Cidade de RO

Colorado do Oeste/RO

Comarca, fórum e órgãos públicos

Colorado do Oeste, 15.663 habitantes (Censo 2022), é o município-mãe histórico de Cerejeiras: emancipado de Vilhena em 1981, cedeu parte do território ao vizinho já em 1983. É comarca própria do TJRO desde 1982, segunda entrância, com Fórum "Juiz Joel Quaresma de Moura" e jurisdição que também alcança Cabixi, sem fórum próprio. Tem Vara do Trabalho própria, que também atende Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste. Desde julho de 2025, os inquéritos sem denúncia migraram para as Varas de Garantias de Porto Velho, mas o Júri e a execução penal seguem na comarca local, inclusive de mulheres presas transferidas de Cerejeiras para o complexo feminino da cidade.

UF
RO
Porte
micro
População
15.663 hab.

Para questões judiciais em Colorado do Oeste (RO), o juízo competente é da Comarca de Colorado do Oeste, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Colorado do Oeste/RO

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Colorado do Oeste/RO, o julgamento é no Júri da Comarca de Colorado do Oeste: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Colorado do Oeste em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Colorado do Oeste nasceu de uma disputa fundiária. Em 1973, trinta e seis colonos se fixaram na região do rio Colorado, atraídos pelo solo vermelho e fértil, mas encontraram pela frente um grupo, Terra Rica S.A., Oscar Martinez e João Arantes do Nascimento, que também reivindicava a mesma terra para agropecuária. Pressionado por abaixo-assinado dos colonos, o INCRA vistoriou a área, constatou tratar-se de terra devoluta e agricultável e criou o Projeto Integrado de Colonização Paulo de Assis Ribeiro pela Portaria nº 1.480, de 4 de outubro de 1973. O distrito de Colorado foi criado pela Lei federal nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, subordinado a Vilhena; a emancipação veio pela Lei federal nº 6.921, de 16 de junho de 1981, com instalação em 5 de outubro de 1983. A sede do novo município ficava, segundo o próprio verbete oficial do IBGE, na "ex-localidade de Cerejeiras"nome que o atual município de Cerejeiras, desmembrado dali em 1983, herdaria de forma independente.

Economia

A pecuária domina a economia de Colorado do Oeste: 293.550 cabeças de bovinos em 2024, segundo o IBGE, quase três vezes o rebanho de Cerejeiras em território menor. A lavoura permanente é modesta, 158 hectares colhidos, R$ 4,57 milhões de valor de produção, o que reforça o perfil pecuarista do município. Com um PIB de R$ 580,9 milhões em 2023, Colorado do Oeste soma a essa base rural uma estrutura de serviços públicos regional incomum para o porte: é sede de Vara do Trabalho, que atende também Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste.

Panorama jurídico

A comarca de Colorado do Oeste guarda uma pequena controvérsia documental: fontes secundárias não concordam sobre o dia exato de sua instalação em 1982, 14 ou 27 de junho, e nenhum ato oficial localizado resolveu a dúvida; esta página registra as duas datas em vez de escolher uma. O que não é controverso é a jurisdição atual: Cabixi depende deste fórum, sem juízo próprio, conforme a atribuição expressa da Promotoria de Justiça local. A comarca reúne, de forma pouco comum entre municípios do mesmo porte, uma Vara do Trabalho própria e um complexo prisional feminino que recebe presas até de Cerejeiras, vizinha maior em população. Em 30 e 31 de julho de 2025, a fase de investigação sem denúncia deixou o juízo local rumo às Varas de Garantias de Porto Velho, conforme o Provimento Corregedoria nº 9/2025; ficaram de fora dessa mudança o Tribunal do Júri, a violência doméstica e o juizado especial criminal. É nesses três, mais a execução da pena de quem cumpre regime na cidade, incluindo as mulheres transferidas de Cerejeiras, que a banca local atua, em defesa criminal e execução penal, sem prometer resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Colorado do Oeste tem raiz na disputa fundiária que marcou sua fundação: colonos pioneiros contra grupos empresariais reivindicando a mesma terra, resolvida pelo INCRA em favor do assentamento dirigido. Como município-mãe de Cerejeiras, carrega uma camada histórica extra, a antiga sede, antes de virar Colorado do Oeste, foi conhecida como "localidade de Cerejeiras", um nome que depois seguiria caminho próprio poucos quilômetros adiante. A estrutura pública da cidade, fórum, Vara do Trabalho, Promotoria, Defensoria e complexo penal feminino, reflete um papel regional maior do que o de um município de quinze mil habitantes costuma ter.

Curiosidades

Duas curiosidades documentais marcam Colorado do Oeste. A primeira é de nomenclatura cruzada: o verbete oficial do IBGE registra que, antes de 1981, o local que se tornaria a sede de Colorado do Oeste era conhecido como "localidade de Cerejeiras", nome que, dois anos depois, seria emprestado ao município vizinho, desmembrado do próprio Colorado. A segunda é de função regional invertida: apesar de ter hoje território compacto, Colorado do Oeste concentra a única Vara do Trabalho da região e o único complexo prisional feminino, recebendo mulheres presas até de Cerejeiras, que tem o dobro da sua população.

Educação e cidadania

A rede de cidadania de Colorado do Oeste tem no Fórum "Juiz Joel Quaresma de Moura", na Rua Humaitá, 3879, seu ponto de referência. A Defensoria Pública do Estado atende na Avenida Paulo Assis Ribeiro, 4078, telefone (69) 3341-1390, para quem não pode pagar advogado. A Promotoria de Justiça, na Avenida Paulo de Assis Ribeiro, 4043, responde também por Cabixi. A Subseção da OAB/RO atende pelo telefone (69) 3341-2088. A Vara do Trabalho, instalada em 1993, resolve questões de emprego de quatro municípios do cone sul, Colorado do Oeste, Cabixi, Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste. A 8ª Zona Eleitoral, que também abrange Cabixi e Chupinguaia, resolve o título de eleitor pela Central 148. O que não se resolve na cidade: recursos à Justiça Federal seguem para Porto Velho, e, desde julho de 2025, a fase de inquérito sem denúncia também corre na capital, nas Varas de Garantias.

Segurança e fronteira

A Cadeia Pública de Colorado do Oeste tem uma função regional que a distingue: mantém um complexo feminino que recebe não só mulheres presas do próprio município, mas também da vizinha Cerejeiras, cuja unidade não tem ala própria para esse público. O Governo do Estado promoveu, em 2026, formatura de Educação de Jovens e Adultos para reeducandos da unidade, uma das iniciativas de reintegração social registradas na rede prisional do cone sul de Rondônia. O policiamento ostensivo é do 3º Batalhão da Polícia Militar, o mesmo que atende Cerejeiras e outras nove localidades da região.

Dados do município

Mesorregião
Leste Rondoniense
Microrregião
Colorado do Oeste
Área (km²)
1451.06
População (Censo 2022)
15.663
Densidade demográfica (hab/km²)
10.79

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Colorado do Oeste/RO

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Colorado do Oeste
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)
Entrância
2ª entrância
Criação
A comarca foi criada pelo Decreto-Lei estadual nº 8, de 25 de janeiro de 1982, a mesma norma que criou, de uma vez, Pimenta Bueno, Ouro Preto do Oeste, Espigão D'Oeste, Presidente Médici, Cerejeiras e Ariquemes. Fontes secundárias divergem quanto à data exata de instalação: uma registra 14 de junho de 1982; outra, ligada à categoria original de "entrância inicial" com uma vara cível e uma vara criminal, fala em 27 de junho do mesmo ano. Esta página registra a divergência sem escolher entre as duas. O Fórum leva o nome "Juiz Joel Quaresma de Moura", em homenagem a um juiz federal do Tribunal de Justiça do então Distrito Federal e Territórios que exerceu jurisdição em Rondônia nos anos 1960.
Classificação
Colorado do Oeste é hoje comarca de segunda entrância, ao lado de Buritis, Cacoal e Cerejeiras. A comarca nasceu como "entrância inicial", equivalente à primeira; uma fonte secundária cita elevação em 1996, mas não se localizou o ato específico (lei, resolução ou provimento) que promoveu a mudança, e esta página registra a classificação atual sem afirmar a data exata da elevação.
Endereço
Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO
Jurisdição
A comarca abrange, além do município-sede, Cabixi, que não tem fórum próprio. A confirmação vem da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, do Ministério Público estadual, com atribuição expressa sobre os dois municípios. Na criação da comarca, em 1982, a jurisdição era bem mais larga, Colorado do Oeste, Cabixi, Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste e Corumbiara, mas encolheu com a instalação de Cerejeiras como comarca própria no ano seguinte (1983) e a reorganização territorial da região.
Garantias
Desde 30 e 31 de julho de 2025, os inquéritos ainda sem denúncia da comarca tramitam nas Varas de Garantias de Porto Velho, implantadas pela Resolução TJRO nº 333/2024 e instaladas em 14 de maio de 2025 (Ato nº 811/2025). O cronograma por comarca está no Anexo I do Provimento Corregedoria nº 9/2025. A competência do juiz das garantias vai só até o oferecimento da denúncia e não alcança o Tribunal do Júri, a violência doméstica nem o juizado especial criminal (Provimento Corregedoria nº 10/2025, art. 3º, § 6º, I).
Execução penal
A execução penal roda na própria comarca, regra geral do Estado, que não tem vara regional de execução fora da capital. Quem cumpre pena na Cadeia Pública local tem os incidentes (progressão, remição, saída temporária, livramento) decididos ali, pelo SEEU, seguindo o critério do local de recolhimento (Provimento Corregedoria nº 10/2025, art. 4º, § 1º, II). A unidade feminina de Colorado do Oeste, além de servir a própria comarca, recebe mulheres presas de Cerejeiras, que não tem ala feminina.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Colorado do Oeste, OAB/RO
Telefone
Site
www.oab-ro.org.br/subsecoes/colorado-do-oeste

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Seção Judiciária de Rondônia, Porto Velho.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Colorado do Oeste (TRT-14), com abrangência sobre Cabixi, Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Cadeia Pública de Colorado do Oeste opera um complexo feminino que atende não só o município, mas também mulheres presas oriundas de Cerejeiras, comarca vizinha sem ala própria para esse público: uma função regional que distingue a unidade. O Estado promoveu, em 2026, formatura de Educação de Jovens e Adultos para reeducandos da unidade, como parte de política de reintegração social.
Unidades
· Cadeia Pública de Colorado do Oeste (Complexo Feminino) · Administração
SEJUS-RO, Secretaria de Estado da Justiça
· Cadeia Pública de Colorado do Oeste (Complexo Feminino) · Endereço
Avenida Guaporé, 3465, Bairro Santa Luzia, Colorado do Oeste - RO, CEP 76993-000

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público de Rondônia mantém a Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, com atribuição sobre Colorado do Oeste e Cabixi, na Avenida Paulo de Assis Ribeiro, 4043.
Telefone
Site
www.mpro.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia mantém unidade em Colorado do Oeste na Avenida Paulo Assis Ribeiro, nº 4078, Centro, CEP 76.993-000, telefone (69) 3341-1390, para quem não pode pagar advogado, inclusive em defesa criminal e execução penal.
Defensoria pública uniao
Nas causas federais, que para Colorado do Oeste correm em Porto Velho, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, junto à Seção Judiciária de Rondônia na capital.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária de Rondônia, sede em Porto Velho (Justiça Federal da 1ª Região, TRF1)
Jurisdição
Colorado do Oeste não tem vara federal própria. No interior do Estado, a Justiça Federal só tem subseções em Ji-Paraná e Vilhena e uma Unidade Avançada em Guajará-Mirim; o município responde à jurisdição da sede, em Porto Velho, para ações previdenciárias acima da alçada dos juizados, crimes federais e execuções fiscais da União.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Colorado do Oeste
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14)
Criação
Criada pela Lei federal nº 8.432, de 11 de junho de 1992, e instalada em 2 de setembro de 1993, a Vara do Trabalho de Colorado do Oeste celebrou seu "Jubileu de Pérola" (trinta anos) em evento institucional do TRT-14.
Abrangência
A jurisdição da unidade alcança Cabixi, Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste, além do próprio Colorado do Oeste, que tem vara trabalhista própria.

Justiça Eleitoral

Zona
8ª Zona Eleitoral, Colorado do Oeste
Central atendimento eleitor
148
Criação
A 8ª Zona Eleitoral foi criada em 1982, quando o TRE-RO, com aprovação do TSE, reestruturou o Estado em dez novas zonas para atender à demanda da eleição daquele ano. Abrange Colorado do Oeste, Cabixi e Chupinguaia, com 24.799 eleitores segundo levantamento de 2019, nota-se que Chupinguaia entra na zona eleitoral, mas não na jurisdição judicial da comarca, que se limita a Colorado do Oeste e Cabixi.

Segurança Pública

Panorama
Colorado do Oeste integra a área do 3º Batalhão de Polícia Militar, responsável pelo cone sul de Rondônia em onze localidades, entre elas Colorado do Oeste e Cerejeiras.
Atendimento mulher
Em emergência, a Central de Atendimento à Mulher responde pelo 180, 24 horas.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia Civil de Colorado do Oeste, telefone (69) 3341-2495 / (69) 3341-1073.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Singularidades institucionais

Vara do Trabalho própria

Diferente de Cerejeiras, Nova Brasilândia D'Oeste e Cujubim, Colorado do Oeste tem Vara do Trabalho instalada desde 1993, com abrangência sobre Cabixi, Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste, um raio de atuação que extrapola em muito a jurisdição da própria comarca estadual, que se limita a Colorado do Oeste e Cabixi.

Fonte: TRT-14, página oficial das Varas do Trabalho, verbete Vara do Trabalho de Colorado do Oeste

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Município-mãe de Cerejeiras, com o nome trocado no processo

O verbete oficial do IBGE mostra que, antes da emancipação de 1981, o local que viria a ser a sede de Colorado do Oeste era conhecido como "localidade de Cerejeiras". O nome só migraria para o município vizinho dois anos depois, quando este se desmembrou de Colorado, uma genealogia administrativa pouco intuitiva para quem lê os dois nomes lado a lado hoje.

Fontes: IBGE, Acervo/Biblioteca, verbetes de Colorado do Oeste e Cerejeiras

Complexo prisional feminino no cone sul de Rondônia

Colorado do Oeste tem unidade prisional feminina, e ela não atende apenas o próprio município: por falta de estrutura equivalente em Cerejeiras, mulheres presas de lá são transferidas para o complexo local, a 39 km de distância.

Fontes: MEPCT/RO, Relatório de Inspeção Circunstanciada à Cadeia Pública de Cerejeiras, outubro de 2022

Duas datas de instalação para a mesma comarca

Fontes secundárias divergem sobre o dia exato em que a Comarca de Colorado do Oeste foi instalada em 1982: uma cita 14 de junho, outra, ligada à categoria original de "entrância inicial" com uma vara cível e uma criminal, cita 27 de junho. Nenhum ato oficial foi localizado para resolver a divergência; esta página registra as duas datas em vez de escolher uma.

Fontes: TJRO, indexação por busca da página oficial da Comarca de Colorado do Oeste

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional