Santa Cruz

A história de Santa Cruz começa com um juazeiro. Em março de 1831, Lourenço da Rocha — que hoje dá nome à rua do fórum —, seu irmão João da Rocha e João Rodrigues da Silva desceram a Ribeira do Trairi, terra que fora dos tapuias das serras do Ronca, do Tapuia e do Doutor, e batizaram o pouso de Malhada do Juazeiro, por causa da árvore frondosa que se erguia onde hoje está a Igreja Matriz. A capela de Santa Rita de Cássia, de 1835, rebatizou o lugar como Santa Rita da Cachoeira; a lenda do inharé — a árvore "sagrada" cujos galhos quebrados traziam seca e epidemia, exorcizada por um missionário que com eles ergueu uma cruz — deu o nome definitivo, Santa Cruz do Inhame. O distrito é de 1835 (Lei Provincial nº 24), a vila de 1876 (Lei Provincial nº 777, desmembrada de São José de Mipibu) e a cidade de 1914 (Lei Estadual nº 372). No século XX, o território foi encolhendo ao ceder distritos que viraram municípios — Campo Redondo entre eles —, os mesmos que hoje voltam a gravitar em torno de Santa Cruz como termos da sua comarca.

A economia santa-cruzense, com PIB de R$ 716 milhões em 2023, combina três motores. O primeiro é a função de polo de serviços do Trairi: comércio, saúde e administração pública atendem uma microrregião inteira de municípios pequenos, e o campus da região atrai estudantes e renda. O segundo é a pecuária e a agricultura de sequeiro típicas do agreste, que seguem ocupando os 624 km² do município. O terceiro, mais recente e mais visível, é o turismo religioso: desde 2010, o complexo do Alto de Santa Rita atrai romarias o ano inteiro e movimenta hotelaria, alimentação e comércio ambulante, com picos na festa da padroeira em maio. Para o leitor jurídico, esse desenho gera um contencioso de cidade-polo — consumidor, contratos de serviço, relações de trabalho no comércio e no turismo, questões previdenciárias de trabalhadores rurais — repartido entre o fórum local, a Vara do Trabalho de Currais Novos e a Justiça Federal de Natal.

O mapa judiciário de Santa Cruz tem a arquitetura de um polo regional. No Fórum Municipal Doutor Jonas de Oliveira Leite, na Rua Lourenço da Rocha, 122, funcionam a 1ª e a 2ª Varas e o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, atendidos por uma Secretaria Unificada — telefone (84) 3673-9725, e-mail snzsecuni@tjrn.jus.br, das 8h às 14h. A comarca não cuida só da cidade: Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi são seus termos, e o Ministério Público espelha essa estrutura com a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça. A Defensoria Pública atende na Rua Coronel Ivo Furtado, 119, das 8h às 14h, inclusive na matéria criminal. Já as outras justiças moram fora: a trabalhista na Vara do Trabalho de Currais Novos, cuja jurisdição inclui expressamente Santa Cruz, e a federal na Subseção de Natal — uma tripartição que o jurisdicionado precisa conhecer para não bater à porta errada.

O patrimônio que projeta Santa Cruz para fora do Rio Grande do Norte está no alto de um morro. Sobre o Alto de Santa Rita ergue-se, desde junho de 2010, a estátua de Santa Rita de Cássia: 56 metros de altura — mais alta que o Cristo Redentor — que a prefeitura e o Ministério do Turismo registram como a maior estátua católica do mundo, âncora de um complexo de turismo religioso que recebe romarias de todo o Nordeste e centenas de milhares de visitantes por ano. O monumento moderno dialoga com a origem da cidade: foi a capela de Santa Rita de Cássia, de 1835, que transformou a Malhada do Juazeiro em Santa Rita da Cachoeira, e a devoção à santa das causas impossíveis atravessa a história local há quase dois séculos, culminando na grande festa da padroeira em 22 de maio. Completam o conjunto a Igreja Matriz — herdeira do sítio do juazeiro fundador — e a memória toponímica da lenda do inharé, contada de geração em geração e registrada no verbete histórico do IBGE.

Poucas cidades brasileiras devem tanto a uma lenda botânica. O IBGE registra que Santa Cruz se chamou Santa Cruz do Inhame por causa do inharé, árvore que a crença local tinha como sagrada: quebrar seus galhos atraía seca, epidemia e desgraça, até que um missionário cortou os galhos ele mesmo e com eles ergueu uma cruz — e "os malefícios cessaram como por encanto". A segunda curiosidade é de escala: a estátua de Santa Rita de Cássia, no Alto de Santa Rita, tem 56 metros e pesa mais de duas mil toneladas, superando o Cristo Redentor do Rio de Janeiro em altura — um colosso erguido num município de 37 mil habitantes do agreste potiguar, que virou destino de romaria nacional. E há uma nota jurídica pouco conhecida: o fundador Lourenço da Rocha, de 1831, é hoje o endereço da Justiça — o fórum da comarca fica na rua que leva seu nome.

Resolver a vida institucional em Santa Cruz começa por saber qual balcão procurar. Para processos judiciais estaduais — família, crime, cobrança, inventário —, o caminho é a Secretaria Unificada do Fórum Doutor Jonas de Oliveira Leite, Rua Lourenço da Rocha, 122, telefone (84) 3673-9725, das 8h às 14h; causas de menor complexidade entram pelo Juizado Especial, sem necessidade de advogado até 20 salários mínimos. Quem não pode pagar advogado tem a Defensoria Pública na Rua Coronel Ivo Furtado, 119 — núcleo (84) 98153-5695, WhatsApp (84) 99695-3657 —, que atende também os moradores dos seis municípios do termo. A Prefeitura fica na Rua Ferreira Chaves, 40, telefone (84) 3291-2943, das 8h às 12h; a Câmara, na Rua Senador Georgino Avelino, 10, telefone (84) 3291-2328, das 7h às 13h. Benefício do INSS negado e demais causas federais exigem a Subseção de Natal; reclamação trabalhista, a Vara do Trabalho de Currais Novos, que atende por WhatsApp no (84) 4006-3228.