Cidade de PI

Picos

Picos, a "capital do mel" do Piauí, é a terceira cidade mais populosa do estado e o grande entroncamento rodoviário do Nordeste, cruzamento de estradas que ligam Ceará, Pernambuco e Bahia. Sede de comarca de entrância final do TJPI — a terceira em volume processual do estado — reúne Justiça Federal própria, subseção da OAB/PI, campus da UFPI e duas penitenciárias, concentrando a vida jurídica de todo o centro-sul piauiense.

UF
PI
Porte
média
População
83.090 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Picos começa no sertão do Guaribas, no século XVIII, quando o sertanista Antônio Borges Leal Marinho ergueu, por volta de 1754, uma capela sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição às margens do rio Guaribas. Em torno dela cresceu o povoado, que os colonizadores portugueses batizaram de Picos por causa dos montes pontiagudos que cercam a cidade, os "montes picosos" que lembravam os Picos da Europa. O lugar virou distrito pela Resolução Provincial nº 308, de 10 de setembro de 1851, e foi elevado à categoria de município pela Resolução Provincial nº 397, de 17 de dezembro de 1855, desmembrado de Oeiras, a antiga capital do Piauí. Situada no cruzamento de rotas de tropeiros e boiadeiros que ligavam o litoral ao sertão, Picos cedo se firmou como ponto de parada e comércio — vocação de entroncamento que o século XX consolidaria com a chegada das grandes rodovias federais.

Economia

A economia de Picos é fortemente terciária: os serviços respondem por cerca de 62,6% do valor adicionado municipal, seguidos pela administração pública (22,9%), pela indústria (11,3%) e por uma agropecuária mais modesta (3,1%), com PIB per capita de R$ 29.566,51 (IBGE, 2023). O motor dessa pujança é a posição geográfica: Picos é o principal entroncamento rodoviário do Nordeste, onde se cruzam eixos que ligam Ceará, Pernambuco e Bahia, o que a transformou em polo atacadista e de distribuição para dezenas de municípios do centro-sul do Piauí. Ao lado do comércio, a apicultura deu à cidade o título de "capital do mel": Picos é um dos maiores centros produtores e exportadores de mel do país, movimentando cooperativas, entrepostos e feiras. O resultado é uma economia de serviços, transportes e agronegócio do mel que gera demanda jurídica empresarial, contratual, trabalhista e tributária de porte incomum para uma cidade de seu tamanho.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 83 mil habitantes, Picos tem estrutura judiciária de peso. A comarca do TJPI é de entrância final e figura como a terceira do estado em volume processual, atrás apenas de Teresina e Parnaíba, funcionando com quatro varas e cinco cartórios judiciais no fórum da Rua Porfírio Bispo de Souza, no bairro Dner. Há vara criminal, Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida e execução penal que já corre pelo SEEU — realidade reforçada pela presença, na cidade, de duas penitenciárias estaduais, a José de Deus Barros (masculina) e a Adalberto de Moura Santos (feminina). Picos é ainda sede de Subseção Judiciária Federal (TRF1), de Vara do Trabalho do TRT-22, de zona eleitoral do TRE-PI e de subseção própria da OAB/PI. Esse conjunto gera demanda constante por defesa criminal qualificada, atuação no Júri e acompanhamento de execução penal — frentes em que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Picos guarda a memória do sertão devoto e comerciante. A Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios, no coração da cidade, e a tradição religiosa herdada da capela de 1754 organizam o calendário de festas que reúnem os picoenses e os romeiros do entorno. O casario do centro antigo e as praças históricas, como a Praça Félix Pacheco, contam a passagem de tropeiros e a formação da cidade no entroncamento das estradas. Ao redor, a paisagem dos "montes picosos" — os morros pontiagudos que deram nome ao lugar — emoldura o núcleo urbano e o rio Guaribas, que corta a cidade. Mais recente, mas já parte da identidade local, é a cultura do mel: os entrepostos, as feiras e a Festa do Mel celebram a vocação apícola que projetou Picos no cenário nacional e deu à cidade um patrimônio econômico e cultural próprio.

Curiosidades

Picos carrega apelidos que resumem sua alma. É a "capital do mel" do Brasil, um dos maiores polos de produção e exportação de mel do país, com apicultores espalhados por toda a microrregião. É também conhecida como o "portal" ou o grande entroncamento rodoviário do Nordeste: a cidade fica no cruzamento de eixos que ligam Ceará, Pernambuco e Bahia, e por suas rodovias passa boa parte do fluxo de cargas e passageiros que corta o meio-norte brasileiro. O próprio nome é uma curiosidade geográfica — foi dado pelos portugueses em referência aos montes pontiagudos do entorno, comparados aos Picos da Europa, na Espanha. E, apesar de ter só a terceira maior população do Piauí, Picos polariza serviços de saúde, ensino e justiça para uma vasta região, exercendo influência bem superior ao que seu porte populacional sugeriria.

Educação e cidadania

Picos tem escolarização de 6 a 14 anos de 99,4% (Censo 2022), praticamente universal, e se firmou como polo de ensino superior do interior piauiense. A Universidade Federal do Piauí mantém na cidade o Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no bairro Junco, com cerca de onze cursos de graduação, entre licenciaturas e bacharelados como Administração, Enfermagem, Medicina, Nutrição e Sistemas de Informação. Somam-se a ele o campus do Instituto Federal do Piauí (IFPI), com cursos técnicos e superiores, e um campus da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), em expansão. Essa rede federal, estadual e municipal fixa jovens de toda a região no município e alimenta a cidadania local. Para a mediação de conflitos e o acesso à justiça, a comarca conta com o Judiciário estadual e federal, a Defensoria Pública estadual e a DPU instalados na cidade, além da subseção da OAB/PI.

Dados do município

Mesorregião
Sudeste Piauiense
Microrregião
Picos
Área (km²)
577.32
População (Censo 2022)
83.090
Densidade demográfica (hab/km²)
143.93
IDH-M
0,698 (2010, médio)
PIB per capita
R$ 29.566,51 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
99,4% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Picos/PI

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Picos
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
Entrancia
Entrância final
Estrutura
Comarca autônoma com quatro varas e cinco cartórios judiciais, entre elas vara criminal com competência para o Tribunal do Júri, além de Juizado Especial Cível e Criminal. É a terceira comarca do estado em volume processual, atrás apenas de Teresina e Parnaíba.
Jurisdição
A comarca de Picos, a cerca de 310 km ao sul de Teresina, é uma das maiores do interior piauiense e polariza a prestação jurisdicional de todo o entorno do entroncamento rodoviário do centro-sul do estado. O Tribunal do Júri sediado na comarca julga os crimes dolosos contra a vida da região, e a execução penal é acompanhada pelo SEEU, sistema já implantado na comarca.
Telefone
Email Secretaria
Endereço
Rua Porfírio Bispo de Souza, s/n, Dner, Picos - PI, CEP 64607-470

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/PI em Picos
Endereço
Praça Raimundo Leandro, s/n, Centro, Picos - PI, CEP 64600-006
Telefone
Estrutura
Picos tem subseção própria da OAB/PI — uma das maiores do estado, atrás de Teresina e Parnaíba —, com sede no Centro e sala de apoio ao advogado no Prédio Dr. Zé Nunes, na Rua Joaquim Baldoíno. É referência para a advocacia de toda a região do entroncamento.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Picos (ARF Picos), atendimento mediante agendamento pelo portal e-CAC.
Inss
Agência da Previdência Social (APS) do INSS em Picos — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
A Delegacia de Polícia Federal de referência regional é a de Teresina; Picos conta com Justiça Federal própria (SJPI).

Estabelecimentos penais

Panorama
Picos abriga unidades do sistema penitenciário estadual (SEJUS-PI): a Penitenciária José de Deus Barros (masculina), na BR-316, km 304, bairro Altamira, e a Penitenciária Adalberto de Moura Santos (feminina), no Centro. A presença dessas unidades faz da execução penal — progressão de regime, remição, livramento condicional — tema recorrente na comarca, cuja execução já corre pelo SEEU.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) mantém a Sede de Picos, com Promotorias de Justiça cíveis e criminais que atuam na comarca. A 3ª Promotoria de Justiça de Picos funciona na Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, Centro. Contato da sede: (89) 2222-0120, sedepicos@mppi.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) mantém unidade regional em Picos, com titularidade para os Defensores Públicos que atuam na comarca, incluindo gabinetes, salas de conciliação e primeiro atendimento. A Defensoria Pública da União (DPU) também tem posto na cidade, na Rua Marcos Parentes, 1511, Canto da Várzea, próximo ao prédio da Justiça Federal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Picos (SJPI/TRF1) — Vara Federal Cível e Criminal com Juizado Especial Federal adjunto
Endereço
Av. Nossa Senhora de Fátima, 1000, Canto da Várzea, Picos - PI, CEP 64600-146
Telefone
E-mail
Jurisdição
A Subseção Judiciária de Picos, vinculada ao TRF da 1ª Região, concentra a Justiça Federal do centro-sul do Piauí, atendendo o município e dezenas de comarcas vizinhas em causas previdenciárias, tributárias, cíveis e criminais federais.

Justiça do Trabalho

Panorama
Picos é sede de Vara do Trabalho integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22, Piauí), que responde pelas demandas trabalhistas do comércio, dos serviços e do agronegócio da região.

Justiça Eleitoral

Panorama
O município é sede de zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), com cartório eleitoral que atende Picos e municípios do entorno.

Segurança Pública

Policia Militar
Batalhão da Polícia Militar do Piauí sediado em Picos, responsável pelo policiamento da região.
Policia Civil
Nome
Polícia Civil do Piauí — Delegacia Regional de Picos
Endereço
Picos - PI
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Marcos Parente, 155, Centro, Picos - PI, CEP 64600-106
Telefone
Site
www2.picos.pi.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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