Cidade de MT

Novo Mundo

Novo Mundo (MT) tem 6.520 habitantes espalhados por 5.800 km² no extremo norte do Estado, na divisa com o Pará, e nasceu do garimpo de ouro e do assentamento Braço Sul do INCRA. Não é sede de comarca e nunca teve uma: os processos correm na Vara Única da Comarca de Guarantã do Norte, 31 km adiante pela MT-419, que responde por Júri e execução penal — e nem lá há unidade prisional. Guarda 90% do Parque Estadual do Cristalino.

UF
MT
Porte
micro
População
6.520 hab.

Para questões judiciais em Novo Mundo (MT), o juízo competente é da Comarca de Guarantã do Norte — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Antes de qualquer estrada, o território que hoje é Novo Mundo era percorrido por povos indígenas — o IBGE registra, na frente de ocupação não indígena, contatos com os Kreen-Akarore, hoje conhecidos como Panará. A abertura da BR-163, a Cuiabá–Santarém, mudou tudo nos anos 1970, e o que veio em seguida foi ouro: a descoberta dos depósitos atraiu garimpeiros a partir de 1979 e 1980, e os primeiros núcleos se formaram em volta das frentes de mineração — a promessa de renda rápida esvaziou de mão de obra a agricultura que nascia ao lado, até o garimpo ficar caro. Em paralelo corria o outro projeto, este oficial: o INCRA implantou na área o Projeto de Assentamento Braço Sul, e em maio de 1983 chegaram famílias para completar o contingente previsto, a maioria do Sul do país e um grupo expressivo de brasiguaios, brasileiros que voltavam do Paraguai atrás de terra. A localidade era parte de Guarantã do Norte e só ganhou autonomia com a Lei Estadual nº 6.685, de 17 de novembro de 1995, que a elevou a município e distrito; a instalação ocorreu em 1º de janeiro de 1997. Até a divisão territorial de 2025 o município segue constituído de um só distrito, o da sede.

Economia

Os números da produção de Novo Mundo desmentem o tamanho da sua população. Em 2023 o município colheu 314.640 toneladas de milho e 261.223 toneladas de soja e mantinha rebanho bovino de 357.822 cabeças — cerca de 55 bois para cada morador, uma das proporções mais extremas de Mato Grosso. Sobreviveram do tempo do assentamento culturas que quase sumiram do médio-norte: 10 mil toneladas de arroz em casca, 3,5 mil de banana, 2,7 mil de mandioca, laranja, limão, maracujá e um punhado de cacau e café. O PIB foi de R$ 626,9 milhões em 2023. Do garimpo ficaram o passivo ambiental e o imaginário; da colonização, a estrutura fundiária. O que muda o jogo agora é logística: o Estado concluiu na MT-419 a maior ponte de Mato Grosso, 691 metros sobre o rio Teles Pires, ligando Novo Mundo a Carlinda, e assinou ordem de serviço para pavimentar 75,7 km da MT-419/208. Daí o repertório jurídico local: compra e venda de safra e de gado, arrendamento e parceria rural, penhor agrícola, autos de infração ambiental e disputas possessórias em gleba de origem federal.

Panorama jurídico

Novo Mundo não é sede de comarca — e, ao contrário de vizinhos como Confresa ou Nova Brasilândia, nunca teve comarca criada em seu nome. O Quadro 01 do Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, lista o município como integrante da Comarca de Guarantã do Norte; e o quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça, de 7 de abril de 2026, confirma que essa comarca está instalada, com Vara Única de competência geral, cível e criminal, mais Juizado Especial. Na prática, tudo — do divórcio ao Júri, do inventário à progressão de regime — passa por um só juízo, criado pela Lei Complementar Estadual nº 133, de 3 de setembro de 2003, e instalado em 30 de julho de 2004. É juízo sobrecarregado: em julho de 2025 tramitavam ali cerca de 7.150 com 38 colaboradores, e o próprio TJMT o descreve como a vara única de maior distribuição do Estado. O fórum fica a 31 quilômetros, pela MT-419 — proximidade que ajuda, mas não resolve o principal: não há unidade prisional nem aqui nem na sede da comarca, e o preso é levado ao Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, à Cadeia Pública de Colíder, se mulher, ou a unidades mais distantes. Desde 31 de julho de 2024 há no município um Ponto de Inclusão Digital, no cartório de registro civil, com consulta processual e audiência telepresencial sem viagem.

Patrimônio

O patrimônio de Novo Mundo é floresta em pé, e não construção: 90% do Parque Estadual do Cristalino está dentro do município, e os outros 10% em Alta Floresta. O conjunto reúne duas áreas contíguas — o Parque Estadual Cristalino, criado pelo Decreto Estadual nº 1.471, de 9 de junho de 2000, e confirmado pela Lei Estadual nº 7.518, de 28 de setembro de 2001, com 66.900 hectares, e o Parque Estadual Cristalino II, criado pelo Decreto Estadual nº 2.628, de 30 de maio de 2001, com 118.000 hectares —, somando 184.900 hectares de Amazônia sob proteção integral geridos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O parque se estende entre o rio Teles Pires e a divisa com o Pará; ao norte faz fronteira com a base da Força Aérea Brasileira na Serra do Cachimbo, já em território paraense, e na reentrância sudoeste abriga as RPPNs Cristalino I, II e III. O rio Cristalino o atravessa e é navegável em toda a extensão. O plano de manejo da SEMA o aponta como uma das áreas mais ricas em biodiversidade da Amazônia — e registra que sua integridade sempre esteve sob pressão.

