Pau dos Ferros

Pau dos Ferros nasceu de uma árvore e de um rio. Entre o fim do século XVII e o início do XVIII, vaqueiros que cruzavam o sertão descobriram no vale do rio Apodi uma oiticica de sombra descomunal, que virou pouso de viagem e ponto de comércio — no tronco, marcava-se a ferro em brasa o gado negociado, e o "pau dos ferros" deu nome à sesmaria concedida em 1717 a Manoel Negrão e depois passada ao coronel baiano Antônio da Rocha Pita, de cujos herdeiros veio o povoado de casas de taipa. O fazendeiro Francisco Marçal ergueu a capela em 1738, matriz de uma freguesia criada em 19 de dezembro de 1756 sob a proteção de Nossa Senhora da Conceição. Veio então um século de subordinação incômoda à vila serrana de Portalegre, a 33 quilômetros — distância que estrangulava o comércio do vale. A emancipação foi conquistada no grito e na caneta: um abaixo-assinado com 492 assinaturas em 1841, um projeto rejeitado, outro em 1847, também negado, até que o projeto do deputado provincial Bevenuto Vicente Fialho, aprovado em 23 de agosto de 1856, virou a Lei provincial nº 344, de 4 de setembro de 1856, elevando o povoado à vila e desmembrando-o de Portalegre — quase cem anos depois da freguesia.

O PIB de R$ 827,7 milhões em 2023 — dos maiores do interior oeste potiguar — não vem de fábrica nem de monocultura: vem da função de entreposto que a cidade exerce desde a oiticica dos vaqueiros. Pau dos Ferros vive de ser o centro de serviços de mais de trinta municípios pequenos: comércio regional, saúde, bancos, e uma folha pública robusta — três varas estaduais, vara federal, posto trabalhista, delegacia regional, complexo penal, prefeitura e três campi universitários pagam salários que irrigam o comércio local. As universidades são o vetor mais transformador: UFERSA, UERN e IFRN trazem para a cidade milhares de estudantes do Alto Oeste, do sertão paraibano e do Ceará vizinho, criando um mercado de aluguel, alimentação e serviços raro em cidades de trinta mil habitantes. Para o direito, essa economia gera uma pauta típica de polo: relações de consumo, contratos imobiliários de aluguel estudantil, concursos e servidores, previdenciário no balcão da 12ª Vara Federal e trabalhista rural nos 37 municípios do posto avançado.

Nenhuma cidade do Alto Oeste concentra tanta jurisdição. No Fórum Municipal Doutor Jaime Jenner de Aquino, na Avenida Senador Dinarte Mariz, funcionam a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas e o Juizado Especial Cível e Criminal, atendidos pela Secretaria Unificada — e a comarca, de entrância única como todas as potiguares desde a LC nº 758/2024, estende-se por seis termos: Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste. A poucos quarteirões, a 12ª Vara Federal da Subseção de Pau dos Ferros julga a matéria federal do Alto Oeste inteiro, e o Posto Avançado da Justiça do Trabalho responde por 37 municípios. O Ministério Público mantém três Promotorias, a Defensoria atende os sete municípios da comarca na Central do Cidadão, e a OAB tem subseção própria, a Alto Oeste, sediada na cidade. O que não fica aqui: a execução penal do regime fechado e do semiaberto, que tramita na 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Mossoró — ainda que o preso esteja no Complexo Penal Regional, dentro da própria cidade. É o desenho regionalizado do sistema potiguar: o corpo fica, o processo de execução viaja.

O patrimônio de Pau dos Ferros é o de um entreposto sertanejo que deu certo. A memória fundadora é vegetal — a oiticica das marcas de ferro, que sobrevive no nome e no imaginário da cidade — e o conjunto histórico gira em torno da matriz de Nossa Senhora da Conceição, herdeira da capela de 1738 e da freguesia setecentista que por um século foi a única referência religiosa entre as serras. A moldura natural é generosa: a cidade se estende pelo vale do rio Apodi, represado logo acima no grande açude que abastece a região, entre as serras de Portalegre e Martins — os mirantes serranos vizinhos fazem parte do circuito turístico que tem Pau dos Ferros como base de apoio. A camada mais nova do patrimônio é universitária: os campi da UFERSA, da UERN e do IFRN mudaram a paisagem humana da cidade, enchendo-a de estudantes e professores de três estados e fazendo do Alto Oeste, historicamente isolado, um destino acadêmico — a "princesinha do Oeste" dos antigos virou cidade universitária de sertão.

Três curiosidades definem Pau dos Ferros. A primeira é o nome, que é uma certidão de nascimento econômica: poucas cidades brasileiras registram no topônimo o próprio ato fundador — a marcação de gado a ferro em brasa no tronco de uma oiticica de beira de rio. A segunda é a teimosia emancipacionista: foram três tentativas formais — 1841, com abaixo-assinado de 492 moradores, 1847 e 1856 — até a Lei provincial nº 344 desmembrar a vila de Portalegre, encerrando um século de subordinação a uma sede serrana a 33 quilômetros de distância. A terceira é o contraste institucional: com pouco mais de trinta mil habitantes, a cidade reúne três varas estaduais, uma vara federal, um posto da Justiça do Trabalho com jurisdição sobre 37 municípios, delegacia regional, subseção da OAB, três universidades públicas e um complexo penal — densidade de estruturas que capitais de microrregião com o triplo da população invejariam, e que faz do foro pau-ferrense o destino natural de qualquer causa relevante do Alto Oeste.

O mapa institucional pau-ferrense é denso e vale um roteiro. Fórum: Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito — Secretaria Unificada das 8h às 14h, (84) 3673-9751, pfrsu@tjrn.jus.br, com balcão virtual. Justiça Federal: Rua Djalma de Freitas, S/N, Princesinha do Oeste, (84) 3351-3236. Justiça do Trabalho: Rua Dr. Antônio Alexandre, 685, (84) 4006-3298, WhatsApp (84) 99838-0388. Defensoria Pública: Central do Cidadão, Rua Carlota Távora, 877, das 7h às 13h — primeiro atendimento (84) 99814-0505, criminal (84) 98140-1193. Polícia Civil: 4ª Regional e 53ª DP na Rua José Meireles Ponchet, 151, (84) 3351-9650. OAB Alto Oeste: Rua Respicio José do Nascimento, 539. Prefeitura na Avenida Getúlio Vargas, 1323 (7h-17h), e Câmara na Rua Pedro Velho, 1291 (7h-13h). Só a execução penal exige olhar para fora: os processos do regime fechado e semiaberto correm em Mossoró, na 3ª Vara Regional — e a Defensoria local é o canal gratuito para movimentá-los sem viajar.