Cidade de TO

Araguaçu

Araguaçu nasceu do garimpo de cristal de rocha na Serra do Clemente em 1948 e soma hoje 8.133 habitantes (Censo 2022) no maior e mais vazio território entre as três comarcas próprias desta leva de pesquisa — mais de 5.155 km², com o maior rebanho bovino do trio. É sede de comarca própria do TJTO, de entrância inicial, com Vara Criminal, Tribunal do Júri e unidade prisional próprios. A partir de 29 de agosto de 2026, os inquéritos da comarca passam à supervisão da Vara Regional das Garantias de Gurupi. Não tem subseção própria da OAB nem zona eleitoral própria — ambas dependem de Alvorada, comarca vizinha administrada pelo mesmo Diretor do Foro.

UF
TO
Porte
micro
População
8.133 hab.

Para questões judiciais em Araguaçu (TO), o juízo competente é da Comarca de Araguaçu — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Araguaçu nasceu do garimpo, não da estrada nem do gado. Em 1948, garimpeiros atraídos pelo cristal de rocha da Serra do Clemente fundaram o povoado, que por um tempo se chamou Matinha antes de assumir o nome definitivo — do tupi "ara" (arara) e "guaçu" (grande), "arara grande". A organização administrativa veio dez anos depois: elevado a distrito em 1958 e, no mesmo ano, a município pela Lei estadual nº 2.135, de 14 de novembro de 1958 — data confirmada sem divergência tanto pelo verbete do IBGE quanto pelo registro dedicado da Casa Civil de Goiás, um raro caso nesta leva de pesquisa em que as duas fontes concordam integralmente. A instalação ocorreu em 1º de janeiro de 1959, com o desmembramento do território de Peixe.

Economia

Araguaçu tem, de longe, o maior rebanho bovino entre as três comarcas próprias desta leva de pesquisa: 521.016 cabeças segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024, mais de seis vezes o de Alvorada e de Natividade somados. É um perfil de pecuária extensiva coerente com o maior território do trio — 5.155,223 km² — e a menor densidade demográfica, 1,58 habitantes por quilômetro quadrado. O PIB municipal de 2022 somou R$ 388,7 milhões, com per capita calculado em cerca de R$ 47,8 mil, valor intermediário entre Alvorada e Natividade. A origem garimpeira do município, hoje pouco visível na paisagem, cedeu lugar de vez à pecuária como principal atividade econômica.

Panorama jurídico

Quem processa e julga em Araguaçu tem, do outro lado da mesa, uma unidade prisional funcionando no próprio município — algo que faz da progressão de regime e do livramento condicional rotina cotidiana do foro local, não só um lançamento no cartório eletrônico centralizado do TJTO. É um contraste que salta aos olhos justamente porque a comarca vizinha, Alvorada, compartilha o mesmo Diretor do Foro sem ter cadeia própria: uma única pessoa administra duas realidades penitenciárias opostas. Fora da esfera penal, porém, Araguaçu depende de Alvorada para quase tudo: nem urna própria (a zona eleitoral é a de Alvorada), nem subseção da OAB própria — sinal de que a força de uma comarca judicial não garante autonomia nos demais mapas institucionais que organizam a vida jurídica de um município. Desde 29 de agosto de 2026, a investigação criminal da comarca passou a correr sob supervisão da Vara Regional das Garantias de Gurupi, mantidas no juízo comum as exceções de praxe. A atuação da banca aqui cobre defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem prometer resultado, nos limites da ética profissional.

Educação e cidadania

Para quem mora em Araguaçu, o mapa institucional básico cabe no próprio município: o Fórum, a Promotoria de Justiça, a delegacia de polícia, a Defensoria Pública e a unidade prisional têm endereço na cidade — um conjunto mais completo do que o de várias cidades vizinhas de porte parecido. O que exige deslocamento é a advocacia e a urna: a subseção da OAB e a zona eleitoral responsáveis por Araguaçu ficam em Alvorada, a cerca de 60 km. Quem precisa da Justiça Federal também precisa saber que ela corre em Gurupi, sede da subseção judiciária e provavelmente também da Vara do Trabalho da região. A partir de 29 de agosto de 2026, a investigação criminal passa a ser supervisionada por uma vara regional também em Gurupi. Vale atenção redobrada a divergências de telefone entre a página de "telefones úteis" da própria Prefeitura e os canais oficiais do MPTO e da SSP-TO — esta ficha usa sempre o número institucional mais atual confirmado.

