outro lado da moeda: foi profundamente alterada pela extração mineral que sustentou a economia por décadas, e no seu ponto alto há um cruzeiro de onde se avista Fortaleza, além de grutas e cavernas descritas na literatura turística local. O legado da pedra sobreviveu à lavra na forma de artesanato — peças talhadas na matéria-prima do próprio chão —, ao lado do bordado e da cerâmica feitos nas comunidades.

Curiosidades

A primeira curiosidade está no nome: Itaitinga vem do tupi e é lida como "rio das pedras brancas", tradução que descreve literalmente a paisagem de rocha clara que deu emprego a gerações. A segunda é a coleção de batismos — o mesmo lugar foi Cajazeiras em 1917, Pedreiras em 1938 e Itapó em 1943 antes de chegar ao nome atual em 1992, um vaivém toponímico incomum mesmo para o interior cearense. Na vida religiosa, o padroeiro Santo Antônio é celebrado desde 1956, quando foi inaugurada a capela em sua honra, e os festejos de junho continuam sendo o calendário que mais mobiliza a cidade. Há ainda uma singularidade institucional: o batalhão da Polícia Militar do Ceará especializado na guarda externa dos presídios não fica na capital, mas no km 17 da BR-116, dentro de Itaitinga — de modo que a cidade sedia, ao mesmo tempo, o maior conjunto de unidades prisionais do estado e a tropa criada para guardá-las por fora.

Educação e cidadania

O avanço mais visível em acesso à justiça foi a saída da Defensoria Pública de dentro do fórum. Até 2023, o atendimento em Itaitinga era feito em uma única sala emprestada do prédio da comarca; em 9 de agosto daquele ano, a Defensoria inaugurou sede própria no 1º piso do Pátio Itaitinga, na Rua Manoel de Souza, no Centro — cerca de 104 m² com recepção, dois gabinetes e sala de mediação, para dois defensores, um na área criminal e outro na cível. O mesmo endereço reúne outros serviços públicos, o que concentra em um ponto só o que antes exigia deslocamento. Somam-se o CEJUSC da comarca, para acordos sem litígio, e a rede municipal de equipamentos de cidadania — bibliotecas públicas, CRAS nos bairros Angorá, Barrocão e Jabuti, CREAS e centro de treinamento profissional —, estrutura que importa em um município cuja população quase dobrou entre os dois últimos Censos.

Segurança e fronteira

Poucos municípios brasileiros do porte de Itaitinga carregam um sistema prisional tão grande dentro do próprio território. Pela relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, dez unidades têm endereço no município, agrupadas em dois pontos da BR-116: no km 17 estão a UP Professor José Sobreira de Amorim, a UP Professor Olavo Oliveira II, a UP Governador Stênio Gomes, a Unidade Básica de Saúde Professor Otávio Lobo e a UP Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima; no km 27, as UP Professor Clodoaldo Pinto, Professor José Jucá Neto, Elias Alves da Silva e Vasco Damasceno Weyne, além da Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho. Os perfis variam — preso provisório, regime semiaberto, trabalho e capacitação, saúde —, o que significa que transferência, progressão, visita e autorização de saída são assuntos cotidianos ali. No plano policial, a cidade tem delegacia própria da Polícia Civil, no Parque Santo Antônio, e sedia o Batalhão de Policiamento de Guarda Externa dos Presídios da PMCE, instalado no km 17 da rodovia.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Fortaleza
Microrregião
Fortaleza
Área (km²)
153.686
População (Censo 2022)
64.650
População (Censo 2010)
35.817
Densidade demográfica (hab/km²)
420.66

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Itaitinga

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Itaitinga tem indústria e mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Itaitinga/CE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itaitinga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Entrancia
Intermediária
Estrutura
Duas varas — 1ª e 2ª Varas da Comarca de Itaitinga — e CEJUSC instalado no mesmo endereço do fórum. A 2ª Vara foi instalada em 24 de julho de 2018, na esteira da Lei estadual nº 16.397/2017 (nova Organização Judiciária do Estado), com redistribuição do acervo que até então corria na vara única. A 2ª Vara detém a competência de Infância e Juventude da comarca.
Jurisdição
Itaitinga é sede de comarca própria do TJCE, e não termo de comarca vizinha: as ações do município são processadas no próprio fórum, incluídos os crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri da comarca. A execução penal dos internos recolhidos nas unidades prisionais instaladas no município, porém, não corre em Itaitinga — está com as Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua.
Endereço
Fórum da Comarca de Itaitinga — Av. Coronel Virgílio Távora, 1206, Centro, Itaitinga - CE, CEP 61880-000
Telefone
Email1 Vara
Email2 Vara
Email Cejusc

OAB — Subseção

Nome
Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza — OAB/CE
Sede
Maracanaú - CE
Telefone
Estrutura
Itaitinga não tem subseção própria da OAB/CE: integra a Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza, sediada em Maracanaú, que abrange doze municípios — Maracanaú, Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e Pindoretama. A sede definitiva da subseção está em construção no bairro Piratininga, em Maracanaú, com pedra fundamental lançada em 24 de julho de 2024.

