Cidade de PI

Piripiri

Piripiri é a quarta cidade mais populosa do Piauí e o cruzamento onde a BR-222 encontra a BR-343, no caminho de Teresina para o litoral. Desde 2025 é comarca de entrância final do TJPI, com três varas, juizado especial e Tribunal do Júri próprio, abrangendo também Brasileira. Reúne Ministério Público com quatro promotorias, três defensorias públicas, subseção da OAB/PI, Vara do Trabalho do TRT-22 e o hospital regional dos Cocais — mas nenhuma unidade prisional na relação oficial do estado.

UF
PI
Porte
média
População
65.538 hab.

Para questões judiciais em Piripiri (PI), o juízo competente é da Comarca de Piripiri — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A origem de Piripiri está numa fazenda de sertão. O padre parnaibano Domingos de Freitas e Silva, que se recolheu à região depois das lutas em torno da Independência no Piauí, instalou por volta de 1844 a fazenda Anajás, no lugar então conhecido como Botica, e ao redor dela cresceu o povoado. O nome veio da vegetação: piripiri é o junco que forra as margens das lagoas e dos olhos de água do norte piauiense, planta tão associada ao lugar que virou identidade antes de virar topônimo. Em 1870 o povoado foi elevado a freguesia, vinculada a Piracuruca, e em 1874 passou a vila, ganhando administração própria. A emancipação política veio em 4 de julho de 1910, ano em que também se inaugurou o palacete do conselho da vila, sede do poder municipal nascente. A data virou o calendário cívico da cidade: em 2026 a prefeitura celebrou 116 anos de emancipação e entregou a Comenda Juncal a seis personalidades. A trajetória explica a geografia judiciária de hoje: desmembrada de Piracuruca, Piripiri acabou superando em população e em estrutura de serviços a antiga sede, e é ela quem dá nome à Região Geográfica Imediata do IBGE que reúne os municípios do entorno.

Economia

Com 65.538 habitantes no Censo 2022 e PIB per capita de R$ 18.956,35 (IBGE, 2023), Piripiri tem economia de cidade média de interior, sustentada por três pernas. A primeira é a indústria de confecção: o polo têxtil de Piripiri é apontado pelo Governo do Piauí como o segundo maior do estado, reunindo mais de quarenta indústrias que produzem acima de um milhão de peças por mês, vendidas para todo o país, e que passou por obra de reforma e ampliação de sua estrutura. A segunda é o artesanato têxtil da região, com produção de redes de dormir, colchas, tapetes e toalhas que complementa a renda de muitas famílias e conversa com a tradição de tecelagem do vizinho Pedro II. A terceira é o comércio e o serviço de entroncamento: Piripiri fica onde a BR-222, que corre do Ceará, encontra a BR-343, o eixo que liga Teresina ao litoral piauiense, e esse cruzamento faz da cidade parada obrigatória de carga e de passageiro. A apicultura completa o quadro, com produção estimada em torno de sessenta toneladas de mel por ano e potencial regional bem maior. O efeito jurídico é direto: contrato de fornecimento, relação de emprego na confecção, sucessão de imóvel rural e execução de dívida comercial alimentam a demanda diária do foro.

Panorama jurídico

Piripiri virou, em 2025, uma das treze comarcas de entrância final do Piauí. A Lei Complementar 320, de 4 de agosto de 2025, alterou a Lei Complementar 266/2022 para extinguir a entrância intermediária no estado e reclassificar as comarcas em inicial e final, listando Piripiri com três varas e um Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Para a defesa criminal, o dado que mais importa é o desenho de competências: a 1ª Vara concentra Criminal, Execuções Penais e Medidas Alternativas, e é ali que corre a execução da pena de quem responde na comarca, enquanto a 3ª Vara cuida de Família e Sucessões. O júri é julgado na própria cidade, em sala com 88 lugares construída na obra do Fórum Desembargador João Turíbio Monteiro de Santana entregue em 29 de julho de 2019. A comarca abrange, além da sede, o município de Brasileira, termo judiciário fixado no Anexo I da Lei Complementar 266/2022. Do outro lado da mesa há quatro promotorias do MPPI, divididas em núcleo cível e núcleo criminal, e três defensorias públicas estaduais — estrutura que ainda assim leva a DPE-PI a abrir editais para atuação em plenário do júri da comarca. Existe subseção própria da OAB/PI, instalada em 2010, com abrangência sobre onze municípios vizinhos. Uma armadilha prática: o art. 139 da Lei Complementar 266/2022 trocou as denominações da 2ª e da 3ª Varas, de modo que numeração de autos antigos não corresponde ao juízo atual.

