Pedro Canário

A cidade começou como ponto de parada. Até a década de 1940 o lugar era Morro Dantas, depois Morro da Escola, ligado por trilha ao rio Itaúnas e, dali, por via fluvial, ao povoado de Pai João, em Conceição da Barra. A extração de madeira chegou em 1943 com uma companhia industrial que abriu estrada até o rio; em 1944 outra estrada uniu Morro Dantas a Nanuque, passando pela Vila de Taquaras, então sede do distrito, e conserva até hoje o traçado original. Em 1949 um comerciante baiano chamado Pedro Canário Ribeiro montou pensão e armazém à beira dessa estrada, e o nome dele grudou no lugar. Os anos 1950 foram violentos: sem documentação de posse, expulsões de posseiros marcaram a zona rural; em 1953 a lavoura cafeeira chegou com uma grande fazenda e trouxe mão de obra. O que mudou a geografia local, porém, foi a BR-101: a empreiteira do trecho São Mateus-Mucuri chegou em julho de 1957, a obra foi concluída em 1962 e, na década de 1970, o desvio do tráfego esvaziou Taquaras e encheu o povoado da parada, que ganhou comércio, serrarias, agência bancária e hospital. O distrito de Taquaras passou a chamar-se Pedro Canário pela Lei estadual nº 3.383, de 27 de novembro de 1980, e o município nasceu pela Lei estadual nº 3.623, de 23 de dezembro de 1983, desmembrado de Conceição da Barra; o distrito de Cristal do Norte foi criado em 1988.

A pauta produtiva de Pedro Canário não é a do café que dá o tom no resto do norte capixaba. Pelo levantamento agrícola municipal do IBGE de 2024, a maior área colhida do município é de cana-de-açúcar: 5.407 hectares, contra 1.220 de café conilon, 480 de pimenta-do-reino, 300 de mamão e 165 de mandioca, em um total de 7.962 hectares. A silvicultura ocupa espaço equivalente ao da cana — 6.855 hectares de florestas plantadas, dos quais 6.642 de eucalipto, quase 97% do total — plantio que começou nos anos 1970 para carvão e depois para celulose, concentrou terra e empurrou pequenos proprietários para a sede. O rebanho bovino soma 22.691 cabeças e o PIB municipal foi de R$ 545,057 milhões em 2023. O arranjo produz contencioso rural e industrial ao mesmo tempo: contratos agrários e de fornecimento, safra e corte de cana, transporte pela BR-101, questões possessórias herdadas de uma ocupação sem título e demandas trabalhistas julgadas, pelo TRT da 17ª Região, na Vara do Trabalho de São Mateus.

Quem procura o Fórum Desembargador Vicente Vasconcelos, na Rua Deodato Vital dos Anjos, encontra o prédio aberto e a comarca funcionando — mas o juiz não está mais ali. Em 30 de maio de 2025 o Tribunal de Justiça disponibilizou o Ato Normativo nº 166/2025, que converteu Pedro Canário em comarca digital: os processos passaram a tramitar remotamente, o acervo foi repartido de forma automatizada entre as unidades judiciárias de Conceição da Barra e os juízes daquelas varas foram designados para responder pela comarca "para todos os fins". A distribuição de novos feitos continua direcionada a Pedro Canário, com numeração própria; o que mudou foi quem decide e onde. Três consequências práticas merecem atenção. A primeira é que o ato não suspendeu prazos: determinou que continuassem correndo, salvo risco de prejuízo comunicado pela subseção da OAB. A segunda é que o Júri não morreu no papel — o ato autoriza expressamente calendário periódico de audiências presenciais e de sessões do Tribunal do Júri no município. A terceira, e mais importante para quem tem parente preso, é que a pena não se executa aqui: pelo artigo 66-A, inciso I, do Código de Organização Judiciária, quem decide progressão, remição e livramento é o juízo da Região onde fica o presídio, e o Anexo III põe Pedro Canário na Região de São Mateus, cuja 2ª Vara Criminal é a vara de execução pelo artigo 56, § 1º, inciso V, alínea "b". Transferido o preso para o complexo de Vila Velha ou o de Viana, a competência muda junto. Registre-se ainda que listas que chamam Pedro Canário de comarca de primeira entrância leem o texto de 2002. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Pedro Canário é jovem e rodoviário, mas tem uma camada de água antiga. O rio Itaúnas, que atravessa o extremo norte capixaba até o litoral de Conceição da Barra, foi a primeira via de ligação do lugar com o mundo, quando ainda se descia de canoa até o povoado de Pai João; a ponte de madeira erguida sobre ele em 1948 era destruída pelas cheias com tanta frequência que precisou ser trocada por uma de concreto em 1951. Na bacia desse rio está boa parte da história ambiental do norte do Estado, do corte das matas de tabuleiro à monocultura de eucalipto que hoje ocupa 6.642 hectares. A segunda camada é a memória de Taquaras, antiga sede do distrito que a BR-101 esvaziou nos anos 1970 e que sobrevive no traçado da estrada de 1944 para Nanuque. A terceira é o distrito de Cristal do Norte, criado em 1988. É um patrimônio sem casario colonial e sem igreja tombada — feito de estradas, rio e nomes de gente.

Poucas cidades brasileiras carregam no nome oficial o nome completo de um dono de pensão. Pedro Canário Ribeiro era baiano, chegou em 1942 para administrar terras da família e em 1949 abriu um armazém de secos e molhados que virou referência de caminhoneiro; o registro do IBGE é explícito ao dizer que dali "originou-se o nome do município". O distrito, no entanto, chamava-se Taquaras, e só trocou de nome em 1980 — de modo que, por três décadas, o lugar tinha um nome no mapa e outro na boca de quem passava. A segunda curiosidade é contemporânea e menos simpática: em 2025 a comarca virou digital, com o juiz respondendo de Conceição da Barra. É um dos mais de trinta municípios capixabas que passaram por isso sem que uma linha de lei fosse alterada — a mudança veio por ato normativo do Tribunal, com base na Resolução TJES nº 071/2024 e no Ato Normativo nº 142/2025.

A rede pública de justiça de Pedro Canário é curta, mas existe, e o município está em melhor situação do que muitos vizinhos em um ponto específico: tem Promotoria de Justiça própria, na Rua Canavieiras, no Novo Horizonte, telefone (27) 2018-3090 e e-mail p.pcanario@mpes.mp.br. A Defensoria Pública do Estado, ao contrário, não mantém unidade aqui nem em Conceição da Barra: pela relação oficial de endereços, é preciso procurar São Mateus, Jaguaré ou Boa Esperança, sempre com agendamento prévio, das 8 às 17 horas. Em execução penal a Defensoria tem núcleo próprio em Vila Velha e núcleo de presos provisórios em Vitória. A advocacia local se organiza pela 12ª Subseção da OAB-ES, com sede em São Mateus e sala de apoio dentro do Fórum Desembargador Santos Neves. Saber esse mapa poupa deslocamento: o Fórum de Pedro Canário continua atendendo presencialmente, com estrutura mínima garantida pelo próprio ato que digitalizou a comarca, e a maior parte dos atos pode ser praticada a distância, pelo Processo Judicial Eletrônico e pelo Balcão Virtual do TJES.

O mapa institucional de Pedro Canário se espalha por três cidades diferentes, e vale conhecê-lo antes de precisar dele. A ocorrência é registrada na Delegacia de Polícia de Pedro Canário, na Rua Doutor Washington Luiz da Silva, no Novo Horizonte, aberta das 8h às 18h e subordinada à 18ª Delegacia Regional de São Mateus. Se houver prisão em flagrante, a audiência de custódia não é decidida por nenhum juiz da região: desde 2025 ela é competência exclusiva do Núcleo de Audiência de Custódia, instalado por ato conjunto no Fórum de Cariacica, na Grande Vitória. O processo criminal, por sua vez, corre nas Varas de Conceição da Barra, que respondem pela comarca digital. E, havendo condenação com recolhimento, a execução é da 2ª Vara Criminal de São Mateus, ou do juízo da região para onde a pessoa for transferida. São quatro endereços para um único caso — e nenhum deles, exceto o primeiro, fica em Pedro Canário. Fora do horário comercial restam os canais nacionais: 190, 197, 181 e o 180 da Central de Atendimento à Mulher, já que não há delegacia especializada aqui.