Cacoal

Cacoal nasceu do avanço da fronteira agrícola sobre a floresta amazônica na década de 1970. Sob os projetos de colonização do INCRA, milhares de migrantes vindos do Sul e do Sudeste — sobretudo do Paraná, de Mato Grosso e de Minas — chegaram pela BR-364 para receber lotes de terra ao longo dos igarapés do vale do Rio Machado. O aglomerado, primeiro conhecido como Nova Cassilândia, cresceu depressa em torno do café e da madeira, até a emancipação político-administrativa em 26 de novembro de 1977, pela Lei nº 6.448, quando o então território federal de Rondônia se reorganizava para virar estado, em 1981. A ocupação, contudo, deu-se sobre território ancestral: os Suruí Paiter tiveram o primeiro contato oficial em 1969, e os Cinta Larga ocupam terras vizinhas — capítulos que marcam a memória local e as tensões fundiárias que acompanharam a colonização.

Reconhecida como a "Capital do Café", Cacoal é um dos principais polos agroindustriais do Norte, com forte produção de café (o robusta amazônico, hoje valorizado por certificações de origem), além de cacau, grãos e pecuária. Ainda assim, o valor adicionado do município é dominado pelos serviços — cerca de metade da economia —, seguidos de administração pública, agropecuária e indústria, com PIB per capita de R$ 44,3 mil (IBGE, 2023), acima da média de muitos municípios do interior. A cidade funciona como entroncamento regional na BR-364 e concentra comércio, saúde e educação para uma vasta área do centro-leste rondoniense — vocação de cidade-polo que puxa fluxo de gente, contratos e conflitos de toda a microrregião para a comarca.

Para uma cidade de 87 mil habitantes, Cacoal tem peso jurídico de cidade-polo: é sede de comarca de terceira entrância do TJRO — o topo da estrutura de primeira instância no estado —, com varas cíveis, varas criminais, juizados especiais e Vara de Família, respondendo por Cacoal e Ministro Andreazza. O Tribunal do Júri julga ali os crimes dolosos contra a vida de toda a jurisdição, e a presença da Casa de Detenção e da Casa de Prisão Albergue faz da execução penal — progressão de regime, remição e livramento condicional — demanda constante do foro criminal. A cidade tem subseção própria da OAB/RO e núcleo da Defensoria, mas as causas federais correm em Ji-Paraná. É nesse ambiente que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Cacoal é sobretudo natural e humano. A cidade se estende às margens do Rio Machado (ou Ji-Paraná), um dos grandes afluentes do Madeira, cujos balneários e igarapés são o lazer das famílias nos fins de semana quentes de Rondônia. No entorno, as terras indígenas — com destaque para a Terra Indígena Sete de Setembro, dos Suruí Paiter — guardam trechos de floresta preservada e uma cultura viva que ganhou projeção internacional. No tecido urbano, o marco mais forte é a saúde: Cacoal sedia uma unidade do Hospital de Amor (antigo Hospital de Câncer), referência para pacientes de toda a região Norte, que transformou a cidade em destino de tratamento oncológico. Praças, o aeroporto regional e o comércio do Centro completam a paisagem de uma cidade jovem, planejada em quadras a partir dos loteamentos da colonização.

Cacoal carrega histórias que fogem ao lugar-comum do interior. Os Suruí Paiter, cujo primeiro contato oficial é de 1969, tornaram-se pioneiros mundiais ao criar um projeto de crédito de carbono em terra indígena, levando o nome da região a fóruns ambientais internacionais. O apelido de "Capital do Café" não é retórica: a cidade e o entorno estão entre os motores da retomada do café robusta amazônico, que fez de Rondônia um dos maiores produtores do país. E o nome "Cacoal" guarda a paisagem original — vem de "cacaual", a mata de cacau nativo que cobria as margens dos rios antes da colonização. Some-se a isso o Hospital de Amor, que fez de uma cidade de porte médio um polo de saúde de alcance regional, e se tem um município que concentra funções muito acima do que seu tamanho sugeriria.

Cacoal é um polo de ensino superior do centro-leste rondoniense: abriga um câmpus da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com cursos que incluem Direito, além de faculdades e institutos privados que atraem estudantes dos municípios vizinhos. Essa concentração de instituições, somada ao comércio e à saúde de referência, reforça o papel da cidade como centro de serviços para uma ampla microrregião. No plano do acesso à Justiça, o cidadão conta com a estrutura da comarca de terceira entrância, com o núcleo da Defensoria Pública na Rua José do Patrocínio e com a subseção da OAB/RO no Centro — caminhos institucionais para quem precisa de orientação jurídica, defesa criminal ou acompanhamento de execução penal na região.