São Paulo do Potengi

São Paulo do Potengi nasceu de uma enchente e de uma carta ao Padre Cícero. O povoado original era o Juremal, núcleo de comércio com feira dominical na margem esquerda do Potengi, em território de São Gonçalo do Amarante — e vivia sob ameaça do rio, que o inundou em 1909. O comerciante Bento Urbano de Araújo quis mudar o povoado de lugar; negado o pedido pelo chefe local, levou a causa ao coronel Manoel Maurício Freire, chefe político de Macaíba, que abraçou o projeto de fundar um núcleo novo do lado macaibense. Devoto do Padre Cícero, Bento Urbano só decidiu depois de consultá-lo por carta, sugerindo o nome "Liberdade"; a resposta aprovou a mudança e propôs outro padroeiro civil — São Paulo, "cidadão romano de grande bravura". Em agosto de 1911 começou a edificação na margem direita do rio. O Decreto Estadual nº 603, de 31 de outubro de 1938, fez do povoado distrito de Macaíba, e a Lei Estadual nº 268, de 30 de dezembro de 1943, criou o município, instalado em 1º de janeiro de 1944. O distrito de Santa Maria, criado em 1974, emancipou-se pela Lei Estadual nº 6.841, de 21 de dezembro de 1995 — mas continua, até hoje, termo da comarca potengiense.

O PIB de São Paulo do Potengi — R$ 290,6 milhões em 2023, pelo IBGE — é o de uma sede de serviços do agreste: agropecuária de vale, comércio que herda a vocação de feira do velho Juremal e uma folha pública reforçada pela condição de polo. Ser sede de região imediata do IBGE significa, na prática, que Riachuelo, Santa Maria, São Pedro e outros vizinhos vêm à cidade comprar, estudar, tratar de saúde — e litigar, porque fórum, promotoria e defensoria dos quatro municípios ficam aqui. Para o leitor jurídico, esse desenho concentra na Vara Única local o contencioso típico do agreste: posse e partilha de terra, pecuária e seus contratos, consumo do comércio regional, família e sucessões. A exceção relevante é previdenciária: a aposentadoria rural, que sustenta boa parte da renda das famílias do vale, é matéria federal e corre na Subseção de Natal, assim como a reclamação trabalhista, distribuída ao Fórum Trabalhista da capital.

O mapa judiciário potengiense tem uma característica que muda o cálculo de qualquer demanda: a comarca é maior que o município. No Fórum Municipal Doutor Galdino Bisneto, na Rua Manoel Henrique, 395, a Vara Única responde pelo cível, pelo crime e pela família não só de São Paulo do Potengi, mas dos termos Riachuelo, Santa Maria e São Pedro — quatro municípios num único juízo estadual, com o Juizado Especial Cível e Criminal na mesma secretaria. O Ministério Público espelha o desenho, com Promotoria de Justiça cuja atribuição alcança os três termos, e a Defensoria Pública também: o núcleo da Rua Bernardo Pimentel atende exatamente os mesmos quatro municípios, das 7h às 13h. O que não é estadual viaja para Natal — a Justiça Federal no Fórum Ministro José Augusto Delgado, da Rua Dr. Lauro Pinto, 245, e a Justiça do Trabalho no Fórum da Av. Capitão-mor Gouveia, 3104, cuja página oficial lista o município na jurisdição. Não havendo subseção da OAB na cidade, o advogado local vincula-se à seccional potiguar, em Natal.

O patrimônio de São Paulo do Potengi está gravado nos nomes das ruas e na memória do rio. A rua da Prefeitura chama-se Bento Urbano — o comerciante que fundou a cidade em 1911 e cuja consulta epistolar ao Padre Cícero é um documento raro da devoção nordestina interferindo diretamente no batismo de um município: poucas cidades brasileiras podem dizer que seu nome foi escolhido pelo Padim Ciço. O Potengi, que expulsou os moradores do Juremal na enchente de 1909 e depois emprestou o sobrenome ao novo povoado da margem direita, segue sendo o eixo geográfico do município e da região que o IBGE batizou com o nome da cidade. Da vocação original de entreposto restou a cultura de feira e comércio que faz do Centro, até hoje, o ponto de encontro do médio vale — e a arquitetura cívica modesta, mas simbólica, do Palácio Francisco Cabral da Silva e do Fórum Doutor Galdino Bisneto, que institucionalizaram o polo.

Três curiosidades definem o lugar. A primeira é o batismo terceirizado: o fundador queria chamar a cidade de "Liberdade", e foi o Padre Cícero, por carta, quem escolheu "São Paulo" — o município potiguar é homônimo da maior metrópole do país por sugestão do santo popular do Juazeiro, e o "do Potengi" existe justamente para desfazer a ambiguidade. A segunda é institucional: com menos de dezessete mil habitantes, a cidade é sede de região imediata do IBGE e de uma comarca com três termos — um polo completo, com fórum, promotoria, defensoria e CDP, em porte de cidade pequena. A terceira é a filha que virou vizinha: Santa Maria foi distrito potengiense de 1974 a 1995, emancipou-se, e continua vinculada à cidade-mãe no essencial — é termo da comarca e é atendida pelo núcleo local da Defensoria, de modo que a separação política não separou a vida judiciária.

Para os moradores dos quatro municípios da comarca, os endereços decisivos ficam no Centro de São Paulo do Potengi. O Fórum Doutor Galdino Bisneto, na Rua Manoel Henrique, 395, concentra a Vara Única e o Juizado Especial — porta de entrada, sem advogado até vinte salários mínimos, das causas de menor complexidade; o telefone do cadastro da Corregedoria é o (84) 3251-2148. O atendimento gratuito é no núcleo da Defensoria Pública, Rua Bernardo Pimentel, s/n, telefone (84) 98101-9334, das 7h às 13h — vale também para quem mora em Riachuelo, Santa Maria e São Pedro. A Prefeitura despacha do Palácio Francisco Cabral da Silva, Rua Bento Urbano, 04, telefone (84) 4042-9523, das 7h às 13h. Benefício do INSS, causa contra a União e reclamação trabalhista exigem Natal: a Justiça Federal na Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, e o Fórum Trabalhista na Av. Capitão-mor Gouveia, 3104. Famílias com parente no CDP local devem confirmar o funcionamento da unidade pelos canais da SEAP antes de qualquer viagem.