Cidade de TO

Arraias

Arraias nasceu no século XVIII de um garimpo de ouro erguido por escravizados fugidos na Chapada dos Negros e chegou a integrar a Comarca do Norte já em 1833 — uma das mais antigas do sul de Goiás. Hoje soma 10.287 habitantes (Censo 2022) num território imenso e rarefeito, na fronteira com a Bahia. É sede de comarca própria do TJTO, de Entrância Intermediária, com Vara Criminal, Tribunal do Júri e execução penal local. A partir de 29 de agosto de 2026, os inquéritos passam à supervisão da Vara Regional das Garantias de Gurupi. Tem unidade prisional estadual própria e abriga hoje comunidades quilombolas com processos de titulação de terra em curso.

UF
TO
Porte
micro
População
10.287 hab.

Para questões judiciais em Arraias (TO), o juízo competente é da Comarca de Arraias — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Arraias começa com fuga, não com posse: escravizados que escapavam de São Paulo e da Bahia, atraídos pelo ouro recém-descoberto na região, refugiaram-se num platô que ficou conhecido como Chapada dos Negros. O garimpo era tão rico que, em 1740, o próprio governador da capitania de São Paulo, Dom Luís de Mascarenhas, veio pessoalmente tomar posse dos veios auríferos — e, com auxílio do capitão Felipe Antônio Cardoso, filho da terra, e de Domingos Pires, o arraial foi transferido três quilômetros para o local onde a cidade está hoje, batizado Nossa Senhora dos Remédios de Arraias. Ainda no século XVIII a Coroa portuguesa instalou ali um posto de "contagem" — fiscalização e arrecadação de tributos sobre o gado em trânsito entre capitanias, mencionado em 1812 pelo Padre Luís Antônio da Silva e Sousa. A trajetória institucional foi acidentada: julgado em 1807, citado no Alvará de D. João VI que criou a Comarca do Norte em 1833, elevada a vila em 1834, Arraias perdeu essa condição em meados do século XIX — subordinando-se primeiro a Cavalcante, depois a Monte Alegre de Goiás — até recuperá-la em 31 de julho de 1861, desmembrando-se de Monte Alegre. A categoria de cidade só veio em 1º de agosto de 1914, instalada em 19 de setembro do mesmo ano.

Economia

Arraias tem 5.803 km² de território — mais que muitos pequenos estados latino-americanos — para apenas 10.287 habitantes, densidade de 1,77 hab/km², a mais rarefeita das quatro cidades desta leva. O PIB municipal de 2022 somou R$ 205,2 milhões, segundo o IBGE, e a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 aponta 284.659 bovinos — mais de 27 cabeças de gado para cada habitante, o rebanho mais desproporcional entre as fichas recentes do Estado. A lavoura é modesta perto da pecuária: mandioca (2.570 toneladas) e cana-de-açúcar (2.346 toneladas) lideram a Produção Agrícola Municipal de 2024, com milho e arroz em quantidades menores. A economia formal de serviços gira em torno do Fórum, da Promotoria, do núcleo da Defensoria e do complexo policial de 2019, que juntos empregam parte da população urbana e atraem gente da microrregião de Dianópolis para os dias de audiência e atendimento.

Panorama jurídico

Poucas comarcas do Tocantins carregam uma história judiciária tão antiga quanto Arraias: o Alvará de D. João VI já a citava em 1809, e o julgado virou comarca em 1833, mais de um século e meio antes da criação do próprio Estado. Hoje, o relatório oficial do TJTO confirma Arraias como comarca de Entrância Intermediária, com Vara Criminal responsável pelo crime comum, o Tribunal do Júri e a execução penal dos condenados da comarca — a pena cumprida localmente, com processamento eletrônico centralizado nos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico do TJTO (Resolução nº 29/2025), mas com a decisão de progressão, remição e benefícios mantida com o juiz local. A partir de 29 de agosto de 2026, a investigação criminal passa à Vara Regional das Garantias de Gurupi, que reúne catorze comarcas do sul do Estado — entre elas Peixe, também desta leva de pesquisa —, ressalvados os casos de sempre: Júri, violência doméstica, infração de menor potencial ofensivo. A rede institucional em torno da comarca revela um desenho fragmentado: a advocacia de Arraias depende da Subseção de Taguatinga da OAB/TO (que reúne Arraias, Aurora do Tocantins, Combinado e Novo Alegre), o atendimento especializado de assistência social está sendo regionalizado também com sede em Taguatinga, mas a Justiça Eleitoral tem cartório próprio na cidade, e a jurisdição federal aponta para Gurupi — três cidades-polo diferentes para três finalidades institucionais distintas, e nenhuma delas coincide totalmente com a comarca. Some-se a isso um capítulo contemporâneo pouco comum: Arraias abriga a primeira comunidade quilombola certificada pela Fundação Cultural Palmares no Tocantins — Lagoa da Pedra, em dezembro de 2004 — e a Comunidade Kalunga do Mimoso, cuja titulação de terra pelo INCRA foi impulsionada por decreto presidencial de 2010, processo que pode levar litígio de competência federal (art. 109, XI, da Constituição) à Subseção de Gurupi. A atuação da banca aqui cobre defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, dentro dos limites éticos da advocacia, sem prometer resultado.

Educação e cidadania

Para quem mora em Arraias, boa parte do mapa institucional básico está na própria cidade: o Fórum, a Promotoria de Justiça, o núcleo da Defensoria Pública e o complexo policial de 2019 — com delegacia comum, delegacia especializada de atendimento à mulher e perícia criminal sob o mesmo teto — ficam a poucos quarteirões um do outro, no Setor Parque das Colinas e no Centro. O que exige deslocamento é mais variado do que numa comarca comum: quem precisa da OAB depende de Taguatinga, a cerca de 90 km; quem precisa de atendimento especializado de assistência social (CREAS) também pode precisar de Taguatinga, conforme a regionalização em curso; e quem tem causa da Justiça Federal ou do Trabalho depende de Gurupi. Já quem precisa da Justiça Eleitoral encontra cartório próprio na cidade, atendendo também Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre. A partir de 29 de agosto de 2026, a investigação criminal passa a ser supervisionada por uma vara regional em Gurupi. Saber onde cada etapa do processo tramita poupa viagem e prazo a quem precisa da Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Oriental do Tocantins
Microrregião
Dianópolis
Área (km²)
5803.085
População (Censo 2022)
10.287
Densidade demográfica (hab/km²)
1.77
PIB per capita
Aproximadamente R$ 19.947, calculado dividindo o PIB municipal de 2022 pela população do Censo 2022 — o IBGE não publicou, na consulta feita, um valor de PIB per capita já calculado para o município nessa base.

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Arraias/TO

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Arraias
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Classificação
Arraias tem comarca própria e instalada, confirmada no relatório oficial e corrente do TJTO "Relação das Comarcas do Estado do Tocantins" — documento gerado pelo próprio sistema do Tribunal, com data de impressão de 2 de setembro de 2026 —, que classifica a comarca na Entrância Intermediária, ao lado de treze outras do Estado. A comarca já foi, historicamente, uma das mais importantes do sul de Goiás: o Alvará de D. João VI, de 18 de março de 1809, citou o julgado de Arraias na criação da Comarca do Norte, em 1º de abril de 1833, e a vila foi instalada em 3 de fevereiro de 1834. No século XIX a localidade chegou a perder a condição de vila — subordinando-se primeiro a Cavalcante, depois a Monte Alegre de Goiás —, recuperando-a em 31 de julho de 1861; a categoria de cidade só veio em 1º de agosto de 1914, instalada em 19 de setembro do mesmo ano.
Entrância
Entrância Intermediária (confirmado por fonte primária do TJTO)
Estrutura
O relatório oficial do TJTO não detalha, unidade por unidade, as varas de cada comarca de entrância intermediária; pela combinação de fonte institucional e busca dirigida, a comarca de Arraias mantém ao menos uma Vara Criminal, com competência para o crime comum, o Tribunal do Júri e a execução penal dos condenados da comarca, e varas cível e de família para o restante do contencioso.
Endereço
Fórum de Arraias — Rua 18, Quadra 46, Lote 10, Setor Parque das Colinas, Arraias - TO, CEP 77330-000
Telefone
Telefone alternativo
Juizo das garantias
A Resolução TJTO nº 19, de 30 de julho de 2026, com vigência a partir de 29 de agosto de 2026, criou a Vara Regional das Garantias de Gurupi, que supervisiona a investigação criminal de catorze comarcas do sul do Estado — Alvorada, Araguaçu, Arraias, Cristalândia, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Natividade, Novo Acordo, Paranã, Palmeirópolis, Peixe, Ponte Alta do Tocantins e Taguatinga. A partir dessa data, o inquérito de Arraias passa por aquele juízo regional até o oferecimento da denúncia ou da queixa, com exceção, entre outros casos, dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri, dos de violência doméstica e familiar e dos de menor potencial ofensivo, que continuam no juízo comum da própria comarca.
Execução penal
A execução da pena tramita na própria Vara Criminal de Arraias, com os processos em meio digital no SEEU. O regime geral do Tocantins centraliza apenas o processamento — hoje nos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico do TJTO, pela Resolução nº 29, de 22 de outubro de 2025, sucessora da antiga Secretaria Unificada de Execução Penal (SEUP) — sem retirar do juiz da comarca a competência para decidir progressão, remição e benefícios. Uma lista oficial de janeiro de 2023 com as vinte primeiras comarcas integradas à SEUP não incluía Arraias nominalmente; esta ficha não localizou notícia posterior confirmando a data exata de sua adesão, e por isso aplica apenas a regra geral do Estado, sem cravar um marco histórico local.

OAB — Subseção

Nome
Sem subseção própria — jurisdição da Subseção de Taguatinga, OAB/TO
Endereço subseção
Avenida Airosa de Sousa Godinho, nº 133, Setor Industrial, Taguatinga - TO, CEP 77320-000
Telefone
E-mail

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi (TRF1/SJTO).
Justica trabalho
Não foi confirmada Vara do Trabalho própria em Arraias nesta pesquisa; no Tocantins, só Araguaína, Gurupi e Palmas têm vara própria da Justiça do Trabalho (TRT-10). Dada a região intermediária do IBGE (Gurupi) e a subseção da Justiça Federal (também Gurupi), é provável, mas não confirmado diretamente, que Arraias responda à Vara do Trabalho de Gurupi.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Nome oficial
Cadeia Pública de Arraias
Endereço
Rua 02, S/N, Setor Parque das Colinas, Arraias - TO
Telefone
Administração
Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) — Polícia Penal do Tocantins, dentro da Região Sul da rede administrativa da Secretaria, que também reúne as unidades de Formoso do Araguaia, Novo Alegre, Araguaçu, Gurupi, Taguatinga, Talismã, Cariri do Tocantins, Paranã, Palmeirópolis, Peixe e Natividade.
Panorama
A existência de unidade prisional estadual na própria comarca faz da progressão de regime, do livramento condicional e das faltas disciplinares assunto cotidiano do foro criminal local — com a execução decidida ali mesmo, pela Vara Criminal de Arraias, ainda que o cartório de execução seja processado de forma centralizada pela Central de Processamento Eletrônico do TJTO (Resolução nº 29/2025).
Correição e inspeção
A fiscalização do sistema prisional tocantinense, no plano do Judiciário, cabe ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tocantins (GMF-TO), vinculado à Presidência do TJTO por determinação do CNJ (Resolução CNJ nº 214/2015). Esta ficha não localizou ato específico do GMF-TO sobre a unidade de Arraias.
Orientação familia e defesa
Antes de qualquer providência de visita, transferência ou incidente de execução, a orientação é confirmar a unidade exata de custódia no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0) ou no processo de execução no SEEU.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) mantém Promotoria de Justiça na comarca, na Rua 7, Quadra 26, Lote 01, Setor Parque das Colinas, com atribuição cível e criminal, inclusive Tribunal do Júri e execução penal.
Telefone

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins mantém núcleo em Arraias, na Rua 7, Quadra 5, Lote 12, Setor Parque da Colina, CEP 77330-000, telefones (63) 3228-8263 e (63) 3228-8264, com atendimento para quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento — inclusive em matéria criminal e de execução penal.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Gurupi (Justiça Federal da 1ª Região — TRF1/SJTO)
Jurisdição
Arraias não é sede de vara federal, mas integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi, confirmada por fetch direto da página oficial do TRF1 entre um conjunto de mais de trinta municípios do sul do Tocantins. Causas de competência federal — previdenciárias, tributárias federais, crimes federais e, dado o histórico de titulação de terras quilombolas no município, eventuais litígios envolvendo o INCRA — são processadas ali.

Justiça Eleitoral

Zona
22ª Zona Eleitoral — sede na própria Arraias; abrange Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre
Email sede
Telefone sede

Segurança Pública

Panorama
Arraias reúne, num único complexo inaugurado em 2019, a delegacia comum, a especializada de atendimento à mulher e os postos avançados de papiloscopia e perícia criminal — desenho que concentra investigação e perícia técnica na mesma cidade-polo do sudeste tocantinense. A existência de unidade prisional própria acrescenta à rotina policial a custódia e o transporte de presos da região.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — funciona 24 horas em todo o país; localmente, a 11ª DEAMV é a porta de entrada da investigação em violência doméstica e familiar, matéria que fica fora da competência da vara das garantias e segue no juízo comum da comarca.

Polícia Civil

Unidade
15ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Arraias
Endereço
Rua da Independência, Quadra 21, Lote 01, Centro, Arraias - TO, CEP 77330-000
Telefone
Unidade especializada
11ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV) de Arraias
Endereço especializada
Rua da Independência, Quadra 21, Lote 01, Casa 02, Centro, Arraias - TO, CEP 77330-000
Telefone especializada
Panorama
Em 7 de junho de 2019, Arraias ganhou um complexo policial de três prédios erguido com recursos de convênio judicial: um bloco para os postos avançados de papiloscopia e perícia criminal da Polícia Científica, um para a delegacia e central de atendimento, e um para a delegacia especializada de atendimento à mulher. A estrutura, descrita pela imprensa regional como voltada a servir o sudeste do Estado, reúne no mesmo endereço a porta de entrada da investigação criminal e a perícia técnica que a instrui.

DETRAN

Unidade
Ciretran de Arraias
Endereço
Rua Doutor Joaquim R. M. Filho, nº 17, Arraias - TO, CEP 77330-000
Telefone

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Arraias
Endereço
Rua Coronel Otávio Magalhães, nº 01, 1º andar, Centro, Arraias - TO, CEP 77330-000
Telefone
Site
arraias.to.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Arraias
Endereço
Rua Doutor Joaquim Ribeiro Magalhães Filho, S/Nº, Arraias - TO, CEP 77330-000
Telefone
Site
www.arraias.to.leg.br

Cartórios

Panorama
A comarca de Arraias conta com serventia extrajudicial subordinada à Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, responsável pela correição dos cartórios de notas e de registro do Estado.

Saúde Pública

Unidade
Hospital Regional de Arraias
Endereço
Avenida Paranã, Km 01, S/Nº, Buritizinho, Arraias - TO
Telefone

Serviços de Cidadania

Cras
Nome
CRAS Arraias
Endereço
Avenida Domingos Pires, Setor Arnaldo Pietro, Arraias - TO
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

cruzamento

Uma comarca do século XIX, um Estado do século XX

Arraias já era comarca em 1833 — mais de um século e meio antes de o Tocantins existir como Estado, em 1988. Poucas cidades da fila desta leva carregam continuidade institucional tão longa: a comarca resistiu a rebaixamentos (perdeu e recuperou a condição de vila no século XIX), mudanças de nome do Estado a que pertencia (era Goiás até 1988) e a própria reclassificação de entrância de 2024 — e continua, hoje, funcionando no mesmo eixo urbano que abrigou o arraial refundado em 1740.

Fontes: IBGE — Acervo/Biblioteca, verbete Arraias · TJTO — relatório oficial de comarcas (relepromover)

cruzamento

Três cidades-polo para uma só comarca

Quem mora em Arraias descobre que "onde fica a Justiça" depende de qual Justiça. A comarca (TJTO) e a Defensoria estão na própria cidade. A advocacia (OAB/TO) depende de Taguatinga. A Justiça Federal e, provavelmente, a do Trabalho, dependem de Gurupi. A Justiça Eleitoral, ao contrário, tem cartório na própria Arraias — mas atendendo também Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre, um recorte que não é igual ao da OAB. Nenhum desses quatro mapas institucionais coincide exatamente com os outros três.

Fontes: OAB/TO — página oficial da Subseção de Taguatinga · TRF1 — jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi · TRE-TO — 22ª Zona Eleitoral

cruzamento

Do garimpo ao título de terra

A mesma Chapada dos Negros que abrigou escravizados fugidos em busca de ouro no século XVIII é hoje território de comunidades quilombolas com processo de reconhecimento em curso perante a União: Lagoa da Pedra foi a primeira comunidade quilombola certificada pela Fundação Cultural Palmares em todo o Tocantins, em dezembro de 2004, e a Comunidade Kalunga do Mimoso teve sua titulação de terra impulsionada por decreto presidencial de 2010, que autorizou o INCRA a iniciar o processo de desapropriação em nome das famílias descendentes de escravizados. É um fio direto entre o século XVIII e o direito agrário federal do século XXI, com potencial de levar litígios à Justiça Federal de Gurupi.

Fontes: Reportagens da imprensa regional (Conexão TO) sobre certificação e titulação quilombola em Arraias · IBGE — Acervo/Biblioteca, verbete Arraias

valoracao

Perícia e delegacia sob o mesmo teto

O complexo policial inaugurado em Arraias em 7 de junho de 2019 reúne, em três prédios vizinhos, os postos avançados de papiloscopia e perícia criminal, a delegacia comum e a delegacia especializada de atendimento à mulher — uma concentração pouco comum para uma comarca deste porte, que a imprensa regional descreveu como voltada a atender o sudeste do Estado. Na prática, isso significa que boa parte da cadeia de produção de prova pericial de uma investigação criminal pode começar e terminar no mesmo endereço, sem depender de perícia remota de outra cidade.

Fontes: SSP-TO — páginas oficiais da 15ª Central de Atendimento e da 11ª DEAMV de Arraias · Gazeta do Cerrado — reportagem sobre a inauguração do complexo policial (2019)

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional