Sítio Novo do Tocantins

O nome do lugar descreve exatamente o que os primeiros moradores encontraram: terra fértil, farta, dividida em "sítios" de agricultura familiar, onde também se colhia babaçu. Por volta de 1948, três famílias — as de Pedro Lima, Manoel Ferreira da Costa e Firmino Latarano — fixaram-se na região e começaram a cultivar arroz, feijão, milho e algodão. A formalização institucional veio rápida, ainda sob o Estado de Goiás: a Lei nº 01/63 da câmara municipal de Itaguatins elevou o povoado a distrito em 9 de fevereiro de 1963, e a Lei estadual nº 4.683, de 14 de outubro do mesmo ano, elevou o "Distrito de Sítio Novo de Goiás" à categoria de município, desmembrado de Itaguatins. O nome atual só veio com a criação do Tocantins: o Decreto Legislativo estadual nº 01/89 renomeou o município para "Sítio Novo do Tocantins".

Sítio Novo do Tocantins tem, entre as quatro cidades desta pesquisa, o perfil econômico mais modesto em termos absolutos. O PIB municipal de 2022 soma R$ 160,1 milhões, o menor valor e também o menor per capita calculado — cerca de R$ 14,8 mil. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registra 47.879 bovinos, 4.961 galináceos, 1.106 equinos, 591 ovinos e apenas 223 suínos — o menor rebanho suíno das quatro cidades. A Produção Agrícola Municipal de 2024 mostra uma economia de agricultura de subsistência: mandioca (821 toneladas), melancia (323 toneladas), milho (105 toneladas), arroz (34 toneladas), feijão (23 toneladas) e abacaxi (40 toneladas) — nenhuma delas em escala industrial. A densidade demográfica de 35,27 habitantes por quilômetro quadrado, a mais alta das quatro cidades, sugere uma vida econômica mais concentrada no pequeno núcleo urbano e nos sítios do entorno do que na exploração extensiva do território, aqui o menor entre os quatro pesquisados nesta leva.

A pergunta mais prática de quem enfrenta um processo em Sítio Novo do Tocantins não é "quem julga", mas "onde julga" — e a resposta não é a própria cidade. A relação oficial das 36 comarcas do Estado, mantida pelo TJTO, simplesmente não lista o município: a jurisdição inteira, do Júri à execução, corre na Comarca de Itaguatins, sede de onde Sítio Novo se separou em 1963, ainda sob o Estado de Goiás. O vínculo institucional ficou documentado quando o MPTO, ao desativar a Promotoria de Axixá do Tocantins em 2020, redistribuiu seus municípios "pela unidade de Itaguatins" — Sítio Novo entre eles, por força da Resolução TJTO nº 99/2019. A comarca hoje é classificada como entrância inicial pelo relatório oficial e atual do TJTO, o primeiro grau da carreira desenhado pela Lei Complementar estadual nº 153/2024, e integra desde janeiro de 2023 a centralização de cartório eletrônico da execução penal — hoje nos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Resolução TJTO nº 29/2025. A dependência de Itaguatins, porém, não resolve tudo: dois documentos oficiais completos da Seciju, lidos na íntegra nesta pesquisa, mostram que NEM a comarca-mãe tem unidade prisional própria, de modo que o sentenciado originário de Sítio Novo cumpre pena numa terceira cidade da região do Bico do Papagaio, sob a regra de territorialidade da execução (LEP arts. 65 e 66; Súmula 192 do STJ). A banca atua nessa engrenagem de três camadas — município, comarca, unidade de custódia — em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem prometer resultado.

O patrimônio de Sítio Novo do Tocantins nasce do próprio nome: os "sítios" de agricultura familiar que três famílias — Pedro Lima, Manoel Ferreira da Costa e Firmino Latarano — abriram por volta de 1948 em terra farta, plantando arroz, feijão, milho e algodão ao lado da extração de babaçu. Foi o primeiro dos pequenos municípios do entorno de Itaguatins a se emancipar, ainda em 1963, mais de trinta anos antes de São Miguel do Tocantins, que se desmembrou da mesma comarca-mãe apenas em 1993. Emancipação antiga não trouxe, porém, independência institucional: com 307 km² — o menor território desta pesquisa —, o município segue sem fórum, delegacia ou Ciretran próprios, e a memória administrativa da região continua depositada no Fórum de Itaguatins, na Rua Deocleciano Amorim. É um patrimônio agrário que resistiu mais de sessenta anos à falta de estrutura estadual própria, sustentado pela mesma agricultura de subsistência que deu nome ao lugar.

Sítio Novo do Tocantins guarda uma curiosidade de nascimento: foi o primeiro dos pequenos municípios do Bico do Papagaio desta pesquisa a se emancipar de Itaguatins, em 1963 — ainda sob o Estado de Goiás, um quarto de século antes da criação do Tocantins — enquanto outros municípios da mesma comarca-mãe, como São Miguel do Tocantins, só se desmembraram já na década de 1990. Mais de sessenta anos depois da emancipação administrativa, porém, Sítio Novo segue sem fórum, delegacia ou Ciretran próprios: a independência municipal não trouxe, na mesma proporção, independência institucional na Justiça e na segurança pública, que continuam concentradas na cidade da qual o município se separou.

Em Sítio Novo do Tocantins, praticamente todo trâmite jurídico começa com uma viagem até Itaguatins: é lá que ficam o Fórum, a Promotoria de Justiça — hoje no número digital (63) 3236-3556, atualizado em 2023 — e o núcleo da Defensoria Pública, telefone (63) 3477-1426, para quem não tem condições de contratar advogado. A Delegacia de Polícia também é a de Itaguatins, a 17ª, e não há Ciretran do DETRAN-TO em nenhuma das duas cidades, segundo a pesquisa realizada. O que poderia soar como uma simples relação de dependência entre município e comarca-mãe se revela, olhando de perto, mais complexo: nem a própria Itaguatins concentra a advocacia organizada da região — a Subseção da OAB que cobre as duas cidades tem sede numa terceira, Augustinópolis. É um raio institucional de três pontas, não de duas, e o cidadão de Sítio Novo precisa conhecer as três para saber a quem recorrer. A vida puramente municipal, ao menos, resolve-se sem sair de casa: Prefeitura e Câmara ficam a poucas quadras uma da outra, no centro da cidade.

A segurança pública de Sítio Novo do Tocantins depende inteiramente da estrutura de Itaguatins: não há delegacia, e a apuração de ocorrências do município corre pela 17ª Delegacia de Polícia de Itaguatins. Dois documentos oficiais completos da Seciju/TO, checados nesta pesquisa, confirmam que também não há unidade prisional em nenhuma das duas cidades — quem é sentenciado pela Comarca de Itaguatins cumpre pena em unidade de outro município da região do Bico do Papagaio, como Araguatins, Colinas do Tocantins ou Tocantinópolis, todos a dezenas de quilômetros de distância. Para a família de um preso, a primeira providência prática deveria ser confirmar a unidade exata de custódia no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, e não presumir que o sentenciado está próximo de casa.