São Miguel

A história de São Miguel começa com uma frase à beira de uma lagoa. Em 29 de setembro de 1750, dia de São Miguel Arcanjo, o português Manoel José de Carvalho — que saíra de Icó, no Ceará, à procura de terras — parou na serra, batizou o lugar de Lagoa de São Miguel e declarou que ali ficaria e um povoado cresceria ao redor. Cresceu devagar: no século XIX, o Oeste potiguar tinha só três povoados consolidados (Apodi, Portalegre e Pau dos Ferros), e São Miguel e Luís Gomes despontavam com a desvantagem de estarem no alto da serra. A Lei Provincial nº 760, de 9 de setembro de 1875, criou o distrito; a de nº 776, de 11 de dezembro de 1876, elevou-o a vila desmembrada de Pau dos Ferros, instalada em 29 de junho de 1883. Por décadas o município se chamou São Miguel do Pau dos Ferros, até recuperar o nome enxuto em 1938. Na segunda metade do século XX, o território pariu três municípios: Doutor Severiano (1962), Coronel João Pessoa (1963) e, por último, o distrito de Padre Cosme, emancipado em 1992 com o nome de Venha-Ver.

Os números do IBGE desenham uma economia serrana e compacta: PIB de R$ 420 milhões em 2023 e 141,59 habitantes por quilômetro quadrado — densidade rara no semiárido, quase dez vezes a de um município pastoril do Seridó. Isso significa terra repartida em pequenas propriedades de serra, agricultura familiar e um núcleo urbano que concentra comércio e serviços para os vizinhos que nasceram de seu próprio território, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa e Venha-Ver. O setor público — prefeitura, escolas, saúde e as instituições da comarca — pesa como empregador, padrão do interior potiguar. Para o leitor jurídico, essa estrutura fundiária miúda rende demandas de usucapião, inventário e partilha de terras familiares, contratos agrários verbais e causas previdenciárias de segurados especiais — estas últimas da Justiça Federal, que desde a criação da Subseção de Pau dos Ferros deixou de exigir viagem a Mossoró ou Natal.

O mapa judiciário são-miguelense tem uma particularidade que poucas comarcas repetem: seus três termos — Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha-Ver — são municípios que um dia foram distritos de São Miguel. A comarca-mãe julga os filhos emancipados. Tudo corre na Vara Única do Fórum Municipal da Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, que acumula cível, criminal e família, com o Juizado Especial Cível e Criminal ao lado para as causas de menor complexidade, e dois ofícios extrajudiciais na Rua Chico Otaviano. O que não é estadual viaja pouco: a Subseção da Justiça Federal de Pau dos Ferros, na Rua Djalma de Freitas, tem competência comum, execuções penais e Juizado Especial Federal, e o Posto Avançado da Justiça do Trabalho, no Conjunto Princesinha do Oeste, recebe as reclamações trabalhistas de toda a serra. A Promotoria de Justiça de São Miguel oficia na comarca inteira, e a Defensoria Pública mantém núcleo próprio na Central do Cidadão — de modo que o jurisdicionado da serra resolve quase tudo sem descer dela.

O patrimônio de São Miguel é a própria serra. O povoado nasceu no alto, ao redor da lagoa que Manoel José de Carvalho batizou em 1750, e o verbete histórico do IBGE registra que a posição serrana — clima ameno e vegetação diversificada num estado de caatinga — foi ao mesmo tempo o encanto dos fundadores e o freio do crescimento, por dificultar o acesso no tempo das tropas. Dessa geografia restou um núcleo urbano adensado, de ruas que carregam os nomes das famílias fundadoras, e uma identidade religiosa marcada pelo padroeiro guerreiro, São Miguel Arcanjo, festejado em setembro. A camada mais curiosa do patrimônio é toponímica: o município já se chamou São Miguel do Pau dos Ferros, herança da antiga subordinação à vila vizinha, e a devolução do nome simples, em 1938, marcou simbolicamente a maioridade de uma cidade que, décadas depois, veria três de seus distritos virarem municípios.

Duas curiosidades definem São Miguel. A primeira é jurídico-territorial: os três termos da comarca — Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha-Ver — são todos ex-distritos do próprio município, emancipados em 1962, 1963 e 1992. A comarca-mãe seguiu julgando os territórios que emancipou, caso raro em que o mapa judiciário preserva o mapa genealógico. A segunda é onomástica: Venha-Ver, o nome improvável do termo mais novo, era o distrito de Padre Cosme até 1992, e o povoado de Coronel João Pessoa se chamava Kágado antes de virar distrito em 1953 — nomes que os cadastros oficiais do IBGE preservam e que contam, em três palavras, a passagem do sertão de fazendas ao mapa administrativo moderno do Alto Oeste.

Quem precisa resolver a vida institucional em São Miguel deve gravar poucos endereços. O Fórum Municipal fica na Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, no Centro; o atendimento de quem não pode pagar advogado é no núcleo da Defensoria Pública, na Central do Cidadão da Rua José Augusto Pessoa, S/N, das 7h às 13h, telefone (84) 98162-9506. A Prefeitura atende na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46, das 7h às 12h, pelo (84) 3353-3294; a Câmara Municipal, na Rua Chico Otaviano, 87, das 7h às 13h, pelo (84) 2129-0158. Os cartórios do 1º e do 2º Ofícios ficam na mesma Rua Chico Otaviano, números 144 e 356. Causa federal — INSS, benefício rural, crime federal — e reclamação trabalhista exigem ir a Pau dos Ferros: a Subseção da Justiça Federal fica na Rua Djalma de Freitas, S/N, e o Posto Avançado da Justiça do Trabalho na Rua Dr. Antônio Alexandre, 685, com atendimento também por WhatsApp no (84) 99838-0388. Saber a porta certa poupa a descida da serra.