Cidade de MT

Nova Nazaré

Nova Nazaré é um município de 4.200 habitantes e 4.034 km² no leste de Mato Grosso — um morador por quilômetro quadrado —, emancipado de Água Boa em 1999. Não é sede de comarca: seus processos correm na Comarca de Água Boa, onde a 1ª Vara Criminal concentra o Tribunal do Júri e a execução penal, e a custódia se dá na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, na BR-158.

UF
MT
Porte
micro
População
4.200 hab.

Para questões judiciais em Nova Nazaré (MT), o juízo competente é da Comarca de Água Boa — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Nova Nazaré é curta e recente o bastante para ter testemunhas vivas de quase tudo. Quando Geraldo de Carvalho chegou à região, em 1981, o que existia era a rodovia MT-326, as aldeias do povo Xavante e a Fazenda Joaçaba — nada mais. No ano seguinte vieram outros colonizadores, entre eles Manoel Alfredo Rodrigues, Ivamilton Franco Cordeiro e Osvaldo Rodrigues de Melo, que formaram pequenas propriedades agrícolas em torno do embrião de povoado. A infraestrutura foi chegando aos poucos: em 1986, o posto de saúde e, com recursos do FUNDEC, um armazém de grãos e um centro comunitário; em 1987, os missionários católicos e a primeira igreja; a primeira escola recebeu o nome de Nossa Senhora Aparecida. Água Boa, de quem o lugarejo dependia, criou o distrito de Nova Nazaré pela Lei Municipal nº 218/91, do prefeito Luiz Elias Abdalla, com limites acertados pela Lei nº 334/94. A autonomia fechou a década: a Lei estadual nº 7.235, de dezembro de 1999, criou o município desmembrado de Água Boa — a ALMT data a norma de 22 de dezembro, e o 28 de dezembro virou o feriado magno local. Nova Nazaré chegou ao século XXI com menos de vinte anos de povoamento.

Economia

Os números econômicos de Nova Nazaré parecem de um município dez vezes maior. A Produção Agrícola Municipal de 2023 registrou R$ 197,3 milhões de valor de produção nas lavouras temporárias, dos quais R$ 178,6 milhões vieram da soja e R$ 15,5 milhões do milho — mandioca e arroz completam a lista em escala doméstica. A Pesquisa da Pecuária Municipal do mesmo ano contou 91.761 bovinos, quase vinte e dois animais para cada um dos 4.200 habitantes, proporção que coloca o município entre os casos extremos da pecuária extensiva do leste mato-grossense. O PIB municipal de 2021 somou R$ 140,6 milhões. Essa riqueza rodando sobre uma população minúscula tem tradução jurídica direta: contratos de compra e venda de safra, cédulas de produto rural, arrendamento, penhor de gado e máquina, disputa de divisa e autuação ambiental são o litígio típico — e as partes, quase sempre, moram em fazendas espalhadas por 4.034 km², a horas de estrada do fórum, que fica em Água Boa. Quando o assunto é trabalho rural, a porta é a Vara do Trabalho de Água Boa, que atende oito municípios da região.

Panorama jurídico

Nenhum processo de Nova Nazaré tramita em Nova Nazaré. O município nunca teve comarca criada em seu nome: pelo Quadro 01 da Lei Complementar Estadual nº 774/2023, integra a Comarca de Água Boa, ao lado de Cocalinho e dos distritos de Jaraguá e Serrinha — comarca que funciona de fato, pois figura no quadro de competências que a Corregedoria-Geral da Justiça atualizou a 7 de abril de 2026. Quem responde a processo criminal precisa saber em qual das duas varas criminais do foro o caso vai cair: o quadro reserva à 1ª todo o núcleo duro — homicídio e demais crimes dolosos contra a vida, da fase de inquérito à sessão plenária do Júri, mais o tráfico da Lei 11.343, os delitos contra a Administração Pública, as audiências de custódia e toda a execução penal, incluída a corregedoria dos presídios; a 2ª absorve a matéria criminal restante e detém, com exclusividade, a violência doméstica e familiar. Na esfera federal, o município consta da jurisdição da Subseção de Barra do Garças (TRF1); na trabalhista, da Vara do Trabalho de Água Boa; na eleitoral, da 30ª Zona, também em Água Boa. Na prática, cada audiência, sessão de júri ou atendimento de balcão exige viagem — e é essa distância, somada ao plantão da Defensoria sediado no polo, que define o acesso à Justiça de quem vive aqui.

Patrimônio

O patrimônio de Nova Nazaré é o de um pedaço de cerrado que virou município há apenas uma geração. O marco físico mais constante é a MT-326, a rodovia que já estava lá quando o primeiro colonizador chegou em 1981 e que segue sendo o eixo de entrada e saída de tudo — grão, gado, gente. O rio Borecaia, que corta a região, aparece no registro da Prefeitura como referência geográfica do município, assentado nas coordenadas 13°54'S e 51°57'O, e é procurado na região para lazer de beira de rio. A presença mais antiga do território, porém, não é a dos colonos: são as aldeias do povo Xavante, que os primeiros chegantes encontraram estabelecidas — a vizinhança indígena é parte constitutiva da paisagem humana do leste mato-grossense e antecede em muito a MT-326. O conjunto urbano é modesto e novo, como se espera de uma sede fundada nos anos 1980: a igreja católica erguida com a chegada dos missionários em 1987, a escola Nossa Senhora Aparecida e o armazém comunitário construído com recursos do FUNDEC em 1986 são, aqui, os edifícios com história para contar.

Curiosidades

Nova Nazaré guarda uma curiosidade estatística que poucos municípios brasileiros repetem: a densidade demográfica de 1,04 habitante por quilômetro quadrado, praticamente um morador para cada quilômetro quadrado de território — são 4.034 km², área maior que a de muitos países pequenos, para 4.200 pessoas. Outra é aritmética pecuária: com 91.761 bovinos, há quase vinte e duas cabeças de gado por habitante. Uma terceira é institucional: o município foi criado por lei de dezembro de 1999, na véspera da virada do milênio, e por isso jamais teve comarca, cartório eleitoral ou cadeia própria — nasceu já dentro da órbita administrativa de Água Boa e assim permanece, um quarto de século depois. E há a curiosidade do calendário: a Assembleia Legislativa registra a lei de criação em 22 de dezembro, mas o feriado municipal é 28 de dezembro, data que a comunidade adotou como aniversário — pequena divergência de registro que a ficha reporta como encontrou, sem escolher vencedor.

Educação e cidadania

Em Nova Nazaré, o acesso a serviço público tem duas escalas: o que se resolve na cidade e o que exige estrada. Na primeira estão a prefeitura — telefone (66) 3467-1019, expediente de segunda a sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 —, a rede municipal de ensino, herdeira da escola Nossa Senhora Aparecida dos tempos de povoado, e os canais nacionais que dispensam deslocamento: o 135 e o aplicativo Meu INSS para benefício previdenciário, o Título Net para o eleitor. Na segunda escala está quase todo o resto: o fórum, a Promotoria, o núcleo da Defensoria Pública e a 28ª Subseção da OAB ficam em Água Boa, sede da comarca; a Justiça do Trabalho também; a Justiça Federal, em Barra do Garças. Quem não pode constituir advogado depende do núcleo da DPE-MT no polo — cujo plantão atende fora do horário forense e 24 horas nos fins de semana — ou de defensor dativo nomeado pelo juízo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. Saber a qual porta bater, e em qual cidade ela fica, é metade do caminho para o morador fazer valer um direito.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Mato-grossense
Microrregião
Canarana
Área (km²)
4034.539
População (Censo 2022)
4.200
Densidade demográfica (hab/km²)
1.04

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Nova Nazaré/MT

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Água Boa (município de Nova Nazaré)
Tribunal
TJMT
Sede
Água Boa
Site TJMT
www.tjmt.jus.br
Canais de atendimento
canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Telefone geral fórum
Consultar em canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br, onde o TJMT mantém telefone, e-mail e endereço atualizados de cada comarca. Esta ficha não publica número de fórum sem fonte oficial vigente.
Abrangência
Pelo Quadro 01 do Anexo I da Lei nº 4.964/85, na redação da LC 774/2023, a Comarca de Água Boa abrange os municípios de Água Boa (sede), Cocalinho e Nova Nazaré, além dos distritos de Jaraguá e Serrinha.
Instalação referência
O TJMT registra a instalação da comarca em 13 de julho de 1990 e a inauguração do prédio novo do fórum em 1º de novembro de 2024 (matéria institucional dos 35 anos, julho/2025).
Entrância
Classificação atual
Entrância única
Base legal atual
Lei Complementar Estadual nº 774, de 19/09/2023, que unificou as entrâncias da primeira instância; no Quadro 02 dessa lei, Água Boa está no Grupo 2.
Estrutura
Varas
A comarca funciona — está no quadro "Competências das Varas" da Corregedoria-Geral da Justiça atualizado em 07/04/2026 — com varas cíveis, duas varas criminais e Juizado Especial.
Vara criminal juri execução
Pelo quadro da Corregedoria de 07/04/2026 (item 5 — Água Boa), a 1ª Vara Criminal processa e julga, privativamente, as execuções penais provisória e definitiva, exerce a corregedoria das unidades prisionais da comarca e responde pelos crimes dolosos contra a vida, do inquérito ao julgamento pelo Tribunal do Júri, além das ações da Lei de Drogas, dos crimes contra a Administração Pública e das audiências de custódia. A 2ª Vara Criminal fica com os feitos criminais em geral e, privativamente, com a violência doméstica e familiar contra a mulher.

OAB — Subseção

Nome
28ª Subseção da OAB/MT — Água Boa (atende Nova Nazaré)
Endereço
Rua Júlio Campos, nº 390, Centro (anexo ao Fórum), Água Boa - MT
Telefone

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento previdenciário pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS, sem deslocamento.
Panorama
Nova Nazaré não tem unidades federais próprias; a referência da Justiça Federal é Barra do Garças, e os serviços presenciais de maior porte se concentram em Água Boa, o polo regional.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nova Nazaré não possui estabelecimento penal: o município não consta na relação de unidades penais da Sejus-MT nem na relação de cadeias públicas da Sesp-MT. A custódia dos presos do município se dá na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, da Sejus-MT, na Rodovia BR-158, km 544, zona rural de Água Boa — telefones (66) 3468-2744 e 98150-0646, e-mail penitenciariaaguaboa@sejus.mt.gov.br. É para lá que se dirigem visita de família, atendimento de advogado e os incidentes de execução penal, que tramitam na 1ª Vara Criminal de Água Boa.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação ministerial em Nova Nazaré cabe à Promotoria de Justiça da Comarca de Água Boa (MPMT), sediada no município-polo. Contatos atualizados devem ser buscados em mpmt.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública instalada em Nova Nazaré. A DPE-MT mantém núcleo em Água Boa, sede da comarca, que aparece na escala oficial de plantonistas agrupado com Canarana, Nova Xavantina, Campinápolis e Novo São Joaquim — o plantão atende antes das 12h, depois das 18h e 24 horas em fins de semana e feriados, o que importa em caso de prisão em flagrante.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Barra do Garças — Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF1)
Jurisdição
Nova Nazaré consta nominalmente na relação oficial da jurisdição de Barra do Garças, que reúne 31 municípios do leste e nordeste mato-grossense (Resolução nº 600-17, de 28/06/2005, e atualizações). Ações previdenciárias, execução fiscal da União e crimes de competência federal dos moradores correm lá, não na comarca estadual.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Água Boa — TRT da 23ª Região
Endereço
Avenida Araguaia, nº 991, Centro II, CEP 78635-000, Água Boa - MT
E-mail
Jurisdição
A VT de Água Boa abrange oito municípios — Água Boa, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Querência e Ribeirão Cascalheira. Reclamação trabalhista de quem trabalha nas fazendas de Nova Nazaré é ajuizada ali.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Nova Nazaré não tem cartório eleitoral próprio: na relação de contatos do TRE-MT não há zona sediada no município. A referência é a 30ª Zona Eleitoral, sediada em Água Boa (zona30@tre-mt.jus.br, telefones (66) 3199-0802 e 3199-0803). Título, biometria e regularização também podem ser resolvidos pelo autoatendimento Título Net.

Prefeitura Municipal

Telefone
Site
www.novanazare.mt.gov.br
Expediente
Segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Disque denuncia
181
Ouvidoria MP
127

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional