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Tribunal do Júri comarca a comarca: Espírito Santo (ES)

Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca onde o fato aconteceu (Constituição, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 70), salvo desaforamento (CPP, art. 427). Abaixo, como o júri está organizado em 11 comarcas de ES, com 12 municípios atendidos.

O texto de cada comarca é o da ficha da cidade-sede, pesquisado em fonte oficial; o registro de comarcas do portal tem 39 comarcas de ES, e aqui aparecem só as que já têm o júri descrito. Como o processo anda, os quesitos e o que a família pode esperar estão no guia da seção de júri.

Comarcas de Espírito Santo

Comarca de Linhares

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) · entrância única (LC estadual 234/2002, art. 3º e Anexo II, na redação da LC 788/2014)

Os crimes dolosos contra a vida da comarca correm na 1ª Vara Criminal, que preside o Tribunal do Júri (LC estadual 234/2002, art. 56, § 1º, IV, "a"). Com a Comarca Digital de Rio Bananal (Ato Normativo 78/2025), os juízes das varas de Linhares respondem também pelos processos de lá, conforme a competência de cada um.

Municípios atendidos: Linhares, Sooretama.

Comarca de Montanha

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

A competência plena inclui presidir o Tribunal do Júri, e o Ato Normativo nº 163/2025 preservou a possibilidade de o julgamento acontecer na própria cidade: o § 3º do artigo 3º autoriza os juízes a instituir "calendário periódico de audiências presenciais, sessões do Júri ou outras atuações locais em ambas as Comarcas Digitais de Mucurici e Montanha". O plenário continua sendo montado no Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha.

Município atendido: Montanha.

Comarca de Pedro Canário

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

Não existe vara de Júri em Pedro Canário nem em Conceição da Barra: os crimes dolosos contra a vida cometidos no município são processados pelas Varas de Conceição da Barra, na competência criminal. O § 1º do artigo 3º do Ato Normativo nº 166/2025 preserva expressamente a possibilidade de os juízes instituírem calendário periódico de audiências presenciais e de sessões do Júri na Comarca Digital de Pedro Canário, ou seja, o plenário pode ser realizado no Fórum local por agenda, e não deixou de existir com a digitalização.

Município atendido: Pedro Canário.

Comarca de Piúma

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

O Tribunal do Júri da comarca funciona na 2ª Vara, que concentra toda a matéria criminal, do juizado especial à violência doméstica.

Município atendido: Piúma.

Comarca de São Mateus

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) · entrância única

Os crimes dolosos contra a vida cometidos em São Mateus correm na 1ª Vara Criminal, que também julga tóxicos e trânsito e preside o Tribunal do Júri. As sessões de plenário acontecem no fórum da cidade.

Município atendido: São Mateus.

Comarca da Capital, Juízo da Serra

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) · entrância única (as comarcas do ES são de entrância única desde a LC estadual 788/2014, art. 3º da LC 234/2002)

Homicídio doloso, tentativa de homicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos na Serra correm na 3ª Vara Criminal da Serra, que o quadro do TJES identifica como Tribunal do Júri (assessoria (27) 3357-4547 e 3357-4519, e-mail da 4ª Secretaria Inteligente 4secunificada-serra@tjes.jus.br). Continua na ficha de Serra.

Município atendido: Serra.

Comarca de Vila Velha

O Júri de Vila Velha corre na 4ª Vara Criminal, no Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, na Boa Vista II; o atendimento é pela 4ª Secretaria Inteligente, (27) 3149-2553, 4secunificada-vvelha@tjes.jus.br.

Município atendido: Vila Velha.

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