Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) · entrância única (LC estadual 234/2002, art. 3º e Anexo II, na redação da LC 788/2014)
Os crimes dolosos contra a vida da comarca correm na 1ª Vara Criminal, que preside o Tribunal do Júri (LC estadual 234/2002, art. 56, § 1º, IV, "a"). Com a Comarca Digital de Rio Bananal (Ato Normativo 78/2025), os juízes das varas de Linhares respondem também pelos processos de lá, conforme a competência de cada um.
Municípios atendidos: Linhares, Sooretama.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
A competência plena inclui presidir o Tribunal do Júri, e o Ato Normativo nº 163/2025 preservou a possibilidade de o julgamento acontecer na própria cidade: o § 3º do artigo 3º autoriza os juízes a instituir "calendário periódico de audiências presenciais, sessões do Júri ou outras atuações locais em ambas as Comarcas Digitais de Mucurici e Montanha". O plenário continua sendo montado no Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha.
Município atendido: Montanha.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Pancas são processados e julgados na própria comarca. Continua na ficha de Pancas.
Município atendido: Pancas.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Não existe vara de Júri em Pedro Canário nem em Conceição da Barra: os crimes dolosos contra a vida cometidos no município são processados pelas Varas de Conceição da Barra, na competência criminal. O § 1º do artigo 3º do Ato Normativo nº 166/2025 preserva expressamente a possibilidade de os juízes instituírem calendário periódico de audiências presenciais e de sessões do Júri na Comarca Digital de Pedro Canário, ou seja, o plenário pode ser realizado no Fórum local por agenda, e não deixou de existir com a digitalização.
Município atendido: Pedro Canário.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
O Tribunal do Júri da comarca funciona na 2ª Vara, que concentra toda a matéria criminal, do juizado especial à violência doméstica.
Município atendido: Piúma.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
O Júri dos crimes cometidos em Rio Bananal é presidido pela 1ª Vara Criminal de Linhares. Continua na ficha de Rio Bananal.
Município atendido: Rio Bananal.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) · entrância única
Os crimes dolosos contra a vida cometidos em São Mateus correm na 1ª Vara Criminal, que também julga tóxicos e trânsito e preside o Tribunal do Júri. As sessões de plenário acontecem no fórum da cidade.
Município atendido: São Mateus.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) · entrância única (as comarcas do ES são de entrância única desde a LC estadual 788/2014, art. 3º da LC 234/2002)
Homicídio doloso, tentativa de homicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos na Serra correm na 3ª Vara Criminal da Serra, que o quadro do TJES identifica como Tribunal do Júri (assessoria (27) 3357-4547 e 3357-4519, e-mail da 4ª Secretaria Inteligente 4secunificada-serra@tjes.jus.br). Continua na ficha de Serra.
Município atendido: Serra.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
A competência plena do artigo 57-A inclui o Tribunal do Júri. Continua na ficha de Vargem Alta.
Município atendido: Vargem Alta.
O Júri de Vila Velha corre na 4ª Vara Criminal, no Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, na Boa Vista II; o atendimento é pela 4ª Secretaria Inteligente, (27) 3149-2553, 4secunificada-vvelha@tjes.jus.br.
Município atendido: Vila Velha.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Vitória correm na 1ª Vara Criminal, que o TJES identifica como Tribunal do Júri no quadro Comarca, Unidade e Magistrado. Continua na ficha de Vitória.
Município atendido: Vitória.