Cidade de MG

Ipuiúna/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ipuiúna, "nascente de águas escuras" do tupi, guarda a cabeceira do Rio Pardo a cerca de 1.200 metros de altitude. Terra da batata e do Desfile de Carros de Boi, registrado como patrimônio cultural do município, integra a comarca de Santa Rita de Caldas e gravita entre Pouso Alegre e Poços de Caldas, no eixo da BR-459.

UF
MG
Porte
micro
População
9.135 hab.
Atualizada em
09/07/2026
Ipuiúna/MG
Foto: LeonardoDasilva1, licença CC0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Ipuiúna: Comarca de Santa Rita de Caldas

Ipuiúna não tem fórum próprio: responde à Comarca de Santa Rita de Caldas. Os processos de quem mora em Ipuiúna correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani
Endereço
Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3734-2750 · (35) 3734-2751
E-mail
srtadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0592, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Ipuiúna (MG), o juízo competente é da Comarca de Santa Rita de Caldas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Santa Rita de Caldas.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Santa Rita de Caldas? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ipuiúna/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ipuiúna/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Santa Rita de Caldas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ipuiúna em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ipuiúna? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Ipuiúna, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Ipuiúna, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Ipuiúna e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Santa Rita de Caldas e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ipuiúna/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santa Rita de Caldas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalação
Instalada em 19/02/1994
Abrangência
Santa Rita de Caldas (sede) e Ipuiúna, além dos distritos de Pião e São Bento de Caldas

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Santa Rita de Caldas · Unidade da sede da comarca, em Santa Rita de Caldas

Endereço
Rua Osvaldo Cruz, 345, Vila Nova, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000
Telefone
(35) 3734-1253
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Santa Rita de Caldas não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da regional, como o Presídio de Poços de Caldas (Rua da Saudade, 169, Campo da Mogiana, (35) 3722-1170). Entre as APACs em funcionamento listadas pelo TJMG, a mais próxima do eixo da BR-459 é a de Pouso Alegre, distâncias que tornam remoções, visitas e progressão de regime temas recorrentes da execução penal local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil, Poços de Caldas (circunscrição inclui Ipuiúna e Santa Rita de Caldas)
Endereço
Av. José Remígio Prézia, 502, Jardim dos Estados, Poços de Caldas - MG, CEP 37701-102
Telefone
(35) 3721-1222
E-mail
cartorio.pocosdecaldas@pc.mg.gov.br

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

240ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Santa Rita de Caldas

CEP
37775-000

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Santa Rita de Caldas - Promotoria de Justiça Única · Fica em Santa Rita de Caldas

Endereço
Avenida Antonio Vicente do Nascimento, 255, Vila Nova, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000
Telefone
(35) 3734-1414
Municípios atendidos (2)

Ipuiúna, Santa Rita de Caldas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Santa Rita de Caldas - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Santa Rita de Caldas

Endereço
Avenida Antonio Vicente do Nascimento, 255, Vila Nova, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000
Telefone
(35) 3734-1414
Municípios atendidos (2)

Ipuiúna, Santa Rita de Caldas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG, Santa Rita de Caldas
Endereço
Sala da OAB no Fórum, Praça Dom Otávio, 22, Centro, Santa Rita de Caldas - MG
Telefone
(35) 3734-1478
E-mail
santaritadecaldas@oabmg.org.br
Estrutura
A comarca que atende Ipuiúna tem subseção própria da OAB/MG, sediada em Santa Rita de Caldas. A relação oficial de salas (2022) registra a sala de apoio no prédio do fórum da Praça Dom Otávio, 22; em fevereiro de 2024 o TJMG inaugurou a nova sede do fórum no Jardim Novo Horizonte, com espaço destinado à advocacia.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita de Caldas, que oficia também nos feitos de Ipuiúna. Telefone da secretaria: (35) 98422-6177.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Ipuiúna nem em Santa Rita de Caldas. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca; a unidade mais próxima fica em Poços de Caldas (Rua Minas Gerais, 390, Centro, (35) 3722-7637), com atuação criminal, de família, cível e de execução penal.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 345ª Zona · Fica em Santa Rita de Caldas

Endereço
R. Major Bonifácio, 169, Centro, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000
Telefone
(31) 3516-4153
E-mail
zona345@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Caldas, Ipuiúna, Santa Rita de Caldas.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Varas do Trabalho de Poços de Caldas (TRT da 3ª Região), cuja jurisdição inclui Ipuiúna.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Poços de Caldas (TRF6)
Endereço
Av. João Pinheiro, 1071, Campo da Mogiana, Poços de Caldas - MG, CEP 37701-880
Telefone
(35) 3697-4450
Jurisdição
A jurisdição federal da Subseção de Poços de Caldas inclui Ipuiúna e Santa Rita de Caldas, além de Andradas, Caldas, Campestre, Machado e outros municípios do planalto.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas de Ipuiuna MG

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Capitão João Amâncio, 144, Centro, CEP 37588-000
Telefone
(35) 3732-1166

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ipuiúna/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Ipuiúna começa com a abertura do Planalto Caldense, a partir de 1760, no caminho entre Ouro Fino e Cabo Verde, terras que pertenceram a Caldas e, depois, a Santa Rita de Caldas. O marco fundacional é preciso: em 20 de janeiro de 1891, José Francisco Lopes e João Bernardes de Souza doaram dez alqueires para formar um povoado sob a proteção de Santa Quitéria e São João Batista, logo dotado de capela. O povoado de Santa Quitéria virou distrito em 30 de agosto de 1911, pela Lei estadual 556, já com o nome atual, colhido no tupi para dizer "nascente de águas escuras", a cabeceira do Rio Pardo. A emancipação veio pela Lei 1.039, de 12 de dezembro de 1953, desmembrando o município de Santa Rita de Caldas, com instalação em 1º de janeiro de 1954. No mesmo ano, a rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, hoje o eixo da BR-459, abriu o escoamento da batata para Rio, São Paulo e Belo Horizonte, e imigrantes italianos e espanhóis chegados nas décadas de 1940 e 1950 ajudaram a moldar a agricultura local. A paróquia foi criada em 1958.

Economia

A marca econômica de Ipuiúna é a batata: entre as atividades características do município, o cultivo de batata-inglesa e a pós-colheita estão entre os três setores que mais empregam, atrás apenas da administração pública, um perfil raro mesmo no Sul de Minas. As terras altas do planalto, na casa dos 1.200 metros, explicam a vocação, consolidada desde que a rodovia de 1954 ligou as lavouras aos grandes centros. No valor adicionado, os serviços respondem por 45,1%, a administração pública por 27,9%, a agropecuária por 21,1% e a indústria por 5,9%; o PIB per capita de R$ 24,5 mil (IBGE, 2023) fica abaixo da média estadual e distante da região de Pouso Alegre, o que reforça o papel do campo e do emprego público na renda local. O carro de boi, celebrado no desfile anual, não é só folclore: segue em uso no trabalho rural do município, ao lado de caminhões que descem a BR-459, a estrada que coloca Ipuiúna entre Pouso Alegre e Poços de Caldas e integra a cidade ao circuito econômico regional.

Panorama jurídico

Os processos de Ipuiúna tramitam na comarca vizinha de Santa Rita de Caldas, 1ª entrância, instalada em 19 de fevereiro de 1994, cuja abrangência soma os dois municípios e os distritos de Pião e São Bento de Caldas. A vara única acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga em Santa Rita de Caldas os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Ipuiúna; desde 2024 o juízo funciona na nova sede do Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani, com espaço para a advocacia, e a comarca tem subseção própria da OAB/MG. Na esfera federal, a cidade se vincula à Subseção Judiciária de Poços de Caldas (TRF6), mesmo destino das causas trabalhistas (Varas do Trabalho de Poços de Caldas) e da circunscrição da Delegacia Regional de Polícia Civil. Sem Defensoria Pública instalada na comarca, a demanda por advogado constituído e por defesa dativa é estrutural, do flagrante na lavoura ao acidente na BR-459.

Patrimônio

O símbolo de Ipuiúna é único no Sul de Minas: o Castelinho, ou Castelo Luminoso, da Praça José Francisco Lopes, comprado pela própria população. Em 1955, sem verba municipal, a cidade organizou o concurso "Rainha do Castelo", em que as candidatas vendiam votos para custear a obra; a estrutura foi inaugurada em maio de 1957, com a coroação de Maria Lúcia de Matos, e hoje é bem cultural tombado pelo Decreto municipal 002/2008, símbolo do espírito comunitário da emancipação. O outro patrimônio é vivo: o Desfile de Carros de Boi, registrado no Livro de Celebrações pelo Decreto 001/2011, reúne carreiros, juntas enfeitadas e carreadores mirins, a 33ª edição, em abril de 2026, levou mais de duzentos participantes às ruas, segundo a imprensa regional. Completam o conjunto a capela de São Benedito, erguida entre o fim dos anos 1930 e o início dos 1940, e o patrimônio natural das serras: a Serra das Areias e o Pico da Boa Vista, além das nascentes do Rio Pardo que batizam a cidade.

Curiosidades

Ipuiúna nasceu Santa Quitéria, e quase foi só isso. O nome atual foi uma escolha erudita de 1911: buscou-se no tupi uma forma de dizer "Rio Pardo", porque a cabeceira do rio nasce ali, e o resultado"nascente de águas escuras"é dos topônimos mais poéticos de Minas. A curiosidade mais contada, porém, é a do Castelinho: conta-se que a ideia partiu do cidadão Tirteu Zanon, e que, sem dinheiro público, a cidade elegeu sua "Rainha do Castelo" vendendo votos, a festa de inauguração, em 1957, teve até "Kêro e sua Orquestra", atração vinda de Poços de Caldas. Outra data que define a cidade é 13 de maio: desde 1967 a Festa de São Benedito, criada pela comunidade negra local sob a liderança do senhor José Inácio para celebrar a abolição, cresceu até se tornar festa de todos os ipuiunenses. E o carro de boi, que em muitos lugares virou peça de museu, em Ipuiúna ainda trabalha, antes de desfilar.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos é de 98,7% (Censo 2022), e o Ideb dos anos iniciais da rede pública alcançou 6,2 em 2023. A rede estadual tem na E.E. Cristiano Machado (Rua José Inácio Bento, 610, bairro Turvo) sua principal unidade, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, cidade que também concentra o ensino superior mais próximo, ao lado de Poços de Caldas, ambas no eixo da BR-459.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
298.2
População (Censo 2022)
9.135
Densidade demográfica (hab/km²)
30.63
PIB (2023)
R$ 223,4 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Ipuiúna como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Ipuiúna/MG

Qual é o telefone do fórum de Ipuiúna?

O telefone do Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani é (35) 3734-2750 e (35) 3734-2751, e o e-mail é srtadm@tjmg.jus.br. Ipuiúna responde à Comarca de Santa Rita de Caldas.

Qual é o endereço do fórum de Ipuiúna?

Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani: Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000.

Ipuiúna pertence a qual comarca?

Ipuiúna pertence à Comarca de Santa Rita de Caldas, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Ipuiúna?

Delegacia de Polícia Civil - Santa Rita de Caldas (em Santa Rita de Caldas), Rua Osvaldo Cruz, 345, Vila Nova, Santa Rita de Caldas/MG, telefone (35) 3734-1253.

Tem Defensoria Pública em Ipuiúna?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Ipuiúna nem em Santa Rita de Caldas.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 11 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Santa Rita de Caldas (vara única, 1ª entrância, foro, telefone) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. TRF6/SJMG, jurisdições (Ipuiúna e Santa Rita de Caldas na Subseção de Poços de Caldas) + endereço e telefone… · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. OAB/MG, relação oficial de subseções e salas (Santa Rita de Caldas · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  4. MPMG, lista oficial de telefones das Promotorias (Santa Rita de Caldas) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  5. DPMG, lista oficial de unidades (ausência na comarca; unidade de Poços de Caldas) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  6. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Poços de Caldas · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. Portal MG, Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas (endereço, telefones, e-mail) · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. Agência Minas, delegacia rural de Poços de Caldas atende dez cidades, entre elas Ipuiúna e Santa Rita de… · agenciaminas.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 9fontes
  1. TRT da 3ª Região, Fórum Trabalhista de Poços de Caldas (jurisdição inclui Ipuiúna) · portal.trt3.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. Prefeitura de Ipuiúna, histórico, significado do nome, telefones e contatos · ipuiuna.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. SRE Pouso Alegre, lista de escolas (E.E. Cristiano Machado, Ipuiúna) · srepousoalegre.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. Portal da Cidade Pouso Alegre, novas instalações do fórum de Santa Rita de Caldas (comarca de 30 anos em… · pousoalegre.portaldacidade.com · acesso em 09/07/2026
  6. ipatrimônio · ipatrimonio.org · acesso em 09/07/2026
  7. Jornal das Gerais · jornaldasgerais.com.br · acesso em 09/07/2026
  8. O Tempo Eleições 2024 · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  9. Caravela/IBGE, economia de Ipuiúna (VA por setor; cultivo de batata e pós-colheita entre os setores… · caravela.info · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional