Cidade de PI

Floriano

Floriano, a "Princesa do Sul" do Piauí, nasceu de uma colônia agrícola imperial de 1873 na margem direita do rio Parnaíba e é hoje o polo jurídico do médio Parnaíba: comarca de entrância final criada em 1897, com três varas e Tribunal do Júri, Subseção própria da Justiça Federal, Vara do Trabalho com 34 municípios, penitenciária estadual de 382 vagas e a ponte da BR-230 que a liga a Barão de Grajaú, no Maranhão — uma cidade de divisa que concentra justiça, saúde e ensino superior para toda a região.

UF
PI
Porte
média
População
62.036 hab.

Para questões judiciais em Floriano (PI), o juízo competente é da Comarca de Floriano — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Floriano tem uma certidão de nascimento incomum: a cidade não brotou de fazenda nem de capela, mas de um projeto agrícola do Império. O Decreto Imperial nº 5.292, de 10 de setembro de 1873, criou a Colônia Agrícola São Pedro de Alcântara na margem direita do rio Parnaíba, sob a liderança de Francisco Parentes, o primeiro agrônomo piauiense — a pedra fundamental foi lançada em 1874. O estabelecimento rural destinava-se também à educação de filhos de escravos e de libertos pela Lei do Ventre Livre, o que fez do lugar um dos primeiros experimentos de ensino agrícola das Américas. O povoado-sede da colônia foi elevado a Vila da Colônia pela Resolução nº 2, de 19 de junho de 1890, e recuperou autonomia plena em 1895. Dois atos de 1897 selaram o destino da cidade: a Lei estadual nº 154, de 16 de junho, criou a Comarca de Floriano, então de 1ª entrância; e a Lei nº 144, de 8 de julho, elevou a vila a cidade com o nome que homenageia o "Marechal de Ferro" Floriano Peixoto. Do porto fluvial que escoava a produção do sertão à ponte da BR-230, Floriano cresceu como o elo do Piauí com o Maranhão no médio Parnaíba.

Economia

A economia de Floriano é a de um entreposto regional de serviços: comércio atacadista e varejista, saúde, educação e administração pública abastecem não só os 62 mil moradores do município, mas dezenas de cidades do médio Parnaíba piauiense e do leste maranhense, que atravessam a ponte da BR-230 para resolver a vida na "Princesa do Sul". Essa centralidade tem selo estatístico: o IBGE faz de Floriano sede de região geográfica imediata e intermediária própria — condição que no Piauí só Teresina, Parnaíba, Picos e poucas outras têm. O setor público é motor relevante: a cidade concentra fórum de comarca de entrância final, Justiça Federal, Justiça do Trabalho com 34 municípios jurisdicionados, penitenciária estadual, campi da UFPI, do IFPI e da UESPI, além da rede regional de saúde. Para a advocacia, o perfil terciário e interestadual gera demanda contratual, trabalhista, previdenciária e de consumo constante — e a posição de divisa com o Maranhão acrescenta um contencioso próprio de quem vive num estado e trabalha, compra ou responde a processo no outro.

Panorama jurídico

Floriano é comarca do TJPI desde 1897 — a Lei estadual nº 154 a criou antes mesmo de a vila virar cidade — e hoje ocupa o topo da carreira judiciária piauiense como comarca de entrância final, com três varas no fórum da Rua Marques da Rocha, no bairro Via Azul, e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública no Centro. A 1ª Vara responde pela matéria criminal e pelas pronúncias que alimentam o Tribunal do Júri da comarca. Na execução penal, o Piauí não regionalizou o interior: Vara de Execuções Penais específica só existe em Teresina, e a execução dos presos da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima tramita pelo SEEU perante o juízo criminal da própria comarca — o que significa que progressão, remição e livramento se decidem em Floriano, perto da família do preso. O quadro se completa com uma densidade institucional rara no interior: Subseção própria da Justiça Federal com JEF adjunto, Vara do Trabalho com o maior perímetro do sul do estado, quatro Promotorias do MPPI em dois núcleos, Defensoria Pública Regional que já fez força-tarefa dentro da penitenciária e subseção da OAB/PI com salas em cinco municípios.

Patrimônio

O patrimônio de Floriano é ribeirinho e institucional. O rio Parnaíba, segundo maior do Nordeste, define a cidade desde a origem: foi na margem direita dele que a Colônia São Pedro de Alcântara se instalou em 1873, e foi pelo porto fluvial que a produção do sertão escoou por décadas, até as rodovias tomarem o lugar dos vapores. A orla do Parnaíba, com o encontro visual entre Floriano e Barão de Grajaú na outra margem, é o cartão-postal local — atravessada desde 27 de setembro de 1978 pela ponte de 343 metros da BR-230, que soldou de vez as duas cidades. Do período imperial restam a memória e o traçado da colônia agrícola pioneira, celebrados na historiografia local como berço do ensino rural das Américas; da era republicana, o casario do centro comercial e os prédios públicos da comarca centenária. A sede da Diocese de Floriano confirma o papel de capital regional também na geografia religiosa, com calendário de festas que reúne fiéis das duas margens do rio.

Curiosidades

Floriano guarda curiosidades que poucos municípios repetem. A cidade tem irmã siamesa em outro estado: Barão de Grajaú, no Maranhão, fica na margem oposta do Parnaíba, e desde 1978 uma ponte de 343 metros da BR-230 faz das duas um único aglomerado urbano cortado por uma divisa estadual — moradores atravessam o rio para trabalhar, estudar e litigar, e a advocacia local convive com dois tribunais de justiça, o do Piauí e o do Maranhão, a dez minutos um do outro. O nome da cidade homenageia um presidente da República que nunca a visitou: o "Marechal de Ferro" Floriano Peixoto, escolhido em 1897 no auge do florianismo republicano. E a origem do município é um experimento social do Império: a colônia agrícola de 1873 nasceu com a missão de educar filhos de escravos e meninos libertos pela Lei do Ventre Livre — vocação educadora que sobrevive nos campi da UFPI, do IFPI e da UESPI. Há ainda a precedência jurídica: a comarca foi criada semanas antes da própria cidade, caso raro em que o foro chegou antes do título urbano.

Educação e cidadania

Floriano é polo de ensino superior público do interior piauiense em tríade: a Universidade Federal do Piauí mantém o Campus Amílcar Ferreira Sobral, na BR-343, km 3,5, bairro Meladão — o último campus fora de sede da UFPI, erguido integralmente com recursos do REUNI entre 2007 e 2012 —, o Instituto Federal do Piauí opera campus tradicional na cidade e a UESPI completa a rede estadual; as três instituições chegam a ofertar o mesmo curso de Ciências Biológicas, caso único na região. Essa infraestrutura atrai estudantes do médio Parnaíba inteiro e do leste maranhense. No acesso à justiça, o florianense resolve quase tudo sem sair da cidade: fórum da comarca com 0800 próprio (0800 280 9602), Juizado Especial com anexo, Defensoria Pública Regional, quatro Promotorias do MPPI, Justiça Federal e do Trabalho e subseção da OAB/PI. Para as mulheres em situação de violência valem os canais nacionais 180 e 190, com atendimento da rede estadual de segurança; e a força-tarefa da DPE-PI na penitenciária local mostrou o caminho institucional para o preso sem advogado ter seu processo de execução revisado.

Dados do município

Mesorregião
Sudoeste Piauiense
Microrregião
Floriano
Área (km²)
3407.979
População (Censo 2022)
62.036
Densidade demográfica (hab/km²)
18,20 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Floriano

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Floriano tem atacado e distribuição — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Floriano/PI

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Floriano
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final do TJPI com três varas — 1ª, 2ª e 3ª Varas da Comarca de Floriano — instaladas no fórum da Rua Marques da Rocha, nº 1900, bairro Via Azul, CEP 64806-710, além do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (sede e Anexo I), na Rua Fernando Marques, nº 760, Centro. A comarca mantém canal 0800 próprio de atendimento: 0800 280 9602.
Jurisdição
A comarca é uma das mais antigas do Piauí — foi criada pela Lei estadual nº 154, de 16 de junho de 1897, semanas antes de a vila virar cidade — e polariza a prestação jurisdicional do médio Parnaíba. O TJPI a classifica como entrância final, o mesmo patamar de Teresina, Parnaíba e Picos.
Juri
A 1ª Vara da Comarca de Floriano responde pela matéria criminal: é dela que saem as pronúncias submetidas ao Tribunal do Júri da comarca, como registram as notícias oficiais do TJPI sobre julgamentos de crimes dolosos contra a vida em Floriano. Contato da secretaria: (89) 98118-5370 e sec.1varafloriano@tjpi.jus.br.
Execucao Penal
O Piauí não regionalizou a execução penal do interior: pelo quadro oficial de contatos do TJPI, Vara de Execuções Penais específica existe apenas em Teresina. Em Floriano, a execução tramita eletronicamente pelo SEEU — sistema em que o TJPI é referência nacional, tendo auxiliado a implantação em outros estados — perante o juízo criminal da própria comarca; já no mutirão carcerário do CNJ o juiz da 1ª Vara de Floriano atuou como juiz da execução da penitenciária local. Progressão, remição e livramento de quem cumpre pena na Penitenciária Gonçalo de Castro Lima são acompanhados na comarca, sem depender de vara regional distante.
Telefone
Endereço
Fórum da Comarca de Floriano — Rua Marques da Rocha, 1900, Via Azul, Floriano - PI, CEP 64806-710

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/PI em Floriano
Endereço
Rua Fernando Marques, nº 742, Centro, Floriano - PI, CEP 64800-000
Telefone
Estrutura
A página oficial da OAB/PI registra a subseção sob o título "Floriano", presidida por César Augusto Fonseca Gondim, com sede no Centro — na mesma rua do Juizado Especial — e salas de apoio à advocacia em Floriano, Jerumenha, Guadalupe, Itaueira e Arraial, espelhando o alcance regional da comarca.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Floriano concentra serviços federais raros no interior piauiense: além da Subseção da Justiça Federal com JEF adjunto, o INSS e a Receita Federal atendem pelos canais nacionais (Meu INSS/telefone 135 e portal e-CAC), com referência presencial na própria cidade para boa parte do médio Parnaíba. Matéria previdenciária — muito comum na região — corre na Vara Federal local, sem necessidade de deslocamento a Teresina.

Estabelecimentos penais

Panorama
Floriano abriga a Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, conhecida como penitenciária de Vereda Grande, do sistema penal estadual (SEJUS-PI), na Rodovia PI-05, km 24, localidade Vereda Grande. A unidade passou por reforma completa entregue pelo governo estadual, que ampliou a capacidade de 200 para 382 vagas, com passarela e Unidade Básica de Saúde próprias. A presença da penitenciária faz da execução penal — progressão de regime, remição, livramento condicional — tema cotidiano da comarca, acompanhado pelo SEEU.
Unidades
· Penitenciária Gonçalo de Castro Lima (Vereda Grande) · Endereço
Rodovia PI-05, km 24, localidade Vereda Grande, Floriano - PI
· Penitenciária Gonçalo de Castro Lima (Vereda Grande) · E-mail
· Penitenciária Gonçalo de Castro Lima (Vereda Grande) · Capacidade
382 vagas após a reforma (antes 200)

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça de Floriano do MPPI englobam também os municípios de Arraial e Nazaré do Piauí e se dividem em dois núcleos: o das Promotorias Cíveis (1ª e 2ª) e o das Promotorias Criminais (3ª e 4ª), na Rua Francisco de Abreu Rocha com Rua Benjamin Freitas, nº 1138, bairro Manguinha. Secretaria unificada: (89) 2221-0310, atendimento das 8h às 14h.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Piauí mantém a Defensoria Pública Regional de Floriano, na Rua Fernando Drumond, nº 639, salas 103 e 104, Centro, CEP 64800-072, telefone (86) 99558-2479, com atendimento das 8h às 14h e alcance sobre municípios vizinhos. A DPE-PI já realizou força- tarefa dentro da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, com atendimento previsto para cerca de 290 internos — revisão de processos de execução penal de quem não tem advogado.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Floriano (SJPI/TRF1) — Vara Federal com Juizado Especial Federal adjunto
Endereço
Rua Fernando Drumond, nº 881, Centro, Floriano - PI, CEP 64800-072
Telefone
E-mail
Jurisdição
Floriano é sede de Subseção Judiciária própria da Justiça Federal (TRF da 1ª Região), que concentra as causas previdenciárias, tributárias, cíveis e criminais federais do médio Parnaíba piauiense, com atendimento da Vara Federal e do Juizado Especial Federal das 9h às 18h.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Floriano (TRT da 22ª Região)
Endereço
Rua João Dantas, 473, Centro, Floriano - PI, CEP 64800-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Criada pela Lei nº 10.770/2003 e instalada em 20 de outubro de 2005, a Vara do Trabalho de Floriano tem jurisdição sobre 34 municípios do médio Parnaíba e do sudoeste piauiense — de Agricolândia, Água Branca e Amarante até Uruçuí, passando por Guadalupe, Itaueira, Jerumenha e Regeneração —, um dos maiores perímetros trabalhistas do estado.

Justiça Eleitoral

Panorama
Floriano é sede de zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), com cartório que atende o eleitorado do município e da região — o próprio TJPI divulga periodicamente a abertura de vagas de juiz eleitoral para a zona de Floriano.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento ostensivo é da Polícia Militar do Piauí, que mantém batalhão na cidade, e a investigação cabe à Polícia Civil, com delegacia regional em Floriano. Na custódia, a Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, da SEJUS-PI, recolhe presos do município e da região do médio Parnaíba. A ponte da BR-230 sobre o rio Parnaíba, ligando Floriano a Barão de Grajaú (MA), coloca a cidade numa rota interestadual — com os reflexos policiais e judiciais típicos de município de divisa.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Petrônio Portela, Rua Marquês da Rocha, s/n, Caixa d'Água, Floriano - PI, CEP 64800-000
Telefone
Site
www.floriano.pi.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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