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Cidade de TO

Peixe/TO

Comarca, fórum e órgãos públicos

Peixe é uma das comarcas mais antigas do sul do Tocantins: distrito desde 1846, elevada a vila em 1895, ainda no tempo em que a região pertencia a Goiás, décadas antes da criação do Estado. Hoje soma 9.317 habitantes (Censo 2022) num território de 5.303 km², parte dele às margens do reservatório da usina hidrelétrica de Peixe Angical. É sede de comarca própria do TJTO, de Entrância Inicial, com Vara Criminal, Tribunal do Júri e execução penal local, comarca que já integrava a Secretaria Unificada de Execução Penal desde, ao menos, janeiro de 2023. A partir de 29 de agosto de 2026, os inquéritos passam à supervisão da Vara Regional das Garantias de Gurupi. Tem unidade prisional estadual própria.

UF
TO
Porte
micro
População
9.317 hab.

Para questões judiciais em Peixe (TO), o juízo competente é da Comarca de Peixe, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Peixe/TO

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Peixe/TO, o julgamento é no Júri da Comarca de Peixe: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Peixe em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Peixe? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A lenda de fundação de Peixe é uma das mais vívidas do sul do Tocantins: um antigo porto sobre o rio Tocantins, usado por viajantes rumo aos garimpos de Natividade e São José do Duro, ficava exposto a ataques dos índios Canoeiros, remadores hábeis descritos por cronistas do século XVIII como "aguerridos e sanguinários". Por volta de 1776, o Alferes Ramos Jubé chegou ao local com 25 praças para proteger a travessia; ao redor de seu forte, formou-se o povoado de Santa Cruz das Itans, com famílias vindas de Carmo, Natividade, Paranã, Porto Nacional e até da Bahia e do Piauí. Uma grande enchente do rio Tocantins, tempos depois, deixou preso numa lagoa vizinha um peixe de tamanho fora do comum, dando origem ao nome que substituiu Santa Cruz das Itans. Formalmente, o distrito foi criado pela Lei Provincial nº 13, de 30 de junho de 1846, subordinado ao município de Palma; a vila veio pela Lei Estadual nº 64, de 20 de junho de 1895, desmembrada de Palma; a cidade, em 20 de junho de 1895. Entre 1936 e 1938 o município chegou a se chamar Santa Terezinha, nome que a comunidade não aceitou, retornando a Peixe pelo Decreto-Lei Estadual nº 557, de 30 de março de 1938.

Economia

Peixe tem 5.303 km² de território para 9.317 habitantes, densidade de 1,76 hab/km², e PIB per capita calculado de cerca de R$ 101.179, puxado por um perfil agropecuário robusto: 298.277 bovinos (mais de 32 cabeças por habitante) segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024, ao lado de 22.235 galináceos e 3.342 ovinos. A lavoura combina pecuária com grãos: a Produção Agrícola Municipal de 2024 registra 147.595 toneladas de soja em grão, 21.530 toneladas de milho e 7.000 toneladas de mandioca, além de arroz, cana-de-açúcar, sorgo, feijão e melancia, perfil diversificado e próximo do agronegócio de exportação. Parte do território banha o reservatório da Usina Hidrelétrica de Peixe Angical, com 294 km² de área alagada e potência instalada de aproximadamente 452 MW, eleita pela ANEEL, em 2022, uma das melhores usinas do país, o que soma energia e turismo de represa à base econômica tradicionalmente pecuária do município.

