Cidade de MG

Ibituruna

Ibituruna guarda uma das memórias mais antigas de Minas: a tradição local a apresenta como o primeiro povoado mineiro, o "Berço da Pátria Mineira", fundado por Fernão Dias em 1674 à beira do Rio Grande. Hoje, com 2,7 mil habitantes, vive da agropecuária e da pesca no lago de Funil, e leva seus processos à comarca de Bom Sucesso, a cerca de 15 km.

UF
MG
Porte
micro
População
2.698 hab.
Ibituruna/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Ibituruna (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ibituruna_MG.jpg)

Para questões judiciais em Ibituruna (MG), o juízo competente é da Comarca de Bom Sucesso — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A memória de Ibituruna começa antes das vilas do ouro: a tradição local, registrada pela Câmara Municipal, apresenta a cidade como o primeiro povoado fundado em Minas Gerais — o "Berço da Pátria Mineira" —, estabelecido em 1674 pelo bandeirante Fernão Dias Paes Leme ao transpor o Rio Grande, que teria deixado no local a pedra de sesmaria celebrada até hoje. O registro documental mais antigo é de 31 de agosto de 1728, quando os moradores da Ibituruna, então no território da freguesia de São João del-Rei, receberam licença para erguer capela. O povoado virou freguesia em 1865 e, de novo, em 1875, com o título de São Gonçalo da Ibituruna; em 7 de setembro de 1923, o distrito — já pertencente a Bom Sucesso — assumiu o nome atual. A emancipação veio pela Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, com instalação em 1º de março de 1963: a banda de música percorreu de madrugada as ruas de terra vermelha e houve Te Deum solene na matriz de São Gonçalo do Amarante.

Economia

A economia de Ibituruna é rural no essencial — o gado bovino e o café estão gravados no próprio brasão municipal — e convive com o peso típico da administração pública nos pequenos municípios. O PIB per capita de R$ 27 mil (IBGE, 2023) é robusto para uma cidade de 2,7 mil habitantes. O divisor de águas recente foi literal: em 2002 entrou em operação a UHE Funil, no Rio Grande, cujo reservatório de 40,49 km² alagou terras de Lavras, Perdões, Bom Sucesso, Ijaci, Itumirim e Ibituruna. O lago redesenhou a margem do município e reforçou uma vocação antiga — situada no ângulo formado pelos rios das Mortes e Grande, Ibituruna sempre foi farta em peixes, e os ranchos de pesca movimentam as margens e o pequeno comércio local. Compras maiores e serviços de referência ficam em Bom Sucesso, a cerca de 15 km, e no polo regional de Lavras.

Panorama jurídico

Quem demanda ou responde a processo em Ibituruna litiga na comarca de Bom Sucesso, a cerca de 15 km — e encontra um fórum novíssimo: o Fórum Rondon Pacheco, inaugurado pelo TJMG em 23 de abril de 2025, com 1.300 m², Cejusc e salas para o Ministério Público, a Defensoria e os advogados. A comarca é de 1ª entrância e funciona em vara única, que acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri — é em Bom Sucesso que o conselho de sentença julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Ibituruna. As causas federais, como o previdenciário rural, correm na Subseção de Lavras (TRF6), e as trabalhistas na Vara do Trabalho de Lavras. Sem Defensoria instalada na comarca, a defesa criminal depende em grande medida de advogado constituído ou dativo — realidade que a banca conhece bem, com atuação em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal em comarcas de vara única do Sul de Minas.

Patrimônio

O monumento que resume Ibituruna é o Marco de Sesmarias, na Praça dos Bandeirantes: erguido no tricentenário da fundação (1674-1974), remete à pedra de demarcação atribuída pela tradição à bandeira de Fernão Dias e foi tombado pelo Decreto municipal 009/2006. O mesmo decreto protege a estação ferroviária, inaugurada em 1885 na linha da Estrada de Ferro Oeste de Minas — o mesmo eixo ferroviário cujo trecho entre São João del-Rei e Tiradentes ainda roda como Maria Fumaça turística; em Ibituruna, o vapor circulou até 1984. O inventário municipal reúne ainda a Casa da Teté, a Igreja de São Sebastião e fazendas históricas como a Córrego Fundo e a Água Suja. No religioso, a matriz de São Gonçalo do Amarante, da Diocese de São João del-Rei, ancora a festa do padroeiro, celebrada em janeiro junto à de São Sebastião. E o lago de Funil emoldura tudo desde 2002.

Curiosidades

Segundo a memória histórica reunida por Maria do Rosário de Pompéia e divulgada pela Câmara, Ibituruna é a única localidade fundada pela bandeira de Fernão Dias que conserva o nome primitivo — ainda que ele tenha oscilado em Voturuna, Buturuna, Boturuna e até "Itaruna", erro gráfico cometido no texto da Lei 1.663, de 1870. Nem o significado é pacífico: "serra negra" para Diogo de Vasconcelos, "nuvem negra" para Martius. O brasão traz 1674 como ano da fundação, mas a autora da memória local defende 1673. No ângulo dos rios das Mortes e Grande, a pesca do dourado é fama antiga — e ganhou um vizinho tecnológico: a UHE Funil foi a primeira usina do Brasil a operar sistema de transposição de peixes por elevador, que já transportou mais de 400 toneladas de cardumes. Conta-se, ainda, que a cachaça dos "Machadeiros", da Fazenda da Rocha, "não tem defeito" — fabricada ali desde antigamente.

Educação e cidadania

O Censo 2022 registrou em Ibituruna um feito que pouquíssimos municípios alcançam: 100% de escolarização entre 6 e 14 anos. A rede estadual é representada pela Escola Estadual Professor Júlio Bueno (Rua Sete de Setembro, 159, Centro), vinculada à SRE de São João del-Rei — curiosa triangulação institucional de uma cidade que estuda com São João del-Rei, julga em Bom Sucesso e resolve o federal em Lavras. Os polos universitários de referência são a UFLA, em Lavras, e a UFSJ, em São João del-Rei. A prefeitura atende na Rua Regina Nicolau, 195 (telefone (35) 3844-1166), e a Câmara Municipal, na Rua do Padroeiro, 119; para conflitos que dispensam processo, o Cejusc do novo fórum de Bom Sucesso oferece conciliação e mediação a toda a comarca.

Dados do município

Mesorregião
Oeste de Minas
Microrregião
Oliveira
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Área (km²)
153.106
População (Censo 2022)
2.698
Densidade demográfica (hab/km²)
17.62

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ibituruna/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Bom Sucesso
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangencia
Bom Sucesso (sede), Ibituruna e Santo Antônio do Amparo
Jurisdição
Os processos de Ibituruna tramitam em Bom Sucesso, a cerca de 15 km. O Fórum Rondon Pacheco é novíssimo: inaugurado em 23/04/2025 pelo TJMG, tem 1.300 m² em dois pavimentos, com Cejusc e salas para o Ministério Público, a Defensoria e os advogados — a comarca atende cerca de 40 mil habitantes.
Telefone
Endereço
Fórum Rondon Pacheco — Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso - MG, CEP 37220-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG — Bom Sucesso
Endereço
Praça Maria Ambrosina Guimarães, 162, Centro, Bom Sucesso - MG, CEP 37220-000
E-mail
Estrutura
A advocacia que atua por Ibituruna tem como referência a subseção da OAB/MG sediada em Bom Sucesso, cidade-sede da comarca. O novo Fórum Rondon Pacheco (2025) passou a oferecer salas de apoio aos advogados — estrutura que o prédio antigo não tinha.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Ibituruna é da Agência de Lavras (ARF Lavras) — Rua Barão do Rio Branco, 156, Centro, Lavras.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; agência de referência na região de Lavras.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Lavras (TRT da 3ª Região) — a jurisdição inclui Ibituruna e Bom Sucesso.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento penal em Ibituruna nem na sede da comarca. Presos da região são custodiados em unidades regionais do sistema SEJUSP-MG, como o Presídio de Lavras (Av. Ernesto Matiolli, 982, Santa Efigênia — (35) 3826-5792) e o Presídio de São João del-Rei; um novo presídio de Lavras, com 628 vagas, está em construção. Não há APAC na comarca — as mais próximas são as de Perdões (masculina) e São João del-Rei (masculina e feminina) —, o que torna remoções e progressão de regime temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Bom Sucesso, com atuação no Fórum Rondon Pacheco. Telefone da secretaria: (35) 98419-1153.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Ibituruna nem em Bom Sucesso — a DPMG atua na comarca por escala regional (caso das audiências de custódia). A unidade instalada mais próxima fica em Lavras (Rua Kennedy dos Santos, 40, 2º andar, Jardim Bela Vista — (35) 3822-7666), com atuação nas áreas de família e criminal. O novo fórum de Bom Sucesso já reserva sala para os defensores públicos.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Lavras (TRF6) — 1ª Vara Federal Cível e Criminal com JEF Adjunto
Endereço
Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, Lavras - MG, CEP 37205-210
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Lavras inclui Ibituruna e Bom Sucesso, entre outros municípios da região

Segurança Pública

Panorama
O atendimento da Polícia Civil à comarca é organizado a partir da cidade-sede, Bom Sucesso. Em Ibituruna, ocorrências podem ser registradas pela Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sids.mg.gov.br) ou pelo telefone 197; o policiamento ostensivo é da PM (190).

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Regina Nicolau, 195, Centro, Ibituruna - MG, CEP 37223-000
Telefone
Site
ibituruna.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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