São Miguel do Tocantins

Antes de se chamar São Miguel, o lugar era conhecido como Samambaia — nome que descrevia a vegetação abundante nos pontos mais baixos da região — e funcionava como ponto de parada de caçadores. Em 1940, Vitório de Tal ergueu a primeira estrutura permanente do povoado. O impulso decisivo veio a partir de 1952, quando migrantes maranhenses — entre eles Germando Lopes Sedrim e Antônio Rocha, vindos de um lugarejo chamado Almeida, cujo padroeiro era São Miguel — se instalaram na região e decidiram rebatizar o povoado em homenagem ao santo de origem. A formalização institucional seguiu o mesmo pacote legislativo que criou Lagoa da Confusão, também nesta pesquisa: a Lei estadual nº 251, de 20 de fevereiro de 1991, elevou o povoado a município; a Lei estadual nº 498, de 21 de dezembro de 1992, ajustou os limites e consumou o desmembramento de Itaguatins, com instalação em 1º de janeiro de 1993 — a mesmíssima data de instalação de Lagoa da Confusão, desmembrada de Cristalândia no mesmo processo legislativo estadual.

São Miguel do Tocantins tem, entre as quatro cidades desta pesquisa, o perfil econômico mais modesto. O PIB municipal de 2022 soma R$ 233,8 milhões, o menor valor absoluto e também o menor per capita calculado — cerca de R$ 17,7 mil. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registra 24.277 bovinos, 1.387 galináceos, 553 equinos, 426 ovinos e apenas 151 suínos — o menor rebanho suíno das quatro cidades por larga margem. A Produção Agrícola Municipal de 2024 quase não registrou lavouras significativas no levantamento consultado, com apenas 5 toneladas de amendoim em casca — um contraste marcante com a agricultura de escala industrial de Lagoa da Confusão e Pedro Afonso, também pesquisadas nesta leva. A densidade demográfica de 32,54 habitantes por quilômetro quadrado — a mais alta das quatro cidades — sugere uma economia mais voltada ao comércio e aos serviços do pequeno núcleo urbano do que à exploração extensiva do território, que aqui é, de longe, o menor das quatro pesquisadas.

A comarca-mãe de São Miguel do Tocantins, Itaguatins, guarda uma divergência de fontes rara nesta pesquisa: um Relatório de Correição de junho de 2023 classificou sua Vara Criminal como "2ª Entrância" — nomenclatura anterior à reforma —, mas o relatório oficial e atual do TJTO posiciona Itaguatins um degrau abaixo disso, na entrância inicial. Não é contradição: são fotografias de momentos diferentes, e a mais recente prevalece. Desde 2020, quando a Promotoria de Justiça de Axixá do Tocantins foi desativada, Itaguatins também passou a atender os municípios que antes respondiam a ela — entre eles o próprio São Miguel. É lá, na Rua Deocleciano Amorim, que tramitam o crime comum, o Tribunal do Júri e a execução penal de São Miguel, no SEEU, com cartório centralizado desde a adesão à SEUP em 2023. Sem cadeia local nas duas cidades, o sentenciado da comarca provavelmente cumpre pena em unidade de outro município do Bico do Papagaio, sob a regra de territorialidade da execução (LEP arts. 65 e 66; Súmula 192 do STJ). Para a OAB, nem a sede da comarca escapa da dependência de terceiros: Itaguatins e São Miguel respondem à Subseção de Augustinópolis. A banca atua em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sempre pela comarca de Itaguatins, sem prometer resultado.

O patrimônio mais vivo de São Miguel do Tocantins é a devoção que rebatizou a cidade: os migrantes maranhenses que chegaram a partir de 1952, vindos de um lugarejo chamado Almeida, trouxeram consigo o culto ao santo padroeiro de origem e o imprimiram no nome do povoado que até então se chamava Samambaia, em referência à vegetação dos pontos baixos da região. Com apenas 406,957 km² — o menor território entre os municípios vizinhos desta pesquisa —, a cidade concentra sua vida institucional num núcleo urbano compacto, sem fórum, delegacia ou Promotoria próprios: a memória administrativa da região está depositada a quilômetros dali, no Fórum de Itaguatins. É um patrimônio de gente antes de ser de pedra — uma leva migratória que decidiu, com um nome, a identidade de um lugar que até hoje depende inteiramente de vizinhos para os serviços de Justiça mais básicos.

São Miguel do Tocantins e Lagoa da Confusão, também nesta pesquisa, formam um par curioso: nasceram do mesmo pacote de leis estaduais (nº 251/1991 e nº 498/1992), foram instaladas no mesmíssimo dia — 1º de janeiro de 1993 — e, mais de três décadas depois, continuam sem comarca própria, cada uma sob a jurisdição do município do qual foi desmembrada (Itaguatins e Cristalândia, respectivamente). Outra curiosidade, esta de natureza mais técnica: a comarca de Itaguatins parece ter sofrido um rebaixamento silencioso de entrância entre 2023 e a reforma de 2024 — de "2ª entrância" para "entrância inicial" —, sem que nenhuma notícia institucional tenha anunciado a mudança como manchete. A informação só aparece quando se compara um relatório técnico de correição com o quadro atual e vigente do Tribunal.

O cidadão de São Miguel do Tocantins que precisa de um serviço público estadual esbarra, com frequência incomum mesmo para o padrão do Bico do Papagaio, na resposta "não há unidade aqui". Não existe delegacia própria, não existe Ciretran do DETRAN-TO, não existe unidade prisional, e — o mais relevante para efeitos jurídicos — não existe fórum: tudo isso está a quilômetros de distância, em Itaguatins. A Promotoria de Justiça que responde pelo município aderiu ao sistema de telefonia digital do MPTO em 2023 e hoje atende pelo número (63) 3236-3556; a Defensoria Pública, para quem não tem condições de contratar advogado, opera pelo mesmo núcleo. Um detalhe surpreende quem espera alguma centralização institucional em Itaguatins: nem a advocacia organizada trata a sede da comarca como polo — a Subseção da OAB que abrange tanto São Miguel quanto a própria Itaguatins fica em Augustinópolis, uma terceira cidade. No plano municipal, ao menos, a vida cidadã é mais simples: Prefeitura e Câmara dividem o mesmo trecho da Rua Afonso Pena, no centro da cidade.