Cidade de TO

Alvorada

Alvorada nasceu em 1955 de um acampamento da construção da BR-153 e soma hoje 8.802 habitantes (Censo 2022) no sul do Tocantins, com o maior PIB per capita calculado entre as seis cidades desta leva de pesquisa. É sede de comarca própria do TJTO, de entrância inicial, com Vara Criminal, Tribunal do Júri e Promotoria de Justiça próprias — mas sem unidade prisional local, o que faz da execução penal um caso de territorialidade entre municípios. A partir de 29 de agosto de 2026, os inquéritos da comarca passam à supervisão da Vara Regional das Garantias de Gurupi.

UF
TO
Porte
micro
População
8.802 hab.

Para questões judiciais em Alvorada (TO), o juízo competente é da Comarca de Alvorada — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Tocantins — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Alvorada é filha da estrada, como boa parte das cidades tocantinenses nascidas ao longo da Belém-Brasília. Em 1955, um acampamento da empreiteira Rodobrás, chefiado por Adjúlio Baltazar, se instalou ali durante a construção da BR-153 — a região ainda pertencia ao norte de Goiás, mais de três décadas antes da criação do Tocantins. O nome "Alvorada" remetia à ideia de portal, de entrada para o antigo Norte Goiano. A organização administrativa veio em 28 de fevereiro de 1963, com a criação do distrito de Alvorada do Norte, e a emancipação seguiu ainda naquele ano: a Lei estadual nº 4.862, de 11 de novembro de 1963 — número confirmado pela Casa Civil de Goiás e pela própria Prefeitura de Alvorada, em divergência com um número bem maior citado pelo verbete do IBGE — desmembrou o novo município de Peixe, com instalação em 1º de janeiro de 1964 e primeiro prefeito, Nereu de Souza Lima.

Economia

Alvorada tem o maior PIB per capita calculado entre as seis cidades desta leva de pesquisa — cerca de R$ 71,5 mil, quase o triplo do de Araguaçu e quase cinco vezes o de Natividade, cidades vizinhas na mesma Vara Regional das Garantias de Gurupi. O motor dessa economia é a lavoura empresarial: a Produção Agrícola Municipal de 2024 registra 86.647 toneladas de soja e 24.720 toneladas de milho, volumes expressivos para um município de menos de 9 mil habitantes e 1.207 km² de território. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 soma 82.497 bovinos — um rebanho bem menor que o da vizinha Araguaçu, sinal de que a vocação econômica de Alvorada é mais a lavoura de grãos do que a pecuária extensiva. A convergência de Alvorada, Gurupi e sua própria comarca no mesmo eixo territorial simplifica a logística de quem precisa de serviços especializados na região.

Panorama jurídico

Um mesmo profissional dirige, ao mesmo tempo, o Fórum de Alvorada e o da vizinha Araguaçu, segundo o relatório oficial de comarcas do TJTO — duas comarcas de entrância inicial, cada uma com processo, prazo e competência próprios, sob a mesma direção administrativa. É a maior singularidade jurídica de Alvorada nesta leva de pesquisa, ao lado de outra: apesar de ter o maior PIB per capita calculado entre as seis cidades pesquisadas, Alvorada é a única do trio Alvorada-Araguaçu-Natividade sem unidade prisional própria — quem é sentenciado ali cumpre pena fisicamente em outro município, por força da territorialidade da execução (LEP arts. 65 e 66, Súmula 192 do STJ), ainda que o processo de execução em si continue correndo no juízo local. Desde 29 de agosto de 2026, a fase de inquérito da comarca passou a ser supervisionada pela Vara Regional das Garantias de Gurupi, com as exceções usuais de Júri e violência doméstica mantidas no juízo comum. A subseção da OAB de Alvorada amplia esse raio de influência para além da própria comarca, cobrindo também Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã. A atuação da banca aqui cobre defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem prometer resultado, nos limites da ética profissional.

Educação e cidadania

Alvorada resolve praticamente tudo dentro de casa: Fórum, Promotoria, subseção da OAB, delegacia e Defensoria funcionam no próprio município, raro entre cidades do seu porte no sul tocantinense. A exceção que exige viagem é dupla e específica: quem precisa da Justiça Federal segue para Gurupi, e quem é condenado por crime local também cumpre a pena fora do município, já que Alvorada não tem cadeia própria — um detalhe que muda bastante a rotina de quem acompanha um preso da região, ao contrário do que acontece nas vizinhas Araguaçu e Natividade. Desde 29/08/2026, a investigação criminal também passou a ser supervisionada de fora, por uma vara regional em Gurupi. Vale notar, por fim, que a advocacia local não segue exatamente a mesma fronteira da comarca: a subseção da OAB de Alvorada atende também Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã.

Dados do município

Mesorregião
Ocidental do Tocantins
Microrregião
Gurupi
Área (km²)
1207.201
População (Censo 2022)
8.802
Densidade demográfica (hab/km²)
7.29
PIB per capita
Aproximadamente R$ 71.456, calculado dividindo o PIB municipal de 2022 pela população do Censo 2022 — um dos valores mais altos entre os municípios pequenos do sul do Tocantins pesquisados nesta leva, reflexo de uma economia agrícola de grande escala num território pouco povoado. O IBGE não publicou, na consulta feita, um valor de PIB per capita já calculado para o município nessa base.

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Alvorada/TO

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Alvorada
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Classificação
A relação oficial e atual das comarcas do Tocantins por entrância, mantida pelo TJTO, classifica a Comarca de Alvorada entre as de "Entrância Inicial" — o nível mais básico dos três criados pela Lei Complementar estadual nº 153/2024 (que renomeou a antiga 1ª, 2ª e 3ª entrância para inicial, intermediária e final).
Entrância
entrância inicial (confirmada em relação oficial e atual do TJTO, relatório VisualizarRelComarca.aspx, impresso em 02/09/2026)
Endereço
Fórum de Alvorada — Av. Bernardo Sayão, s/n, Quadra 46, Lote 01 e 02, Setor Jorge Figueiras, Alvorada - TO, CEP 77480-000
Telefone
Abrangência OAB
A subseção da OAB de Alvorada tem raio próprio, e ele não coincide com a comarca vizinha de Araguaçu, apesar de a mesma pessoa responder judicialmente pelas duas comarcas: a lista oficial de municípios abrangidos pela Subseção de Alvorada cita "Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia, Talismã" — cobrindo, para fins de advocacia, um território mais largo do que a jurisdição judicial da própria comarca.
Juizo das garantias
A Resolução TJTO nº 19, de 30 de julho de 2026, com vigência a partir de 29 de agosto de 2026, atribuiu Alvorada à Vara Regional das Garantias de Gurupi, ao lado de Araguaçu, Arraias, Cristalândia, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Natividade, Novo Acordo, Paranã, Palmeirópolis, Peixe, Ponte Alta do Tocantins e Taguatinga. A partir dessa data, o inquérito local passa por aquele juízo regional até o oferecimento da denúncia ou da queixa, com exceção, entre outros casos, dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri, dos de violência doméstica e familiar e dos de menor potencial ofensivo.
Execução penal
A execução da pena de sentenciados de Alvorada tramita na própria comarca, sob o regime geral do Estado — juiz local decide via SEEU, cartório processado nos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico (Resolução TJTO nº 29, de 22/10/2025). Não foi localizado marco histórico específico de adesão de Alvorada à antiga Secretaria Unificada de Execução Penal (SEUP). Como o município não tem unidade prisional própria (ver "estabelecimentosPenais"), quem for sentenciado ali provavelmente cumpre pena fisicamente em outro município, sob a regra de territorialidade da execução penal.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Alvorada — OAB/TO
Endereço
Rua 7 de Setembro, nº 395, Alvorada - TO
Telefone

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi (TRF1/SJTO).
Justica trabalho
Provável Vara do Trabalho de Gurupi — inferência, não fonte direta por município.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Alvorada não tem unidade prisional própria — ausência confirmada por leitura de documento oficial da Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju) com a relação alfabética de unidades prisionais do Estado. As comarcas vizinhas de Araguaçu e Natividade, também desta mesma leva de pesquisa, têm unidade prisional própria — Alvorada não.
Orientação familia e defesa
Quem for sentenciado em processo originado em Alvorada provavelmente cumpre pena em unidade de outro município da região — a regra de territorialidade da execução penal (LEP arts. 65 e 66 e Súmula 192 do STJ) organiza essa distribuição. Antes de qualquer providência de visita ou incidente de execução, a orientação é confirmar a unidade exata de custódia no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0) ou no processo de execução no SEEU.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) mantém Promotoria de Justiça própria em Alvorada, com atribuição cível e criminal, inclusive Tribunal do Júri e execução penal.
Telefone

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins mantém atendimento em Alvorada, telefone (63) 3353-1745, para quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento — inclusive em matéria criminal e de execução penal.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Gurupi (Justiça Federal da 1ª Região — TRF1/SJTO)
Jurisdição
Alvorada integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi, confirmada por fetch direto da lista oficial de municípios atendidos por essa subseção. Causas de competência federal — previdenciárias, tributárias federais, crimes federais — são processadas ali.

Justiça Eleitoral

Zona
14ª Zona Eleitoral (TRE-TO), sede em Alvorada
Abrangência
A 14ª Zona Eleitoral tem sede na própria Alvorada e abrange Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã.
Telefone
E-mail

Segurança Pública

Panorama
Alvorada fica na microrregião de Gurupi, cidade-polo do sul do Tocantins, e soma ocorrências ligadas à economia agrícola do território — o maior contingente de gado das três cidades desta pesquisa está na vizinha Araguaçu, mas a lavoura de soja e milho de Alvorada também organiza boa parte do tráfego rodoviário e das ocorrências patrimoniais locais. A Polícia Civil mantém delegacia própria no município; a estrutura de maior porte concentra-se em Gurupi.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — funciona 24 horas em todo o país; na Justiça Estadual, a violência doméstica fica fora da competência da vara das garantias e segue no juízo comum da comarca.

Polícia Civil

Unidade
92ª Delegacia de Polícia de Alvorada
Endereço
Avenida Adelino Pinheiro de Queiroz, s/nº, Centro, Alvorada - TO, CEP 77480-000
Telefone
E-mail

DETRAN

Unidade
sem Ciretran própria confirmada

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Alvorada
Endereço
Avenida Ana Maria de Jesus, s/nº, Centro, Alvorada - TO, CEP 77480-000
Telefone

Cartórios

Panorama
Os cartórios extrajudiciais de Alvorada — registro civil, tabelionato de notas e demais serventias — estão subordinados à Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, responsável pela correição das serventias extrajudiciais em todo o Estado, através do Portal Extrajudicial.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

cruzamento

Um juiz para duas comarcas vizinhas

O relatório oficial de comarcas do TJTO registra o mesmo profissional como Diretor do Foro de Alvorada e de Araguaçu — duas comarcas distintas, cada uma com fórum e entrância próprios, mas administradas pela mesma pessoa. A subseção da OAB de Alvorada reflete esse mesmo raio de influência: sua lista oficial de municípios abrangidos inclui Araguaçu nominalmente, apesar de as duas serem comarcas judiciais formalmente separadas.

Fontes: TJTO — relatório oficial de comarcas por entrância · CAATO/OAB-TO — Subseção de Alvorada

valoracao

O maior PIB per capita da leva, sem unidade prisional

Alvorada tem o maior PIB per capita calculado entre as seis cidades desta pesquisa — puxado pela lavoura de soja e milho —, mas é a única das três comarcas próprias do trio (com Araguaçu e Natividade) sem unidade prisional local. O dado mostra que porte econômico e infraestrutura do sistema prisional seguem lógicas distintas no desenho do TJTO: proximidade com Gurupi, cidade-polo regional, parece pesar mais do que a força econômica do próprio município.

Fontes: IBGE — SIDRA (PIB municipal 2022, PAM 2024) · Governo do Tocantins/Seciju — relação de unidades prisionais

divergencia-fontes

Uma lei em disputa entre duas fontes

O número da lei que elevou Alvorada a município aparece de duas formas diferentes: "45.262" no verbete do IBGE, "4.862" na Casa Civil de Goiás e no site institucional da própria Prefeitura de Alvorada. O padrão de numeração de leis estaduais de Goiás no início dos anos 1960 torna "4.862" — confirmado por duas fontes concordantes — a versão mais plausível, mas esta ficha registra as duas em vez de escolher uma calada.

Fontes: IBGE — Acervo/Biblioteca, verbete Alvorada · Casa Civil de Goiás; Prefeitura Municipal de Alvorada

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional