Rio Bananal

A colonização de Rio Bananal é recente e tem data quase precisa. Por volta de 1929, quatro colonos vindos de Marilândia — Pedro Ceolin, Pedro Rizzo, Abramo Caliman e Alcides Siqueira Campos — entraram na floresta virgem à procura de terras devolutas, seguiram o curso de um rio em cuja margem cresciam pés de banana e chegaram à confluência dele com o Iriritimirim. Ali fundaram Santo Antônio do Bananal e começaram a plantar. O primeiro padre chegou em 1933 e reuniu a população para a primeira missa; a visita de outro sacerdote, dois anos depois, fez nascer o desejo de erguer uma capela. Em 1937 um segundo grupo fundou o núcleo de São Sebastião do Bananal, que viria a se juntar ao primeiro para formar a sede. Enquanto isso, para qualquer emergência ou compra, era preciso ir a Colatina ou atravessar de canoa a lagoa Juparanã rumo a Linhares. A agricultura e a ação dos padres pavonianos empurraram o crescimento e, em 1949, o lugar virou distrito de Linhares pela Lei estadual nº 265. Trinta anos depois veio a emancipação: Lei estadual nº 3.293, de 14 de setembro de 1979, com instalação em 31 de janeiro de 1983. O distrito de São Jorge de Tiradentes foi criado em 1987 e o de São Francisco em 2013.

Poucos municípios brasileiros dedicam tanto do próprio território a uma única cultura. Em 2024, segundo o levantamento agrícola municipal do IBGE, Rio Bananal colheu 19.100 hectares de café conilon — todo o café do município é canephora, sem um hectare de arábica — em um território de 641,9 quilômetros quadrados. São cerca de trinta por cento da área total do município plantados de café. Somando pimenta-do-reino (1.800 hectares), cacau (669), coco-da-baía (218) e banana (80), a lavoura chega a 22.217 hectares colhidos, mais de um terço do território; a silvicultura acrescenta 2.960 hectares, todos de eucalipto. O rebanho bovino é modesto para o tamanho da área, 7.987 cabeças: aqui a terra está sob pé de café, não sob pasto. O resultado aparece no PIB — R$ 787,898 milhões em 2023, o maior entre os municípios capixabas com população próxima de vinte mil habitantes na região. Esse desenho gera um contencioso muito específico: contratos de compra e venda de café, parceria e arrendamento, crédito rural e cédulas de produto rural, trabalho na colheita, intoxicação por defensivos e disputas de divisa em glebas abertas na década de 1930 sem registro formal.

Há uma pergunta que quase toda ficha de cidade do Espírito Santo precisa responder com três endereços diferentes — onde se julga, onde se faz o Júri e onde se executa a pena. Em Rio Bananal, a resposta é uma só: Linhares. Desde 15 de abril de 2025, quando entrou em vigor o Ato Normativo TJES nº 78/2025, a comarca é digital e seus processos tramitam remotamente nas varas de Linhares, cujos juízes foram designados para responder por ela "para todos os fins". O Tribunal do Júri, pelo artigo 56, § 1º, inciso IV, alínea "a", do Código de Organização Judiciária, é presidido pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Linhares, que acumula tóxicos, trânsito e crimes dolosos contra a vida. E a execução da pena em regime fechado e semiaberto é da 2ª Vara Criminal de Linhares, porque o Anexo III do Código coloca Rio Bananal na Região de execução de Linhares e a alínea "b" do mesmo inciso dá a matéria à segunda vara criminal da comarca-sede. O próprio ato normativo confirma essa especialização: ao criar as secretarias inteligentes de Linhares, ressalvou que "em razão da singularidade de sua competência, não haverá a unificação da secretaria da 2ª Vara Criminal de Linhares (Execuções Penais)". Duas advertências, ainda assim. A primeira é que a convergência acaba no momento em que o preso é transferido: o artigo 66-A, inciso I, vincula a execução à Região do presídio, e quem for levado para o complexo de Xuri, em Vila Velha, ou para o de Viana passa a responder ao juízo de lá. A segunda é que a comarca digital não é comarca extinta — a distribuição continua sendo feita em nome de Rio Bananal, com numeração própria, o que preserva a competência territorial e a contagem estatística. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Rio Bananal está nos nomes e nas encostas. Os dois núcleos fundadores — Santo Antônio do Bananal, de 1929, e São Sebastião do Bananal, de 1937 — não desapareceram ao formar a sede: viraram bairros, e é por isso que a delegacia fica no Santo Antônio e a Câmara Municipal no São Sebastião. A memória religiosa também tem endereço: a ação dos padres pavonianos, registrada pelo IBGE como fator decisivo do crescimento da região, deixou marcas na vida associativa local. A paisagem, por sua vez, é a do café de montanha do noroeste capixaba: 19 mil hectares de conilon em terreno ondulado, com propriedades familiares herdeiras da colonização italiana que subiu de Marilândia e de Colatina. Os distritos de São Jorge de Tiradentes e São Francisco completam um território que é, na prática, uma lavoura contínua com três centros de serviço.

A curiosidade fundadora está no cotejo entre dois números. Rio Bananal tem 642 quilômetros quadrados e plantou, em 2024, 19.100 hectares de café — quase trinta por cento do próprio território sob uma única espécie, o conilon, sem nenhum hectare de arábica registrado. A segunda curiosidade é toponímica: a cidade não deve o nome à banana como cultura econômica, e sim a alguns pés de banana avistados na margem de um rio por colonos em 1929; hoje a banana ocupa oitenta hectares, menos de meio por cento da área plantada. A terceira é jurídica e útil: Rio Bananal foi a primeira comarca do norte capixaba a ser convertida em comarca digital na onda de 2025, e o ato que fez isso, o nº 78/2025, suspendeu prazos por até trinta dias — providência que o Tribunal abandonou nos atos seguintes, em que os prazos passaram a correr normalmente.

A rede de acesso à justiça em Rio Bananal se apoia em dois pontos dentro da cidade e um conjunto de serviços em Linhares. Dentro da cidade estão o Fórum Halley Pinheiro Monteiro, na Rua João Cipriano, 810, que continua atendendo presencialmente com estrutura mínima garantida pelo ato que digitalizou a comarca, e a Promotoria de Justiça, na mesma rua, no número 850, com telefone (27) 2018-3062 e e-mail p.rbananal@mpes.mp.br. Fora dela, em Linhares, estão a unidade da Defensoria Pública do Estado, na Av. Genésio Durão, com agendamento prévio obrigatório e atendimento das 8 às 17 horas, a 3ª Subseção da OAB-ES, que mantém sala de apoio dentro do Fórum de Linhares — justamente onde os processos ribanenses passaram a tramitar —, a Vara do Trabalho e a subseção da Justiça Federal. Para quem não pode viajar, vale saber que o agendamento da Defensoria pode ser feito pelo portal e que a maior parte dos atos processuais é praticada por meio eletrônico, no Processo Judicial Eletrônico e no Balcão Virtual do TJES.

Quem precisa de polícia em Rio Bananal vai à Rua 14 de Setembro, no bairro Santo Antônio — o mesmo nome do núcleo fundado em 1929 —, onde funciona a delegacia municipal das 8h às 18h, subordinada à 16ª Delegacia Regional de Linhares. Não há plantão local, delegacia da mulher nem unidade prisional no município; as três coisas estão em Linhares. Havendo prisão em flagrante, a audiência de custódia é decidida ainda mais longe: desde 2025 todos os autos de flagrante do Espírito Santo são apreciados por um núcleo estadual único, instalado no Fórum de Cariacica, na Grande Vitória. A partir daí, porém, o caminho volta a se concentrar: inquérito e ação penal nas varas de Linhares, eventual pena executada na 2ª Vara Criminal da mesma comarca e custódia na Penitenciária Regional ou no Centro de Detenção e Ressocialização, ambos em Linhares. Para a família, isso significa uma viagem curta e um único endereço de referência — situação que muitos municípios capixabas de porte parecido não têm.