Cidade de MG

Ibituruna/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ibituruna guarda uma das memórias mais antigas de Minas: a tradição local a apresenta como o primeiro povoado mineiro, o "Berço da Pátria Mineira", fundado por Fernão Dias em 1674 à beira do Rio Grande. Hoje, com 2,7 mil habitantes, vive da agropecuária e da pesca no lago de Funil, e leva seus processos à comarca de Bom Sucesso, a cerca de 15 km.

UF
MG
Porte
micro
População
2.698 hab.
Atualizada em
09/07/2026
Ibituruna/MG
Foto: Marcelo Gutto, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Ibituruna: Comarca de Bom Sucesso

Ibituruna não tem fórum próprio: responde à Comarca de Bom Sucesso. Os processos de quem mora em Ibituruna correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Rondon Pacheco
Endereço
Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso/MG, CEP 37220-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3841-4650 · (35) 3841-4651 · (35) 3841-4652
E-mail
bms1secretaria@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0080, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Ibituruna (MG), o juízo competente é da Comarca de Bom Sucesso, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Bom Sucesso, Santo Antônio do Amparo.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Bom Sucesso? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ibituruna/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ibituruna/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Bom Sucesso: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ibituruna em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ibituruna? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Ibituruna, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Ibituruna, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Ibituruna e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Bom Sucesso e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ibituruna/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Bom Sucesso
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangência
Bom Sucesso (sede), Ibituruna e Santo Antônio do Amparo
Jurisdição
Os processos de Ibituruna tramitam em Bom Sucesso, a cerca de 15 km. O Fórum Rondon Pacheco é novíssimo: inaugurado em 23/04/2025 pelo TJMG, tem 1.300 m² em dois pavimentos, com Cejusc e salas para o Ministério Público, a Defensoria e os advogados, a comarca atende cerca de 40 mil habitantes.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento penal em Ibituruna nem na sede da comarca. Presos da região são custodiados em unidades regionais do sistema SEJUSP-MG, como o Presídio de Lavras (Av. Ernesto Matiolli, 982, Santa Efigênia, (35) 3826-5792) e o Presídio de São João del-Rei; um novo presídio de Lavras, com 628 vagas, está em construção. Não há APAC na comarca, as mais próximas são as de Perdões (masculina) e São João del-Rei (masculina e feminina), o que torna remoções e progressão de regime temas recorrentes da execução penal local.

Segurança Pública

Panorama
O atendimento da Polícia Civil à comarca é organizado a partir da cidade-sede, Bom Sucesso. Em Ibituruna, ocorrências podem ser registradas pela Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sids.mg.gov.br) ou pelo telefone 197; o policiamento ostensivo é da PM (190).

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

139ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Bom Sucesso

Endereço
Praça Maria A. Guimaraes, 162, Centro, Bom Sucesso/MG, CEP 37220-000
Telefone
(35) 3841-2220

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Bom Sucesso - Promotoria de Justiça Única · Fica em Bom Sucesso

Endereço
Rua Celuta Mourão Monteiro, 12, Centro, Bom Sucesso/MG, CEP 37220-000
Telefone
(35) 98419-1153
Municípios atendidos (3)

Bom Sucesso, Ibituruna, Santo Antônio do Amparo.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Bom Sucesso - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Bom Sucesso

Endereço
Rua Celuta Mourão Monteiro, 12, Centro, Bom Sucesso/MG, CEP 37220-000
Telefone
(35) 98419-1153
Municípios atendidos (3)

Bom Sucesso, Ibituruna, Santo Antônio do Amparo.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG, Bom Sucesso
Endereço
Praça Maria Ambrosina Guimarães, 162, Centro, Bom Sucesso - MG, CEP 37220-000
E-mail
bomsucesso@oabmg.org.br
Estrutura
A advocacia que atua por Ibituruna tem como referência a subseção da OAB/MG sediada em Bom Sucesso, cidade-sede da comarca. O novo Fórum Rondon Pacheco (2025) passou a oferecer salas de apoio aos advogados, estrutura que o prédio antigo não tinha.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Bom Sucesso, com atuação no Fórum Rondon Pacheco. Telefone da secretaria: (35) 98419-1153.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Ibituruna nem em Bom Sucesso, a DPMG atua na comarca por escala regional (caso das audiências de custódia). A unidade instalada mais próxima fica em Lavras (Rua Kennedy dos Santos, 40, 2º andar, Jardim Bela Vista, (35) 3822-7666), com atuação nas áreas de família e criminal. O novo fórum de Bom Sucesso já reserva sala para os defensores públicos.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 46ª Zona · Fica em Bom Sucesso

Endereço
Rua Antônio Carlos de Carvalho, 72, São José, Bom Sucesso/MG, CEP 37220-000
Telefone
(31) 3010-9277
E-mail
zona046@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Bom Sucesso, Ibituruna, Santo Antônio do Amparo.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Ibituruna é da Agência de Lavras (ARF Lavras), Rua Barão do Rio Branco, 156, Centro, Lavras.
INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; agência de referência na região de Lavras.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Lavras (TRT da 3ª Região), a jurisdição inclui Ibituruna e Bom Sucesso.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Lavras (TRF6), 1ª Vara Federal Cível e Criminal com JEF Adjunto
Endereço
Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, Lavras - MG, CEP 37205-210
Telefone
(35) 3826-8703
E-mail
01vara.lav@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Lavras inclui Ibituruna e Bom Sucesso, entre outros municípios da região

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficio de Registro Civil de Pessoas Naturais de Ibituruna

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Prefeito Adalberto de Paula Pereira, 200, Centro, CEP 37223-000
Telefone
(35) 99742-2025

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ibituruna/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A memória de Ibituruna começa antes das vilas do ouro: a tradição local, registrada pela Câmara Municipal, apresenta a cidade como o primeiro povoado fundado em Minas Gerais, o "Berço da Pátria Mineira", estabelecido em 1674 pelo bandeirante Fernão Dias Paes Leme ao transpor o Rio Grande, que teria deixado no local a pedra de sesmaria celebrada até hoje. O registro documental mais antigo é de 31 de agosto de 1728, quando os moradores da Ibituruna, então no território da freguesia de São João del-Rei, receberam licença para erguer capela. O povoado virou freguesia em 1865 e, de novo, em 1875, com o título de São Gonçalo da Ibituruna; em 7 de setembro de 1923, o distrito, já pertencente a Bom Sucesso, assumiu o nome atual. A emancipação veio pela Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, com instalação em 1º de março de 1963: a banda de música percorreu de madrugada as ruas de terra vermelha e houve Te Deum solene na matriz de São Gonçalo do Amarante.

Economia

A economia de Ibituruna é rural no essencial, o gado bovino e o café estão gravados no próprio brasão municipal, e convive com o peso típico da administração pública nos pequenos municípios. O PIB per capita de R$ 27 mil (IBGE, 2023) é robusto para uma cidade de 2,7 mil habitantes. O divisor de águas recente foi literal: em 2002 entrou em operação a UHE Funil, no Rio Grande, cujo reservatório de 40,49 km² alagou terras de Lavras, Perdões, Bom Sucesso, Ijaci, Itumirim e Ibituruna. O lago redesenhou a margem do município e reforçou uma vocação antiga, situada no ângulo formado pelos rios das Mortes e Grande, Ibituruna sempre foi farta em peixes, e os ranchos de pesca movimentam as margens e o pequeno comércio local. Compras maiores e serviços de referência ficam em Bom Sucesso, a cerca de 15 km, e no polo regional de Lavras.

Panorama jurídico

Quem demanda ou responde a processo em Ibituruna litiga na comarca de Bom Sucesso, a cerca de 15 km, e encontra um fórum novíssimo: o Fórum Rondon Pacheco, inaugurado pelo TJMG em 23 de abril de 2025, com 1.300 m², Cejusc e salas para o Ministério Público, a Defensoria e os advogados. A comarca é de 1ª entrância e funciona em vara única, que acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, é em Bom Sucesso que o conselho de sentença julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Ibituruna. As causas federais, como o previdenciário rural, correm na Subseção de Lavras (TRF6), e as trabalhistas na Vara do Trabalho de Lavras. Não há Defensoria Pública instalada na comarca.

Patrimônio

O monumento que resume Ibituruna é o Marco de Sesmarias, na Praça dos Bandeirantes: erguido no tricentenário da fundação (1674-1974), remete à pedra de demarcação atribuída pela tradição à bandeira de Fernão Dias e foi tombado pelo Decreto municipal 009/2006. O mesmo decreto protege a estação ferroviária, inaugurada em 1885 na linha da Estrada de Ferro Oeste de Minas, o mesmo eixo ferroviário cujo trecho entre São João del-Rei e Tiradentes ainda roda como Maria Fumaça turística; em Ibituruna, o vapor circulou até 1984. O inventário municipal reúne ainda a Casa da Teté, a Igreja de São Sebastião e fazendas históricas como a Córrego Fundo e a Água Suja. No religioso, a matriz de São Gonçalo do Amarante, da Diocese de São João del-Rei, ancora a festa do padroeiro, celebrada em janeiro junto à de São Sebastião. E o lago de Funil emoldura tudo desde 2002.

Curiosidades

Segundo a memória histórica reunida por Maria do Rosário de Pompéia e divulgada pela Câmara, Ibituruna é a única localidade fundada pela bandeira de Fernão Dias que conserva o nome primitivo, ainda que ele tenha oscilado em Voturuna, Buturuna, Boturuna e até "Itaruna", erro gráfico cometido no texto da Lei 1.663, de 1870. Nem o significado é pacífico: "serra negra" para Diogo de Vasconcelos, "nuvem negra" para Martius. O brasão traz 1674 como ano da fundação, mas a autora da memória local defende 1673. No ângulo dos rios das Mortes e Grande, a pesca do dourado é fama antiga, e ganhou um vizinho tecnológico: a UHE Funil foi a primeira usina do Brasil a operar sistema de transposição de peixes por elevador, que já transportou mais de 400 toneladas de cardumes. Conta-se, ainda, que a cachaça dos "Machadeiros", da Fazenda da Rocha, "não tem defeito"fabricada ali desde antigamente.

Educação e cidadania

O Censo 2022 registrou em Ibituruna um feito que pouquíssimos municípios alcançam: 100% de escolarização entre 6 e 14 anos. A rede estadual é representada pela Escola Estadual Professor Júlio Bueno (Rua Sete de Setembro, 159, Centro), vinculada à SRE de São João del-Rei, curiosa triangulação institucional de uma cidade que estuda com São João del-Rei, julga em Bom Sucesso e resolve o federal em Lavras. Os polos universitários de referência são a UFLA, em Lavras, e a UFSJ, em São João del-Rei. A prefeitura atende na Rua Regina Nicolau, 195 (telefone (35) 3844-1166), e a Câmara Municipal, na Rua do Padroeiro, 119; para conflitos que dispensam processo, o Cejusc do novo fórum de Bom Sucesso oferece conciliação e mediação a toda a comarca.

Dados do município

Mesorregião
Oeste de Minas
Microrregião
Oliveira
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Lavras
Área (km²)
153.106
População (Censo 2022)
2.698
Densidade demográfica (hab/km²)
17.62
PIB (2023)
R$ 72,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Ibituruna como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Ibituruna/MG

Qual é o telefone do fórum de Ibituruna?

O telefone do Fórum Rondon Pacheco é (35) 3841-4650, (35) 3841-4651 e (35) 3841-4652, e o e-mail é bms1secretaria@tjmg.jus.br. Ibituruna responde à Comarca de Bom Sucesso.

Qual é o endereço do fórum de Ibituruna?

Fórum Rondon Pacheco: Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso/MG, CEP 37220-000.

Ibituruna pertence a qual comarca?

Ibituruna pertence à Comarca de Bom Sucesso, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Ibituruna?

Delegacia de Polícia Civil - Bom Sucesso (em Bom Sucesso), Rua Dr. Aurelio Ferreira Guimaraes, 720, Sao Judas Tadeu, Bom Sucesso/MG, telefone (35) 2142-0500.

Tem Defensoria Pública em Ibituruna?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Ibituruna nem em Bom Sucesso, a DPMG atua na comarca por escala regional (caso das audiências de custódia).

Fontes desta página

15fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Bom Sucesso (telefone e endereço do fórum) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. Portal TJMG, inauguração do Fórum Rondon Pacheco da Comarca de Bom Sucesso (23/04/2025) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. TRF6/SJMG, jurisdições · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. OAB/MG, PDF oficial de setores, unidades e subseções (sede de Bom Sucesso) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  5. MPMG, lista oficial de telefones (PJ Única da Comarca de Bom Sucesso) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  6. DPMG, unidades (ausência na comarca; unidade de Lavras) e escala de atendimento · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  7. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Lavras; Agência Minas, novo presídio em construção · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 7fontes
  1. Câmara Municipal de Ibituruna, História (Fernão Dias, emancipação, festa do padroeiro) · camaraibituruna.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. SRE São João del-Rei / MG.GOV.BR, Escola Estadual Professor Júlio Bueno (Ibituruna) · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. Receita Federal (gov.br), atendimento presencial em Lavras (jurisdição inclui Ibituruna) · acesso em 09/07/2026
  4. ipatrimônio · ipatrimonio.org · acesso em 09/07/2026
  5. Aliança Energia / Wikipedia, UHE Funil · aliancaenergia.com.br · acesso em 09/07/2026
  6. O Tempo · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  7. Diretórios de prefeituras convergentes, contato da Prefeitura de Ibituruna · prefeituras.org · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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