Cidade de RO

Cerejeiras

Cerejeiras, 15.890 habitantes (Censo 2022), fica no extremo sul de Rondônia, a cerca de 30 km da fronteira com a Bolívia. É comarca própria do TJRO desde 1983 — segunda entrância —, com Fórum "Sobral Pinto" e jurisdição que também alcança Corumbiara e Pimenteiras do Oeste, ambos sem fórum próprio. Desde julho de 2025, os inquéritos sem denúncia migraram para as Varas de Garantias de Porto Velho, mas o Júri e a execução penal seguem na comarca local. A Cadeia Pública funciona junto com a Delegacia de Polícia Civil e não tem ala feminina — mulheres presas vão para Colorado do Oeste, a 39 km. Sem vara trabalhista ou federal próprias, o município depende de Colorado do Oeste e de Porto Velho para essas competências.

UF
RO
Porte
micro
População
15.890 hab.

Para questões judiciais em Cerejeiras (RO), o juízo competente é da Comarca de Cerejeiras — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Cerejeiras tem duas camadas separadas por quase dois séculos. A mais antiga remonta a um acampamento fundado às margens do rio Guaporé no século XVIII pelo capitão Antônio Rolim de Moura, depois ocupado por escravos fugidos de Vila Bela e usado como apoio à navegação fluvial — um ponto que ficou praticamente esquecido, com um único marco físico erguido em 3 de janeiro de 1907, um cruzeiro de bronze. A segunda camada é a da colonização dirigida do século XX: a Segunda Guerra Mundial trouxe a demanda pela borracha amazônica e, com ela, os "soldados da borracha" nordestinos, a ponto de a região ganhar, em 1943, uma pista de pouso para aviões Catalina. O núcleo urbano atual nasceu só depois, como Núcleo Urbano de Apoio Rural do Projeto Integrado de Colonização Paulo Assis Ribeiro, do INCRA, implantado na gleba Guaporé a partir de agosto de 1974. O nome veio da cerejeira, árvore de madeira usada em carpintaria e construção. A emancipação administrativa veio pela Lei estadual nº 71, de 5 de agosto de 1983, desmembrada de Colorado do Oeste — o município-mãe, apesar da proximidade fonética entre os dois nomes ser pura coincidência histórica.

Economia

O perfil econômico de Cerejeiras chama atenção pelo contraste com os vizinhos: com 99.350 cabeças de bovinos em 2024, segundo o IBGE, tem um rebanho bem menor que o de Colorado do Oeste (293.550) e Cujubim (304.182), municípios de área comparável ou menor. A lavoura permanente também é modesta — 74 hectares colhidos, valor de R$ 2,77 milhões. O PIB municipal de R$ 1 bilhão em 2023 aparece então mais distribuído entre comércio, serviços públicos — sede de comarca, Ministério Público, Defensoria — e a posição de Cerejeiras como polo comercial da fronteira sul do Estado, a poucos quilômetros da Bolívia.

Panorama jurídico

Duas fontes independentes desenham o mapa de quem litiga em Cerejeiras: a Promotoria de Justiça local atende expressamente três municípios — Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste —, e a 16ª Zona Eleitoral, sediada aqui, reparte suas seções na mesma proporção (61, 29 e 8). Isso significa que quem mora em Corumbiara ou em Pimenteiras do Oeste não tem fórum na própria cidade e precisa vir a Cerejeiras para qualquer ato processual. Dentro dessa comarca de segunda entrância, o Tribunal do Júri e a execução da pena de quem está preso na Cadeia Pública local seguem no juízo daqui — salvo a exceção das mulheres presas, transferidas para Colorado do Oeste por falta de ala feminina na unidade. A única mudança recente veio de fora, com data marcada: 15 e 16 de julho de 2025, quando os inquéritos ainda sem denúncia passaram a tramitar nas Varas de Garantias de Porto Velho, no cronograma do Provimento Corregedoria nº 9/2025, no mesmo lote de Alta Floresta D'Oeste. Sessões de Júri, casos de violência doméstica e feitos do juizado especial criminal, porém, não migraram — a banca acompanha esses atos localmente, em defesa criminal e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem prometer resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Cerejeiras mistura duas memórias distantes no tempo. A mais antiga é quase invisível hoje: o acampamento colonial do século XVIII às margens do Guaporé e o cruzeiro de bronze erguido em 1907 marcam uma ocupação que precede em muito a cidade atual. A mais recente é a da colonização dirigida: ruas traçadas a partir das linhas do Projeto Integrado de Colonização Paulo Assis Ribeiro, comércio erguido ao longo das décadas de 1970 e 1980, e uma vocação de cidade-fronteira, a 30 km da Bolívia, que reforça seu papel de porta de entrada e de trânsito na região sul de Rondônia.

Curiosidades

Duas curiosidades documentais marcam Cerejeiras. A primeira é de origem administrativa invertida: apesar de o nome de Cerejeiras soar mais antigo na memória regional, foi Colorado do Oeste, elevado a município em 1981, quem deu origem a Cerejeiras, desmembrada só em 1983 — a atual sede de Colorado do Oeste, aliás, já foi chamada informalmente de "localidade de Cerejeiras" antes de a cidade de Cerejeiras existir como município próprio, segundo o verbete oficial do IBGE. A segunda é de fronteira: por não ter ala feminina na Cadeia Pública, toda mulher presa em Cerejeiras cumpre pena em outro município, a 39 km — uma rotina que a maioria das comarcas de porte semelhante não enfrenta.

Educação e cidadania

A rede de cidadania de Cerejeiras concentra instituições no entorno do Centro. A Defensoria Pública do Estado atende na Avenida Aracaju, 827, telefone (69) 3342-3341, para quem não pode pagar advogado, inclusive em matéria criminal e execução penal. A Promotoria de Justiça, na Avenida das Nações, 2151, responde também por Corumbiara e Pimenteiras do Oeste. A Subseção da OAB/RO atende pelo telefone (69) 99285-4600. O cartório da 16ª Zona Eleitoral fica na Avenida das Nações, 1847, e a Central 148 resolve dúvidas de título de eleitor por telefone; o Fórum Eleitoral foi reinaugurado pelo TRE-RO em setembro de 2024. O que não se resolve na cidade também importa: causas trabalhistas seguem para a Vara do Trabalho de Colorado do Oeste, recursos à Justiça Federal vão para Porto Velho, e, desde julho de 2025, a fase de inquérito sem denúncia também corre na capital, nas Varas de Garantias.

Segurança e fronteira

A segurança pública de Cerejeiras concentra Polícia Civil e Cadeia Pública no mesmo endereço, na Avenida Marechal Rondon — um desenho compacto para um município de porte médio junto à fronteira. A unidade prisional, num prédio que uma inspeção oficial de 2022 estimou datar da década de 1980, abriga regime fechado e semiaberto: na data daquela vistoria havia 122 presos, dezoito deles ainda sem sentença no semiaberto. A ausência de ala feminina obriga a transferência de mulheres presas para Colorado do Oeste, a 39 km, uma rotina que pesa sobre famílias que precisam visitar em duas cidades diferentes. O policiamento ostensivo é do 3º Batalhão da Polícia Militar, responsável por onze localidades no cone sul do Estado.

Dados do município

Mesorregião
Leste Rondoniense
Microrregião
Colorado do Oeste
Área (km²)
2783.3
População (Censo 2022)
15.890
Densidade demográfica (hab/km²)
5.71

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Cerejeiras/RO

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Cerejeiras
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)
Entrância
2ª entrância
Criação
A comarca foi criada pelo Decreto-Lei estadual nº 8, de 25 de janeiro de 1982 — mesma norma que criou, na mesma leva, as comarcas de Pimenta Bueno, Ouro Preto do Oeste, Espigão D'Oeste, Presidente Médici, Colorado do Oeste e Ariquemes — e instalada em 13 de janeiro de 1983. O primeiro juiz foi o Dr. José Pereira de Oliveira e o primeiro promotor, o Dr. Osmar de Araújo; a primeira sessão do Tribunal do Júri aconteceu em 27 de junho de 1987. O Fórum leva o nome "Sobral Pinto", em homenagem ao jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto.
Classificação
Cerejeiras é comarca de segunda entrância — classificação que a coloca ao lado de Buritis, Cacoal e Colorado do Oeste no desenho atual da Justiça estadual, conforme indicação legislativa de 2023 que tratou da proposta (não efetivada) de elevar Ariquemes a terceira entrância.
Estrutura
Processos indexados mencionam a existência de uma 2ª Vara Genérica da comarca, sinal de que há ao menos duas varas em funcionamento; não se confirmou nesta apuração, em fonte oficial detalhada, a divisão exata de competências entre elas.
Jurisdição
A comarca abrange, além do município-sede, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste — os dois sem fórum próprio. A confirmação vem de duas fontes convergentes: a Promotoria de Justiça de Cerejeiras, do Ministério Público estadual, tem atribuição expressa sobre os três municípios; e a 16ª Zona Eleitoral, sediada em Cerejeiras, reparte suas 98 seções entre Cerejeiras (61), Corumbiara (29) e Pimenteiras do Oeste (8). Quem mora nesses dois municípios vizinhos, portanto, tem o processo tramitando no Fórum de Cerejeiras.
Origem administrativa
Cerejeiras nasceu administrativamente de Colorado do Oeste: foi elevada a município e distrito pela Lei estadual nº 71, de 5 de agosto de 1983, com limites ajustados pelo Decreto estadual nº 1.396, do mesmo mês, desmembrada de Colorado do Oeste e instalada em 30 de dezembro de 1984. Nasceu com dois distritos, Cerejeiras e Pimenteiras; o segundo virou município autônomo, Pimenteiras do Oeste, pela Lei estadual nº 645, de 27 de dezembro de 1995 — que voltou à órbita judicial de Cerejeiras como município sem fórum próprio.
Garantias
Desde 15 e 16 de julho de 2025, os inquéritos ainda sem denúncia da comarca tramitam nas Varas de Garantias de Porto Velho, implantadas pela Resolução TJRO nº 333/2024 e instaladas em 14 de maio de 2025 (Ato nº 811/2025). O cronograma por comarca está no Anexo I do Provimento Corregedoria nº 9/2025, que incluiu Cerejeiras no mesmo lote de Alta Floresta D'Oeste e São Francisco do Guaporé. A competência do juiz das garantias vai só até o oferecimento da denúncia e não alcança o Tribunal do Júri, a violência doméstica nem o juizado especial criminal (Provimento Corregedoria nº 10/2025, art. 3º, § 6º, I).
Execução penal
A execução penal roda na própria comarca — regra geral do Estado, que não tem vara regional de execução fora da capital. Quem cumpre pena na Cadeia Pública de Cerejeiras tem os incidentes (progressão, remição, saída temporária, livramento) decididos ali, pelo SEEU, seguindo o critério do local de recolhimento (Provimento Corregedoria nº 10/2025, art. 4º, § 1º, II). A exceção é o regime feminino: por não haver ala própria na unidade local, mulheres presas são recolhidas em Colorado do Oeste, a 39 km, mas a competência de execução continua ligada à comarca de origem quando o processo é daqui.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Cerejeiras — OAB/RO
Telefone
Site
www.oab-ro.org.br/subsecoes/cerejeiras

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Seção Judiciária de Rondônia — Porto Velho.
Justica trabalho
Sem vara trabalhista própria; jurisdição da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste (TRT-14).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Cadeia Pública de Cerejeiras funciona em espaço compartilhado com a Delegacia de Polícia Civil, num prédio que uma inspeção oficial estimou ser da década de 1980. Abriga regime fechado e semiaberto, mas não tem ala própria para mulheres: quando há prisão feminina, a pessoa é transferida para a Cadeia Pública de Colorado do Oeste, a 39 km. A proximidade com a fronteira boliviana, a cerca de 30 km, faz da unidade um ponto de passagem eventual de presos estrangeiros.
Inspeção oficial
Uma inspeção circunstanciada do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia (MEPCT/RO), realizada em 12 de setembro de 2022, registrou 122 presos na unidade, dos quais 18 no semiaberto ainda aguardavam sentença. O relatório recomendou, entre outras medidas, o transporte gratuito de familiares para visitas ao presídio feminino de Colorado do Oeste e a ampliação de vagas em atividades de remição de pena.
Unidades
· Cadeia Pública de Cerejeiras · Administração
SEJUS-RO — Secretaria de Estado da Justiça

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público de Rondônia mantém a Promotoria de Justiça de Cerejeiras, com atribuição sobre Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste, na Avenida das Nações, 2151.
Telefone
Site
www.mpro.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia mantém unidade em Cerejeiras na Avenida Aracaju, nº 827, Centro, telefone (69) 3342-3341, para quem não pode pagar advogado, inclusive em defesa criminal e execução penal.
Defensoria pública uniao
Nas causas federais, que para Cerejeiras correm em Porto Velho, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, junto à Seção Judiciária de Rondônia na capital.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária de Rondônia — sede em Porto Velho (Justiça Federal da 1ª Região, TRF1)
Jurisdição
Cerejeiras não tem vara federal própria. No interior do Estado, a Justiça Federal só tem subseções em Ji-Paraná e Vilhena e uma Unidade Avançada em Guajará-Mirim; o município, no extremo sul, responde à jurisdição da sede, em Porto Velho, para ações previdenciárias acima da alçada dos juizados, crimes federais e execuções fiscais da União — inclusive os que envolvem a faixa de fronteira com a Bolívia.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Colorado do Oeste
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), com sede em Colorado do Oeste
Abrangência
Cerejeiras não tem vara trabalhista própria: a jurisdição da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste alcança Cabixi, Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste — o mesmo agrupamento de municípios do cone sul do Estado, criada pela Lei federal nº 8.432, de 11 de junho de 1992, e instalada em 2 de setembro de 1993.

Justiça Eleitoral

Zona
16ª Zona Eleitoral — Cerejeiras
Endereço
Avenida das Nações, 1847, Centro, Cerejeiras - RO
Central atendimento eleitor
148
Criação
A 16ª Zona Eleitoral foi criada junto com a 15ª (sede em Nova Brasilândia D'Oeste) pela Resolução TSE/TRE-RO nº 11.869, de 10 de maio de 1984, e abrange Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste, com 98 seções eleitorais (61, 29 e 8, respectivamente) e 20.029 eleitores, segundo levantamento histórico do TRE-RO. O Fórum Eleitoral de Cerejeiras foi reinaugurado pelo TRE-RO em setembro de 2024.

Segurança Pública

Panorama
Cerejeiras integra a área do 3º Batalhão de Polícia Militar, responsável pelo cone sul de Rondônia em onze localidades, entre elas Cerejeiras e Colorado do Oeste. A unidade local fica na Avenida Panamá, 3233, Bairro Alvorada.
Atendimento mulher
Em emergência, a Central de Atendimento à Mulher responde pelo 180, 24 horas.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia Civil de Cerejeiras, na Avenida Marechal Rondon, nº 4663, Bairro Centro, telefone (69) 3342-2436.

Saúde Pública

Rede
A Secretaria Municipal de Saúde de Cerejeiras mantém, além da rede básica, um Centro de Saúde Tipo 3 na Rua Rondônia, 2307, Centro, telefone (69) 3342-3294, e uma Unidade de Saúde Mental na Rua Brasília, 1057, Centro, telefone (69) 3342-2316 — estrutura relevante para o acompanhamento de quem cumpre pena e precisa de laudo ou perícia de saúde mental no curso de um processo criminal.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Singularidades institucionais

Uma comarca que atende dois municípios sem fórum próprio

A Comarca de Cerejeiras não se limita ao próprio município: Corumbiara e Pimenteiras do Oeste, ambos vizinhos, não têm fórum instalado e dependem do Judiciário de Cerejeiras para qualquer processo, civil ou criminal — confirmado tanto pela atribuição do Ministério Público quanto pela distribuição das seções da Justiça Eleitoral.

Fonte: MPRO — Promotoria de Justiça de Cerejeiras; TRE-RO — Memória Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

O município-mãe é homônimo de coincidência, não de origem

O verbete oficial do IBGE registra que a sede de Colorado do Oeste era conhecida, antes de 1981, como "localidade de Cerejeiras" — mas o atual município de Cerejeiras só nasceu dois anos depois, em 1983, desmembrado do próprio Colorado do Oeste. São dois núcleos distintos que, em momentos diferentes, carregaram nomes parecidos, um fato que confunde quem pesquisa a história administrativa da região sem notar a cronologia exata.

Fontes: IBGE — Acervo/Biblioteca, verbetes de Cerejeiras e Colorado do Oeste

seguranca

Uma cadeia pública sem ala feminina numa cidade de fronteira

A Cadeia Pública de Cerejeiras, que compartilha espaço com a Delegacia de Polícia Civil, não tem estrutura própria para mulheres presas — elas são recolhidas em Colorado do Oeste, a 39 km. Numa cidade a 30 km da fronteira com a Bolívia, essa distância pesa duplamente sobre famílias que já lidam com deslocamento internacional.

Fontes: MEPCT/RO — Relatório de Inspeção Circunstanciada à Cadeia Pública de Cerejeiras, outubro de 2022

economica

Rebanho bovino muito menor que o dos vizinhos de área parecida

Com 99.350 cabeças de bovinos em 2024, Cerejeiras tem menos de um terço do rebanho de Colorado do Oeste (293.550) e menos de um terço do de Cujubim (304.182), municípios de área territorial comparável ou menor — um contraste que sugere uma economia municipal menos voltada à pecuária extensiva do que a dos vizinhos imediatos.

Fontes: IBGE — SIDRA, tabela 3939 (Pesquisa da Pecuária Municipal 2024)

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional