Monte Alegre

Monte Alegre nasceu de uma feira de beira de estrada. O lugar, junto à lagoa indígena de Quirambu — terra da fazenda que João Francisco Ribeiro possuía desde 1737 —, era passagem obrigatória dos tropeiros que desciam para a estação ferroviária de Papary, em São José de Mipibu, para o porto de Guarapes, em Macaíba, e para Natal. O comerciante Antônio Miranda enxergou o negócio, construiu casa e venda no caminho e organizou uma feira; Manuel Catarina o imitou com um moedor de cana de madeira para vender caldo. De 1906 a 1926, a liderança de João de Paiva ergueu a primeira escola e a capela que deu origem à igreja do centro — e é o nome dele que hoje batiza a avenida do Fórum e da Prefeitura. Em 1930, o povoado ganhou energia elétrica antes de muitas cidades do estado, e o algodão herbáceo movia duas usinas de descaroçamento e oito casas de tecidos. O distrito veio em 1938, o nome Quirambu vigorou de 1944 a 1948, e a Lei estadual nº 929, de 25 de novembro de 1953, fez de Monte Alegre município, instalado em 1º de janeiro de 1954.

A economia monte-alegrense guarda as marcas do agreste: PIB de R$ 349 milhões em 2023, agricultura de pequena propriedade herdeira do ciclo do algodão — que já sustentou duas usinas de descaroçamento no povoado — e um comércio de sede que serve também aos termos vizinhos de Brejinho, Lagoa Salgada e Vera Cruz. A densidade de 109 habitantes por quilômetro quadrado e a proximidade da região metropolitana empurram parte da população para o trabalho em Natal e Parnamirim, no padrão pendular do entorno da capital. O contencioso típico acompanha essa estrutura: causas de família e de terra na Vara Única, relações de consumo e de trabalho firmadas na capital — estas distribuídas na Vara do Trabalho de Goianinha —, e a pauta previdenciária rural, que corre na Subseção da Justiça Federal de Natal. Para o produtor e o comerciante locais, a boa notícia é a concentração: quase tudo que é estadual se resolve na Avenida João de Paiva.

O dado que organiza o mapa judiciário de Monte Alegre é a inversão de hierarquia: o município emancipou-se de São José de Mipibu em 1953, mas sua comarca tem três termos — Brejinho, Lagoa Salgada e Vera Cruz — enquanto a da antiga matriz não tem nenhum. Tudo corre na Vara Única do Fórum Municipal Deputado Djalma Marinho, na Avenida João de Paiva, s/n, que acumula cível, criminal e família, com o Juizado Especial Cível e Criminal para as causas de menor complexidade e o Ofício Único na Avenida Juvenal Lamartine. O Ministério Público posta duas Promotorias na comarca, com divisão de trabalho detalhada — a 1ª criminal e difusa, a 2ª voltada ao patrimônio público e à improbidade —, e a Defensoria Pública atende na Rua Juca Padre, 313. O que sai do município: a causa federal, para a Subseção de Natal, e a trabalhista, para a Vara do Trabalho de Goianinha, cuja jurisdição alcança expressamente Monte Alegre e seus três termos.

O patrimônio de Monte Alegre é o de uma cidade que nasceu prestando serviço a quem passava. Da fase de pouso de tropeiros restou o traçado: a estrada virou rua, a venda de Antônio Miranda virou feira, e a feira segue sendo a instituição social do agreste. A igreja do centro guarda história material — foi erguida em parte com o material da capela primitiva de 1916, desmanchada no mesmo ano em que se concluía a primeira escola, a Casa Escola, ambas obras da liderança de João de Paiva. A memória econômica é têxtil: o algodão herbáceo deu ao povoado duas usinas de descaroçamento e oito casas de tecidos, prosperidade que explica a chegada precoce da energia elétrica, em 1930, quando a maioria das cidades potiguares ainda vivia no escuro. E as festas — juninas, religiosas, com vaquejada — ganharam fama justamente porque a iluminação elétrica alongava os bailes noite adentro.

Monte Alegre passou cinco anos com outro nome. Em 1943, um decreto-lei estadual rebatizou o distrito de Quirambu — nome da lagoa indígena ao pé do povoado — porque havia Monte Alegre em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, São Paulo e Sergipe, e a política da época não tolerava homônimos. A população nunca adotou o nome novo, e em 1948 a lei devolveu o antigo. A segunda curiosidade é genealógica e jurídica ao mesmo tempo: filho de São José de Mipibu — uma das vilas mais antigas do estado —, Monte Alegre emancipou-se em 1953 e acabou sede de comarca com três termos, enquanto a comarca da cidade-mãe não tem nenhum. No mapa do Judiciário potiguar, o filho ficou maior que a matriz.

O roteiro institucional de Monte Alegre cabe em duas avenidas e três ruas. O Fórum Deputado Djalma Marinho fica na Avenida João de Paiva, s/n, no Centro — a mesma avenida da Prefeitura, no número 373, que atende das 8h às 12h e das 13h às 16h pelo (84) 3190-1799. A Defensoria Pública, porta de quem não pode pagar advogado, fica na Rua Juca Padre, 313, das 8h às 14h, telefones (84) 98119-9104 e (84) 98156-2069. A Câmara Municipal funciona na Rua Alfredo Xavier, das 8h às 12h. O cartório do Ofício Único, que lavra escritura, procuração e registro civil, atende na Avenida Juvenal Lamartine, 423. Para o que não é estadual, o caminho é conhecido: INSS e demais causas federais na Subseção de Natal, na Rua Dr. Lauro Pinto, 245, e reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Goianinha, na Rua João Tibúcio, 99, com atendimento por WhatsApp no (84) 99838-0587 — a via virtual poupa a viagem.