Cidade de MT

Nova Nazaré

Nova Nazaré é um município de 4.200 habitantes e 4.034 km² no leste de Mato Grosso — um morador por quilômetro quadrado —, emancipado de Água Boa em 1999. Não é sede de comarca: seus processos correm na Comarca de Água Boa, onde a 1ª Vara Criminal concentra o Tribunal do Júri e a execução penal, e a custódia se dá na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, na BR-158.

UF
MT
Porte
micro
População
4.200 hab.

Para questões judiciais em Nova Nazaré (MT), o juízo competente é da Comarca de Água Boa — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Nova Nazaré é curta e recente o bastante para ter testemunhas vivas de quase tudo. Quando Geraldo de Carvalho chegou à região, em 1981, o que existia era a rodovia MT-326, as aldeias do povo Xavante e a Fazenda Joaçaba — nada mais. No ano seguinte vieram outros colonizadores, entre eles Manoel Alfredo Rodrigues, Ivamilton Franco Cordeiro e Osvaldo Rodrigues de Melo, que formaram pequenas propriedades agrícolas em torno do embrião de povoado. A infraestrutura foi chegando aos poucos: em 1986, o posto de saúde e, com recursos do FUNDEC, um armazém de grãos e um centro comunitário; em 1987, os missionários católicos e a primeira igreja; a primeira escola recebeu o nome de Nossa Senhora Aparecida. Água Boa, de quem o lugarejo dependia, criou o distrito de Nova Nazaré pela Lei Municipal nº 218/91, do prefeito Luiz Elias Abdalla, com limites acertados pela Lei nº 334/94. A autonomia fechou a década: a Lei estadual nº 7.235, de dezembro de 1999, criou o município desmembrado de Água Boa — a ALMT data a norma de 22 de dezembro, e o 28 de dezembro virou o feriado magno local. Nova Nazaré chegou ao século XXI com menos de vinte anos de povoamento.

Economia

Os números econômicos de Nova Nazaré parecem de um município dez vezes maior. A Produção Agrícola Municipal de 2023 registrou R$ 197,3 milhões de valor de produção nas lavouras temporárias, dos quais R$ 178,6 milhões vieram da soja e R$ 15,5 milhões do milho — mandioca e arroz completam a lista em escala doméstica. A Pesquisa da Pecuária Municipal do mesmo ano contou 91.761 bovinos, quase vinte e dois animais para cada um dos 4.200 habitantes, proporção que coloca o município entre os casos extremos da pecuária extensiva do leste mato-grossense. O PIB municipal de 2021 somou R$ 140,6 milhões. Essa riqueza rodando sobre uma população minúscula tem tradução jurídica direta: contratos de compra e venda de safra, cédulas de produto rural, arrendamento, penhor de gado e máquina, disputa de divisa e autuação ambiental são o litígio típico — e as partes, quase sempre, moram em fazendas espalhadas por 4.034 km², a horas de estrada do fórum, que fica em Água Boa. Quando o assunto é trabalho rural, a porta é a Vara do Trabalho de Água Boa, que atende oito municípios da região.

Panorama jurídico

Nenhum processo de Nova Nazaré tramita em Nova Nazaré. O município nunca teve comarca criada em seu nome: pelo Quadro 01 da Lei Complementar Estadual nº 774/2023, integra a Comarca de Água Boa, ao lado de Cocalinho e dos distritos de Jaraguá e Serrinha — comarca que funciona de fato, pois figura no quadro de competências que a Corregedoria-Geral da Justiça atualizou a 7 de abril de 2026. Quem responde a processo criminal precisa saber em qual das duas varas criminais do foro o caso vai cair: o quadro reserva à 1ª todo o núcleo duro — homicídio e demais crimes dolosos contra a vida, da fase de inquérito à sessão plenária do Júri, mais o tráfico da Lei 11.343, os delitos contra a Administração Pública, as audiências de custódia e toda a execução penal, incluída a corregedoria dos presídios; a 2ª absorve a matéria criminal restante e detém, com exclusividade, a violência doméstica e familiar. Na esfera federal, o município consta da jurisdição da Subseção de Barra do Garças (TRF1); na trabalhista, da Vara do Trabalho de Água Boa; na eleitoral, da 30ª Zona, também em Água Boa. Na prática, cada audiência, sessão de júri ou atendimento de balcão exige viagem — e é essa distância, somada ao plantão da Defensoria sediado no polo, que define o acesso à Justiça de quem vive aqui.

Patrimônio

O patrimônio de Nova Nazaré é o de um pedaço de cerrado que virou município há apenas uma geração. O marco físico mais constante é a MT-326, a rodovia que já estava lá quando o primeiro colonizador chegou em 1981 e que segue sendo o eixo de entrada e saída de tudo — grão, gado, gente. O rio Borecaia, que corta a região, aparece no registro da Prefeitura como referência geográfica do município, assentado nas coordenadas 13°54'S e 51°57'O, e é procurado na região para lazer de beira de rio. A presença mais antiga do território, porém, não é a dos colonos: são as aldeias do povo Xavante, que os primeiros chegantes encontraram estabelecidas — a vizinhança indígena é parte constitutiva da paisagem humana do leste mato-grossense e antecede em muito a MT-326. O conjunto urbano é modesto e novo, como se espera de uma sede fundada nos anos 1980: a igreja católica erguida com a chegada dos missionários em 1987, a escola Nossa Senhora Aparecida e o armazém comunitário construído com recursos do FUNDEC em 1986 são, aqui, os edifícios com história para contar.

Curiosidades

Nova Nazaré guarda uma curiosidade estatística que poucos municípios brasileiros repetem: a densidade demográfica de 1,04 habitante por quilômetro quadrado, praticamente um morador para cada quilômetro quadrado de território — são 4.034 km², área maior que a de muitos países pequenos, para 4.200 pessoas. Outra é aritmética pecuária: com 91.761 bovinos, há quase vinte e duas cabeças de gado por habitante. Uma terceira é institucional: o município foi criado por lei de dezembro de 1999, na véspera da virada do milênio, e por isso jamais teve comarca, cartório eleitoral ou cadeia própria — nasceu já dentro da órbita administrativa de Água Boa e assim permanece, um quarto de século depois. E há a curiosidade do calendário: a Assembleia Legislativa registra a lei de criação em 22 de dezembro, mas o feriado municipal é 28 de dezembro, data que a comunidade adotou como aniversário — pequena divergência de registro que a ficha reporta como encontrou, sem escolher vencedor.

Educação e cidadania

Em Nova Nazaré, o acesso a serviço público tem duas escalas: o que se resolve na cidade e o que exige estrada. Na primeira estão a prefeitura — telefone (66) 3467-1019, expediente de segunda a sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 —, a rede municipal de ensino, herdeira da escola Nossa Senhora Aparecida dos tempos de povoado, e os canais nacionais que dispensam deslocamento: o 135 e o aplicativo Meu INSS para benefício previdenciário, o Título Net para o eleitor. Na segunda escala está quase todo o resto: o fórum, a Promotoria, o núcleo da Defensoria Pública e a 28ª Subseção da OAB ficam em Água Boa, sede da comarca; a Justiça do Trabalho também; a Justiça Federal, em Barra do Garças. Quem não pode constituir advogado depende do núcleo da DPE-MT no polo — cujo plantão atende fora do horário forense e 24 horas nos fins de semana — ou de defensor dativo nomeado pelo juízo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. Saber a qual porta bater, e em qual cidade ela fica, é metade do caminho para o morador fazer valer um direito.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Mato-grossense
Microrregião
Canarana
Área (km²)
4034.539
População (Censo 2022)
4.200
Densidade demográfica (hab/km²)
1.04

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Nova Nazaré/MT

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Água Boa (município de Nova Nazaré)
Tribunal
TJMT
Sede
Água Boa
Site Tjmt
www.tjmt.jus.br
Canais de atendimento
canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Telefone Geral Forum
Consultar em canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br, onde o TJMT mantém telefone, e-mail e endereço atualizados de cada comarca. Esta ficha não publica número de fórum sem fonte oficial vigente.
Abrangencia
Pelo Quadro 01 do Anexo I da Lei nº 4.964/85, na redação da LC 774/2023, a Comarca de Água Boa abrange os municípios de Água Boa (sede), Cocalinho e Nova Nazaré, além dos distritos de Jaraguá e Serrinha.
Instalacao Referencia
O TJMT registra a instalação da comarca em 13 de julho de 1990 e a inauguração do prédio novo do fórum em 1º de novembro de 2024 (matéria institucional dos 35 anos, julho/2025).
Entrancia
Classificacao Atual
Entrância única
Base Legal Atual
Lei Complementar Estadual nº 774, de 19/09/2023, que unificou as entrâncias da primeira instância; no Quadro 02 dessa lei, Água Boa está no Grupo 2.
Estrutura
Varas
A comarca funciona — está no quadro "Competências das Varas" da Corregedoria-Geral da Justiça atualizado em 07/04/2026 — com varas cíveis, duas varas criminais e Juizado Especial.
Vara Criminal Juri Execucao
Pelo quadro da Corregedoria de 07/04/2026 (item 5 — Água Boa), a 1ª Vara Criminal processa e julga, privativamente, as execuções penais provisória e definitiva, exerce a corregedoria das unidades prisionais da comarca e responde pelos crimes dolosos contra a vida, do inquérito ao julgamento pelo Tribunal do Júri, além das ações da Lei de Drogas, dos crimes contra a Administração Pública e das audiências de custódia. A 2ª Vara Criminal fica com os feitos criminais em geral e, privativamente, com a violência doméstica e familiar contra a mulher.

OAB — Subseção

Nome
28ª Subseção da OAB/MT — Água Boa (atende Nova Nazaré)
Endereço
Rua Júlio Campos, nº 390, Centro (anexo ao Fórum), Água Boa - MT
Telefone

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento previdenciário pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS, sem deslocamento.
Panorama
Nova Nazaré não tem unidades federais próprias; a referência da Justiça Federal é Barra do Garças, e os serviços presenciais de maior porte se concentram em Água Boa, o polo regional.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nova Nazaré não possui estabelecimento penal: o município não consta na relação de unidades penais da Sejus-MT nem na relação de cadeias públicas da Sesp-MT. A custódia dos presos do município se dá na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, da Sejus-MT, na Rodovia BR-158, km 544, zona rural de Água Boa — telefones (66) 3468-2744 e 98150-0646, e-mail penitenciariaaguaboa@sejus.mt.gov.br. É para lá que se dirigem visita de família, atendimento de advogado e os incidentes de execução penal, que tramitam na 1ª Vara Criminal de Água Boa.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação ministerial em Nova Nazaré cabe à Promotoria de Justiça da Comarca de Água Boa (MPMT), sediada no município-polo. Contatos atualizados devem ser buscados em mpmt.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública instalada em Nova Nazaré. A DPE-MT mantém núcleo em Água Boa, sede da comarca, que aparece na escala oficial de plantonistas agrupado com Canarana, Nova Xavantina, Campinápolis e Novo São Joaquim — o plantão atende antes das 12h, depois das 18h e 24 horas em fins de semana e feriados, o que importa em caso de prisão em flagrante.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Barra do Garças — Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF1)
Jurisdição
Nova Nazaré consta nominalmente na relação oficial da jurisdição de Barra do Garças, que reúne 31 municípios do leste e nordeste mato-grossense (Resolução nº 600-17, de 28/06/2005, e atualizações). Ações previdenciárias, execução fiscal da União e crimes de competência federal dos moradores correm lá, não na comarca estadual.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Água Boa — TRT da 23ª Região
Endereço
Avenida Araguaia, nº 991, Centro II, CEP 78635-000, Água Boa - MT
E-mail
Jurisdição
A VT de Água Boa abrange oito municípios — Água Boa, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Querência e Ribeirão Cascalheira. Reclamação trabalhista de quem trabalha nas fazendas de Nova Nazaré é ajuizada ali.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Nova Nazaré não tem cartório eleitoral próprio: na relação de contatos do TRE-MT não há zona sediada no município. A referência é a 30ª Zona Eleitoral, sediada em Água Boa (zona30@tre-mt.jus.br, telefones (66) 3199-0802 e 3199-0803). Título, biometria e regularização também podem ser resolvidos pelo autoatendimento Título Net.

Prefeitura Municipal

Telefone
Site
www.novanazare.mt.gov.br
Expediente
Segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Disque Denuncia
181
Ouvidoria M P
127

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional