Cidade de TO

Tocantinópolis/TO

Comarca, fórum e órgãos públicos

Tocantinópolis nasceu em 1818 às margens do rio Tocantins, mais de um século e meio antes da criação do próprio Estado, e hoje soma 22.615 habitantes (Censo 2022). É sede de comarca própria do TJTO, com Vara Criminal, Tribunal do Júri e execução penal local, e sedia unidade prisional estadual e duas unidades da UFNT. Responde à Subseção Judiciária de Araguaína da Justiça Federal e, a partir de 29 de agosto de 2026, os inquéritos da comarca passam à supervisão da Vara Regional das Garantias do Norte, também sediada em Araguaína. A entrância da comarca não pôde ser confirmada com segurança em fonte oficial.

UF: TO
Porte: pequena
População: 22.615 hab.

Para questões judiciais em Tocantinópolis (TO), o juízo competente é da Comarca de Tocantinópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Tocantinópolis/TO

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Tocantinópolis/TO, o julgamento é no Júri da Comarca de Tocantinópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Tocantinópolis em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Tocantinópolis é uma das povoações mais antigas do que viria a ser o Tocantins. Em 1818, setenta anos antes da abolição da escravatura e cento e setenta antes da criação do Estado, os bandeirantes Antônio Faustino e Venâncio se estabeleceram com suas famílias à margem esquerda do rio Tocantins, num ponto alto que valeu o primeiro nome do povoado: Boa Vista. O lugar cresceu ao longo do século XIX com a chegada de moradores vindos de Carolina, no Maranhão, e com a construção de uma capela erguida por Frei Francisco. Um episódio marcou a virada do século: a chegada do Padre João Lima, em 1897, figura política controversa que liderou, em 1936, uma revolução contra o prefeito eleito da época, um dos capítulos mais citados da história política municipal. O nome atual só veio em 1943, quando o então "Boa Vista do Tocantins" passou a se chamar Tocantinópolis.

Economia

A economia de Tocantinópolis soma R$ 448,3 milhões em PIB municipal no ano de 2022, segundo o IBGE, o que descreve uma base econômica modesta para os 22.615 habitantes do município, num território de 1.083 km² com densidade de 20,9 habitantes por quilômetro quadrado. Um número da Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 chama atenção e provavelmente reflete uma ou poucas granjas de escala industrial, não um padrão difuso: 380.765 galináceos, quase dezessete aves por habitante, mesmo com rebanho bovino pequeno (28.517 cabeças) e produção agrícola modesta (feijão 73 t, mandioca 1.777 t, milho 341 t). A presença de duas unidades da UFNT, Universidade Federal do Norte do Tocantins, traz para a cidade renda e consumo ligados ao ensino superior, ao lado do comércio e dos serviços que atendem o Bico do Papagaio a partir da margem do rio Tocantins. A presença de fórum, subseção da OAB, promotoria, núcleo da Defensoria, uma central de atendimento da Polícia Civil e unidade prisional soma ao comércio uma camada de serviços públicos que também emprega gente da região.

Panorama jurídico

Tocantinópolis reúne, numa comarca de pouco mais de 22 mil habitantes, um contraste raro entre cidades do seu porte no Tocantins: fórum modesto, uma Vara Cível e uma Vara Criminal, ao lado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e do Juizado Especial Cível e Criminal, todos na Rua XV de Novembro, convivendo com duas unidades da UFNT, Universidade Federal do Norte do Tocantins. A Vara Criminal responde pelo crime comum, pelo Tribunal do Júri e, hoje, pela execução de quem está na Unidade Penal de Tocantinópolis, estabelecimento de porte local, não regional: ao contrário de Araguatins, que recebe presos de comarcas vizinhas sem presídio próprio e por isso atrai a regra de territorialidade da execução (LEP arts. 65 e 66, Súmula 192 do STJ), a unidade tocantinopolina custodia, pelo que indicam as fontes consultadas, apenas sentenciados da própria comarca. O processamento da execução é, como em toda comarca tocantinense com vara criminal, centralizado eletronicamente pela Central de Processamento Eletrônico do TJTO (Resolução nº 29/2025), sem que isso mude quem decide progressão, remição e benefícios. A partir de 29 de agosto de 2026 muda a investigação: a Resolução TJTO nº 19/2026 transfere o inquérito para a Vara Regional das Garantias do Norte, em Araguaína, ressalvados os casos de sempre, Júri, violência doméstica, infração de menor potencial ofensivo. Sobre a entrância, o histórico é compartilhado com a vizinha Colinas do Tocantins: uma portaria de 2014 incluía Tocantinópolis entre as 14 comarcas então de "3ª entrância", e a reclassificação já confirmada para Paraíso do Tocantins, de final para intermediária, pela LC 153/2024, sugere, por analogia ainda não confirmada, que o mesmo valha aqui. A atuação da banca cobre defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, dentro dos limites éticos da advocacia, sem prometer resultado.

Educação e cidadania

Para quem mora em Tocantinópolis, o Fórum, a subseção da OAB e boa parte das instituições ficam próximos, na Rua XV de Novembro, no centro da cidade. A Defensoria Pública, com atendimento por telefone confirmado, é o caminho de quem não pode contratar advogado, inclusive em matéria criminal e de execução penal. A 4ª Central de Atendimento da Polícia Civil, no Setor Aeroporto, é o ponto de registro de ocorrência; a Ciretran atende emplacamento e habilitação; e a rede de assistência social conta com CRAS na Rua Rio Branco, CREAS na Rua Florindo dos Santos e Conselho Tutelar na Rua Floriano Santos, os três no mesmo entorno do Setor Aeroporto. A presença de duas unidades da UFNT, Universidade Federal do Norte do Tocantins, na cidade é um traço raro para um município de pouco mais de 22 mil habitantes, e atrai estudantes de toda a região do Bico do Papagaio. O que muda de cidade a partir de 29 de agosto de 2026 é a investigação criminal, supervisionada por uma vara regional em Araguaína, assim como as causas da Justiça Federal, que já respondem à subseção judiciária daquela cidade.

Dados do município

Mesorregião: Ocidental do Tocantins
Microrregião: Bico do Papagaio
Área (km²): 1083.6
População (Censo 2022): 22.615
Densidade demográfica (hab/km²): 20.87
PIB per capita: Aproximadamente R$ 19.822, calculado dividindo o PIB municipal de 2022 pela população do Censo 2022; é um valor calculado para esta página, não um indicador já publicado pelo IBGE nessa base.

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Tocantinópolis/TO

Justiça Estadual, Comarca

Nome: Comarca de Tocantinópolis
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Classificação: Uma única fonte secundária consultada classificou a comarca como entrância final; essa classificação não foi confirmada em fonte primária nem em fonte independente que a corrobore, e o mesmo tipo de fonte já se mostrou pouco confiável em outro caso (atribuiu incorretamente "entrância final" também à comarca vizinha de Paraíso do Tocantins, contrariando o Anexo VI já verificado na página daquele município, que a classifica como intermediária). Uma portaria do TJTO de 2014 ajuda a entender a origem do erro: ela relacionava Tocantinópolis entre as então 14 comarcas de "3ª entrância" do Estado, o degrau mais alto da época, ao lado de Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema, Palmas, Paraíso, Pedro Afonso, Porto Nacional e Taguatinga. A Lei Complementar estadual nº 153/2024 renomeou as entrâncias e, ao menos para Paraíso do Tocantins, do mesmo grupo histórico, já se confirmou em fonte primária que a classificação caiu de final para intermediária. Duas consultas independentes classificaram Araguatins e Guaraí, também do grupo de 2014, como intermediária hoje. Por analogia com esses casos, é razoável supor que Tocantinópolis também foi rebaixada para intermediária em 2024, mas não foi localizado o texto literal do Anexo VI vigente que o confirme para este município especificamente. Esta página registra "provável entrância intermediária" como hipótese mais bem sustentada pelas fontes, sem afirmá-la como fato.
Entrância: provável entrância intermediária (não confirmada em fonte primária, ver 'classificacao')
Grupo plantao judicial: Para fins de plantão judicial de primeiro grau, a Resolução TJTO nº 15, de 8 de julho de 2025, reúne Tocantinópolis no "Grupo 8", com Araguatins, Augustinópolis, Itaguatins, Ananás e Xambioá, o mesmo agrupamento territorial da região do Bico do Papagaio que aparece, com pequenas variações, também na abrangência do juízo das garantias do Norte.
Estrutura: Segundo busca dirigida, a comarca tem 1ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e Juizado Especial Cível e Criminal, todos no mesmo endereço do Fórum. A Vara Criminal é única e concentra o crime comum, o Tribunal do Júri, garantido a toda comarca instalada pelo art. 5º, XXXVIII, "d", da Constituição, e a execução penal dos condenados da comarca.
Endereço: Fórum de Tocantinópolis, Rua XV de Novembro, nº 700, Centro, Tocantinópolis - TO, CEP 77900-000
Telefone
Telefones alternativos
Juizo das garantias: A Resolução TJTO nº 19, de 30 de julho de 2026, com vigência a partir de 29 de agosto de 2026, criou a Vara Regional das Garantias do Norte, com sede em Araguaína, para supervisionar a investigação criminal de doze comarcas do norte do Estado, Tocantinópolis entre elas. A partir dessa data, o inquérito local passa por aquele juízo regional até a denúncia ou a queixa, com exceção, entre outros casos, dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri, dos de violência doméstica e familiar e dos de menor potencial ofensivo, que continuam no juízo comum da própria comarca.
Execução penal: A execução da pena tramita na Vara Criminal da própria comarca, com processos digitais no SEEU. O padrão estadual, confirmado em comarcas vizinhas do Tocantins, é o de centralizar apenas o cartório, hoje pelos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico do TJTO (Resolução nº 29/2025), sem retirar do juiz local a competência de decidir progressão, remição e benefícios.
Abrangência: Uma notícia institucional do TJTO de 2014 descreve a comarca de Tocantinópolis como a de número 14 na relação de então, abrangendo o próprio município mais Aguiarnópolis, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins, com Tamboril como distrito. Esse desenho territorial vem com a ressalva de que a fonte tem doze anos e não foi reconfirmada por ato mais recente; jurisdição territorial de comarca costuma mudar menos que a classificação de entrância, mas não se pode afirmar que o desenho de 2014 persiste sem alteração até 2026.

OAB, Subseção

Nome: Subseção de Tocantinópolis, OAB/TO
Endereço: Rua XV de Novembro, nº 630, Centro, Tocantinópolis - TO, CEP 77900-000
Telefone

Serviços federais na fronteira

Justica federal: Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína (TRF1/SJTO).
Justica trabalho: Não foi confirmada Vara do Trabalho própria em Tocantinópolis; no Tocantins, só Araguaína, Gurupi e Palmas têm vara própria da Justiça do Trabalho (TRT-10). É provável, mas não confirmado diretamente, que Tocantinópolis responda à Vara do Trabalho de Araguaína.
Instituição ensino superior: Tocantinópolis sedia duas unidades da UFNT, Universidade Federal do Norte do Tocantins, criada pela Lei federal nº 13.856/2019 a partir do desmembramento de campi da UFT em Araguaína e Tocantinópolis.
INSS: Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Nome oficial: Unidade Penal de Tocantinópolis
Administração: Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Polícia Penal do Tocantins, autarquia que no Tocantins não tem o nome de "SEAP" nem de "Sejus" (nomenclaturas usuais em outros estados).
Telefone
Panorama: A existência de estabelecimento penal na própria comarca faz da progressão de regime, do livramento condicional e das faltas disciplinares assunto cotidiano do foro criminal local, com a execução decidida pela Vara Criminal de Tocantinópolis, ainda que o cartório de execução seja processado de forma centralizada pelos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico do TJTO (Resolução nº 29/2025).
Correição e inspeção: A fiscalização do sistema prisional tocantinense, no plano do Judiciário, cabe ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tocantins (GMF-TO), órgão vinculado à Presidência do TJTO, criado por determinação do CNJ (Resolução CNJ nº 214/2015, alterada pela Resolução nº 368/2021). Não foi localizado ato específico do GMF-TO que trate nominalmente da Unidade Penal de Tocantinópolis.
Orientação familia e defesa: Antes de qualquer providência de visita, transferência ou incidente de execução, a orientação é confirmar a unidade exata de custódia no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0) ou no processo de execução no SEEU.

Ministério Público Estadual

Estadual: O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) mantém Promotoria de Justiça na comarca de Tocantinópolis, com atribuição cível e criminal, inclusive Tribunal do Júri e execução penal.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento: A Defensoria Pública do Estado do Tocantins mantém núcleo em Tocantinópolis, telefone (63) 3471-3534, com atendimento para quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal.

Justiça Federal

Subseção: Subseção Judiciária de Araguaína (Justiça Federal da 1ª Região, TRF1/SJTO)
Jurisdição: Tocantinópolis não é sede de vara federal, mas integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína, que atende 54 municípios do norte do Tocantins, com Vara Federal e Juizado Especial Federal em Araguaína.

Segurança Pública

Panorama: Tocantinópolis é cidade antiga, sede histórica do Bico do Papagaio, às margens do rio Tocantins. A Polícia Civil e a Polícia Militar do Tocantins mantêm estrutura no município; a existência de unidade prisional própria acrescenta à rotina policial local a custódia e o transporte de presos da região.
Atendimento mulher: A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, funciona 24 horas em todo o país; na Justiça Estadual, a violência doméstica fica fora da competência da vara das garantias e segue no juízo comum da comarca.

Polícia Civil

Unidade: 4ª Central de Atendimento da Polícia Civil, Tocantinópolis
Endereço: Rua Francisco Silva Queirós, nº 417, Setor Aeroporto, Tocantinópolis - TO
Telefone

DETRAN

Unidade: Ciretran de Tocantinópolis
Telefone
Telefone alternativo

Prefeitura Municipal

Nome: Prefeitura Municipal de Tocantinópolis
Endereço: Rua da Estrela, Lote 303, Centro, Tocantinópolis - TO, CEP 77900-000
Telefone
Site: tocantinopolis.to.gov.br

Câmara Municipal

Nome: Câmara Municipal de Tocantinópolis

Cartórios

Panorama: A relação do sistema extrajudicial do TJTO indica a existência de um Cartório de Registro de Imóveis em Tocantinópolis, subordinado à Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Não foi possível obter do Portal Extrajudicial da Corregedoria, que carrega o conteúdo de forma dinâmica, a relação completa de tabelionatos de notas e de registro civil do município, nem nomes de titulares.

Serviços de Cidadania

Cras

Endereço: Rua Rio Branco, nº 436, Alto da Boa Vista, Tocantinópolis - TO
Telefone

Creas

Endereço: Rua Florindo dos Santos, nº 556, Setor Aeroporto, Tocantinópolis - TO
Telefone

Conselho tutelar

Endereço: Rua Floriano Santos, nº 555, Setor Aeroporto, Tocantinópolis - TO
Telefone

Emergências

Pm: 190
Samu: 192
Bombeiros: 193
Policia civil: 197
Defesa civil: 199
Central mulher: 180
Cvv: 188
Direitos humanos: 100
Policia federal: 194
Disque denuncia: 181

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Mais velha que o próprio Estado que a abriga

Tocantinópolis nasceu em 1818 como o povoado de Boa Vista, quase 170 anos antes de o Tocantins ser criado pela Constituição de 1988. É uma das localidades mais antigas do território que hoje forma o estado, mais antiga até do que a maioria das cidades vizinhas, fundadas já no século XX ao longo da BR-153. O episódio mais lembrado da sua história política é a chegada do Padre João Lima em 1897, cuja atuação controversa culminou numa revolução armada contra o prefeito eleito em 1936, um capítulo de conflito entre poder religioso e poder civil que antecede em décadas a maior parte da história política formal do Tocantins.

Fontes: IBGE, Acervo/Biblioteca, verbete Tocantinópolis

Duas sedes universitárias federais numa cidade pequena

Com pouco mais de 22 mil habitantes, Tocantinópolis é sede de duas unidades da UFNT, Universidade Federal do Norte do Tocantins, criada em 2019 a partir do desmembramento de campi da antiga UFT em Araguaína e na própria Tocantinópolis. É incomum uma cidade deste porte concentrar estrutura de ensino superior federal comparável à de municípios bem maiores da região, um fator que atrai estudantes de todo o Bico do Papagaio e adensa a demanda por moradia, comércio e serviços jurídicos ligados à vida universitária.

Fontes: Lei federal nº 13.856/2019 (criação da UFNT)

Dezessete galinhas por habitante

A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registra 380.765 galináceos em Tocantinópolis, quase dezessete aves para cada um dos 22.615 habitantes do município, mesmo com rebanho bovino e produção agrícola modestos. Um número dessa magnitude, isolado das demais estatísticas municipais, é indício de uma ou poucas granjas de produção industrial concentradas no território, não de criação difusa entre pequenos produtores, leitura que caberia confirmar diretamente com a Secretaria de Agricultura local e que não pôde ser verificada.

Fontes: IBGE, SIDRA, Pesquisa da Pecuária Municipal 2024

A comarca mais antiga também é a que menos se sabe sobre a promotoria

Tocantinópolis é cidade antiga, povoada em 1818, e, ainda assim, não foi possível confirmar endereço e telefone específicos da Promotoria de Justiça, apesar de o MPTO manter Promotoria na comarca, atestada pela estrutura institucional geral do órgão. É uma lacuna que talvez diga mais sobre o que estava publicado no site do MPTO no momento da consulta do que sobre a própria comarca, mas é preferível registrá-la a inventar um endereço.

Fontes: MPTO, estrutura institucional de comarcas do Estado do Tocantins

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Proteção à vida, apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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