Curiosidades

Nem os moradores concordam sobre a origem do nome da cidade. O IBGE recolheu três versões e não escolheu nenhuma: homenagem à mineradora Ouro Novo, que operava na área do garimpo; a ideia de "um novo Eldorado, um mundo novo", defendida quando se discutiu o batismo do povoado; ou a memória de Mundo Novo, cidade de Mato Grosso do Sul de onde vieram colonos do Braço Sul — hipótese que faria do nome o anagrama involuntário da terra que os assentados deixaram para trás. Há também uma curiosidade jurídica: em dezembro de 2002, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou o sequestro judicial de toda a Gleba Divisa, que compreende o território de Novo Mundo e parcelas de Alta Floresta e Paranaíta, depois de constatar regularizações fundiárias com matrículas sem validade; o INCRA virou fiel depositário das terras e o IBAMA passou a administrar o parque. E um dado que quase ninguém percebe: enquanto quase todo o norte de Mato Grosso cresce, Novo Mundo encolhe — o Censo 2022 apurou crescimento de -0,97% ao ano.

Educação e cidadania

Cidadania, aqui, é medida em quilômetros de estrada de terra. Quando o TRE-MT organizou mutirões de biometria em 2025, montou três frentes: na Câmara Municipal; na Agrovila Cristalino do Norte, também chamada Comunidade Rural Cinco Mil, a 50 quilômetros da sede; e na comunidade rural Rochedo, a 80 quilômetros — as duas últimas por estrada não pavimentada. A razão estava no número: das 5.678 pessoas aptas a votar, só 2.731 tinham biometria cadastrada, 48,09%, o segundo menor índice de Mato Grosso naquele momento. O mesmo raciocínio explica as respostas que o município recebeu do sistema de justiça: o Ponto de Inclusão Digital do TJMT, no cartório de registro civil, que traz o fórum para dentro da cidade em forma de tela; o Cejusc da comarca, instalado em Guarantã do Norte em 2018; e a Defensoria Pública, sem núcleo em Novo Mundo mas com sede própria em Guarantã do Norte desde 2025 — e, onde a Defensoria não atua, o juízo nomeia defensor dativo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. Para o resto, o mapa é de deslocamento: Justiça do Trabalho e subseção da OAB em Peixoto de Azevedo, Justiça Federal em Sinop.

Segurança e fronteira

A estrutura de segurança pública instalada em Novo Mundo cabe em uma linha: um Núcleo de Polícia Militar, na Avenida Ayrton Senna, subordinado ao 15º Comando Regional. Não há companhia independente, delegacia nem unidade prisional. Na Polícia Judiciária Civil o município integra a RISP 15, sediada em Guarantã do Norte com Itaúba, Matupá, Marcelândia, Nova Santa Helena, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte — e a relação oficial de delegacias da regional não registra unidade aqui. O efeito é encadeado: a ocorrência é registrada e o inquérito tramita em outra cidade; custódia e instrução correm no fórum de Guarantã do Norte; e o preso fica em Peixoto de Azevedo, Colíder, Alta Floresta ou Sinop, conforme a vaga e o gênero. Antes de qualquer tese, o trabalho técnico costuma ser localizar o procedimento e a pessoa presa.

Dados do município

Mesorregião
Norte Mato-grossense
Microrregião
Colíder
Área (km²)
5800.759
Altitude (m)
330 metros — latitude 09º57'01" sul, longitude 55º11'54" oeste (Prefeitura)
População (Censo 2022)
6.520
Densidade demográfica (hab/km²)
1.12

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Novo Mundo/MT

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Guarantã do Norte — TJMT (Novo Mundo não é sede)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
Sede
Guarantã do Norte
Situacao Do Municipio
Novo Mundo nunca teve comarca criada em seu nome: o Quadro 01 do Anexo I da LC Estadual nº 774/2023 não traz nenhuma comarca com esse nome e lista o município como integrante da Comarca de Guarantã do Norte (Grupo 3). Não é caso de comarca criada e não instalada — é município que sempre respondeu perante outro foro. A comarca de destino funciona: consta sob o item 48 do quadro de Competências das Varas da Corregedoria, de 07/04/2026 — cruzamento lei × quadro feito nesta pesquisa.
Criacao
Lei Complementar Estadual nº 133, de 3 de setembro de 2003 (assim no quadro da Corregedoria; notícias do TJMT a citam como "Lei nº 133")
Instalacao
30 de julho de 2004
Abrangencia
Guarantã do Norte (sede) e Novo Mundo
Populacao Abrangida
cerca de 37,5 mil habitantes (Censo 2022): 31.024 na sede e 6.520 em Novo Mundo
Entrancia
Entrância única — a LC Estadual nº 774/2023 unificou as entrâncias de primeiro grau em Mato Grosso; textos anteriores usam classificação revogada.
Estrutura
Vara Única de competência plena: o mesmo juízo responde por criminal, Tribunal do Júri, execução penal, cível, família, infância e Juizado Especial. Em julho de 2025 tinha 38 colaboradores e cerca de 7.150 processos, e é descrita pelo TJMT como a vara única de maior distribuição do Estado.
Diretoria Do Foro Referencia
Juiz Guilherme Carlos Kotovicz (referência de julho/2025)
Distancia Ate O Foro
31 km a noroeste, pela MT-419 até Guarantã do Norte, onde ela encontra a BR-163 (Prefeitura)
Ponto De Inclusao Digital
Ponto de Inclusão Digital (PID) do Poder Judiciário desde 31/07/2024, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Rua Magno s/nº, Setor II, das 8h às 11h e das 13h às 17h — extensão do fórum, com consulta processual, atendimento remoto e audiência telepresencial sem ir a Guarantã do Norte.
Cejusc
Cejusc da comarca instalado em Guarantã do Norte em setembro de 2018.
Canais de atendimento
canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Site Tjmt
www.tjmt.jus.br

OAB — Subseção

Nome
14ª Subseção de Peixoto de Azevedo — OAB/MT (jurisdição sobre Novo Mundo)
Endereço
Rua Pedro Álvares Cabral, 58, Centro, Peixoto de Azevedo - MT
Telefone
Estrutura
Novo Mundo não tem subseção própria. A 14ª Subseção responde por Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte e mantém salas de apoio ao advogado nos fóruns que atende.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Não há agência da Receita Federal nem do INSS em Novo Mundo: o atendimento previdenciário é remoto (telefone 135 e Meu INSS) ou nas unidades regionais, e as ações federais tramitam na Subseção Judiciária de Sinop.

Estabelecimentos penais

Panorama
Novo Mundo não tem unidade prisional: não aparece na relação de unidades penais da Sejus-MT nem na lista de cadeias públicas da Sesp-MT — e a sede da comarca, Guarantã do Norte, também não tem. Presos provisórios e condenados do município são custodiados fora da comarca.
Administracao
As quatro na Superintendência Penitenciária Regional Oeste da Sejus-MT
Unidades Da Regiao
· Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo · Tipo
Masculina
· Cadeia Pública de Colíder · Tipo
Feminina
· Cadeia Pública de Alta Floresta · Tipo
Masculina
· Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Sinop) · Tipo
Masculina

Ministério Público Estadual

Estadual
Não há promotoria instalada em Novo Mundo: a atuação do MPMT no município cabe à Promotoria de Justiça da Comarca de Guarantã do Norte.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há núcleo em Novo Mundo. O atendimento da comarca cabe ao Núcleo de Guarantã do Norte, Rua dos Ipês, nº 38, Centro, em sede própria de 272,31 m² desde setembro de 2025, coordenado pelo defensor José Ribeiro da Silva Neto.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Sinop (Seção Judiciária de Mato Grosso — TRF1). Novo Mundo consta expressamente da relação de municípios da jurisdição de Sinop.
Jurisdição
Não há unidade federal em Novo Mundo nem na sede da comarca: ações previdenciárias, execuções fiscais federais e crimes de competência federal tramitam em Sinop.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo — TRT da 23ª Região
Endereço
Rua Pedro Álvares Cabral, s/nº, Alvorada, Peixoto de Azevedo - MT
E-mail
Jurisdição
Alcança Novo Mundo, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte, Colíder, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita e Nova Santa Helena (os quatro últimos pela Lei nº 10.770/2003).

Justiça Eleitoral

Zona
44ª Zona Eleitoral, com cartório sediado em Guarantã do Norte
Eleitorado
5.678 aptos a votar em agosto de 2025, dos quais 2.731 com biometria — 48,09%, o segundo menor índice de cobertura de Mato Grosso à época.
Atendimento
Mutirões do cartório na zona rural: em 2025, na Câmara Municipal, na Agrovila Cristalino do Norte (50 km da sede) e na comunidade rural Rochedo (80 km), ambas por estrada de terra.

Segurança Pública

Policia Militar
Núcleo de Polícia Militar de Novo Mundo, na Avenida Ayrton Senna, s/nº, telefones (65) 98170-0708 e (66) 3539-6220, subordinado ao 15º Comando Regional da PM-MT.
Panorama
Não há companhia independente, batalhão nem delegacia sediados no território: polícia judiciária, perícia e custódia ficam em outros municípios.

Polícia Civil

Organizacao
Novo Mundo integra a RISP 15 da PJC-MT, sediada em Guarantã do Norte, com Itaúba, Matupá, Marcelândia, Nova Santa Helena, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. A relação oficial de delegacias da regional não registra unidade em Novo Mundo: registro e inquérito passam por Guarantã do Norte.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Nunes Freire, 12, Alto da Bela Vista, Novo Mundo - MT
Telefone
E-mail
Site
www.novomundo.mt.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Disque Denuncia
181
Ouvidoria M P
127

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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