Cidade de RN

Nova Cruz

Nova Cruz é a porta sul do Rio Grande do Norte: 34.269 habitantes (Censo 2022) no vale do Curimataú, na divisa com a Paraíba, com a maior densidade demográfica do seu entorno agrestino. A comarca do TJRN funciona com 1ª e 2ª Varas e Juizado no Fórum Deputado Djalma Marinho, Rua Padre Normando Pignataro, s/n — Secretaria Unificada (84) 3673-9715, WhatsApp (84) 3281-3497 — e estende-se sobre Lagoa d'Anta, Montanhas e Passa e Fica. A Defensoria atende na Praça Barão do Rio Branco, 08. Causa trabalhista vai à Vara do Trabalho de Goianinha; federal, a Natal. A cidade sedia a Cadeia Pública Gomes da Silva, unidade ativa da SEAP.

UF
RN
Porte
pequena
População
34.269 hab.

Para questões judiciais em Nova Cruz (RN), o juízo competente é da Comarca de Nova Cruz — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Nova Cruz é filha do gado e da estrada. O verbete do IBGE conta que, no início do século XVII, uma hospedaria à margem do rio Curimataú passou a abrigar os boiadeiros que subiam da Paraíba e de Pernambuco com seus rebanhos — e muitos ficaram. O povoado chamou-se Urtigal e depois Anta Esfolada, nome tirado da lenda do animal de espírito maligno que um caçador esfolou vivo e que fugiu mata adentro sem a própria pele, aterrorizando a região até que uma cruz de galhos de inharé, trazidos de Santa Cruz por um missionário, pôs fim às aparições. A trajetória administrativa é um labirinto de nomes: o distrito nasceu como São Bento em 1835, subordinado a Goianinha; virou vila em 1852; teve a sede transferida em 1868; e só em 3 de dezembro de 1919, pela Lei Estadual nº 470, assumiu de vez o nome de Nova Cruz, já como cidade. No século XX cedeu os distritos que se tornaram São José do Campestre e Serra de São Bento, consolidando o território atual de 277 km².

Economia

A economia nova-cruzense, com PIB de R$ 629 milhões em 2023, é a de um entreposto de agreste. A cidade herdou da rota dos boiadeiros a vocação de ponto de troca: sua feira livre — protegida até por decreto municipal que remaneja a data quando cai em feriado — segue sendo o grande evento comercial semanal do sul do Agreste, atraindo produtores e consumidores dos municípios vizinhos e da própria Paraíba, logo ali. Em volta, o campo produz mandioca, feijão, hortaliças e pecuária leiteira de pequeno porte, e a prefeitura aposta em eventos como a ExpoAgreste para unir agronegócio e lazer. O comércio e os serviços urbanos — reforçados pela densidade de 123 hab/km², rara no interior potiguar — completam o quadro. Para o leitor jurídico, isso significa contencioso de consumo e de crédito rural, demandas previdenciárias de agricultores familiares (que correm em Natal) e as relações de trabalho do comércio, julgadas na vizinha Goianinha.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Nova Cruz começa no bairro Frei Damião, onde o Fórum Municipal Deputado Djalma Marinho, na Rua Padre Normando Pignataro, s/n, abriga a 1ª e a 2ª Varas e o Juizado Especial Cível e Criminal. O atendimento é centralizado pela Secretaria Unificada — telefone (84) 3673-9715, WhatsApp (84) 3281-3497, e-mail novacruz@tjrn.jus.br, das 8h às 14h. A comarca projeta-se sobre três termos colados à divisa paraibana — Lagoa d'Anta, Montanhas e Passa e Fica — e o Ministério Público estadual a acompanha com duas Promotorias de Justiça. A Defensoria Pública atende na Praça Barão do Rio Branco, 08, com defensorias criminal e cível separadas. As demais justiças ficam fora: a trabalhista na Vara do Trabalho de Goianinha, cuja jurisdição abraça exatamente a comarca e seus termos, e a federal na Subseção de Natal. Não há subseção da OAB na cidade — o advogado nova-cruzense vincula-se diretamente à seccional potiguar.

Patrimônio

O patrimônio de Nova Cruz é feito de camadas de nome e de caminho. A cidade guarda na toponímia sua arqueologia completa: Urtigal, Anta Esfolada, São Bento, Nova Cruz — cada nome uma era, do matagal de urtigas do pouso seiscentista à cruz missionária que exorcizou a lenda. O traçado urbano conserva a lógica do entreposto: a Praça Barão do Rio Branco, onde hoje atende a Defensoria, e as ruas do Centro cresceram em função da feira e da passagem do gado, e a feira livre semanal permanece como patrimônio vivo, tão estrutural que a administração municipal legisla sobre sua data. Do outro lado do rio Curimataú começa a Paraíba, e essa condição de fronteira moldou a cultura local — casamentos, comércio e devoções que ignoram a divisa. O padroeiro São Pedro, celebrado no feriado municipal de junho, completa o calendário identitário da cidade.

Curiosidades

Nova Cruz deve o nome a uma anta fantasma. A lenda, recolhida pelo historiador Manoel Dantas e registrada no verbete oficial do IBGE, diz que uma anta de espírito maligno assombrava o povoado; capturada por um caçador astuto que tentou esfolá-la viva, escapou ao primeiro talho, deixando a pele para trás — e o lugarejo ficou sendo Anta Esfolada. A cura veio de fora: galhos de inharé trazidos de Santa Cruz, a cidade-irmã do Trairi cuja própria história gira em torno da mesma árvore, viraram a cruz que afugentou o animal e batizou a Nova Cruz. Outra curiosidade é administrativa: a cidade já se chamou São Bento e pertenceu a Goianinha — hoje, por ironia da organização judiciária, é a Vara do Trabalho de Goianinha que julga as causas trabalhistas nova-cruzenses, devolvendo à antiga matriz um pedaço da jurisdição.

Educação e cidadania

Quem precisa da Justiça em Nova Cruz resolve quase tudo em três endereços. Processos estaduais — pensão, inventário, crime, cobrança — tramitam no Fórum Deputado Djalma Marinho, Rua Padre Normando Pignataro, s/n, bairro Frei Damião; a Secretaria Unificada atende pelo (84) 3673-9715 e pelo WhatsApp (84) 3281-3497, das 8h às 14h, e as causas de menor valor entram pelo Juizado Especial. Quem não pode pagar advogado procura a Defensoria Pública na Praça Barão do Rio Branco, 08 — criminal no (84) 98115-4079, cível no (84) 98162-3856, WhatsApp (84) 98153-0093 —, que também atende os moradores de Lagoa d'Anta, Montanhas e Passa e Fica. A Prefeitura fica na Rua Luiz José Moreira, 185, telefone (84) 3281-2454, em dois turnos; a Câmara, na Rua Capitão José da Penha, 08, telefone (84) 3281-2095, das 7h às 13h. Reclamação trabalhista segue para a Vara do Trabalho de Goianinha (WhatsApp (84) 99838-0587); benefício do INSS negado e demais causas federais, para a Subseção de Natal.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Potiguar
Microrregião
Agreste Potiguar
Área (km²)
277.658
População (Censo 2022)
34.269
Densidade demográfica (hab/km²)
123.42

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Nova Cruz/RN

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Nova Cruz
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
Situação
Comarca instalada e em funcionamento: o portal de unidades do TJRN mantém as páginas da 1ª e da 2ª Varas e da Secretaria Unificada da comarca, e o Mapa Funcional do Ministério Público estadual registra promotores designados para atuar perante essas varas no período 2026-2027.
Fórum
Fórum Municipal Deputado Djalma Marinho — Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Frei Damião, Nova Cruz - RN, CEP 59215-000
Estrutura
A comarca conta com 1ª e 2ª Varas e Juizado Especial Cível e Criminal, atendidos por Secretaria Unificada com atendimento também por WhatsApp. Segundo o cadastro da Corregedoria Geral de Justiça, tem três termos — Lagoa d'Anta, Montanhas e Passa e Fica —, todos na faixa de divisa com a Paraíba.
Telefone
E-mail
Horário
Atendimento das 8h às 14h, segunda a sexta-feira (Secretaria Unificada); WhatsApp (84) 3281-3497