Dados do município

Mesorregião
Ocidental do Tocantins
Microrregião
Rio Formoso
Área (km²)
5155.223
População (Censo 2022)
8.133
Densidade demográfica (hab/km²)
1.58
PIB per capita
Aproximadamente R$ 47.792, calculado dividindo o PIB municipal de 2022 pela população do Censo 2022 — o IBGE não publicou, na consulta feita, um valor de PIB per capita já calculado para o município nessa base.

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Araguaçu/TO

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Araguaçu
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Classificação
A relação oficial e atual das comarcas do Tocantins por entrância, mantida pelo TJTO, classifica a Comarca de Araguaçu entre as de "Entrância Inicial" — o nível mais básico dos três criados pela Lei Complementar estadual nº 153/2024.
Entrância
entrância inicial (confirmada em relação oficial e atual do TJTO, relatório VisualizarRelComarca.aspx, impresso em 02/09/2026)
Endereço
Fórum de Araguaçu — Praça Raul de Jesus Lima, nº 08, Araguaçu - TO, CEP 77475-000
Telefone
Observação diretoria
O relatório oficial de comarcas do TJTO registra o mesmo Diretor do Foro para Araguaçu e para a comarca vizinha de Alvorada — um profissional respondendo por duas comarcas distintas, cada uma com fórum e entrância próprios. A subseção da OAB de Alvorada reflete o mesmo raio de influência, incluindo Araguaçu na sua lista oficial de municípios abrangidos.
Juizo das garantias
A Resolução TJTO nº 19, de 30 de julho de 2026, com vigência a partir de 29 de agosto de 2026, atribuiu Araguaçu à Vara Regional das Garantias de Gurupi, ao lado de Alvorada, Arraias, Cristalândia, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Natividade, Novo Acordo, Paranã, Palmeirópolis, Peixe, Ponte Alta do Tocantins e Taguatinga. A partir dessa data, o inquérito local passa por aquele juízo regional até o oferecimento da denúncia ou da queixa, com exceção, entre outros casos, dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri, dos de violência doméstica e familiar e dos de menor potencial ofensivo.
Execução penal
A execução da pena de sentenciados de Araguaçu tramita na própria comarca, sob o regime geral do Estado — juiz local decide via SEEU, cartório processado nos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico (Resolução TJTO nº 29, de 22/10/2025). A existência de unidade prisional própria no município (ver "estabelecimentosPenais") faz da progressão de regime e do livramento condicional assunto cotidiano do foro criminal local.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Alvorada — OAB/TO
Endereço
Rua 7 de Setembro, nº 395, Alvorada - TO
Telefone

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi (TRF1/SJTO).
Justica trabalho
Provável Vara do Trabalho de Gurupi — inferência, não fonte direta por município.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Nome oficial
Unidade Penal de Araguaçu
Administração
Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) — Polícia Penal do Tocantins.
Telefone
Panorama
Há unidade prisional estadual no próprio município, o que torna a progressão de regime, o livramento condicional e as faltas disciplinares de sentenciados locais assunto cotidiano do foro criminal de Araguaçu — diferente da vizinha Alvorada, que não tem unidade prisional própria e depende de outro município da região para a custódia física de sentenciados.
Orientação familia e defesa
Antes de qualquer providência de visita, transferência ou incidente de execução, a orientação é confirmar a unidade exata de custódia no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0) ou no processo de execução no SEEU, já que presos podem ser transferidos entre unidades do Estado.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) mantém Promotoria de Justiça própria em Araguaçu, com atribuição cível e criminal, inclusive Tribunal do Júri e execução penal.
Telefone

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins mantém atendimento em Araguaçu, telefone (63) 3384-0450, para quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento — inclusive em matéria criminal e de execução penal. A página de "Telefones Úteis" da Prefeitura de Araguaçu lista um número de celular adicional, (63) 99298-3743, possivelmente de plantão — divergência registrada, não escolhida em silêncio.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Gurupi (Justiça Federal da 1ª Região — TRF1/SJTO)
Jurisdição
Araguaçu integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi, confirmada por fetch direto da lista oficial de municípios atendidos por essa subseção. Causas de competência federal — previdenciárias, tributárias federais, crimes federais — são processadas ali.

Justiça Eleitoral

Zona
14ª Zona Eleitoral (TRE-TO), sede em Alvorada
Abrangência
Araguaçu não tem zona eleitoral própria — depende da 14ª Zona Eleitoral, com sede em Alvorada, que abrange Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã.

Segurança Pública

Panorama
Araguaçu tem o maior rebanho bovino entre as três comarcas próprias desta leva de pesquisa — mais de meio milhão de cabeças — e o maior território, o que soma à rotina policial a extensão de uma área rural pouco povoada, típica de município de pecuária extensiva. A Polícia Civil mantém delegacia própria no município, e a existência de unidade prisional acrescenta à rotina local a custódia e o transporte de presos da própria comarca.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — funciona 24 horas em todo o país; na Justiça Estadual, a violência doméstica fica fora da competência da vara das garantias e segue no juízo comum da comarca.

Polícia Civil

Unidade
91ª Delegacia de Polícia de Araguaçu
Endereço
Rua Laurentina Rosa Cardoso, Quadra 6-B, Lote 23, Centro, Araguaçu - TO, CEP 77475-000
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Araguaçu
Endereço
Praça Raul de Jesus Lima, nº 08, Centro, Araguaçu - TO, CEP 77475-000
Telefone
Site
araguacu.to.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Araguaçu

Saúde Pública

Hospital referência
Hospital de Referência Tertuliano Corado Lustosa
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

cruzamento

Um juiz, duas comarcas, três órgãos apontando para outra cidade

Araguaçu tem Fórum, Promotoria e delegacia próprios, mas o mesmo Diretor do Foro que responde pela comarca também responde pela vizinha Alvorada — e, para completar o quadro, a subseção da OAB e a zona eleitoral de Araguaçu também ficam em Alvorada. É um padrão raro de convergência múltipla entre justiça comum, advocacia e Justiça Eleitoral apontando para a mesma cidade vizinha, algo que não se repete exatamente assim em nenhuma outra comarca própria desta leva de pesquisa.

Fontes: TJTO — relatório oficial de comarcas por entrância · CAATO/OAB-TO — Subseção de Alvorada

valoracao

Meio milhão de cabeças de gado, garimpo esquecido

Araguaçu nasceu do cristal de rocha, mas hoje é conhecida pelo gado: o rebanho bovino de 521 mil cabeças é seis vezes maior que o de Alvorada e de Natividade somados, e ocupa um território tão vasto — mais de 5.155 km² — quanto o de países pequenos. A origem garimpeira do município praticamente desapareceu da paisagem econômica atual.

Fontes: IBGE — SIDRA (Pesquisa da Pecuária Municipal 2024)

divergencia-fontes

Uma lei, duas fontes, nenhuma divergência

Ao contrário de Alvorada, Goiatins e Wanderlândia — cidades desta mesma leva de pesquisa em que o verbete do IBGE e a Casa Civil de Goiás divergem sobre datas ou números de lei de criação —, Araguaçu é um dos raros casos em que as duas fontes concordam integralmente: Lei estadual nº 2.135, de 14 de novembro de 1958, instalação em 1º de janeiro de 1959. É um lembrete de que a divergência entre fontes não é a regra em toda cidade, mesmo quando aparece com frequência na região.

Fontes: IBGE — Acervo/Biblioteca, verbete Araguaçu · Casa Civil de Goiás — registro de criação de municípios do Tocantins

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional