Cidade de MG

Ibitiúra de Minas/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ibitiúra de Minas, a "árvore da serra" do tupi, é um município de pouco mais de três mil habitantes encravado no planalto de Poços de Caldas, entre Andradas, a Terra do Vinho, e Caldas, seu município-mãe. Nasceu como povoado de São Benedito, junto às nascentes do Jaguari-Mirim, e responde judicialmente pela Comarca de Andradas, cujo fórum guarda o Tribunal do Júri da região.

UF
MG
Porte
micro
População
3.365 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Ibitiúra de Minas: Comarca de Andradas

Ibitiúra de Minas não tem fórum próprio: responde à Comarca de Andradas. Os processos de quem mora em Ibitiúra de Minas correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Dário Bráulio de Vilhena
Endereço
Rua da Saudade, 13, Centro, Andradas/MG, CEP 37795-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3731-4502 · (35) 3731-5896
E-mail
ana2secretaria@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Segunda

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0026, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Ibitiúra de Minas (MG), o juízo competente é da Comarca de Andradas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Andradas.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ibitiúra de Minas/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ibitiúra de Minas/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Andradas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ibitiúra de Minas em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ibitiúra de Minas? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Ibitiúra de Minas e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Andradas e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ibitiúra de Minas/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Andradas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Código TJMG
0026
Jurisdição
Ibitiúra de Minas não é sede de comarca: integra a Comarca de Andradas, de segunda entrância do TJMG, que responde pela cidade-sede (Andradas) e por Ibitiúra de Minas. O foro funciona no Fórum Dário Bráulio de Vilhena, em Andradas, com duas varas de competência cível-criminal, a 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) e a 2ª Vara (Cível, Criminal e de Execuções Penais), além de dois Juizados Especiais Cíveis e de Cejusc para conciliação. O Tribunal do Júri tem presidência alternada entre as duas varas criminais.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

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Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Andradas · Unidade da sede da comarca, em Andradas

Endereço
Rua Erico Buzato, 234, Vila Buzato, Andradas/MG, CEP 37795-000
Telefone
(35) 3731-4264
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Comarca de Andradas não dispõe de estabelecimento penal de grande porte, e Ibitiúra de Minas não tem unidade prisional própria. Os presos da região são custodiados em unidades vizinhas do sistema SEJUSP-MG, sobretudo o Presídio de Poços de Caldas, cerca de cinquenta quilômetros a noroeste, e unidades de Caldas. A competência de execução penal fica com a 2ª Vara da Comarca de Andradas, o que torna progressão de regime, remoção de presos e incidentes de execução temas recorrentes para quem responde processo na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Andradas (atende a Comarca de Andradas)
Panorama
Ibitiúra de Minas é atendida pela Polícia Civil com sede em Andradas; a Delegacia Regional de referência do sistema PCMG na microrregião fica em Poços de Caldas, para onde convergem os procedimentos de maior complexidade e os plantões.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

96ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Andradas

Endereço
Rua da Saudade, 30, Casa do Advogado, Centro, Andradas/MG
Telefone
(35) 3731-2357

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Andradas - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Andradas

Endereço
Rua Marcelino Rodrigues Guilherme, 221, Centro, Andradas/MG, CEP 37795-000
Telefones
(35) 3731-4365 / (35) 3731-5424
Municípios atendidos (2)

Andradas, Ibitiúra de Minas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Andradas - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Andradas

Endereço
Rua Marcelino Rodrigues Guilherme, 221, Centro, Andradas/MG, CEP 37795-000
Telefone
(35) 3731-3560
Municípios atendidos (2)

Andradas, Ibitiúra de Minas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Andradas - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Andradas

Endereço
Rua Marcelino Rodrigues Guilherme, 221, Centro, Andradas/MG, CEP 37795-000
Telefone
(35) 3731-8236
Municípios atendidos (2)

Andradas, Ibitiúra de Minas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
96ª Subseção da OAB/MG, Andradas
Endereço
Casa do Advogado, Rua da Saudade, 30, Centro, Andradas - MG, CEP 37795-000
Telefone
(35) 3731-2357
Estrutura
Ibitiúra de Minas é atendida pela 96ª Subseção da OAB/MG, sediada em Andradas, na Casa do Advogado da Rua da Saudade, a mesma via do fórum da comarca. É a subseção de referência para a advocacia que atua nas duas cidades que compõem a Comarca de Andradas.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça que atuam por Ibitiúra de Minas são as da Comarca de Andradas, na Praça Coronel Antônio Augusto de Oliveira, s/nº (Terminal Rodoviário Municipal), Centro, Andradas. A comarca conta com duas Promotorias de Justiça (telefones de secretaria (35) 98437-9497 e (35) 98422-8991).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Ibitiúra de Minas. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca a que pertencem; o núcleo estruturado mais próximo fica em Poços de Caldas, polo regional que também sedia a Justiça Federal e as Varas do Trabalho que atendem o entorno. Na ausência de defensor, a defesa criminal se dá por advogado constituído ou por defensor dativo nomeado pelo juízo da comarca.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 13ª Zona · Fica em Andradas

Endereço
Rua Otávio Teixeira Barbosa, 51, Centro, Andradas/MG, CEP 37839-110
Telefone
(31) 3010-9234
E-mail
zona013@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (4)

Albertina, Andradas, Ibitiúra de Minas, Jacutinga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Poços de Caldas, que concentra a Delegacia da RFB da região.
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região (agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS).
Justica trabalho
As demandas trabalhistas de Ibitiúra de Minas tramitam no Foro Trabalhista de Poços de Caldas (TRT da 3ª Região), com duas Varas do Trabalho.
Panorama
Como a maioria das pequenas cidades do planalto, Ibitiúra de Minas resolve em Poços de Caldas os serviços federais e a Justiça do Trabalho, o polo regional de referência a que se liga a microrregião.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Poços de Caldas (TRF6), Vara Federal Cível e Criminal com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto
Endereço
Av. João Pinheiro, 1.071, Campo Mogiana, Poços de Caldas - MG, CEP 37701-880
Telefone
(35) 3697-4450
E-mail
01vara.pcs@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Ibitiúra de Minas é exercida pela Subseção de Poços de Caldas, instalada em 2014 (Lei 12.011/2009), que atende treze municípios da microrregião, entre eles Andradas, Caldas, Campestre, Botelhos e a própria Ibitiúra de Minas.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório Noronha

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua José Deolindo, 66, Centro, CEP 37790-000
Telefone
(35) 3733-1312

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ibitiúra de Minas/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Ibitiúra de Minas começa nas fazendas do planalto de Poços de Caldas, área que a Coroa manteve pouco povoada durante o ciclo do ouro para dificultar o contrabando de metal pelos sertões do Sul de Minas. Foi ali, junto às nascentes do ribeirão Jaguari-Mirim, que se formou o povoado de São Benedito, São Benedito do Jaguary, organizado, como tantos arraiais mineiros, em torno da capela e do santo de devoção. Pela Lei Estadual 843, de 7 de setembro de 1923, o lugar virou distrito com o nome Ibitiúra, palavra tupi para "árvore do monte", desmembrado de Santa Rita de Caldas. A emancipação veio quatro décadas depois: pela Lei Estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, Ibitiúra de Minas foi elevada a município, desmembrando-se de Caldas, e a instalação ocorreu em 1º de março de 1963. O topônimo ganhou o complemento "de Minas" para distingui-la de homônimas.

Economia

A economia de Ibitiúra de Minas é rural e de pequeno porte: agropecuária de abastecimento, com lavouras e criação nas dobras do planalto, e um núcleo urbano concentrando comércio e serviços básicos. O PIB per capita, de R$ 22.562,83 em 2023 (IBGE), fica abaixo da média mineira, e a cidade gravita em torno de Poços de Caldas, polo de serviços, comércio e turismo a que recorre para compras maiores, saúde de referência e ensino superior. O traço regional mais forte, porém, está na parreira: Ibitiúra está espremida entre Caldas, seu município-mãe, e Andradas, a maior produtora de vinhos de Minas Gerais, duas das principais origens de uva para vinhos finos do estado, cuja produção passou a ultrapassar duas mil toneladas por ano desde 2022. A vitivinicultura do entorno, com castas como Syrah e Chardonnay, tempera a vocação agrícola da cidade e sua ligação com a cadeia da uva.

Panorama jurídico

Ibitiúra de Minas não tem fórum próprio: seus processos tramitam na Comarca de Andradas, de segunda entrância do TJMG, que responde pela cidade-sede e por Ibitiúra de Minas. O foro funciona no Fórum Dário Bráulio de Vilhena, na Rua da Saudade, em Andradas, e é uma comarca robusta para o porte da região: mantém duas varas de competência cível-criminal, a 1ª, que acumula Infância e Juventude, e a 2ª, que acumula Execuções Penais, além de dois Juizados Especiais Cíveis e de Cejusc. O Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, tem presidência alternada entre as duas varas criminais. A advocacia conta com a 96ª Subseção da OAB/MG, em Andradas, e as demandas federais sobem para a Subseção de Poços de Caldas (TRF6). Sem Defensoria Pública instalada, a defesa por advogado constituído é a via natural.

Patrimônio

O coração do patrimônio de Ibitiúra de Minas é a Igreja Matriz de São Benedito, na praça de mesmo nome, que deu origem ao povoado. Apesar das reformas ao longo do tempo, o templo preserva um altar de madeira entalhada, com pintura e douramento restaurados, que compõe um acervo de talha de valor artístico incomum para uma cidade tão pequena. A vida religiosa mantém vivas duas devoções que remontam ao século XVIII: a festa do padroeiro São Benedito e a Festa do Rosário, herança das irmandades negras que marcaram o catolicismo popular do Sul de Minas. No calendário mais recente, a Praça São Benedito ganha destaque com o presépio montado no período natalino, que virou atrativo da cidade. Em torno, a paisagem é a do planalto de Poços de Caldas, com as nascentes do Jaguari-Mirim brotando em terras ibitiurenses.

Curiosidades

A curiosidade que melhor define Ibitiúra de Minas é geográfica: é aqui, no alto do planalto, que nasce o ribeirão Jaguari-Mirim, curso d'água que desce e atravessa a vizinha Andradas, de modo que a "Terra do Vinho" bebe, em parte, de águas que brotam na pequena Ibitiúra. Outra é o próprio nome: antes de ser Ibitiúra, a cidade foi São Benedito do Jaguary, e o topônimo atual vem do tupi para "árvore do monte" ou "da serra", numa região que a Coroa portuguesa manteve deliberadamente pouco povoada durante o ciclo do ouro, para conter o descaminho de metal pelos sertões. Some-se a isso o presépio da Praça São Benedito, tradição natalina que faz a pequena cidade aparecer no calendário de eventos turísticos do Sul de Minas.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Ibitiúra de Minas alcança 98,03% (Censo 2022), perto da universalização do ensino fundamental. A rede pública se organiza sob a Superintendência Regional de Ensino ligada a Poços de Caldas, e o município não tem ensino superior próprio: os estudantes que seguem para a faculdade se deslocam ao polo de Poços de Caldas, que reúne IFSULDEMINAS, UEMG e PUC-Minas, ou a Alfenas, sede da UNIFAL-MG. O IDHM de 0,674 (2010) situa a cidade na faixa média de desenvolvimento humano. A prefeitura atende na Praça Abílio Pereira Caldas, 235, Centro (telefone (35) 3195-1200), e, em matéria de acesso à Justiça, o Cejusc da Comarca de Andradas oferece a via da conciliação para resolver conflitos sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Poços de Caldas
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Poços de Caldas
Área (km²)
68,3
População (Censo 2022)
3.365
Densidade demográfica (hab/km²)
49.26
PIB (2023)
R$ 75,9 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Ibitiúra de Minas como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Ibitiúra de Minas/MG

Qual é o telefone do fórum de Ibitiúra de Minas?

O telefone do Fórum Dário Bráulio de Vilhena é (35) 3731-4502 e (35) 3731-5896, e o e-mail é ana2secretaria@tjmg.jus.br. Ibitiúra de Minas responde à Comarca de Andradas.

Qual é o endereço do fórum de Ibitiúra de Minas?

Fórum Dário Bráulio de Vilhena: Rua da Saudade, 13, Centro, Andradas/MG, CEP 37795-000.

Ibitiúra de Minas pertence a qual comarca?

Ibitiúra de Minas pertence à Comarca de Andradas, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Ibitiúra de Minas?

Delegacia de Polícia Civil - Andradas (em Andradas), Rua Erico Buzato, 234, Vila Buzato, Andradas/MG, telefone (35) 3731-4264.

Tem Defensoria Pública em Ibitiúra de Minas?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Ibitiúra de Minas.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. IBGE Cidades, Histórico de Ibitiúra de Minas (distrito Lei 843/1923; município Lei 2.764/1962) · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Andradas (código 0026) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. OAB/MG, 96ª Subseção (Andradas) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  5. MPMG, telefones e endereços das Promotorias da Comarca de Andradas · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  6. DPMG, lista oficial de unidades (ausência de unidade em Ibitiúra de Minas) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  7. TRF6/SJMG, Subseção Judiciária de Poços de Caldas (jurisdição inclui Ibitiúra de Minas) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  8. Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Minas · ibitiurademinas.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. EPAMIG/Agência Minas, produção de uva para vinhos finos em Caldas e Andradas (contexto regional) · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. Arquidiocese · arquidiocesepa.org.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

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