Tangará

Tangará é uma cidade que a estrada fez. No fim do século XIX havia ali apenas a localidade de Riacho, às margens de um afluente do rio Trairi, com os sinais modestos de crescimento que a pecuária e o algodão davam a qualquer ponto do Agreste. O que mudou o destino do lugar foi a decisão, em 1914, de construir uma estrada de rodagem ligando Macaíba a Santa Cruz — e o traçado passava pelo povoado. A inauguração, em 1917, facilitou o escoamento da produção algodoeira e transformou um lugarejo despovoado em parada obrigatória. Em 1936, por iniciativa de um morador, ergueu-se a capela de Santa Terezinha, que se tornou padroeira. A promoção administrativa veio em duas etapas: distrito de Santa Cruz, com o nome de Tangará, pela Lei Estadual nº 931, de 26 de novembro de 1953; e município autônomo, também desmembrado de Santa Cruz, pela Lei Estadual nº 2.336, de 31 de dezembro de 1958, instalado em 28 de janeiro de 1959, constituído de dois distritos — Tangará e Trairi. Assim permanece na divisão territorial de 2025: pouco mais de sessenta anos de existência jurídica, contra mais de um século de existência real.

Chama atenção, no perfil econômico de Tangará, o tamanho do que sobrou da antiga vocação. Em 2021 a agropecuária respondia por apenas 3% do valor adicionado municipal — a menor fatia entre as cidades potiguares de treze mil habitantes examinadas nesta leva —, num município que nasceu do algodão e da pecuária. O que ocupou o espaço foi o Estado: 52% do valor adicionado veio da administração, da educação e da saúde públicas; os serviços somaram 35% e a indústria, 10%. O PIB de 2023 foi de R$ 225 milhões. Traduzindo: a economia da cidade é hoje a folha de pagamento, a aposentadoria e o comércio que gira em torno delas, com a estrada garantindo o abastecimento e a circulação. Para a advocacia, isso desenha uma pauta bem definida — previdenciário e assistencial em volume, direito de família, consumo, execuções de pequeno valor, servidor público municipal — e um contencioso trabalhista que precisa viajar até Currais Novos, no Seridó, para ser ajuizado. O comércio de Tangará atende também os quatro municípios que são termos da comarca, o que amplia a base de clientes e, na mesma medida, o volume que chega ao fórum.

Cinco municípios cabem no fórum de Tangará. Além do próprio, respondem à comarca Januário Cicco — que os órgãos estaduais ainda chamam pelo nome antigo, Boa Saúde —, Senador Elói de Souza, Serra Caiada e Sítio Novo. É o maior conjunto de termos entre as comarcas potiguares deste porte, e faz com que o juízo único da cidade acumule o Tribunal do Júri de um território que a soma das populações torna bem maior que o município-sede. A classificação da comarca mudou recentemente: desde a Lei Complementar estadual nº 758, de 26 de junho de 2024, não existe mais comarca de primeira ou segunda entrância no Rio Grande do Norte — todas são de entrância única, e as antigas listas de entrância foram substituídas por três anexos que separam comarcas de vara única, de unidades mistas e de unidades especializadas. Tangará é do primeiro grupo. A competência que sai da cidade é a execução penal do regime fechado e do semiaberto: a Resolução nº 62/2022 do TJRN atribuiu-a à 1ª Vara Regional de Execução Penal, sediada em Natal, que responde por vinte comarcas do Seridó, do Agreste e do litoral sul; os atos de secretaria dessas comarcas passaram para a capital em 9 de janeiro de 2023. Progressão, remição e livramento condicional de quem foi condenado aqui são decididos lá, no SEEU. E, na outra ponta do processo, desde 30 de junho de 2025 a fase de investigação corre perante o 1º Núcleo Regional das Garantias, também em Natal, até o oferecimento da denúncia — exceto nos casos de competência do Júri, que permanecem no juízo comum, ainda que a audiência de custódia continue sendo do Núcleo. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Tangará é o de uma cidade jovem e de passagem. A capela de Santa Terezinha, erguida em 1936 por iniciativa de um morador, é o marco fundador do núcleo urbano e continua organizando o calendário festivo do município. A estrada é o segundo patrimônio, e o mais determinante: a rodagem Macaíba-Santa Cruz, inaugurada em 1917, não apenas fez a cidade crescer como definiu a sua forma — o povoado se alinhou ao traçado, e o desenho urbano de hoje ainda obedece àquela linha. Há uma terceira camada, imaterial: o nome. Tangará é ave de plumagem viva e dança de acasalamento espetacular, presente na Borborema Potiguar, e é um dos poucos topônimos do Agreste potiguar tomados diretamente da fauna, num estado onde predominam homenagens a pessoas, santos e acidentes hidrográficos. O distrito de Trairi, criado junto com o município em 1958, guarda o nome do rio que a cidade abandonou como referência quando trocou Riacho por Tangará.

