Novo São Joaquim

A história de Novo São Joaquim começa antes da cidade: o território é de ocupação Xavante antiga, e o histórico do IBGE registra vestígios arqueológicos e a permanência de comunidades nas terras indígenas Volta Grande e Ubawawe. Os primeiros moradores não indígenas chegaram no início dos anos 1960 — famílias como as de João David, Pedro David, Manoel Pereira Brito e Damásio Moreira Lima —, quando o acesso ainda dependia de trilhas abertas na mata e da travessia do rio das Mortes. Um primeiro núcleo, a Gleba Aldeia, chegou a se formar e depois perdeu importância. O povoado que virou cidade nasceu em 29 de junho de 1972, com o nome de São Joaquim do Rio Manso, e cresceu porque Joaquim Rodrigues Soto dividiu terra em lotes e os doou a quem quisesse ficar. Vieram estradas para Toricueije, Campinápolis, Itaquerê e Cachoeira da Fumaça, escola em 1976, energia elétrica em 1977, correio, hospital e delegacia. Em 29 de junho de 1981 a Lei Estadual nº 4.322 criou o distrito de Novo São Joaquim, subordinado a Barra do Garças. Cinco anos depois veio a autonomia: a Lei Estadual nº 5.007, de 13 de maio de 1986, elevou o distrito a município, desmembrado de Barra do Garças, Cuiabá e Nova Xavantina, com instalação em 31 de dezembro de 1986 — a Prefeitura registra a posse do primeiro prefeito, Jerônimo Carvalho David, em 1º de janeiro de 1987. Doze anos depois o município repetiu com outro o que Barra do Garças fizera com ele: pela Lei Estadual nº 6.983, de 28 de janeiro de 1998, Santo Antônio do Leste se desmembrou de Novo São Joaquim e foi instalado em 1º de janeiro de 2001.

A economia são-joaquinense é de grão e de boi, nessa ordem de área e nessa desproporção de escala. Pela Produção Agrícola Municipal do IBGE, a lavoura temporária de 2023 colheu 140.264 hectares no município: 81.900 de soja, 36.200 de milho, 21.164 de algodão herbáceo e mil de feijão. Ao lado disso, o Censo Agropecuário municipal a Pesquisa da Pecuária Municipal contou 270.445 cabeças de bovinos em 2023 — cerca de trinta e nove cabeças por habitante, uma das relações mais extremas do leste mato-grossense. O quadro explica a geografia humana do lugar: com 1,32 habitante por quilômetro quadrado, a maior parte do valor produzido nasce longe da sede, em fazendas e assentamentos ligados por estradas vicinais. Essa combinação tem consequência jurídica direta e cotidiana. Contratos de compra e venda de safra, arrendamento rural, cédula de produto rural, penhor agrícola e disputas possessórias em área rural aparecem em proporção muito maior do que a população de sete mil habitantes faria supor, e a parte quase nunca mora ao lado do fórum. Também explica por que o algodão, que exige beneficiamento e logística, puxa relações de trabalho sazonais cujo litígio termina na Vara do Trabalho de Barra do Garças, a outra cidade. O histórico do IBGE lembra que tudo isso foi construído sobre cerrado corrigido quimicamente a partir dos anos 1970 — o município é jovem, e a sua economia mais jovem ainda.

Novo São Joaquim é sede de comarca, e isso não era garantido. A Lei Complementar Estadual nº 166, de 13 de abril de 2004, criou comarcas em bloco em Mato Grosso, e várias delas — Confresa, Nova Olímpia, Nova Brasilândia, Torixoréu — nunca foram instaladas: existem na lei e não no mapa do foro. A de Novo São Joaquim foi instalada em 31 de janeiro de 2007 e funciona: consta tanto do Quadro 01 do Anexo I da LC estadual 774/2023, item 51, quanto do quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça atualizado em 7 de abril de 2026, item 60 — a lista das comarcas que de fato operam. É uma Vara Única de competência geral, cível e criminal, com Juizado Especial cuja competência foi objeto da Resolução TJMT nº 08/2023. Na prática, o mesmo juízo conduz o Tribunal do Júri, a execução penal, a infância, a família e a fazenda pública, e a pauta desse juízo único é o principal fator de agenda de qualquer caso. A comarca abrange apenas o próprio município e o distrito de Itaquerê — Santo Antônio do Leste, que saiu do território são-joaquinense em 1998, responde hoje a outra comarca. Três deslocamentos definem o resto do trabalho. O primeiro é a Justiça Federal, em Barra do Garças, cuja subseção foi criada pela Portaria PRESI/CENAG 421/2011 e instalada em novembro daquele ano, com Novo São Joaquim expressamente na sua jurisdição. O segundo é a Justiça do Trabalho, na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Garças, do TRT da 23ª Região. O terceiro é menos conhecido e surpreende empresário local: recuperação judicial e falência de quem tem domicílio comercial aqui não correm na comarca nem em Barra do Garças, e sim na 4ª Vara Cível de Rondonópolis, que concentra privativamente esses feitos do Polo IX — Região Leste. O fórum da comarca foi reformado e reinaugurado em maio de 2024; fica a cerca de 485 quilômetros de Cuiabá.

O patrimônio de Novo São Joaquim é de água, chapada e nome próprio. O município se estende por 5.225 quilômetros quadrados de cerrado no divisor de águas do leste mato-grossense, e a travessia do rio das Mortes — hoje uma passagem de estrada, antes o obstáculo que isolava a região — é o marco geográfico que a memória local guarda das primeiras décadas. Os topônimos contam o resto da história. Cachoeira da Fumaça, que dá nome a uma localidade histórica ligada por estrada ainda nos anos 1970, é hoje também o nome da rua onde funciona a Prefeitura, no Jardim das Palmeiras. Itaquerê, o outro distrito, aparece no IBGE desde a divisão territorial de 2005 e é o distrito judiciário não sede reconhecido pela LC 774/2023 — ou seja, tem existência administrativa e existência judicial. A camada mais antiga do território é indígena: o histórico do IBGE aponta a ocupação Xavante como anterior a qualquer ocupação de colonização e registra comunidades nas terras indígenas Volta Grande e Ubawawe. É um patrimônio pouco monumental e muito territorial — não há centro histórico de pedra num município que se emancipou em 1986, mas há uma paisagem de cerrado, um rio com nome de tragédia colonial e um mapa de assentamentos, aldeias e fazendas que explica quem mora onde.

Duas curiosidades de Novo São Joaquim são, na verdade, dados jurídicos disfarçados. A primeira é a diferença entre comarca criada e comarca instalada. A mesma Lei Complementar Estadual nº 166, de 13 de abril de 2004, que deu origem à comarca de Novo São Joaquim criou outras que nunca chegaram a funcionar — e é por isso que dizer "a lei criou" não responde à pergunta que interessa ao jurisdicionado, que é "onde meu processo corre hoje". Aqui a resposta é feliz: a comarca foi instalada em 31 de janeiro de 2007 e aparece no quadro de competências vigente da Corregedoria. A segunda é a genealogia municipal. Novo São Joaquim foi distrito de Barra do Garças até 1981, virou município em 1986 desmembrado de três municípios ao mesmo tempo — Barra do Garças, Cuiabá e Nova Xavantina — e, doze anos depois, foi ele quem perdeu território: Santo Antônio do Leste emancipou-se em 1998 e foi instalado em 2001. Em pouco mais de duas décadas o mesmo pedaço de cerrado mudou de município duas vezes e de comarca também. Some-se um terceiro dado que costuma espantar quem chega: com 270 mil cabeças de gado para menos de sete mil habitantes, há aproximadamente trinta e nove bois para cada pessoa registrada no Censo.

Num município de sete mil habitantes espalhados por 5.225 quilômetros quadrados, o acesso à justiça depende de saber a quem recorrer antes de saber onde. A boa notícia é que Novo São Joaquim concentra na própria cidade três peças que muitos municípios do mesmo porte não têm: a Vara Única do TJMT, a Promotoria de Justiça da Comarca, que funciona na Rua 31 de março, 550, no Jardim das Palmeiras, e uma delegacia da Polícia Judiciária Civil. A peça que falta é a Defensoria Pública: o município não consta da relação de núcleos e defensores da DPE-MT, cujos núcleos publicados mais próximos são os de Barra do Garças e Água Boa, embora a Defensoria mantenha escala de plantão regional agrupando Água Boa, Canarana, Nova Xavantina, Campinápolis e Novo São Joaquim. Onde não há Defensoria instalada, quem não pode contratar advogado é atendido por defensor dativo nomeado pelo juízo, com honorários arbitrados judicialmente — a base é o art. 263 do Código de Processo Penal. Para a advocacia, a referência institucional é a 12ª Subseção da OAB-MT, sediada em Nova Xavantina, que abrange Campinápolis e Novo São Joaquim. Na cidadania administrativa, a Prefeitura fica na Rua Cachoeira da Fumaça, 77, e atende das 7h às 11h e das 13h às 17h; a Câmara mantém portal próprio com o portal da transparência. E, para votar, o município integra a 26ª Zona Eleitoral, ao lado de Campinápolis e Nova Xavantina.

O ponto que mais muda a vida de uma família são-joaquinense num caso criminal é este: o município não tem unidade prisional. A verificação foi feita nas duas listas oficiais de Mato Grosso, que pertencem a secretarias distintas e não se confundem — a relação de unidades penais da Sejus-MT, que reúne penitenciárias e cadeias sob a Secretaria de Estado de Justiça, e a relação de cadeias públicas da Sesp-MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Novo São Joaquim não aparece em nenhuma das duas. As unidades da Superintendência Penitenciária Regional Leste mais próximas, pelas mesmas fontes, são a Cadeia Pública de Barra do Garças e a Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, ambas masculinas, e a Cadeia Pública de Nova Xavantina, feminina. Como nenhuma fonte oficial declara qual delas recebe os presos daqui, esta ficha não afirma o destino: ele se confirma no processo. O efeito prático, porém, é certo. A pessoa presa em flagrante no município é apresentada à custódia e depois segue para outra cidade; a família passa a viajar para visitar; o advogado precisa combinar entrevista prévia com a unidade antes do ato; e os incidentes de execução penal, embora decididos aqui pela Vara Única, dependem de atestados e informes que vêm de fora. No município, a apuração fica com a Delegacia da Polícia Judiciária Civil, cuja reforma foi noticiada pela própria PJC-MT, e o policiamento ostensivo, com a Polícia Militar.