Panorama jurídico

Um dado técnico separa Peixe da maioria das comarcas do sul do Tocantins: o relatório oficial do TJTO a classifica em Entrância Inicial, o degrau mais baixo da hierarquia, apesar de a cidade ser, historicamente, uma das mais antigas da região, com origem em 1846. Idade e categoria de entrância não caminham juntas no Tocantins: comarcas centenárias podem ficar no piso da tabela se o volume de processos e a estrutura de pessoal não acompanharem o tamanho histórico da cidade. Na prática, a Vara Criminal decide ali o crime comum, o Tribunal do Júri e a execução penal, regime já sob a Secretaria Unificada de Execução Penal desde, ao menos, janeiro de 2023, hoje sucedida pela Central de Processamento Eletrônico do TJTO (Resolução nº 29/2025). Desde 29 de agosto de 2026, o inquérito de Peixe passa a ser supervisionado pela Vara Regional das Garantias sediada em Gurupi, mantendo no juízo local apenas o Júri, a violência doméstica, o menor potencial ofensivo e as ações penais já em andamento. A jurisdição federal, também em Gurupi, ganha um contorno pouco comum para uma comarca deste tamanho: a Usina Hidrelétrica de Peixe Angical, concessão federal cujo reservatório de 294 km² banha parte do município, projeta sobre Peixe litígios de competência da Justiça Federal (art. 109, I, da Constituição), atingidos por barragem, questões ambientais e disputas envolvendo a concessionária tendem a correr fora da comarca estadual. A Justiça Eleitoral foge a essa regra de dependência de Gurupi: o cartório da 20ª Zona funciona na própria Peixe, atendendo ainda Jaú do Tocantins, São Valério da Natividade e Sucupira. Nesse cenário, cabe à banca acompanhar tanto o processo criminal na comarca local quanto eventuais desdobramentos federais ligados à usina, sempre nos limites éticos da profissão e sem prometer resultado.

Educação e cidadania

Para quem mora em Peixe, o essencial da rede de Justiça está na própria cidade: o Fórum na Rua 13, a Promotoria de Justiça e o núcleo da Defensoria Pública, na Avenida Napoleão de Queiroz, ficam a poucos minutos um do outro, no Setor Sul e no Centro. O CRAS, na Avenida Oscar José da Silva, completa a rede de assistência social básica. O que exige deslocamento é a advocacia, quem procura um advogado cadastrado formalmente pela OAB/TO esbarra na Subseção de Gurupi, cidade a cerca de 100 km, e, de forma menos frequente, a Justiça Federal e a do Trabalho, também em Gurupi. A Justiça Eleitoral, ao contrário, tem cartório na própria Peixe, atendendo ainda três municípios vizinhos menores. A partir de 29 de agosto de 2026, a investigação criminal passa a ser supervisionada por uma vara regional em Gurupi. Saber onde cada etapa do processo tramita poupa viagem e prazo a quem precisa da Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Ocidental do Tocantins
Microrregião
Gurupi
Área (km²)
5303.612
População (Censo 2022)
9.317
Densidade demográfica (hab/km²)
1.76
PIB per capita
Aproximadamente R$ 101.179, calculado dividindo o PIB municipal de 2022 pela população do Censo 2022, puxado pela pecuária extensiva e pela agricultura de grãos num território de 5.303 km² com apenas 1,76 habitante por quilômetro quadrado.

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Peixe

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Peixe tem energia, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições, Peixe/TO

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Peixe
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Classificação
Peixe tem comarca própria e instalada, confirmada no relatório oficial e corrente do TJTO "Relação das Comarcas do Estado do Tocantins"impresso em 2 de setembro de 2026, que classifica a comarca na Entrância Inicial, ao lado de outras dezenove do Estado.
Entrância
Entrância Inicial (confirmado por fonte primária do TJTO)
Endereço
Fórum de Peixe, Rua 13, esquina com Avenida Napoleão de Queiroz, Quadra 21, Lotes 01, 02, 15 e 16, Setor Central, Peixe - TO, CEP 77460-000
Telefone
Juizo das garantias
A Resolução TJTO nº 19, de 30 de julho de 2026, com vigência a partir de 29 de agosto de 2026, criou a Vara Regional das Garantias de Gurupi, que supervisiona a investigação criminal de catorze comarcas do sul do Estado, Alvorada, Araguaçu, Arraias, Cristalândia, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Natividade, Novo Acordo, Paranã, Palmeirópolis, Peixe, Ponte Alta do Tocantins e Taguatinga. A partir dessa data, o inquérito de Peixe passa por aquele juízo regional até o oferecimento da denúncia ou da queixa, com exceção, entre outros casos, dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri, dos de violência doméstica e familiar e dos de menor potencial ofensivo, que continuam no juízo comum da própria comarca.
Execução penal
A execução da pena tramita na própria Vara Criminal de Peixe, com os processos em meio digital no SEEU. Uma notícia oficial de janeiro de 2023 lista Peixe entre as vinte primeiras comarcas do Estado a integrar a então Secretaria Unificada de Execução Penal (SEUP), hoje sucedida pela Resolução TJTO nº 29, de 22 de outubro de 2025, que organiza esse cartório eletrônico nos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico. A adesão antiga não retira do juiz da comarca a competência para decidir progressão, remição e benefícios, apenas uniformiza o processamento.

OAB, Subseção

Nome
Sem subseção própria, jurisdição da Subseção de Gurupi, OAB/TO
Endereço subseção
Avenida Amazonas, nº 1.470, Centro, Gurupi - TO
Telefone

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi (TRF1/SJTO).
Justica trabalho
Não foi confirmada, em fonte oficial, Vara do Trabalho própria em Peixe; no Tocantins, só Araguaína, Gurupi e Palmas têm vara própria da Justiça do Trabalho (TRT-10). Dada a região intermediária do IBGE (Gurupi) e a subseção da Justiça Federal (também Gurupi), é provável, mas não confirmado diretamente, que Peixe responda à Vara do Trabalho de Gurupi.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Nome oficial
Cadeia Pública de Peixe
Endereço
Avenida João Visconde de Queiroz, Quadra 67, Lotes 5 a 8, Peixe - TO
Administração
Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Polícia Penal do Tocantins, dentro da Região Sul da rede administrativa da Secretaria, que também reúne Arraias, Formoso do Araguaia, Novo Alegre, Araguaçu, Gurupi, Taguatinga, Talismã, Cariri do Tocantins, Paranã, Palmeirópolis e Natividade.
Panorama
A existência de unidade prisional estadual na própria comarca faz da progressão de regime, do livramento condicional e das faltas disciplinares assunto cotidiano do foro criminal local, com a execução decidida ali mesmo, pela Vara Criminal de Peixe, ainda que o cartório de execução seja processado de forma centralizada pela Central de Processamento Eletrônico do TJTO (Resolução nº 29/2025), sucessora da SEUP à qual a comarca já aderia desde, ao menos, janeiro de 2023.
Correição e inspeção
A fiscalização do sistema prisional tocantinense, no plano do Judiciário, cabe ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tocantins (GMF-TO), vinculado à Presidência do TJTO por determinação do CNJ (Resolução CNJ nº 214/2015). Não foi localizado ato específico do GMF-TO sobre a unidade de Peixe.
Orientação familia e defesa
Antes de qualquer providência de visita, transferência ou incidente de execução, a orientação é confirmar a unidade exata de custódia no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0) ou no processo de execução no SEEU.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) mantém Promotoria de Justiça na comarca, na Rua 13, Quadra 21, Lote 14, Setor Sul, com atribuição cível e criminal, inclusive Tribunal do Júri e execução penal.
Telefone

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins mantém núcleo em Peixe, na Avenida Napoleão de Queiroz, nº 13, CEP 77460-000, telefone (63) 3228-8307, com atendimento para quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Gurupi (Justiça Federal da 1ª Região, TRF1/SJTO)
Jurisdição
Peixe não é sede de vara federal, mas integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi, conforme a página oficial do TRF1. A usina hidrelétrica de Peixe Angical, que banha parte do território municipal, é operada por concessionária federal (Furnas/ Eletrobras) e litígios relacionados a ela, inclusive de populações atingidas pela formação do reservatório, tendem a atrair a competência da Justiça Federal (art. 109, I, da Constituição).

Justiça Eleitoral

Zona
20ª Zona Eleitoral, sede na própria Peixe; abrange Peixe, Jaú do Tocantins, São Valério da Natividade e Sucupira
Endereço da sede
Avenida Alair de Sena Conceição, Quadra 21, Lote 11-13, S/Nº, Setor Sul, Peixe - TO

Segurança Pública

Panorama
Peixe fica no eixo do rio Tocantins e da usina hidrelétrica de Peixe Angical, o que soma ao padrão comum de ocorrências de uma cidade de porte pequeno a movimentação de trabalhadores e equipamentos ligados à operação da usina. A existência de unidade prisional própria acrescenta à rotina policial a custódia e o transporte de presos da comarca.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, funciona 24 horas em todo o país; localmente, a violência doméstica fica fora da competência da vara das garantias e segue no juízo comum da comarca.

Polícia Civil

Unidade
Unidade de atendimento da Polícia Civil de Peixe (Núcleo de Comunicação Municipal)
Endereço
Avenida Napoleão de Queiroz, Quadra 21, Lotes 01 a 10, S/Nº, Setor Sul, Peixe - TO
Telefone

DETRAN

Unidade
Ciretran de Peixe
Telefone

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Peixe
Endereço
Avenida João Visconde de Queiroz, Quadra 10, Lotes 02 e 03, S/Nº, Peixe - TO, CEP 77460-000
Telefone
E-mail
Site
www.peixe.to.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Peixe
Endereço
Avenida João Visconde de Queiroz, S/Nº, Centro, Peixe - TO, CEP 77460-000
Telefone
Site
www.peixe.to.leg.br

Cartórios

Panorama
A comarca de Peixe conta com serventia extrajudicial subordinada à Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, responsável pela correição dos cartórios de notas e de registro do Estado.

Saúde Pública

Unidade
Hospital Municipal Antônio Pires
Endereço
Avenida Oscar José da Silva, nº 680, Centro, Peixe - TO
Telefone

Serviços de Cidadania

Cras
Nome
CRAS Peixe
Endereço
Avenida Oscar José da Silva, s/nº, Centro, Peixe - TO
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Uma cidade batizada por uma lenda de enchente

Poucos municípios brasileiros levam o nome de um episódio tão concreto quanto Peixe: segundo o verbete oficial do IBGE, uma cheia do rio Tocantins prendeu um peixe descomunal numa lagoa vizinha ao antigo povoado de Santa Cruz das Itans, e viajantes passaram a dizer que iam "passar em Peixe"frase que substituiu o nome original do arraial. A mesma região já havia motivado outra lenda ligada a um tesouro jesuíta enterrado, nunca encontrado apesar de "várias investigações", segundo o mesmo verbete.

Fontes: IBGE, Acervo/Biblioteca, verbete Peixe

Uma comarca mais velha que o Estado que a abriga

Peixe já era distrito em 1846 e cidade em 1895, quase um século antes de o Tocantins se tornar Estado, em 1988, e mais de sessenta anos antes da fundação de Brasília. Entre 1936 e 1938 o município chegou a se chamar Santa Terezinha, nome que a população rejeitou, forçando o retorno ao nome original por decreto estadual em 1938, um raro caso tocantinense de reversão de topônimo por pressão popular, e não por decisão administrativa de cima para baixo.

Fontes: IBGE, Acervo/Biblioteca, verbete Peixe

Duas comarcas, uma mesma vara regional das garantias

Peixe e Arraias têm histórias e geografias distintas (uma no eixo do rio Tocantins e da hidrelétrica, a outra na fronteira baiana e no garimpo histórico), mas partilham a mesma Vara Regional das Garantias, sediada em Gurupi, desde 29 de agosto de 2026. É a mesma cidade-polo que concentra também a subseção da OAB/TO e a Justiça Federal de ambas, evidência de como a reorganização judiciária de 2026 redesenhou o mapa do sul do Tocantins em torno de um único centro.

Fontes: TJTO, notícia institucional sobre a Resolução nº 19/2026 · TRF1, jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi

A usina que trouxe a Justiça Federal para perto

A Usina Hidrelétrica de Peixe Angical, em operação desde 2006, formou um reservatório de 294 km² que banha o território de Peixe. Por ser concessão federal, disputas relacionadas à usina, inclusive de eventuais atingidos pela formação do lago, tendem a correr na Justiça Federal, não na comarca estadual. É um contraponto pouco comum: uma cidade pequena, de comarca de Entrância Inicial, mas com potencial de litígio federal relevante por causa de uma infraestrutura energética de porte nacional dentro dos seus limites.

Fontes: Wikipédia/imprensa técnica sobre a Usina Hidrelétrica de Peixe Angical (dados de operação e área do reservatório) · TRF1, jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Proteção à vida, apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional