Cidade de MT

Nova Marilândia

Nova Marilândia é um município de 3.529 habitantes do vale do Alto Paraguai, nascido do garimpo de diamante como povoado Maria Joana e emancipado de Arenápolis e Diamantino em 1991. Não é sede de comarca: seus processos correm na Vara Única da Comarca de Arenápolis, onde estão o Tribunal do Júri e a execução penal — e a economia local, puxada pela avicultura e pelo frigorífico, gera um PIB desproporcional ao tamanho da cidade.

UF
MT
Porte
micro
População
3.529 hab.

Para questões judiciais em Nova Marilândia (MT), o juízo competente é da Comarca de Arenápolis — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Nova Marilândia começou com um nome de mulher. O povoado Maria Joana formou-se em 1958, na expansão do garimpo de diamante que subia o vale do Alto Paraguai, atraindo famílias de Minas Gerais, da Bahia, do Espírito Santo e de Santa Catarina — o mesmo movimento que havia criado Arenápolis e Nortelândia poucos anos antes. O impulso veio entre 1962 e 1965: com o crescimento da população, os vereadores de Arenápolis pediram ao governador Fernando Correa da Costa a elevação do povoado a distrito, o que se concretizou em 14 de dezembro de 1963, já com o nome de Marilândia — a "terra de Maria", em tradução literal do hibridismo entre o português e o inglês land. O distrito prosperou com o garimpo, as terras baratas e a pecuária, ganhou escola estadual e comércio, e passou a reivindicar autonomia. A emancipação veio pela Lei Estadual nº 5.900, de 19 de dezembro de 1991, assinada pelo governador Jaime Veríssimo de Campos, com um detalhe que poucos municípios têm: o território foi desmembrado de dois municípios ao mesmo tempo, Arenápolis e Diamantino, como diz a própria ementa da lei. O novo município adotou o nome de Nova Marilândia — e, esgotado o diamante, trocou o cascalho pela lavoura, pelo gado e pelas granjas.

Economia

O contraste é o que define a economia de Nova Marilândia: o IBGE mediu um Produto Interno Bruto de R$ 422,8 milhões em 2021 para um município de 3.529 habitantes — uma das maiores razões entre produção e população do interior mato-grossense. A explicação está na agroindústria. Com o fim do garimpo, a pecuária, a agricultura e a avicultura assumiram o posto de principais atividades, e em torno delas se instalou uma cadeia que a própria Prefeitura enumera: frigorífico de aves, laticínio, fábrica de ração e usina de biodiesel. O frigorífico, em especial, é o grande empregador privado e atrai trabalhadores de fora, o que faz a população flutuante superar a do Censo. Para o direito, essa configuração tem consequências concretas: relações de trabalho em escala industrial numa cidade pequena (as reclamações correm na Vara do Trabalho de Diamantino), contratos de integração entre granjeiros e agroindústria, transporte de carga viva pelas rodovias do vale e as questões ambientais e sanitárias típicas de abatedouro. É uma economia de fábrica encravada num município rural — e o foro que responde por ela fica na cidade vizinha.

Panorama jurídico

O processo de Nova Marilândia não corre em Nova Marilândia — e nunca correu. O município jamais teve comarca criada em seu nome: desde a emancipação, em 1991, permaneceu no foro de Arenápolis, de quem foi distrito por quase três décadas. A Comarca de Arenápolis está criada e efetivamente instalada — é a de nº 39 no quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, atualizado em 7 de abril de 2026 — e abrange, pelo Quadro 01 da Lei Complementar Estadual nº 774/2023, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso, na classificação de entrância única, Grupo 3. Ali funciona uma Vara Única de competência geral: o mesmo juízo preside o Tribunal do Júri, conduz a execução penal, realiza as audiências de custódia e julga família, infância e cível. Dois detalhes práticos merecem atenção. Primeiro, a Resolução TJMT nº 08/2023 suspendeu na comarca a competência dos Juizados Especiais — a causa de pequeno valor do morador daqui segue o rito comum, com custas e prazos de processo ordinário. Segundo, a malha judiciária se reparte por três cidades: o júri e a execução penal em Arenápolis, a Justiça Federal e a do Trabalho em Diamantino, o título de eleitor no cartório da 17ª Zona, de volta em Arenápolis. Quem litiga a partir de Nova Marilândia precisa saber em qual das três portas bater.

Patrimônio

O patrimônio de Nova Marilândia é o de uma cidade que nasceu duas vezes — do diamante e da terra. Da primeira vida, a do garimpo, restou a memória do povoado Maria Joana e a toponímia afetiva que a cidade fez questão de carregar no próprio nome: Marilândia é a "terra de Maria", homenagem à denominação primitiva, e o prefixo "Nova" marcou o recomeço de 1991. Da segunda vida, a agropecuária, vem a paisagem atual: pastagens, lavouras e granjas distribuídas por 1.905 km² no vale do Alto Paraguai, na transição entre a baixada cuiabana e o degrau da Chapada dos Parecis que conduz a Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis — municípios com os quais faz divisa, ao lado de Arenápolis, Santo Afonso, Nortelândia e Diamantino. Essa posição de encruzilhada explica o cotidiano: a cidade gravita entre o eixo antigo do garimpo (Arenápolis–Nortelândia) e os eixos novos do agronegócio. O calendário local reflete a vocação — a Prefeitura organizou em julho de 2026 a primeira Feira Agroindustrial do município, vitrine do frigorífico, do laticínio e dos produtores que sustentam a economia.

Curiosidades

Três curiosidades resumem Nova Marilândia. A primeira é o nome: poucas cidades brasileiras têm topônimo bilíngue — Marilândia soma o nome próprio Maria (do povoado Maria Joana, batismo original do garimpo) ao inglês land, terra. Quando a emancipação chegou, acrescentou-se o "Nova" para distinguir o município das Marilândias já existentes no Espírito Santo e no Paraná. A segunda é registral: a ementa da Lei Estadual nº 5.900, de 19 de dezembro de 1991, declara o município desmembrado de dois territórios ao mesmo tempo — Arenápolis e Diamantino —, herança da posição de fronteira entre o vale garimpeiro e o antigo município-mãe de toda a região. A terceira é econômica: com PIB de R$ 422,8 milhões (IBGE, 2021) para 3,5 mil habitantes, a cidade produz, por morador, mais que muitos polos regionais — efeito estatístico do frigorífico de aves e da agroindústria instalada. É o retrato de um fenômeno recorrente no Mato Grosso contemporâneo: municípios minúsculos em população e industriais em produção, onde o fórum, o defensor e a delegacia regional ficam sempre na cidade ao lado.

Educação e cidadania

Para o morador de Nova Marilândia, o acesso à Justiça é um exercício de geografia. O primeiro endereço é a própria Prefeitura, na Avenida Tiradentes, 211N, Centro (telefone (65) 3190-0901, atendimento das 7h às 11h e das 12h30 às 16h30), porta de entrada dos serviços municipais e da ouvidoria. O segundo é Arenápolis, sede da comarca, onde funcionam a Vara Única e o cartório da 17ª Zona Eleitoral — que atende também por WhatsApp e concentra título, biometria e regularização do eleitor local. O terceiro é Diamantino, com a Justiça Federal, a Vara do Trabalho e a 4ª Subseção da OAB/MT. Quem não pode pagar advogado enfrenta o degrau mais alto: a relação de núcleos da Defensoria Pública estadual não registra unidade nem aqui nem em Arenápolis, e a assistência se resolve por defensor dativo nomeado pelo juízo, como prevê o art. 263 do Código de Processo Penal. Para ocorrências simples, a Delegacia Digital da PJC-MT evita a estrada; para o resto — audiência, júri, execução penal, alistamento —, o caminho é físico, e conhecer a repartição de competências entre as três cidades poupa tempo e viagens perdidas.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Mato-grossense
Microrregião
Alto Paraguai
Área (km²)
1905.744
População (Censo 2022)
3.529
Densidade demográfica (hab/km²)
1.85

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Nova Marilândia

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Nova Marilândia tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Nova Marilândia/MT

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Arenápolis (município de Nova Marilândia) — TJMT
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
Sede
Arenápolis
Situacao
Nova Marilândia não é sede de comarca e nunca teve comarca criada em seu nome: desde a emancipação, em 1991, permaneceu no foro de Arenápolis, de quem havia sido distrito.
Comarca Instalada
A Comarca de Arenápolis está criada E efetivamente instalada: consta como comarca nº 39 do quadro "Competências das Varas" da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, atualizado em 07/04/2026.
Abrangencia
Arenápolis (sede), Nova Marilândia e Santo Afonso, conforme o Quadro 01 do Anexo I da Lei nº 4.964/85, na redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 774, de 19/09/2023 — os três municípios somam cerca de 16,6 mil habitantes pelo Censo 2022.
Canais de atendimento
canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Pagina Comarca
corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/189
Telefone Geral Forum
Consultar em canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br — o TJMT centraliza ali telefone, e-mail e endereço atualizados de cada comarca. Esta ficha não publica número de fórum sem fonte oficial vigente.
Entrancia
Classificacao Atual
Entrância Única — Grupo 3
Base Legal Atual
Lei Complementar Estadual nº 774, de 19/09/2023
Historico
A LC estadual nº 730/2022 classificava Arenápolis como comarca de entrância inicial; a LC 774/2023 unificou as comarcas de Mato Grosso em entrância única, subdividida em grupos. Textos anteriores a 2023 ainda usam a classificação antiga.
Estrutura
Varas
Vara Única de competência geral (cível e criminal): o mesmo juízo responde pelo Tribunal do Júri, pela execução penal, pelas audiências de custódia, pela infância e juventude e pela matéria de família dos três municípios da comarca.
Juizado Especial
A Resolução TJMT nº 08/2023, de 04/07/2023, suspendeu nas unidades das antigas entrâncias inicial e intermediária — Arenápolis entre elas — a competência para os feitos dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/1995 e 12.153/2009).

OAB — Subseção

Nome
4ª Subseção de Diamantino — OAB/MT
Endereço
Av. Miguel Abib, s/n, Fórum - Centro, CEP 78400-000, Diamantino - MT
Estrutura
Nova Marilândia não possui subseção própria da OAB/MT: a advocacia que milita na comarca se apoia na 4ª Subseção de Diamantino, cuja área reúne os municípios do vale do Alto Paraguai.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nova Marilândia não possui estabelecimento penal: o município não aparece na relação de unidades penais da Sejus-MT nem na de cadeias públicas da Sesp-MT — são dois órgãos e duas listas, e em nenhuma há unidade neste território. A unidade da sede da comarca é a Cadeia Pública de Arenápolis, que consta nas duas relações: na da Sesp-MT, com endereço na Rua Castelo Branco, 891, Centro, Arenápolis - MT, CEP 78.420-000, telefone (65) 3343-1230 e e-mail cparenapolis@sesp.mt.gov.br; e na da Sejus-MT, com telefone (65) 98130-0544 e e-mail cparenapolis@sejus.mt.gov.br, vinculada à Superintendência Regional Oeste.
Divergencia Declarada
As duas listas divergem quanto ao perfil da unidade de Arenápolis: a relação da Sesp-MT não especifica o gênero da população custodiada, e a da Sejus-MT a classifica como feminina. A cadeia da vizinha Nortelândia consta como feminina na relação da Sesp-MT. Nenhuma fonte oficial consultada nesta pesquisa afirma para qual unidade são levados os presos do sexo masculino de Nova Marilândia — a ficha declara a lacuna em vez de arriscar um nome; a localização de um custodiado deve ser confirmada caso a caso junto ao juízo e às duas secretarias.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso nos feitos de Nova Marilândia é exercida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Arenápolis, que oficia no criminal, na infância e juventude e na tutela coletiva dos três municípios do foro. Esta ficha não publica telefone de promotoria sem confirmação independente — a lista oficial de contatos do MPMT (mpmt.mp.br) é o canal vigente.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A relação oficial de núcleos e defensores da DPE-MT, consultada nesta pesquisa, não registra núcleo em Nova Marilândia nem em Arenápolis. Na prática, quem não pode constituir advogado depende do defensor dativo: o juízo nomeia advogado para o caso (art. 263 do Código de Processo Penal), com honorários arbitrados judicialmente — em fevereiro de 2026 o TJMT chegou a abrir credenciamento de dativos para Arenápolis.
Canal Oficial
www.defensoria.mt.def.br/dpmt/estrutura/nucleos-

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Diamantino — TRF1 / Seção Judiciária de Mato Grosso
Jurisdição
Nova Marilândia não tem vara federal própria. Ações previdenciárias, tributárias federais, benefícios assistenciais e crimes de competência federal tramitam na Subseção de Diamantino, uma das seis subseções da Justiça Federal no interior de Mato Grosso, cuja jurisdição alcança os municípios do vale — entre eles Arenápolis, Nortelândia e Nova Marilândia.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Diamantino — TRT da 23ª Região
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Nova Marilândia — inclusive as do frigorífico de aves e das granjas — correm na Vara do Trabalho de Diamantino, cuja jurisdição, pela página oficial do TRT23, abrange também Alto Paraguai, Arenápolis, Diamantino, Nobres, Nortelândia, Rosário Oeste e Santo Afonso.

Justiça Eleitoral

Zona
17ª Zona Eleitoral — TRE-MT, com cartório sediado em Arenápolis
Abrangencia
Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso e Nortelândia
Telefones
E-mail

Segurança Pública

Policia Civil
Nova Marilândia integra a área da Delegacia Regional de Nova Mutum (RISP 14) da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, que responde também por Nova Mutum, Alto Paraguai, Arenápolis, Nortelândia, Nova Maringá, Diamantino, Lucas do Rio Verde, São José do Rio Claro, Santa Rita do Trivelato, Tapurah e Santo Afonso. A sede da regional não coincide com a sede da comarca: o inquérito pode ser presidido em cidade diversa daquela em que o processo vai correr.
Registro De Ocorrencia
Para os crimes que admitem registro remoto, a PJC-MT mantém a Delegacia Digital (delegaciadigital.pjc.mt.gov.br) — o boletim eletrônico não substitui o flagrante nem a representação, mas evita a viagem no caso simples.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Tiradentes, 211N, Centro, Nova Marilândia - MT, CEP 78.415-000
Telefone
E-mail
Atendimento
das 7h às 11h e das 12h30 às 16h30
Site
www.novamarilandia.mt.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Ouvidoria M P
127

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

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