A curiosidade de Tangará que mais atrapalha na prática é onomástica. Um dos quatro termos da comarca mudou de nome e o Estado não mudou junto: o município que o IBGE registra como Januário Cicco aparece como "Boa Saúde" no mapa funcional do Ministério Público, no diretório da Defensoria e na relação de delegacias da Polícia Civil, e como "Boa Saúde" também na jurisdição publicada pelo TRT-21. Só a Justiça Federal usa o nome novo. Quem procura processo, boletim ou atendimento pelo nome errado não encontra — e os dois nomes designam a mesma cidade. A segunda curiosidade é fundacional: Tangará não nasceu de engenho, de missão religiosa nem de sesmaria, mas de uma obra pública — uma estrada de rodagem aberta em 1914 e inaugurada em 1917. A terceira é de calendário: o município tem menos de setenta anos de autonomia (instalado em 28 de janeiro de 1959) e já é sede de comarca com quatro termos, situação que várias cidades potiguares mais antigas e mais populosas não alcançaram.

Duas portas resolvem quase tudo em Tangará, e ficam na mesma avenida. Na Avenida Miguel Barbosa, 124-A, no Centro, funciona o núcleo da Defensoria Pública do Estado — atendimento das 8h às 14h, telefone (84) 98121-5980, tangara@dpe.rn.def.br —, que cobre exatamente os cinco municípios da comarca: Tangará, Serra Caiada, Sítio Novo, Senador Elói de Souza e Boa Saúde. Poucas cidades potiguares têm essa coincidência entre o desenho da Defensoria e o da comarca, e ela poupa ao jurisdicionado a pergunta mais frequente de todas — a de onde ir. Na mesma avenida, no número 23, fica a Prefeitura, aberta de segunda a quinta das 8h às 16h e às sextas das 8h às 12h. A 81ª Delegacia de Polícia está na Rua Miguel Barbosa, 175. Para o que não se resolve aqui, três destinos e nenhum deles é o mesmo: trabalhista é em Currais Novos, federal é em Natal e execução de pena em regime fechado ou semiaberto é em Natal. Uma advertência prática de quem lida com o portal da Câmara Municipal: o site publica endereço, CEP, CNPJ e e-mail de exemplo, ainda no formato de gabarito do sistema, e por isso esta ficha não reproduz nenhum contato do Legislativo local.

A geografia policial de Tangará não copia a geografia judiciária, e isso tem efeito prático em qualquer caso criminal da região. A 81ª Delegacia de Polícia, na Rua Miguel Barbosa, 175, responde por Tangará e Sítio Novo. Os outros três termos da comarca — Serra Caiada, Boa Saúde e Senador Elói de Souza — são atendidos pela 82ª Delegacia, sediada em Serra Caiada. Ambas estão subordinadas à 9ª Delegacia Regional, cuja sede fica em Santa Cruz, na Rua Joaquim Rogério, telefone (84) 3291-6931. Ou seja: o inquérito de um homicídio ocorrido em Serra Caiada é presidido em Serra Caiada, sob coordenação de Santa Cruz, e o processo — inclusive o júri — é julgado em Tangará. Três cidades para um só caso, antes mesmo de a pena começar. E, quando a pena começa, some uma quarta: Natal, onde fica a vara regional que decide o regime fechado e o semiaberto. Não há presídio em nenhum dos cinco municípios da comarca.