Xambioá

A história de Xambioá tem duas camadas separadas por quase um século. A primeira é militar: em 1868, o general e escritor José Vieira Couto de Magalhães, ao lado do capelão Frei Savino Remini, fundou no local um presídio militar, o "Presídio de Chambioás", batizado com o nome do povo indígena Xambioá — variante Karajá que ocupa o Araguaia há séculos. A segunda camada, moderna, começa em 1952 com um garimpo de cristal de rocha, e tem data fundadora precisa: 26 de janeiro de 1953, quando Francisco Souza Oliveira doou cem lotes de terra à margem direita do rio Araguaia para a construção de 66 barracos de palha de babaçu — o núcleo do povoado que a Lei municipal nº 15, de 29 de setembro de 1956, transformou em distrito subordinado a Araguatins. A emancipação veio pela Lei estadual nº 2.118, de 14 de novembro de 1958 (confirmada tanto pelo registro oficial de criação de municípios da Casa Civil de Goiás quanto pelo verbete do IBGE), com instalação em 1º de janeiro de 1959. O território ainda cresceu com a anexação do distrito de Piraquê em 1963, que se separou como município autônomo pela Lei Estadual nº 291, de 20 de fevereiro de 1991.

A economia de Xambioá soma R$ 598,8 milhões em PIB municipal no ano de 2022, segundo o IBGE — o maior valor absoluto entre as quatro cidades pesquisadas nesta leva —, distribuídos por 1.190 km² com densidade de 8,8 habitantes por quilômetro quadrado. O perfil é claramente pecuário: a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registra 102.737 bovinos, além de 1.608 ovinos — o maior rebanho ovino das quatro cidades desta leva —, 1.220 equinos, 1.216 suínos, 82 caprinos e 13.056 galináceos. A lavoura é modesta perto do rebanho: a Produção Agrícola Municipal de 2024 aponta apenas 2.032 toneladas de milho, 1.512 de soja, 1.047 de mandioca e 5 de feijão. A posição de fronteira sobre o rio Araguaia soma ao campo o comércio transfronteiriço com São Geraldo do Araguaia, no Pará, e a presença de fórum, delegacia, Ciretran e unidade prisional garante o emprego público típico de uma sede de comarca.

A data que melhor resume a arquitetura penal de Xambioá não é de 2026, e sim de janeiro de 2023: a comarca já constava, então, da relação de vinte unidades do Tocantins integradas à antiga Secretaria Unificada de Execução Penal — um marco mais antigo do que o de vizinhas bem maiores, como Colinas do Tocantins, que só aderiu em 2024. A explicação mais provável está na própria unidade prisional local, a Cadeia Pública de Xambioá, cuja existência torna a execução penal assunto cotidiano do juízo criminal daqui, hoje processado nos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico (Resolução TJTO nº 29/2025) — sem que isso retire do juiz local a decisão sobre progressão, remição e benefícios. A comarca, de entrância inicial, mantém o Tribunal do Júri e o crime comum no Fórum da Avenida A; o que sai dali a partir de 29 de agosto de 2026 é a investigação, deslocada para a Vara Regional das Garantias do Norte, em Araguaína, junto de outras onze comarcas do entorno. Um detalhe recente chama atenção: a Promotoria de Justiça mudou de endereço em julho de 2024, para perto do Hospital Regional, e a notícia oficial da mudança registra que a unidade passou a atender também Araguanã — dado ainda sem confirmação em segunda fonte. A advocacia segue outro raio: não há subseção própria da OAB em Xambioá, e a inscrição profissional corre pela Subseção de Araguaína. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, dentro dos limites éticos da advocacia, sem promessa de resultado.

O patrimônio de Xambioá está no próprio rio. A cidade cresceu voltada para o Araguaia, com a ponte que hoje liga o Tocantins ao Pará funcionando como eixo de circulação e também como fronteira visível — de um lado a sede do município tocantinense, do outro São Geraldo do Araguaia, já em território paraense. O sítio abrigou, no século XIX, o "Presídio de Chambioás", fundado em 1868 pelo general José Vieira Couto de Magalhães, um dos primeiros pontos de ocupação militar organizada da região; no século XX, o garimpo de cristal de rocha da década de 1950 refundou o lugar como povoado civil. A soma dessas camadas — indígena, militar, garimpeira e, mais tarde, palco de um capítulo da história recente do país na Guerrilha do Araguaia — faz de Xambioá um município cuja identidade está mais ligada à geografia do rio e à sua posição de fronteira do que a qualquer marco arquitetônico isolado.

A geografia de fronteira de Xambioá aparece até na vida jurídica: um passo além da ponte sobre o Araguaia já é São Geraldo do Araguaia, no Pará, outro Estado, outra Justiça. Dentro do Tocantins, porém, o cidadão encontra a maior parte da estrutura no próprio município — o Fórum na Avenida A, a Promotoria de Justiça (desde 2024 na Avenida G, perto do Hospital Regional), a Defensoria por telefone e a 22ª Delegacia de Polícia na Rua José Bonifácio. Ananás, cidade vizinha com comarca própria, vota aqui: a 12ª Zona Eleitoral, sediada em Xambioá, também atende Araguanã. O que se desloca é a investigação criminal, supervisionada desde 29 de agosto de 2026 pela Vara Regional das Garantias de Araguaína, e a inscrição na OAB, também filiada àquela subseção. Saber quais serviços ficam na cidade e quais exigem viagem a Araguaína — cerca de 130 km — poupa tempo a quem precisa da Justiça.