Cidade de RN

Parelhas

Parelhas, no Seridó oriental potiguar, tem 21.499 habitantes (Censo 2022) em 513 km² e um PIB de R$ 474 milhões — desempenho econômico acima do porte. A comarca própria do TJRN funciona em regime de Vara Única no Fórum Doutor Valentim Nóbrega, Praça Arnaldo Bezerra, 94, com dois termos (Equador e Santana do Seridó), atendimento pelo (84) 3673-9530, WhatsApp (84) 99984-5722 e e-mail parelhas@tjrn.jus.br. A Defensoria Pública atende na Central do Cidadão da Rua Isidoro Gomes Meira. Justiça Federal e do Trabalho respondem em Caicó, onde também fica a Penitenciária Estadual do Seridó — o antigo CDP local está desativado.

UF
RN
Porte
pequena
População
21.499 hab.

Para questões judiciais em Parelhas (RN), o juízo competente é da Comarca de Parelhas — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Parelhas nasceu de corrida de cavalo e de promessa contra a peste. A ocupação do vale remonta ao século XVII, quando os holandeses fizeram alianças com os índios da nação Janduí e os conflitos trouxeram tropas da Paraíba e o Terço Paulista de Domingos Jorge Velho; depois vieram os colonos do rio São Francisco, atraídos pelo pasto, e o tenente Francisco Fernandes de Souza, por volta de 1700, é o morador mais antigo de que há notícia. No século XIX, a estrada do Boqueirão servia de ponto de encontro de boiadeiros e de cavaleiros que testavam as montarias em corridas de parelhas — daí o nome. Em 1856, durante a epidemia de cólera-morbo, Sebastião Gomes de Oliveira e Cosme Luís prometeram erguer uma capela a São Sebastião se escapassem da doença; cumpriram, e ao redor da capela cresceu o povoado. O padre Bento Pereira de Maria Barros organizou a primeira feira em 1888, a freguesia e a vila vieram em 1920, e a Lei estadual nº 630, de 8 de novembro de 1926, criou o município, instalado em 1º de janeiro de 1927.

Economia

Os números de Parelhas surpreendem: PIB de R$ 474 milhões em 2023, o mais alto entre as cidades potiguares de porte semelhante no interior — acima inclusive de municípios mais populosos do agreste. A base histórica é a do Seridó: gado espalhado por 513 km² de território, com densidade de apenas 42 habitantes por quilômetro quadrado, e a herança da agricultura que os colonos do São Francisco trouxeram no século XVIII. Sobre ela a cidade construiu uma economia de sede regional, com comércio e serviços que atendem também Equador e Santana do Seridó, os dois termos da comarca. Para o leitor jurídico, esse perfil rende contencioso de contratos e títulos de crédito no comércio, questões possessórias e sucessórias das fazendas, e duas pautas que viajam a Caicó: a previdenciária rural, na 9ª Vara Federal da Subseção, e a trabalhista, na Vara do Trabalho instalada na mesma Cidade Judiciária — endereço único que simplifica a vida de quem litiga fora da comarca.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Parelhas tem centro forte e periferia concentrada num único endereço de fora. O centro é o Fórum Municipal Doutor Valentim Nóbrega, na Praça Arnaldo Bezerra, 94, onde a Vara Única acumula cível, criminal e família da comarca e de seus termos, Equador e Santana do Seridó, com o Juizado Especial Cível e Criminal ao lado e o Ofício Único na mesma praça, no número 124. O contato atual é direto: telefone (84) 3673-9530, WhatsApp (84) 99984-5722 e e-mail parelhas@tjrn.jus.br, com atendimento das 8h às 14h — e a comarca foi escolhida pelo TJRN para o projeto-piloto do módulo de gabinete do CNJ, sinal de estrutura em dia. A periferia fica em Caicó, e toda no mesmo lugar: na Cidade Judiciária da Av. Dom José Adelino Dantas funcionam a 9ª Vara Federal com Juizado Especial Federal adjunto e a Vara do Trabalho de Caicó, cujas jurisdições alcançam expressamente Parelhas. Promotoria de Justiça própria e núcleo da Defensoria completam o quadro local.

Patrimônio

O patrimônio de Parelhas é feito de promessa, feira e estrada. A capela de São Sebastião, erguida em cumprimento ao voto de Sebastião Gomes de Oliveira e Cosme Luís durante a cólera de 1856, é a certidão de nascimento da cidade — o povoado cresceu ao redor dela, e o padroeiro guerreiro segue no centro da devoção local. A feira, organizada pela primeira vez em 1888 pelo padre Bento Pereira de Maria Barros, que também ampliou o patrimônio da Paróquia de São Sebastião com doação própria, permanece a instituição social do Seridó. E a estrada do Boqueirão, palco das corridas de parelhas que batizaram o município, lembra que o lugar nasceu ponto de passagem — de boiadeiros para a Paraíba, de cavaleiros para a feira de Conceição do Azevedo. A camada mais funda é indígena e colonial: a terra dos Janduí, das alianças holandesas e do Terço Paulista de Domingos Jorge Velho, história do século XVII que o verbete oficial do IBGE preserva.

Curiosidades

Três curiosidades contam Parelhas. A primeira está no nome: o município talvez seja o único do Brasil batizado por uma modalidade de corrida de cavalos — as corridas de parelhas que os cavaleiros disputavam na estrada do Boqueirão antes de seguir para a feira do atual Jardim do Seridó. A segunda é territorial: Equador, hoje termo da comarca de Parelhas, foi distrito do próprio município de 1938 a 1962 — emancipou-se, mas continuou respondendo ao fórum da antiga sede. A terceira é penitenciária e desfaz engano comum: o CDP de Parelhas, cuja ficha oficial registrava mais presos que vagas, está desativado segundo o acervo da SEAP — quem procura um parente preso da região deve mirar a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, e não o antigo endereço da Rua Ovídio Dantas.

Educação e cidadania

O roteiro institucional de Parelhas começa na Praça Arnaldo Bezerra: no número 94 fica o Fórum Doutor Valentim Nóbrega, que atende das 8h às 14h pelo (84) 3673-9530, pelo WhatsApp (84) 99984-5722 e pelo e-mail parelhas@tjrn.jus.br; no número 124, o cartório do Ofício Único, para escritura, procuração e registro civil. Quem não pode pagar advogado tem porta própria: o núcleo da Defensoria Pública na Central do Cidadão da Rua Isidoro Gomes Meira, 16, das 7h às 13h, telefone (84) 98180-9683 — que atende também Equador e Santana do Seridó. A Prefeitura fica na Av. Mauro Medeiros, 97, telefone (84) 3471-2540; a Câmara Municipal, na Rua Antônio Luiz dos Santos, 58, das 7h às 17h. Causa federal e reclamação trabalhista exigem ir a Caicó, mas a um endereço só: a Cidade Judiciária da Av. Dom José Adelino Dantas reúne a 9ª Vara Federal e a Vara do Trabalho, esta com WhatsApp no (84) 3421-1330.

Dados do município

Mesorregião
Central Potiguar
Microrregião
Seridó Oriental
Área (km²)
513.507
População (Censo 2022)
21.499
Densidade demográfica (hab/km²)
41.87

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Parelhas/RN

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Parelhas
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
Situação
Comarca instalada e em funcionamento: o portal de unidades do TJRN mantém a página da Vara Única da Comarca de Parelhas com contato ativo, a comarca abriu seleção de estagiário de pós-graduação em Direito e foi escolhida pelo Tribunal para o projeto-piloto do módulo de gabinete do CNJ.
Fórum
Fórum Municipal Doutor Valentim Nóbrega — Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, Parelhas - RN, CEP 59360-000
Estrutura
A comarca funciona com Vara Única, que concentra o cível, o criminal e a família, ao lado do Juizado Especial Cível e Criminal. No cadastro da Corregedoria Geral de Justiça, tem dois termos — Equador e Santana do Seridó —, e o Ofício Único da comarca atende na própria Praça Arnaldo Bezerra, 124.
Telefone
Whatsapp
E-mail
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Estabelecimentos penais

Panorama
Parelhas já teve unidade prisional, mas não tem mais: o Centro de Detenção Provisória de Parelhas, que funcionou na Rua Ovídio Dantas, s/n, no Centro, consta como desativado no acervo oficial de unidades da SEAP. A unidade de referência do Seridó é a Penitenciária Estadual do Seridó (PES), na Rua da Liberdade, S/N, Bairro Samanaú, Caicó, CEP 59.300-000 — e-mail pesdirecao@seap.rn.gov.br, telefone (84) 99457-8077, conforme página oficial atualizada em junho de 2026.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Rio Grande do Norte mantém a Promotoria de Justiça de Parelhas, que oficia perante a comarca e seus termos de Equador e Santana do Seridó, conforme o Mapa Funcional público da instituição, atualizado em 2026.
Contato central
MPRN — Procuradoria-Geral de Justiça, Natal; diretório de contatos em www.mprn.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado mantém núcleo em Parelhas, na Central do Cidadão da Rua Isidoro Gomes Meira, 16, Centro, CEP 59.360-000, telefone (84) 98180-9683, e-mail parelhas@dpe.rn.def.br, com atendimento das 7h às 13h. O núcleo atende também Santana do Seridó e Equador, os termos da comarca. É o caminho de quem não pode pagar advogado, inclusive na matéria criminal e de família.
Contato geral
DPE-RN — (84) 98132-9399, defensoriapublica@dpe.rn.def.br

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Caicó — Justiça Federal no Rio Grande do Norte (TRF5)
Endereço
Fórum Desembargador Federal Araken Mariz de Faria — Av.
Telefone
Jurisdição
Parelhas não tem vara federal: o mapa oficial de jurisdição do TRF5 vincula o município à Subseção de Caicó, onde funcionam a 9ª Vara Federal e o Juizado Especial Federal adjunto. Causas contra o INSS e a União do Seridó oriental correm em Caicó, a cerca de cinquenta quilômetros, sem exigir viagem a Natal.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Caicó (jurisdição sobre Parelhas)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), com sede em Natal
Endereço
Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Cidade Judiciária, Bairro Maynard, Caicó - RN, CEP 59.300-000
Telefone
Whatsapp
E-mail
Abrangência
A página oficial da Vara do Trabalho de Caicó lista Parelhas entre os municípios de sua jurisdição, ao lado de Equador e Santana do Seridó — os dois termos da comarca estadual — e de todo o Seridó. Reclamação trabalhista de empregado parelhense é distribuída em Caicó, na mesma Cidade Judiciária que abriga a Justiça Federal.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Parelhas
Endereço
Av. Mauro Medeiros, 97, Centro, Parelhas - RN, CEP 59.360-000
Telefone
Site
parelhas.rn.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Parelhas
Endereço
Rua Antônio Luiz dos Santos, 58, Parelhas - RN, CEP 59360-000
Telefone
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
Site
parelhas.rn.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

modernizacao-judiciaria

Comarca-piloto do módulo de gabinete do CNJ

O TJRN escolheu a comarca de Parelhas para o projeto-piloto do módulo de gabinete do CNJ, conforme notícia oficial do próprio Tribunal — e a Vara Única mantém canais diretos de atendimento, com telefone, WhatsApp institucional e e-mail próprios. Para o jurisdicionado, isso significa uma comarca de interior com tramitação eletrônica em dia e contato que dispensa a viagem ao balcão.

competencia-territorial

Caicó resolve o resto — num endereço só

Tudo o que sai da comarca converge para o mesmo ponto: na Cidade Judiciária da Av. Dom José Adelino Dantas, em Caicó, funcionam a 9ª Vara Federal com JEF adjunto (jurisdição do TRF5 sobre Parelhas) e a Vara do Trabalho de Caicó (jurisdição do TRT-21 sobre Parelhas, Equador e Santana do Seridó). Quem precisa da Justiça Federal e da trabalhista no mesmo dia resolve as duas na mesma quadra.

sistema-prisional

O CDP local fechou — preso do Seridó fica em Caicó

O Centro de Detenção Provisória de Parelhas, na Rua Ovídio Dantas, consta como desativado no acervo oficial da SEAP. A referência prisional ativa da região é a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, com contato institucional atualizado em 2026. Visita, cadastro de visitante e assistência devem ser tratados com a PES — o processo, porém, continua correndo no juízo competente, não na unidade.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional