Sooretama

A história de Sooretama cabe em três nomes. O primeiro foi Córrego Manoel Alves, o povoado que surgiu na década de 1940 ao norte de Linhares, na esteira da ocupação agrícola da baixada do rio Doce. O segundo nasceu de uma seca: por volta de 1950, uma estiagem severa secou praticamente todos os rios da região, e o córrego local, que resistiu com água, deu ao lugarejo o apelido que virou topônimo — Córrego D'Água. O distrito só foi formalizado pela Lei estadual nº 3.585, de 10 de novembro de 1983, ainda subordinado a Linhares. O terceiro nome veio com a emancipação: a Lei estadual nº 1.093, de 30 de março de 1994, criou o município de Sooretama, desmembrado de Linhares e batizado como a reserva biológica federal vizinha da sede; a instalação, porém, esperou o dia 1º de janeiro de 1997, quando a primeira administração tomou posse. É, portanto, um município que ainda não completou trinta anos de vida institucional — e cuja memória administrativa anterior a 1997 está toda nos arquivos de Linhares.

O PIB de Sooretama somou R$ 911,9 milhões em 2023, segundo o IBGE — número expressivo para um município de 26 mil habitantes e que reflete a inserção da cidade na economia agrícola e de serviços do eixo de Linhares, o polo do Litoral Norte. A densidade de 45 habitantes por quilômetro quadrado conta o resto: a população se concentra na sede e o território de 587 km² é majoritariamente rural, com propriedades que convivem com a grande mancha de floresta protegida da reserva biológica. Essa vizinhança define uma pauta jurídica própria — licenciamento, autuações ambientais e limites de uso do solo na zona de amortecimento da unidade federal —, ao lado das demandas comuns de cidade-dormitório e de campo: contratos rurais e de safra, relações de trabalho no campo e no comércio, previdência rural e consumo. Como a comarca, a vara federal e a vara do trabalho ficam em Linhares, boa parte dessa economia jurídica se resolve a poucos quilômetros da divisa.

O mapa judiciário de Sooretama tem uma regra única: o balcão é local, a decisão é em Linhares. O quadro oficial do TJES não registra unidade judiciária no município — quem propõe ação, responde a processo criminal ou acompanha inventário o faz na Comarca de Linhares, que reúne varas cíveis, fazenda pública, quatro varas criminais, famílias, infância e juizados. O mesmo desenho se repete nas demais Justiças: a causa federal — inclusive a previdenciária — vai à Vara Federal de Linhares, que lista Sooretama entre as cidades atendidas, e a trabalhista vai à Vara do Trabalho de Linhares, cuja jurisdição cobre exatamente Linhares, Rio Bananal e Sooretama. Já a porta de entrada do cidadão é local: a Delegacia de Polícia Civil fica na Av. Cristo Rei, a Defensoria Pública estadual atende na Av. Vista Alegre e a OAB mantém apoio à advocacia na cidade por meio da 3ª Subseção. Um detalhe que o operador do direito não pode esquecer é a reserva biológica federal: ilícitos que atinjam a unidade envolvem bens e interesses da União e tendem a deslocar a competência para a Justiça Federal. A banca acompanha causas criminais de Sooretama na comarca de Linhares, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio maior de Sooretama é uma floresta. A Reserva Biológica de Sooretama, unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio com sede na Rodovia ES-356, Km 50, integra um dos mais importantes contínuos de Mata Atlântica de tabuleiro do país, na baixada do rio Doce — um mosaico que guarda fauna e flora que praticamente desapareceram do restante do litoral brasileiro. Foi essa reserva que emprestou o nome ao município na emancipação de 1994, invertendo a lógica usual: aqui, a cidade é que foi batizada pela unidade de conservação. Ao redor da mancha verde, o território rural guarda a paisagem típica do Litoral Norte capixaba — pastagens, lavouras e córregos de tabuleiro —, e a sede urbana, jovem, cresceu ao longo das avenidas Vista Alegre e Cristo Rei, onde hoje se concentram os serviços públicos. O contraste entre a floresta intocável e o município que ainda constrói sua identidade administrativa é a marca registrada do lugar.

Poucos municípios brasileiros devem o próprio nome a uma reserva biológica. Sooretama chamou-se Córrego Manoel Alves e depois Córrego D'Água — apelido ganho numa estiagem em que só o córrego local continuou correndo — e, ao se emancipar, adotou o nome da unidade de conservação federal sediada em seu território. Outra curiosidade é o calendário: criado por lei em março de 1994, o município só foi instalado em 1º de janeiro de 1997, quase três anos depois — de modo que tudo o que aconteceu ali até 1996 é, juridicamente, história de Linhares. E há uma curiosidade institucional que interessa a quem procura serviços: ao contrário do padrão das cidades sem comarca, que costumam perder também os demais balcões, Sooretama tem Defensoria Pública e delegacia próprias, e a OAB registra uma casa do advogado inaugurada na cidade em 2019 — sinal de que o distrito que virou município segue puxando para si, aos poucos, a infraestrutura de cidadania.

Para o morador de Sooretama, vale distinguir o que se resolve na cidade e o que exige deslocamento. Na própria Sooretama ficam a Delegacia de Polícia Civil (Av. Cristo Rei, 33, Centro, das 8h às 18h, telefone (27) 3198-8234), a unidade da Defensoria Pública estadual (Av. Vista Alegre, 730, Centro) — o caminho de quem não pode pagar advogado —, a Prefeitura (Rua Vitório Bobbio, 281, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30) e a Câmara Municipal (Av. Ângelo Suzano, 850). Em Linhares, a cerca de meia hora de estrada, ficam o Fórum Desembargador Mendes Wanderley (Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, telefone (27) 3372-5600), a Promotoria de Justiça (Rua Argemiro Garcia Duarte, 818), a 3ª Subseção da OAB-ES (mesma rua, nº 846) e a Vara Federal (Av. Hans Schmoger, 808) — esta última é o endereço das causas do INSS, cujo agendamento se faz pelo 135. Guardar essa divisão poupa viagem e prazo: o atendimento inicial quase sempre começa em casa, mas a audiência será na cidade vizinha.