Cidade de RO

Vilhena

Vilhena, no extremo sul de Rondônia e na divisa com Mato Grosso, é a maior cidade do Cone Sul e um dos polos do agronegócio da soja e do milho no cerrado amazônico. Nascida da estação telegráfica de Rondon (1911) e emancipada em 1977, é sede de comarca de 2ª entrância do TJRO, de Subseção Judiciária Federal e de Vara do Trabalho.

UF
RO
Porte
média
População
95.832 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Vilhena nasceu de um posto telegráfico. Em 1911, a Comissão Rondon instalou na chapada dos Parecis, no extremo sul do então território amazônico, a estação que o Tenente-Coronel Cândido Mariano da Silva Rondon batizou de Vilhena, em homenagem ao ex-diretor dos Telégrafos Álvaro Coutinho de Melo Vilhena. Com o abandono das linhas telegráficas, entre 1912 e a década de 1960 restou apenas a estrutura da estação, zelada por um solitário morador da floresta. O povoamento efetivo veio com a abertura da BR-364, que rasgou a Amazônia ligando Cuiabá a Porto Velho e trouxe colonos do Sul e do Sudeste do país. O município foi criado pelo artigo 47 da Lei federal nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, desmembrado de Porto Velho e de Guajará-Mirim, no mesmo ato que reorganizou o Território Federal de Rondônia, depois elevado a estado em 1981.

Economia

Vilhena é a locomotiva econômica do Cone Sul de Rondônia — região formada por Colorado do Oeste, Cerejeiras, Cabixi, Corumbiara, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste, além da própria Vilhena, que concentra cerca de dois terços da população regional. O motor é o agronegócio do cerrado amazônico: soja e milho cultivados nos chapadões, somados à pecuária de corte e de leite. A cidade figura entre os maiores produtores de soja do estado e ostenta um dos PIB per capita mais altos de Rondônia, estimado em torno de R$ 53 mil (IBGE, 2023). Situada às margens da BR-364, na divisa com Mato Grosso, Vilhena é porta de entrada do estado e entreposto logístico do escoamento de grãos rumo aos portos do Norte e do Sudeste, o que sustenta comércio, indústria e um setor de serviços de porte regional.

Panorama jurídico

A Comarca de Vilhena, do Tribunal de Justiça de Rondônia, é de 2ª entrância — o patamar mais elevado do interior rondoniense — e funciona no Fórum Desembargador Leal Fagundes, na Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América. Sua estrutura reúne quatro varas cíveis e duas varas criminais, além de juizados especiais cível, criminal e da Fazenda Pública; os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri, e a execução penal responde por presos custodiados na Casa de Detenção de Vilhena e nas demais unidades locais do sistema prisional. A cidade é ainda sede de Subseção Judiciária Federal (TRF1) e de Vara do Trabalho (TRT14), o que lhe confere densidade institucional rara para o porte. Nesse cenário de agronegócio pujante e forte demanda penal, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com deslocamento à comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Vilhena é, antes de tudo, a memória da epopeia telegráfica de Rondon. O Marco Rondon e os vestígios da antiga Linha Telegráfica que cruzou a chapada dos Parecis guardam a origem do município e sua ligação com a integração da Amazônia ao restante do país no início do século XX. A geografia é outro traço distintivo: assentada a mais de 600 metros de altitude sobre o divisor de águas entre as bacias amazônica e platina, Vilhena tem clima mais ameno e seco que o das cidades ao norte, sendo por vezes lembrada como um dos pontos mais frios de Rondônia nas frentes de inverno. A paisagem de cerrado e chapadão, incomum na Amazônia úmida, e a posição no extremo sul do estado, encostada em Mato Grosso, compõem a identidade de fronteira agrícola da cidade.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm nome em homenagem a um diretor de telégrafos: Vilhena leva o sobrenome de Álvaro Coutinho de Melo Vilhena, escolhido por Rondon para batizar a estação de 1911. Conhecida como o portal de Rondônia, por ser a primeira cidade de porte que se encontra ao entrar no estado pela BR-364 vindo de Mato Grosso, Vilhena surpreende o viajante amazônico pelo frio: nas frentes frias de maio a agosto os termômetros despencam, e a cidade chega a disputar com localidades do Sul as manchetes de menor temperatura do país. O casario planejado, com avenidas largas em traçado xadrez no Jardim América, contrasta com a origem de núcleo perdido na floresta, cuidado por um único morador durante quase meio século de abandono da linha telegráfica.

Educação e cidadania

A universalização do ensino fundamental é realidade em Vilhena, com taxa de escolarização de 6 a 14 anos superior a 98% (Censo 2022). No ensino superior, a cidade é polo do Cone Sul: sedia campus do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), ao lado de faculdades privadas que atendem estudantes de toda a região. A administração municipal funciona no Centro Administrativo Senador Doutor Teotônio Vilela, na Avenida Rony de Castro Pereira, 4177, Jardim América, e a Câmara Municipal ocupa o Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin. O acesso à Justiça conta com o fórum estadual, a Subseção Federal, a Vara do Trabalho, a Subseção da OAB/RO e o núcleo local da Defensoria Pública do Estado — rede que aproxima o cidadão dos serviços jurídicos essenciais.

Dados do município

Mesorregião
Leste Rondoniense
Microrregião
Vilhena
População (Censo 2022)
95.832
PIB per capita
R$ 53.382,85 (IBGE, 2023) — um dos mais altos de Rondônia

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Vilhena/RO

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Vilhena
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Quatro varas cíveis, duas varas criminais e juizados especiais (cível, criminal e da Fazenda Pública). Os crimes dolosos contra a vida são submetidos ao Tribunal do Júri, e a execução penal atende aos presos das unidades prisionais locais.
Forum
Fórum Desembargador Leal Fagundes
Endereço
Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO, CEP 76980-000
Jurisdição
Comarca autônoma do TJRO no extremo sul do estado, atende Vilhena e sua área de influência no Cone Sul rondoniense.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/RO em Vilhena
Endereço
Rua Luiz Maziero, 4290, Jardim América, Vilhena - RO, CEP 76980-000
Telefone
Estrutura
Vilhena tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, com sede no Jardim América — uma das mais ativas do interior do estado, dando apoio à advocacia que milita na comarca e na Subseção Federal.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal na região sul de Rondônia; serviços digitais pelo Portal e-CAC e Receita Fone 146.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Vilhena; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Justica Federal
Vilhena é sede de Subseção Judiciária Federal (TRF1) e de Escritório de Representação do MPF, concentrando serviços federais para os municípios do Cone Sul.

Estabelecimentos penais

Panorama
Vilhena abriga unidades prisionais do sistema penitenciário estadual, geridas pela Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS-RO) e pela Polícia Penal, entre elas a Casa de Detenção de Vilhena (Avenida Capitão Castro, 2047, Centro) e um presídio feminino no Jardim América. A presença dessas unidades faz da progressão de regime, das audiências de custódia e da execução penal temas correntes na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Vilhena, do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com atribuições cíveis, criminais, do Júri, da infância e juventude, do consumidor, do meio ambiente e do patrimônio público.
Federal
Escritório de Representação do Ministério Público Federal (MPF) em Vilhena, instalado no prédio da Justiça Federal, na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) mantém núcleo de atendimento em Vilhena, com atuação nas áreas cível, de família, criminal e da execução penal, voltado à população que não pode constituir advogado. O atendimento e o agendamento seguem os canais oficiais da instituição.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vilhena (TRF1 — Seção Judiciária de Rondônia)
Endereço
Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, Jardim Eldorado, Vilhena - RO, CEP 76980-000
Jurisdição
A subseção federal de Vilhena abrange Vilhena, Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Espigão d'Oeste, Pimenta Bueno e Pimenteiras do Oeste.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Vilhena
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 — Rondônia e Acre)
Endereço
Avenida Rony de Castro Pereira, 3945, Jardim América, Vilhena - RO, CEP 76980-000
E-mail

Justiça Eleitoral

Atendimento
Vilhena conta com cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), responsável pelo alistamento, pela emissão do título e pela organização do pleito no município. Orientações gerais pelo Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento em Vilhena é feito pela Polícia Militar de Rondônia, com batalhão sediado na cidade, e pela Polícia Civil, que mantém delegacias na sede e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Como maior cidade do Cone Sul e ponto de entrada do estado pela BR-364, Vilhena tem peso relevante na segurança pública regional.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Vilhena
Endereço
Centro Administrativo Senador Doutor Teotônio Vilela — Avenida Rony de Castro Pereira, 4177, Jardim América, Vilhena - RO
Site
vilhena.ro.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Vilhena
Endereço
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin, Vilhena - RO
Site
www.vilhena.ro.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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