Nova Maringá

O verbete do IBGE começa com uma frase incomum para uma cidade brasileira: a região onde hoje está Nova Maringá "foi trabalhada por seringueiros em data não bem precisa, sem memória registrada". Antes de haver município houve extração de látex de que ninguém guardou a data. Nos anos 1960 vieram as primeiras fazendas, e em 26 de agosto de 1969 um português chamado Antônio José da Silva, que morara em Maringá, no norte do Paraná, lançou as bases do núcleo, batizando-o com o nome da cidade que deixara. Esse nome, por sua vez, veio de uma canção: "Maringá", de Joubert de Carvalho, de 1931, cuja protagonista, segundo o próprio autor, era "Maria do Ingá", contraída na fala até virar Maringá. O maior fluxo de colonos chegou em 1978, e o IBGE registra entre os pioneiros Rosa Camacho de Souza, Pedro Frigott do Nascimento e Rodrigo Ralla. A emancipação veio em 19 de dezembro de 1991, por desmembramento de São José do Rio Claro, com instalação em 1º de janeiro de 1993 — foi então que se acrescentou o "Nova", para não confundir com a homônima paranaense. O IBGE atribui a criação à Lei Estadual nº 5.982; Prefeitura e Câmara grafam a nº 5.898, divergência que esta ficha registra.

O contraste entre gente e produção é o traço econômico definidor daqui. Pela Produção Agrícola Municipal de 2023 o município plantou 398.510 hectares de lavouras temporárias — cerca de um terço de todo o território de 11.553 km². Só de soja foram 230 mil hectares e 828 mil toneladas colhidas; o milho ocupou 160 mil hectares e rendeu 1,056 milhão de toneladas, mais milho do que soja em peso. Somam-se 6 mil hectares de algodão herbáceo, com 25,2 mil toneladas, e 1,5 mil hectares de arroz. O rebanho bovino era de 90.192 cabeças, mais de quinze bois por morador. O PIB de 2021 apurado pelo IBGE foi de R$ 1,205 bilhão, dos quais R$ 932 milhões de valor adicionado da agropecuária: mais de três quartos da riqueza saem da lavoura e do pasto, proporção acima da média mato-grossense, que já é a mais agrícola do país. Para o direito, uma economia assim gera contencioso sem relação com o tamanho da população: cédulas de produto rural, contratos de troca insumo-por-grão, arrendamento e parceria rural, penhor agrícola, disputas sobre entrega de safra, ações possessórias em áreas de milhares de hectares e reclamações trabalhistas rurais que, aqui, tramitam a centenas de quilômetros.

Nova Maringá não tem foro próprio, e é preciso ser exato sobre o motivo: não se trata de comarca criada por lei e nunca instalada, hipótese que existe em Mato Grosso. O município nunca teve comarca criada em seu nome. No Quadro 01 da Lei Complementar Estadual nº 774/2023, que relaciona as comarcas do estado, Nova Maringá aparece na coluna dos municípios integrantes do item 70 — a Comarca de São José do Rio Claro, de Entrância Única, Grupo 2. Foi de lá que Nova Maringá se emancipou em 1991: no mapa judiciário, continua sob a jurisdição da cidade-mãe. Para quem responde a um processo aqui, o que interessa é saber a qual dos dois juízos daquele fórum o caso vai cair. O quadro de competências da Corregedoria-Geral da Justiça, atualizado em 7 de abril de 2026, reparte assim: crime doloso contra a vida sobe para o plenário sob a presidência da 1ª Vara, que assume o feito depois da pronúncia (art. 416 do CPP) e também responde por infância e juventude e pela Lei Maria da Penha; já quem cumpre pena — progressão, remição, livramento, falta grave — é jurisdicionado pela 2ª Vara, à qual toca ainda a corregedoria das unidades prisionais. Fora desse eixo há um terceiro juízo possível: acusação por organização criminosa não fica na comarca, porque ela pertence ao Polo V (Diamantino) e a Resolução nº 14/2023/OE concentrou as ações da Lei 12.850/2013 na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Nenhum desses juízos fica no município. O TJMT não publica a distância até o fórum; as rotas disponíveis indicam de 71 a 85 km, com trechos sem asfalto. Desde dezembro de 2024, porém, o Ponto de Inclusão Digital da Rua Rui Barbosa permite audiência virtual e consulta processual sem sair da cidade.

O patrimônio mais notável de Nova Maringá é imaterial e cabe numa palavra: o próprio nome. Poucas cidades brasileiras conseguem traçar a origem do seu topônimo até uma canção específica, com autor e ano — "Maringá", de Joubert de Carvalho, 1931 —, e menos ainda até um apelido feminino contraído na fala, "Maria do Ingá". A toponímia guarda também a rota da migração: um português que passou pelo norte do Paraná e trouxe o nome para o Médio Norte de Mato Grosso em 1969. O segundo patrimônio é a escala: com 11.553 km² e densidade de 0,51 habitante por quilômetro quadrado, a maior parte do que existe aqui é paisagem, não cidade. O território fica em zona de transição, majoritariamente no bioma amazônico com uma faixa de cerrado, e essa condição não é apenas geográfica — define o regime de licenciamento e o alcance da legislação ambiental sobre a propriedade rural. A comunidade de Brianorte, na zona rural, é o terceiro elemento dessa geografia humana: tem eleitorado próprio, atendimento de saúde e serviço postal, e fica distante o bastante da sede para que a Justiça Eleitoral precise ir até lá em mutirão — embora não figure como distrito no recorte do IBGE, que reconhece só o distrito sede.

Nova Maringá é um caso de município que se reparte em cinco cidades diferentes no mapa da Justiça. O processo cível e criminal corre em São José do Rio Claro, na comarca do TJMT. A reclamação trabalhista corre em Campo Novo do Parecis, na Vara do Trabalho do TRT23. A ação previdenciária ou o crime federal correm em Diamantino, na Subseção Judiciária do TRF1. A ação por organização criminosa corre em Cuiabá, na 7ª Vara Criminal. A inscrição na OAB pertence à 4ª Subseção, sediada em Diamantino, e o inquérito é administrado pela Delegacia Regional de Nova Mutum. Só a Justiça Eleitoral coincide com a comarca, na 29ª Zona. Nenhum desses seis endereços fica em Nova Maringá. Outra curiosidade é o homônimo, que ainda atrapalha quem procura informação: buscar "Maringá" devolve a cidade paranaense de centenas de milhares de habitantes — e o "Nova" existe no nome exatamente porque, em 1991, o legislador estadual precisou diferenciar as duas. Há ainda a inversão agrícola: em 2023 o município colheu mais milho, 1,056 milhão de toneladas, do que soja, 828 mil, embora a soja ocupe área bem maior.

Para quem mora em Nova Maringá, o acesso à Justiça é um problema de distância antes de ser um problema de direito. A cidade não tem fórum, não tem núcleo da Defensoria Pública e não tem cartório eleitoral próprio: o fórum fica em São José do Rio Claro, os núcleos mais próximos da Defensoria estão em Diamantino e Nova Mutum, e o eleitor é atendido pela 29ª Zona Eleitoral, também sediada em São José do Rio Claro. Três estruturas encurtam esse caminho. A primeira é o Ponto de Inclusão Digital instalado pelo TJMT em 11 de dezembro de 2024, na Rua Rui Barbosa, Loteamento Santana, aberto das 7h às 11h e das 13h às 17h, onde se pode participar de audiência virtual, consultar processo e falar com a unidade judiciária sem viajar. A segunda é a Delegacia Digital da PJC-MT, que recebe boletim de ocorrência pela internet. A terceira é o deslocamento da própria Justiça: em setembro e outubro de 2025 a 29ª Zona Eleitoral levou mutirão de biometria à comunidade de Brianorte — dos 617 eleitores aptos da localidade, 537 já haviam feito o cadastro. Quem não pode contratar advogado depende de defensor dativo nomeado pelo juízo, como prevê o art. 263 do Código de Processo Penal. O 180, da Central de Atendimento à Mulher, e o 190 funcionam de qualquer ponto do município.

A cidade não tem estabelecimento penal, e isso foi verificado nas duas listas que importam em Mato Grosso — porque aqui são dois órgãos distintos respondendo por relações diferentes: a Sejus-MT, que administra penitenciárias, centros de detenção e parte das cadeias, e a Sesp-MT, que mantém a lista das cadeias públicas municipais. Nova Maringá não consta de nenhuma das duas. As unidades mais próximas que efetivamente aparecem são as cadeias públicas de Campo Novo do Parecis, Diamantino e Nobres, nas duas relações, e a de Nova Mutum, na da Sesp. Quer dizer: o preso em flagrante no município não fica no município, é levado para outra cidade, muitas vezes um endereço diferente daquele onde o processo vai correr, já que a comarca é São José do Rio Claro e as cadeias ficam em municípios ainda outros. Na polícia judiciária, Nova Maringá integra a área da Delegacia Regional de Nova Mutum (RISP 14), instalada em 2015 depois de transferida de Diamantino, que administra doze municípios do Médio Norte. Para a defesa, a consequência é dupla: descobrir onde a pessoa está custodiada e descobrir em qual unidade o inquérito foi instaurado são perguntas separadas.