Serviços federais na fronteira

Policia Federal
Não há delegacia da Polícia Federal em Itaitinga; a unidade de referência é a Superintendência Regional da PF no Ceará, em Fortaleza.
Receita Federal
O atendimento presencial da Receita Federal é feito nas unidades de Fortaleza e região metropolitana; serviços digitais pelo portal e-CAC.
Inss
Não há registro de agência própria do INSS no município nesta pesquisa; o agendamento é feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itaitinga concentra o maior conjunto de unidades prisionais do Ceará. Pela relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), dez unidades têm endereço no município, distribuídas em dois pontos da BR-116 (Rodovia Santos Dumont), nos km 17 e 27. Vale a ressalva de fronteira: unidades vizinhas do mesmo eixo — como a UP de Triagem e Observação Criminológica, a UP de Aquiraz, a UP Irmã Imelda Lima Pontes e a Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa — constam com endereço em Aquiraz, e não em Itaitinga.
Execucao Penal
A execução da pena de quem está recolhido nessas unidades tramita nas Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua (Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP 60822-325), e não no fórum de Itaitinga. Em fevereiro de 2024, a distribuição divulgada pelo TJCE colocava a UP-Itaitinga 3 sob o grupo da 1ª VEP; a UP-Itaitinga 1, a UP-Itaitinga 5 e a UPECT sob o grupo da 3ª VEP; e a UP-Itaitinga 2 e a UP-Itaitinga 4 sob o grupo da 4ª VEP. A divisão entre as varas é ato de organização interna e pode mudar — a conferência do juízo competente deve ser feita no processo.
Unidades
· Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (UP-Sobreira Amorim) · Endereço
BR-116, km 17 — Itaitinga - CE
· Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II) · Endereço
BR-116, km 17 — Itaitinga - CE
· Unidade Prisional Governador Stênio Gomes (UPGSG) · Endereço
BR-116, km 17 — Itaitinga - CE
· Unidade Básica de Saúde Professor Otávio Lobo (UBSPOL) · Endereço
BR-116, km 17 — Itaitinga - CE
· Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (UP-Itaitinga 1) · Endereço
BR-116, km 17 — Itaitinga - CE
· Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (UP-Itaitinga 2) · Endereço
BR-116, km 27 — Itaitinga - CE
· Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga 3) · Endereço
BR-116, km 27 — Itaitinga - CE
· Unidade Prisional Elias Alves da Silva (UP-Itaitinga 4) · Endereço
BR-116, km 27 — Itaitinga - CE
· Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga 5) · Endereço
BR-116, km 27 — Itaitinga - CE
· Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga (UPECT-Itaitinga) · Endereço
BR-116, km 27 — Itaitinga - CE

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Itaitinga (MPCE), comarca classificada como de entrância intermediária na relação institucional do Ministério Público do Ceará. Atendimento ao público das 8h às 14h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Ceará mantém sede própria em Itaitinga desde 9 de agosto de 2023, no 1º piso do Pátio Itaitinga, na Rua Manoel de Souza, 215, Centro — cerca de 104 m² com recepção, dois gabinetes de defensor e sala de mediação. São dois defensores públicos designados para a comarca, um na área criminal e outro na cível. Antes da mudança, o atendimento era feito em uma única sala dentro do fórum.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Fortaleza (JFCE/TRF5) — Fórum Presidente Castelo Branco
Endereço
Praça Murilo Borges, s/n, Centro, Fortaleza - CE, CEP 60035-210
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Fortaleza abrange 25 municípios da Região Metropolitana e do entorno, entre eles Itaitinga, Pacatuba, Aquiraz, Eusébio e Horizonte.

Justiça do Trabalho

Nome
1ª Vara do Trabalho de Pacajus (TRT da 7ª Região)
Endereço
Av. Vice-Prefeito Expedito Chaves Cavalcante, s/n, Cruz das Almas, Pacajus - CE, CEP 62870-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Pacajus atende Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Itaitinga e Pacajus. Itaitinga deixou a jurisdição das Varas do Trabalho de Maracanaú por resolução do TRT7, a partir de proposta da OAB, para encurtar o deslocamento de quem litiga.

Justiça Eleitoral

Nome
78ª Zona Eleitoral — sede em Itaitinga (TRE-CE)
Jurisdição
O eleitorado de Itaitinga é atendido pela 78ª Zona Eleitoral, com sede no próprio município. O atendimento remoto dos cartórios eleitorais do Ceará é feito pelo WhatsApp (85) 3195-8400, de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Segurança Pública

Panorama
Itaitinga tem delegacia própria da Polícia Civil, no Parque Santo Antônio, e sedia o batalhão da PMCE especializado na guarda externa dos presídios, instalado no km 17 da BR-116, junto ao conjunto de unidades prisionais. É uma estrutura atípica para uma cidade média: parte do efetivo lotado no município existe em função do sistema penitenciário estadual, e não da demanda urbana ordinária.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Itaitinga
Endereço
Rua Raimundo Alves Cavalcante, 284, Parque Santo Antônio, Itaitinga - CE, CEP 61880-000
Telefone
E-mail
Policia Militar
Nome
Batalhão de Policiamento de Guarda Externa dos Presídios (BPGEP), da PMCE, sediado em Itaitinga
Endereço
Rodovia Santos Dumont (BR-116), km 17, s/n, Barrocão, Itaitinga - CE
E-mail

Prefeitura Municipal

Endereço
Av. Coronel Virgílio Távora, 1710, Centro, Itaitinga - CE, CEP 61880-000
Telefone
Site
www.itaitinga.ce.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua Jonas Alves Barbosa, 25, Antônio Miguel, Itaitinga - CE, CEP 61881-128
Telefone
Site
www.camaraitaitinga.ce.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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