Patrimônio

O patrimônio mais conhecido associado a Piripiri não fica dentro do município, e vale dizer isso com precisão. O Parque Nacional de Sete Cidades, criado pelo Decreto 50.744, de 8 de junho de 1961, foi a primeira unidade de conservação federal do Piauí e protege 6.303,64 hectares de Caatinga, com as formações rochosas esculpidas pela erosão que parecem ruínas de cidades e com painéis de pintura rupestre. O território do parque está nos municípios de Brasileira e Piracuruca; Piripiri é a cidade de apoio e sede administrativa da unidade, e é de lá que sai a maior parte dos visitantes. A observação jurídica é interessante: como Brasileira é termo judiciário da comarca de Piripiri, parte do parque responde ao foro piripiriense. O conjunto geológico do entorno chegou a ser objeto de proposta de geoparque estudada no âmbito do Serviço Geológico do Brasil. Dentro da cidade, o patrimônio é de outra natureza: o juncal que batizou o lugar, a memória do palacete do conselho da vila de 1910 e o saber do tear, que sustenta a produção de redes e colchas e faz do artesanato têxtil um bem cultural vivo da região.

Curiosidades

O time de futebol da cidade se chama 4 de Julho Esporte Clube — leva no nome a data da emancipação política de Piripiri, hábito raro no futebol brasileiro e jeito eficiente de fixar o calendário cívico na torcida. Outra curiosidade está na malha rodoviária: a BR-222, que começa em Fortaleza e atravessa o Ceará, encontra em Piripiri a BR-343, e essa junção transformou a cidade em ponto de referência de quem viaja entre o litoral cearense, Teresina e o litoral piauiense. No mapa do IBGE, Piripiri é sede de Região Geográfica Imediata, dentro da Região Intermediária de Parnaíba — ou seja, a cidade polariza um conjunto de municípios vizinhos apesar de não ser capital nem a maior do estado. Há ainda o detalhe do nome: piripiri é um junco de beira de lagoa, e a cidade fez do juncal o símbolo da sua honraria municipal, a Comenda Juncal. E, para completar, a cidade é conhecida como porta de entrada de Sete Cidades sem ter um metro quadrado do parque dentro do próprio território.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Piripiri é de 98,84% (Censo 2022), praticamente universal, e o município se firmou como polo de ensino do norte piauiense. O Instituto Federal do Piauí mantém na cidade o Campus Piripiri, na Avenida Rio dos Matos, bairro Germano, com formação técnica e superior, e a Universidade Estadual do Piauí opera o Campus Piripiri, que atende cerca de dois mil estudantes e passou a receber obra de reforma e ampliação conduzida pelo Idepi, com investimento de R$ 5.234.842. Na saúde, o Hospital Regional Chagas Rodrigues, na Avenida Dr. Pádua Mendes, é a referência de média e alta complexidade da região dos Cocais e atende de porta aberta a população de Piripiri e do entorno. No acesso à justiça, a cidade concentra o que muitas comarcas do interior não têm reunido: fórum de entrância final, núcleo com três defensorias públicas estaduais na Rua Pedro II, promotorias cíveis e criminais na Rua Padre Domingos, subseção da OAB e uma Vara do Trabalho. O cartório eleitoral ganhou sede nova em outubro de 2025, e a Câmara Municipal publica legislação e contas em portal de transparência próprio.

Dados do município

Mesorregião
Norte Piauiense
Microrregião
Baixo Parnaíba Piauiense
Região intermediária (IBGE)
Parnaíba
Área (km²)
1406.925
População (Censo 2022)
65.538
Densidade demográfica (hab/km²)
46.57
PIB per capita
R$ 18.956,35 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
98,84% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Piripiri

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Piripiri tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Piripiri/PI

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Piripiri
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
Entrancia
Entrância final
Base Legal
Lei Complementar estadual 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Piauí, com a redação dada pela Lei Complementar 320, de 4 de agosto de 2025 (art. 94, inciso I, alínea "f").
Estrutura
Três varas e um Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. O anexo do juizado, entregue com a obra do fórum, leva o nome de Juizado Especial Cível e Criminal Desembargador Osíris Neves de Melo Filho.
Abrangencia
Piripiri, sede, e o município de Brasileira, termo judiciário vinculado à comarca pelo Anexo I da Lei Complementar 266/2022.
Competência
A 1ª Vara da Comarca de Piripiri responde por Criminal, Execuções Penais e/ou Medidas Alternativas, conforme o cadastro oficial da unidade no Portal da Transparência do TJPI; foi instalada em 31/05/2014. A 3ª Vara responde por Família e Sucessões e foi instalada em 10/12/2004.
Historico
Até 2025 Piripiri figurava entre as comarcas de entrância intermediária. A Lei Complementar 320/2025 extinguiu essa faixa no Piauí, dividindo as comarcas apenas em Entrância Inicial e Entrância Final, e listou Piripiri entre as 13 comarcas de entrância final do estado. Os critérios de classificação passaram a ser população mínima de 54 mil habitantes na comarca, eleitorado não inferior a 60% da população e ao menos 3.500 casos novos distribuídos no ano anterior.
Numeracao Das Varas
O art. 139 da Lei Complementar 266/2022 inverteu as denominações na comarca: a antiga 2ª Vara passou a se chamar 3ª Vara e a antiga 3ª Vara passou a se chamar 2ª Vara. Ao consultar autos e publicações anteriores a 2022 é preciso conferir a qual juízo o número se refere.
Tribunal Do Juri
Os crimes dolosos contra a vida da comarca são julgados em Piripiri. A obra entregue em 29 de julho de 2019, com investimento de R$ 4.351.661,79 do Fermojupi, incluiu sala do júri com 88 lugares no próprio fórum.
Endereço
Fórum Desembargador João Turíbio Monteiro de Santana — Rua Avelino Rezende, Centro, Piripiri - PI, CEP 64260-000
Telefone Vara Criminal
Email Vara Criminal
Consulta Oficial Comarcas
www.tjpi.jus.br/transparencia/comarcas

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/PI em Piripiri
Endereço
Rua Professor Antônio Lopes, 51, Morro da Ana, Piripiri - PI, CEP 64260-000
Telefone
Instalacao
Subseção instalada em 2010; celebrou dez anos em julho de 2020.
Abrangencia
Além da sede, a subseção alcança Piracuruca, Pedro II, Capitão de Campos, Brasileira, Milton Brandão, Lagoa de São Francisco, Domingos Mourão, Cocal de Telha, São João da Fronteira, Boqueirão do Piauí e São José do Divino.
Estrutura
A subseção mantém salas de apoio à advocacia em prédios do sistema de justiça da cidade, entre eles o fórum estadual e a Justiça do Trabalho.
Site
www.oabpi.org.br/subsecao/piripiri

Estabelecimentos penais

Panorama
Piripiri não aparece na relação oficial de unidades penais da Secretaria da Justiça do Piauí. As unidades listadas ficam em Altos (quatro unidades), Teresina, Campo Maior, Esperantina, Parnaíba, Picos, Floriano, Oeiras, Bom Jesus e São Raimundo Nonato. Para o norte do estado, as referências da relação oficial mais próximas de Piripiri são a Penitenciária José de Arimateia Barbosa Leite, em Campo Maior, a Penitenciária Luiz Gonzaga Rebelo, em Esperantina, e a Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba, além do conjunto de unidades de Altos e Teresina. Não há roteamento automático de presos por comarca: a unidade em que a pessoa está recolhida precisa ser confirmada caso a caso, no SEEU, onde tramita a execução penal, e no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, além do pedido de informação à própria Sejus-PI.
Consulta Oficial Unidades
www.sejus.pi.gov.br/unidades-penais

Instituições de ensino

Instituto Federal
Instituto Federal do Piauí — Campus Piripiri, Avenida Rio dos Matos, bairro Germano
Universidade Estadual
Universidade Estadual do Piauí — Campus Piripiri, que atende cerca de dois mil estudantes e passa por obra de reforma e ampliação conduzida pelo Idepi, com investimento de R$ 5.234.842.
Site
www.ifpi.edu.br/piripiri

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Piripiri (MPPI)
Estrutura
Quatro promotorias divididas em dois núcleos: o Núcleo das Promotorias de Justiça Cíveis de Piripiri, com a 2ª e a 3ª Promotorias, e o Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais de Piripiri, com a 1ª e a 4ª Promotorias. O Núcleo de Piripiri passou por obra de ampliação inaugurada em 9 de julho de 2025.
Endereço
Rua Padre Domingos, 505, Centro, Piripiri - PI, CEP 64260-000
Telefone Sede
Email Promotoria Criminal
Horário de atendimento
8h às 14h

Defensoria Pública Estadual

Nome
Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Piauí em Piripiri
Estrutura
O núcleo reúne a 1ª, a 2ª e a 3ª Defensorias Públicas de Piripiri, que atendem a comarca. A DPE-PI abre editais próprios para atuação em sessões plenárias do Tribunal do Júri da comarca quando não há defensor designado, sinal de que a demanda criminal local supera a lotação fixa.
Endereço
Rua Pedro II, 804, Centro, Piripiri - PI, CEP 64260-000
Telefone
Site
www.defensoria.pi.def.br/piripiri

Justiça Federal

Situacao
Piripiri não é sede de subseção judiciária federal. A Seção Judiciária do Piauí, do TRF da 1ª Região, tem subseções em Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos e São Raimundo Nonato, e a relação oficial de municípios da Subseção de Parnaíba, a mais próxima do norte do estado, não inclui Piripiri.
Onde Confirmar
Antes de protocolar ação federal de morador de Piripiri, confirme o foro na consulta de jurisdição publicada pela própria Seção Judiciária do Piauí.
Sede
Seção Judiciária do Piauí — Avenida Miguel Rosa, 7315, Redenção, Teresina - PI
Consulta Oficial Jurisdicao
www.trf1.jus.br/sjpi/organizacao-e-composicao/ju

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Piripiri (TRT da 22ª Região)
Jurisdição
A vara é sede trabalhista regional: pela relação de jurisdição das varas do trabalho, municípios vizinhos como Pedro II, Piracuruca e Porto respondem perante o juízo de Piripiri, ao lado do próprio município.
Site
www.trt22.jus.br/estrutura-do-tribunal/varas-do-

Justiça Eleitoral

Panorama
Piripiri é sede de zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e o cartório atende os eleitores de Piripiri e de Brasileira, o mesmo par de municípios que forma a comarca. A nova sede do cartório eleitoral foi inaugurada em 29 de outubro de 2025, na Rua Rui Barbosa, nas proximidades do Fórum Desembargador João Turíbio, no bairro Fonte dos Matos.
Consulta Oficial Zonas
www.tre-pi.jus.br/institucional/zonas-eleitorais

Saúde Pública

Hospital Regional
Hospital Regional Chagas Rodrigues, referência de média e alta complexidade para a região dos Cocais, no norte do Piauí, com atendimento de porta aberta à população de Piripiri e de municípios do entorno.
Endereço
Avenida Dr. Pádua Mendes, 300, Morro da Saudade, Piripiri - PI
Site
hrchagasrodrigues.org.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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