Estabelecimentos penais

Panorama
Nova Cruz sedia a Cadeia Pública Gomes da Silva (CP - Nova Cruz), unidade ativa da SEAP no Povoado Sítio Trigueiro, s/n, zona rural, CEP 59.215-000. A página oficial da unidade descreve dois pavilhões com 28 celas, seis celas de isolamento e cela de triagem, e publica os contatos de atendimento — telefone (84) 98648-6775, assistência social (84) 99921-2913 e e-mail cpnc@seap.rn.gov.br — além das regras completas de cadastramento de visitantes, que exigem fotos 3x4, documentos e certidão negativa de antecedentes do TJRN.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do RN mantém a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça da comarca de Nova Cruz, abrangendo também os termos de Lagoa d'Anta, Montanhas e Passa e Fica. Pelo Mapa Funcional do MPRN, as duas promotorias repartem a atuação perante a 1ª e a 2ª Varas, com atribuições que incluem patrimônio público, saúde, segurança pública, controle externo da atividade policial, infância e meio ambiente.
Contato central
MPRN — Procuradoria-Geral de Justiça, Natal; diretório de contatos em www.mprn.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado mantém núcleo em Nova Cruz na Praça Barão do Rio Branco, 08, Centro, CEP 59.215-000, com atendimento das 8h às 14h. Os contatos oficiais são a 1ª Defensoria Criminal (84) 98115-4079, a 2ª Defensoria Cível (84) 98162-3856, o WhatsApp (84) 98153-0093 e o e-mail novacruz@dpe.rn.def.br. O núcleo atende também Lagoa d'Anta, Montanhas e Passa e Fica — os mesmos municípios do termo judicial.
Contato geral
DPE-RN — (84) 98132-9399, defensoriapublica@dpe.rn.def.br

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Natal — Justiça Federal no Rio Grande do Norte (TRF5)
Endereço
Fórum Ministro José Augusto Delgado — Rua Dr.
Telefone
Jurisdição
Nova Cruz não tem vara federal: o mapa oficial de jurisdição do TRF5 vincula o município à Subseção de Natal, a cerca de 100 km. Causas contra o INSS e a União, execuções fiscais federais e os Juizados Especiais Federais do nova-cruzense correm na capital.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Goianinha (jurisdição sobre Nova Cruz)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), com sede em Natal
Endereço
Rua João Tibúrcio, 99, Centro, Goianinha - RN, CEP 59.173-000
Abrangência
A página oficial da Vara do Trabalho de Goianinha lista Nova Cruz em sua jurisdição, junto com os termos da comarca — Lagoa d'Anta, Montanhas e Passa e Fica — e outros municípios do agreste e do litoral sul. A vara atende por WhatsApp no (84) 99838-0587 e mantém Balcão Virtual; reclamação trabalhista de empregado de Nova Cruz é distribuída lá.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Nova Cruz
Endereço
Rua Luiz José Moreira, 185, Centro, Nova Cruz - RN, CEP 59.215-000
Telefone
E-mail
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h
Site
novacruz.rn.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Nova Cruz
Endereço
Rua Capitão José da Penha, 08, Nova Cruz - RN, CEP 59215-000
Telefone
E-mail
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Site
novacruz.rn.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

competencia-territorial

A comarca da divisa

Nova Cruz e seus três termos — Lagoa d'Anta, Montanhas e Passa e Fica — formam um corredor colado à Paraíba. Na prática forense, isso gera situações de fronteira: partes que moram num estado e trabalham no outro, bens e fatos distribuídos entre comarcas de tribunais diferentes (TJRN e TJPB), e a necessidade de atenção redobrada com competência territorial antes de ajuizar.

sistema-prisional

Cadeia pública ativa — e na zona rural

A Cadeia Pública Gomes da Silva não fica na cidade: fica no Povoado Sítio Trigueiro, na zona rural de Nova Cruz, segundo a página oficial da SEAP. Família que vai visitar preso precisa do cadastro prévio completo (fotos, documentos, certidão negativa do TJRN) e do deslocamento até o povoado — e os canais oficiais são o (84) 98648-6775 e o cpnc@seap.rn.gov.br, úteis para confirmar dia de visita antes de viajar.

arquitetura-judiciaria

Trabalhista na antiga cidade-mãe

Nova Cruz pertenceu a Goianinha até 1852 — e é para Goianinha que voltam, até hoje, suas causas trabalhistas: a jurisdição da Vara do Trabalho de Goianinha inclui expressamente Nova Cruz e os três termos da comarca. O empregado que quer reclamar verbas não vai ao fórum local nem a Natal; vai à cidade vizinha, a cerca de 40 km, ou usa o WhatsApp e o Balcão Virtual da vara.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional